Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 052/2024, da autoria do Poder Executivo Municipal. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 50 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 052/2024, da autoria do Poder Executivo. - Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 11 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a implementar o Plano Municipal de Cultura do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 053/2024, da autoria do Vereador Adriano Cezar Richter. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 51 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 053/2024, da autoria do Vereador Adriano Cezar Richter. - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 9 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Richter
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 7 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 54/2024, da autoria da Mesa Diretiva. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 52 de 2024 | Incluída no Expediente do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.221/2022 em relação as atribuições dos cargos de advogado do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná. - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 9 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 055/2024, da autoria das Vereadoras Cristiane Giangarelli, Mirele Paula Cetto Leite e Vereador Luís Ferroquina. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 53 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 10 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 055/2024, da autoria das Vereadoras Cristiane Giangarelli, Mirele Paula Cetto Leite e Vereador Luís Ferroquina. - Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 12 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli, Luis Ferroquina, Mirele Paula Cetto Leite
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação dos fluxogramas para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física, entre outras, em todos os prédios públicos do Município de Guaíra. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 12 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 56/2024, da autoria do Poder Executivo. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 54 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 13 |
Parecer Finanças (CFOF) nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 56/2024, da autoria do Poder Executivo. - Parecer Finanças (CFOF) nº 29 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar proprietário de imóvel afetado por obras públicas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 15 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 057/2024, da autoria do Vereador Adriano Cezar Richter. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 55 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 16 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 057/2024, da autoria do Vereador Adriano Cezar Richter. - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 10 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - |
Matéria lida |
| 17 |
Emenda nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Transforma o parágrafo único, do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 57/2024 em parágrafo primeiro e lhe inclui um parágrafo segundo. - Emenda nº 11 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 13/12/2024 - Votação Única.
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Aprovado por unanimidade Turno único. Presidência transferida ao Vice-Presidente, em atenção ao art. 40, do Regimento Interno. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Richter
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Disciplina, em âmbito municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 12/12/2024 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. Presidência transferida ao Vice-Presidente, em atenção ao art. 40, do Regimento Interno. |