Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 46
Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
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15/10/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projeto de Lei nº 060/2025, 063/2025, 064/2025 e 065/2025. | |
01/10/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 056/2025. | |
17/09/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 058/2025. | ata_19.2025_-_cclj_-_cosp.pdf |
10/09/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 050/2025. | ata_18.2025_-_conjunta.pdf |
27/08/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de lei nº 044/2025, 048/2025 e 053/2025. | ata_17.2025_-_conjunta.pdf |
20/08/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 046/2025, 048/2025 e 049/2029. | ata_16.2025_-_conjunta.pdf |
06/08/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 42/2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025. | ata_15.2025_-_conjunta.pdf |
30/06/2025 | Reunião Extraordinária | Análise do Projeto de Lei nº 043/2025. | ata_14.2025_-_conjunta.pdf |
18/06/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 041/2025. | ata_13.2025_-_conjunta.pdf |
11/06/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 037 e 038/2025. | ata_12.2025_-_conjunta.pdf |