Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 51
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 07/08/2024 | Reunião Ordinária CCLJ | Análise dos Projetos de Lei n.º 031/2024 e 036/2024 e das Mensagens de Veto n.º 023/2024 e 024/2024. | ata_no_04.2024_cclj.pdf |
| 24/04/2024 | Reunião Ordinária CCLJ | Análise dos Projetos de Lei Complementar n.º 002/2024. | ata_no_03.2024_cclj.pdf |
| 16/04/2024 | Reunião Ordinária CCLJ | Análise do Projeto de Resolução n.º 002/2024. | ata_no_02.2024_cclj.pdf |
| 12/04/2024 | Reunião Ordinária CCLJ | Análise do Projeto de Lei n.º 017/2024. | ata_no_01.2024_cclj.pdf |
| 03/12/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 079/2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025. | |
| 26/11/2025 | Reunião Ordinária | Analise dos Projeto de Lei nº 074/2025, 076/2025 e 077/2025. | |
| 05/11/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 54/2025, 67/2025, 69/2025, 70/2025, 71/2025, 73/2025 e Projeto de Resolução nº 05/2025. | |
| 15/10/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projeto de Lei nº 060/2025, 063/2025, 064/2025 e 065/2025. | ata_22.2025_-_conjunta.pdf |
| 01/10/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 056/2025. | ata_20.2025_-_conjunta.pdf |
| 17/09/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 058/2025. | ata_19.2025_-_cclj_-_cosp.pdf |