Lei Ordinária nº 976, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
976
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/01/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria na área urbana da sede do Município de Guaíra, da sede do Distrito de Dr. Oliveira Castro e das localidades de Bela Vista do Oeste e Maracaju dos Gaúchos, do Município de Guaíra.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 18 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.325, de 14 de julho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica