Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 8 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 8 de 2026
Projeto de Lei nº 30/2026. Altera a Lei Municipal nº 2.163/2021. Exclusão do fornecimento de medicamento ineficaz para o tratamento de esporotricose, criptococose e demais fundos e micoses zooneres. Interesse público observado. Voto favorável da relatora. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto.
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Situação de Pauta
Observação