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Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretiva, que institui a Procuradoria da Mulher.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo, que fixa o subsídio dos membros do Conselho Tutelar.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Vereador Adriano Cezar Richter, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 33/2025.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 36/2025.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 032/2025.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 037/2025, do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Esporte.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 043/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, para aumentar o número de vagas de cargos na Administração Pública.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza a doação de imóvel do Município à União, para uso da Polícia Federal.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 056/2025, que regulamenta o transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros intermediado por aplicativo.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 060/2025, que institui a transparência na arrecadação e aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública no Município de Guaíra.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 063/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.247/2003 para criar o cargo de Auditor Fiscal e dar outras providências.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera o Código Tributário Municipal para reduzir a Taxa de Coleta de Lixo.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 054/2025 e Emenda nº 025/2025, que institui o Programa de Incentivo à Participação Comunitária.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 055/2025 que institui o Plano Plurianual 2026-2029.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 061/2025 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2026.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 066/2025 que dispõe fixa as receitas e despesas para 2026.

Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 e o Plano Plurianual 2022-2025. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, de institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 424/2024, e dá outras providências. Análise de adequação financeira, orçamentária e compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Existência de dotações próprias, ausência de criação de despesa obrigatória de caráter continuado e regularidade fiscal. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Emenda do Relator da Comissão de Constituição para correção gramatical e adequação do texto à Lei Complementar nº 95/1999. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo as contas do Sr. Heraldo Trento enquanto Prefeito Municipal de Guaíra relativa ao exercício de 2024. Regularidade das contas. Parecer unânime. Parecer jurídico que não contraria o parecer do TCE. Voto da Relatora favorável à aprovação das contas. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela aprovação das contas do Prefeito Municipal relativa ao exercício de 2024.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, com Emenda nº 02/2025 do Vereador Adriano Richter.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 005/2025, resultante da Emenda nº 01/2025 do Vereador Adriano Richter ao Projeto de Resolução nº 02/2025 de autoria da Mesa Diretiva.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda nº 04/2025 do Vereador Adriano Richter.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 007/2025, da autoria das Vereadoras Mirele Cetto, Cristiane Giangarelli e Keila Marta Francisco, que programa de defesa pessoal para mulheres.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 008/2025, da autoria da Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 017/2025, da autoria dos Vereadores Adriano Richter, Cristiane Giangarelli, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco, Karina Bach e Mirele Cetto, que regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotor, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelido e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, da autoria da Vereadora Mirele Cetto, que institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo que institui a Gratificação de Atividade no Transporte Escolar - GATE aos servidores no exercício de funções no transporte escolar, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo que altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.956/2015, para aumentar o número de vagas no cargo de professor e professor do ensino infantil.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Complementar nº 01/2015.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui a Escola do Legislativo.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretiva que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite, que institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Vereador Adriano Cezar Richter, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a sobre o Projeto de Lei nº 34/2025.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a sobre o Projeto de Lei nº 36/2025.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 039/2025.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 041/2025, do Poder Executivo, que autoriza a cessão de um veículo ao AssisteGuaíra.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 043/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, para aumentar o número de vagas de cargos na Administração Pública.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 046/2025, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social em Guaíra.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 048/2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.