Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 63
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 04/05/2026 | Reunião Extraordinária | Análise da Mensagem 17/2026 (veto PL 07/26) | |
| 29/04/2026 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 29/2025 e da Mensagem nº 17/2026 | |
| 15/04/2026 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 e dos Projetos de Lei nº 029/2025, 044/2025, 013/2026 e 017/2026. | |
| 07/05/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, Mensagem nº 013/2025, Projeto de Lei nº 019/2025, 025/2025, 031/2025. | ata_07.2025_-_conjunta.pdf |
| 14/05/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 026/2025, 027/2025 e 028/2025. | ata_08.2025_-_conjunta.pdf |
| 21/05/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 e dos Projetos de Lei nº 33/2025, 34/2025 e 36/2025. | ata_09.2025_-_conjunta.pdf |
| 28/05/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 032/2025 e 039/2025. | ata_10.2025_-_conjunta.pdf |
| 16/01/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 005/2024 e 006/2024. | ata_no_02.2024_-_cclj_-_cfof.pdf |
| 11/06/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 037 e 038/2025. | ata_12.2025_-_conjunta.pdf |
| 18/06/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 041/2025. | ata_13.2025_-_conjunta.pdf |