Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/11/2024 | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | Secretaria - SEC | Parecer favorável da Comissão |
| 06/11/2024 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | Parecer favorável da Comissão - Aguardando redação |
| 29/10/2024 | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Aguardando reunião de Comissão |
| 29/10/2024 | Departamento Jurídico - ADV | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | Parecer Jurídico Emitido |
| 15/10/2024 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Departamento Jurídico - ADV | Aguardando parecer técnico |
| 14/10/2024 | Plenário da Câmara - PLENO | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Distribuída às comissões |
| 14/10/2024 | Mesa Diretiva - MD | Plenário da Câmara - PLENO | Lida em Plenário |
| 11/10/2024 | Presidência - PCMG | Mesa Diretiva - MD | Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura |
| 10/10/2024 | Secretaria - SEC | Presidência - PCMG | Aguardando análise da Presidência |
| 09/10/2024 | Protocolo - PTCO | Secretaria - SEC | Texto inserido no SAPL |