Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria dos Vereadores Cristiane Giangarelli, João Carlos Hartekoff, Mirele Cetto e Tereza Camilo dos Santos. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 9 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 28/02/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli, João Carlos Hartekoff, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Suspende o prazo do Prefeito para análise de projetos de lei aprovados pela Câmara durante o recesso legislativo. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 28/02/2025 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 3 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 006/2025, de Autoria da Vereadora Karina Bach. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 10 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 28/02/2025 - |
Não há resultado |
| 4 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da Vereadora Karina Bach. - Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 28/02/2025 - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Karina Bach
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar para pessoas com doenças de pele no âmbito do Município de Guaíra, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 28/02/2025 - Primeira discussão e votação.
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Pedido de Vista Pedido aprovado por unanimidade pelo Plenário. Prazo de 3 dias úteis. Art. 165, XI, do Regimento Interno. |
| 6 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretiva. - Parecer Constituição (CCLJ) nº 11 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 28/02/2025 - |
Matéria lida |
| 7 |
Altera a redação dada pelo artigo 19 do Projeto de Resolução nº 003/2025 ao artigo 213, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra. - Emenda nº 5 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 28/02/2025 - Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Única votação. |
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| 8 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para regulamentar o rito eletrônico das sessões plenárias, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 28/02/2025 - Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Única votação. |