Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 64
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 06/08/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 42/2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025. | ata_15.2025_-_conjunta.pdf |
| 29/04/2026 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 29/2025 e da Mensagem nº 17/2026 | |
| 01/04/2026 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 17/2026. | ata_no_6.2026_-_conjunta.pdf |
| 09/03/2026 | Reunião Extraordinária | Análise do Projeto de Lei nº 16/2026. | ata_no_3.2026_-_conjunta.pdf |
| 01/04/2026 | Reunião Extraordinária | Análise do Projeto de Lei nº 08/2026. | ata_no_7.2026_-_conjunta.pdf |
| 20/10/2025 | Reunião Extraordinária | Análise do Projeto de Lei nº 063/2025. | ata_22.2025_-_conjunta.pdf |
| 17/09/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 058/2025. | ata_19.2025_-_cclj_-_cosp.pdf |
| 01/10/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 056/2025. | ata_20.2025_-_conjunta.pdf |
| 27/11/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e COSP | Análise do Projeto de Lei nº 051/2024. | ata_19-2024_comissao_conjunta.pdf |
| 10/09/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 050/2025. | ata_18.2025_-_conjunta.pdf |