Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2024, de autoria dos Vereadores Tereza Camilo do Santos, Cristiane Giangarelli, Luís Ferroquina e José Cirineu Machado.

Insere preâmbulo e altera o artigo 32, § 5º, II, da Lei Orgânica do Município de Guaíra.

Primeira votação.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 044/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o Projeto de Lei n.º 044, referente à Mensagem 32/2024.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras disposições.

Primeira votação.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 050/2024, de autoria do Poder Executivo.

Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA (Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.149,62 (cento e quinze mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Primeira votação.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 047/2024, da autoria da Mesa Diretora, convertido no Projeto de Resolução nº 04/2024 pela Emenda nº 10/2024, da autoria do Vereador Luís Ferroquina.

Altera o Projeto de Lei n.º 47/2024 para Projeto de Resolução, para atender ao disposto no artigo 49 e 51, da Constituição Federal e artigo 29 e 56 da Lei Orgânica Municipal, e constar a revogação da Resolução nº 05/2022, e dá outras providências.

Votação única.

Regulamenta o trâmite de Procedimentos Administrativos da Câmara de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Primeira votação.
Considerar-se-á prejudicado se a Emenda nº 10/2024 for aprovada.

Regulamenta o trâmite de Procedimentos Administrativo da Câmara de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Votação única.
Será votado se a Emenda nº 10/2024 for aprovada.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 048/2024, da autoria da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 048/2024, de autoria da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite.

Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança das escolas e centro educacionais infantis do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Primeira votação.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 049/2024, da autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.