Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 51
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 09/04/2025 | Reunião Ordinária | Análise da Emenda nº 11/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. | ata_02.2025_-_cclj.pdf |
| 26/02/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, dos Projetos de Lei nº 06/2025 e 016/2015 e do Projeto de Resolução nº 03/2025. | ata_1.2025_-_cclj.pdf |
| 20/01/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 01/2025, 02/2025, 03/2025 e 04/2025 e dos Projetos de Resolução nº 01/2025 e 02/2025 | ata_01.2025_-_cclj_-_cosp_-_cfof.pdf |
| 21/11/2024 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2024., e dos Projetos de Lei nº 47/2024, 48/2024 e 49/2024. | ata_no_18.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |
| 06/11/2024 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 46/2024 | ata_no_05.2024_cclj.pdf |
| 21/08/2024 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei n.º 033/2024 e do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024. | ata_no_13.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |
| 11/12/2024 | Reunião Extraordinária Conjunta CESA, COSP e CFOF | Análise dos Projetos de Lei nº 052/2024, 053/2024, 054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024 | ata_n_019-2024_-_comissao.pdf |
| 28/03/2025 | Reunião Extraordinária Conjunta CCLJ, COSP e CFOF | Análise dos Projetos de Lei nº 023/2025 e 026/2025 | ata_05.2025_-_cclj_-_cosp_-_cfof.pdf |
| 21/06/2024 | Reunião Extraordinária Conjunta CCLJ, CFOF e CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 028/2024, 029/2024 e 030/2024 | ata_no_11.24_conjunta_cclj_-_cesa_-_cfof.pdf |
| 04/11/2025 | Reunião Extraordinária | Análise do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 e do Projeto de Lei nº 072/2025. | ata_23.2025_-_conjunta.pdf |