Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/10/2024 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | Parecer favorável da Comissão - Aguardando redação |
| 20/09/2024 | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Aguardando reunião de Comissão |
| 20/09/2024 | Departamento Jurídico - ADV | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | Parecer Jurídico Emitido |
| 17/09/2024 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Departamento Jurídico - ADV | Aguardando parecer técnico |
| 16/09/2024 | Plenário da Câmara - PLENO | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Distribuída às comissões |
| 13/09/2024 | Presidência - PCMG | Plenário da Câmara - PLENO | Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura |
| 12/09/2024 | Secretaria - SEC | Presidência - PCMG | Aguardando análise da Presidência |
| 12/09/2024 | Protocolo - PTCO | Secretaria - SEC | Texto inserido no SAPL |
| 12/09/2024 | Poder Executivo Municipal - Prefeito | Protocolo - PTCO | Matéria apresentada |