Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 51
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 16/10/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, CESA e CE | Análise do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 e Projeto de Lei nº 045/2024. | ata_no_17.24_conjunta_cclj_-_cesa.pdf |
| 06/11/2024 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 46/2024 | ata_no_05.2024_cclj.pdf |
| 21/11/2024 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2024., e dos Projetos de Lei nº 47/2024, 48/2024 e 49/2024. | ata_no_18.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |
| 27/11/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e COSP | Análise do Projeto de Lei nº 051/2024. | ata_19-2024_comissao_conjunta.pdf |
| 11/12/2024 | Reunião Extraordinária Conjunta CESA, COSP e CFOF | Análise dos Projetos de Lei nº 052/2024, 053/2024, 054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024 | ata_n_019-2024_-_comissao.pdf |
| 20/01/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 01/2025, 02/2025, 03/2025 e 04/2025 e dos Projetos de Resolução nº 01/2025 e 02/2025 | ata_01.2025_-_cclj_-_cosp_-_cfof.pdf |
| 07/02/2025 | Reunião Conjunta CCLJ e COSP | Análise dos Projetos de Lei nº 009/2025 e 011/2025. | ata_02.2025_-_cclj_-_cosp.pdf |
| 26/02/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, dos Projetos de Lei nº 06/2025 e 016/2015 e do Projeto de Resolução nº 03/2025. | ata_1.2025_-_cclj.pdf |
| 12/03/2025 | Reunião Conjunta CCLJ, CESA, COSP e CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 07/2025, 08/2025, 016/2025 e 017/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e o Projeto de Resolução nº 04/2025. | ata_03.2025_-_conjunta.pdf |
| 19/03/2025 | Reunião Conjunta CCLJ e COSP | Análise dos Projetos de Lei nº 012/2025, 013/2025 e 014/2025 e Emenda nº 09/2025. | ata_04.2025_-_conjunta.pdf |