Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
11/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
30
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Data
11/09/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.055 de 29 de junho de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada