Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse ao Hospital Beneficente AssisteGuaíra, referente à realização de procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Portaria GM/MS nº 1.388/2022, e dá outras providências.

Primeira discussão e votação.

Inclui o § 5º ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 057/2025.

Única discussão e votação.

Dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade e do auxílio-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais e dá outras providências.

Primeira discussão e votação.

Requer informações detalhadas sobre todas as obras públicas em andamento no Município de Guaíra.

Única discussão e votação.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei nº 057/2025, da autoria do Poder Executivo, que concede licença-maternidade de 180 dias para as servidoras públicas municipais.