Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 51
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 14/08/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 031/2024, 032/2024, 034/2024 e 035/2024. | ata_no_12.24_conjunta_cclj_-_cesa.pdf |
| 12/06/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 025/2024 e 026/2024 | ata_no_10.24_conjunta_cclj_-_cesa.pdf |
| 20/03/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CFOF | Análise dos Projetos de Resolução n.º 001/2024 e Projeto de Lei n.º 015/2024. | ata_no_06.2024_-_cclj_-_cfof.pdf |
| 16/01/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 005/2024 e 006/2024. | ata_no_02.2024_-_cclj_-_cfof.pdf |
| 12/01/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024. | ata_no_01.2024_-_cclj_-_cfof.pdf |
| 19/03/2025 | Reunião Conjunta CCLJ e COSP | Análise dos Projetos de Lei nº 012/2025, 013/2025 e 014/2025 e Emenda nº 09/2025. | ata_04.2025_-_conjunta.pdf |
| 07/02/2025 | Reunião Conjunta CCLJ e COSP | Análise dos Projetos de Lei nº 009/2025 e 011/2025. | ata_02.2025_-_cclj_-_cosp.pdf |
| 27/11/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e COSP | Análise do Projeto de Lei nº 051/2024. | ata_19-2024_comissao_conjunta.pdf |
| 28/08/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e COSP | Análise do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024. | ata_no_14.24_conjunta_cclj_-_cosp.pdf |
| 04/11/2025 | Reunião Extraordinária | Análise do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 e do Projeto de Lei nº 072/2025. | ata_23.2025_-_conjunta.pdf |