Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 27 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Constituição (CCLJ) nº 27 de 2026
Projeto de Lei nº 30/2026. Altera a Lei Municipal nº 2.163/2021. Exclusão do fornecimento de medicamento ineficaz para o tratamento de esporotricose, criptococose e demais fundos e micoses zooneres. Projeto formal e materialmente constitucional. Iniciativa geral. Parecer favorável do relator. Decisão unanime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação