Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 64
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 e dos Projetos de Lei nº 029/2025, 044/2025, 013/2026 e 017/2026. | ata_no_9.2026_-_conjunta.pdf |
| 04/03/2026 | Reunião Ordinária | Análise da Mensagem 55/2025 (veto PL 70/25), dos Projetos de Lei nº 075/2025 e 011/2026 e do Projeto de Resolução nº 01/2026. | ata_no_2.2026_-_conjunta.pdf |
| 04/05/2026 | Reunião Extraordinária | Análise da Mensagem 17/2026 (veto PL 07/26) | ata_no_1.2026_-_constitucional.pdf |
| 09/04/2025 | Reunião Ordinária | Análise da Emenda nº 11/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. | ata_02.2025_-_cclj.pdf |