Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
33
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Data
30/09/2024
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Guaíra e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada