Retirada de Pauta (10ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Prejudicada | Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 |
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça que considerou o projeto inconstitucional.
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