Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 5 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 5 de 2026
Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 30/2026 para adequação ao parecer jurídico.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 5 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 15/05/2026
Observação
Única discussão e votação.