Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei referente ao PPA – Plano Plurianual 2026/2029.

Encaminha projeto de lei de regulamentação do transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado por aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.

Encaminha projeto de lei que dispõe sobre a ampliação da licença maternidade.

Institui o Programa de Incentivo à Participação Comunitária, mediante recompensa financeira por denúncias de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos, e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas, com a máxima urgência possível, as devidas melhorias na estrada do Maracaju, que liga o asfalto do Capivari dos Sanches, de forma a garantir condições adequadas de tráfego e segurança aos moradores que por ali transitam diariamente.

Indica ao Prefeito Municipal que realize os estudos necessários para a substituição das lâmpadas convencionais por LED em todo o bairro Santa Paula.

Indica ao Prefeito Municipal que seja construída uma pista de caminhada e ciclovia na Rua Barão do Rio Branco, que sai do bairro São José, passa em frente à Vila São Francisco e termina na Santa Clara 1, destinada a pedestres e ciclistas, garantindo maior segurança, saúde e mobilidade para a população.

Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado estacionamento diagonal em frente à Escola Almirante Tamandaré, no Jardim Guaíra, destinado a garantir maior segurança, organização e fluidez no trânsito, especialmente durante horários de entrada e saída de alunos.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado um chamamento público para que academias particulares do município possam se cadastrar e oferecer atendimento especializado aos idosos, possibilitando que frequentem esses espaços com acompanhamento de profissionais qualificados.