Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 53
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 12/01/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024. | ata_no_01.2024_-_cclj_-_cfof.pdf |
| 28/03/2025 | Reunião Extraordinária Conjunta CCLJ, COSP e CFOF | Análise dos Projetos de Lei nº 023/2025 e 026/2025 | ata_05.2025_-_cclj_-_cosp_-_cfof.pdf |
| 09/04/2025 | Reunião Ordinária | Análise da Emenda nº 11/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. | ata_02.2025_-_cclj.pdf |