Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 51
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 12/03/2025 | Reunião Conjunta CCLJ, CESA, COSP e CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 07/2025, 08/2025, 016/2025 e 017/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e o Projeto de Resolução nº 04/2025. | ata_03.2025_-_conjunta.pdf |
| 16/10/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, CESA e CE | Análise do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 e Projeto de Lei nº 045/2024. | ata_no_17.24_conjunta_cclj_-_cesa.pdf |
| 15/05/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, CFOF, COSP e CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 019/2024, 020/2024, 021/2024, 022/2024 e do Projeto de Resolução n.º 019/2024. | ata_no_07.2024_-_cclj_-_cfof_-_cosp_-_cesa.pdf |
| 06/03/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, CFOF e CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 012/2024, 013/2024, 014/2024 e veto integral ao Projeto de Lei n.º 061/2023. | ata_no_05.2024_-_cclj_-_cfof_-_cesa.pdf |
| 28/05/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CE | Análise dos Projetos de Lei Complementar n.º 003/2024. | ata_no_09.24_conjunta_cclj_-_cosp_-_ce.pdf |
| 18/09/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CESA | Análise do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024 e Projeto de Lei n.º 038/2024 | ata_no_15.24_conjunta_cclj_-_cosp_-_cesa.pdf |
| 22/05/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 020/2024, 024/2024 e Projeto de Resolução n.º 003/2024. | ata_no_08.24_conjunta_cclj_-_cosp_-_cesa.pdf |
| 28/02/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 010/2024 e 011/2024. | ata_no_04.2024_-_cclj_-_cosp_-_cesa.pdf |
| 15/02/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 009/2024. | ata_no_03.2024_-_cclj_-_cfof_-_cosp.pdf |
| 09/10/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CESA | Análise dos Projetos de Lei nº 039/2024 e 043/2024. | ata_no_16.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |