Lei Ordinária nº 2.163, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2163
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2021
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2222
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos, bem como a concessão de medicamentos para tratamento da doença, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.258, de 26 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica