Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 51
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 28/05/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CE | Análise dos Projetos de Lei Complementar n.º 003/2024. | ata_no_09.24_conjunta_cclj_-_cosp_-_ce.pdf |
| 07/08/2024 | Reunião Ordinária CCLJ | Análise dos Projetos de Lei n.º 031/2024 e 036/2024 e das Mensagens de Veto n.º 023/2024 e 024/2024. | ata_no_04.2024_cclj.pdf |
| 14/08/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 031/2024, 032/2024, 034/2024 e 035/2024. | ata_no_12.24_conjunta_cclj_-_cesa.pdf |
| 21/08/2024 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei n.º 033/2024 e do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024. | ata_no_13.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |
| 28/08/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e COSP | Análise do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024. | ata_no_14.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |
| 18/09/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CESA | Análise do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024 e Projeto de Lei n.º 038/2024 | ata_no_15.24_conjunta_cclj_-_cosp_-_cesa.pdf |
| 22/05/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 020/2024, 024/2024 e Projeto de Resolução n.º 003/2024. | ata_no_08.24_conjunta_cclj_-_cosp_-_cesa.pdf |
| 09/10/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CESA | Análise dos Projetos de Lei nº 039/2024 e 043/2024. | ata_no_16.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |
| 16/10/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, CESA e CE | Análise do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 e Projeto de Lei nº 045/2024. | ata_no_17.24_conjunta_cclj_-_cesa.pdf |
| 06/11/2024 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 46/2024 | ata_no_05.2024_cclj.pdf |