Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Requerente: None - Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 (10ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
Prejudicada
Matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Data
22/04/2026
Requerente
Observações
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça que considerou o projeto inconstitucional.