Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Resolução nº 02/2026. Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra. Iniciativa privativa da Mesa. Artigo 36, XIII, “b”, do Regimento Interno desta Casa. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. - - |
Matéria lida |
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Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra. - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 29/05/2026 - Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Não houve discussão. Aprovado em única votação. |