Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 51
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 09/04/2025 | Reunião Ordinária | Análise da Emenda nº 11/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. | ata_02.2025_-_cclj.pdf |
| 28/08/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e COSP | Análise do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024. | ata_no_14.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |
| 16/10/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, CESA e CE | Análise do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 e Projeto de Lei nº 045/2024. | ata_no_17.24_conjunta_cclj_-_cesa.pdf |
| 21/05/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 e dos Projetos de Lei nº 33/2025, 34/2025 e 36/2025. | ata_09.2025_-_conjunta.pdf |
| 04/11/2025 | Reunião Extraordinária | Análise do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 e do Projeto de Lei nº 072/2025. | ata_23.2025_-_conjunta.pdf |
| 18/09/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CESA | Análise do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024 e Projeto de Lei n.º 038/2024 | ata_no_15.24_conjunta_cclj_-_cosp_-_cesa.pdf |
| 26/02/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, dos Projetos de Lei nº 06/2025 e 016/2015 e do Projeto de Resolução nº 03/2025. | ata_1.2025_-_cclj.pdf |
| 12/04/2024 | Reunião Ordinária CCLJ | Análise do Projeto de Lei n.º 017/2024. | ata_no_01.2024_cclj.pdf |
| 21/08/2024 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei n.º 033/2024 e do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024. | ata_no_13.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |
| 18/06/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 041/2025. | ata_13.2025_-_conjunta.pdf |