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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Tabela de valores Anexo 09/01/2026 Durcelina dos Santos Titotto projeto_de_lei_n._16.2025_-_tabela_de_valores_a_pagar_por_servidor__assinada.pdf
Lei Complementar nº 226/2026 Anexo 12/01/2026   projeto_de_lei_n._16.2025_-_lc_226.2026.pdf
Despacho Jurídico 03/2026-F Anexo 27/01/2026 Ferdinand Alves Rodrigues projeto_de_lei_n._16.2025_-_despacho_juridico_03-2026.pdf
Estimativa de Impacto Orçamentário Estimativa de Impacto Orçamentário 09/02/2026 Durcelina dos Santos Titotto projeto_de_lei_n._16.2025_-_impacto_diferencas_de_anuenio.pdf
Ato da Mesa nº 02/2026 Anexo 12/02/2026 Mesa Diretiva - Gestão 2025/2026 projeto_de_lei_n._16.2025_-_ato_da_mesa_02.2026.pdf
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