Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.

Segunda discussão e votação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, mediante procedimento licitatório, empresa especializada para prestação de serviços médicos por hora, visando suprir vacâncias nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Segunda discussão e votação.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Primeira discussão e votação.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA.

Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, e alterar a Lei Orçamentária Anual 2025, (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajustar as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021), alterada pela (Lei Municipal 2375/2024 de 08/11/2024), e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação para suprir as despesas no valor de R$ 17.021.465,38 (dezessete milhões, vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

Primeira discussão e votação.

Requer, do Prefeito Municipal, informações sobre a forma como a secretaria competente está efetuando a distribuição de absorventes, se esta distribuição está acontecendo e quais providências serão tomadas para garantir o fornecimento.

Única discussão e votação.

Requer, do Prefeito Municipal, informações relativas a quantidade de pacientes atualmente diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) e quantos desses pacientes contribuem com o IPTU.

Única discussão e votação.

Requer do Sr. Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional auxílio financeiro para custear despesas referente a readequação das estradas rurais do Município de Guaíra/PR.

Única discussão e votação.