Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 51
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 20/03/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CFOF | Análise dos Projetos de Resolução n.º 001/2024 e Projeto de Lei n.º 015/2024. | ata_no_06.2024_-_cclj_-_cfof.pdf |
| 05/11/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 54/2025, 67/2025, 69/2025, 70/2025, 71/2025, 73/2025 e Projeto de Resolução nº 05/2025. | |
| 03/12/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 079/2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025. | |
| 12/03/2025 | Reunião Conjunta CCLJ, CESA, COSP e CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 07/2025, 08/2025, 016/2025 e 017/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e o Projeto de Resolução nº 04/2025. | ata_03.2025_-_conjunta.pdf |
| 11/12/2024 | Reunião Extraordinária Conjunta CESA, COSP e CFOF | Análise dos Projetos de Lei nº 052/2024, 053/2024, 054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024 | ata_n_019-2024_-_comissao.pdf |
| 20/08/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 046/2025, 048/2025 e 049/2029. | ata_16.2025_-_conjunta.pdf |
| 27/08/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de lei nº 044/2025, 048/2025 e 053/2025. | ata_17.2025_-_conjunta.pdf |
| 09/10/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CESA | Análise dos Projetos de Lei nº 039/2024 e 043/2024. | ata_no_16.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |
| 11/06/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 037 e 038/2025. | ata_12.2025_-_conjunta.pdf |
| 28/05/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 032/2025 e 039/2025. | ata_10.2025_-_conjunta.pdf |