Ordem do Dia/Expediente: 6 - Mensagem do Poder Executivo nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Mensagem do Poder Executivo nº 5 de 2026
Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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