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PCCLJ 13/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 10/2021.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Data Anexação: 24 de Julho de 2024
Autor(es):
Tereza Camilo
Texto Original
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PCCLJ 14/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 11/2021.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Data Anexação: 24 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 15/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 15/2021.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Data Anexação: 26 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 16/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 18/2021.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Data Anexação: 26 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 17/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 13/2021.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Data Anexação: 26 de Julho de 2024
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
, Raufi Franco
Texto Original
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PCCLJ 18/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 17/2021.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Data Anexação: 26 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 19/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 20/2021.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Data Anexação: 26 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 21/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Data Anexação: 19 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 22/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 14/2021.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Data Anexação: 26 de Julho de 2024
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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PCCLJ 23/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Data Anexação: 19 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 24/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 23/2021.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
, Cristiane Giangarelli
, Raufi Franco
Texto Original
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PCCLJ 25/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 25/2021.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 26/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 22/2021.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 27/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 24/2021.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Texto Original
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PCCLJ 28/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 27/2021.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 29/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 26/2021.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Sergio Korb Bastos
Texto Original
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PCCLJ 30/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 28/2021.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Karina Bach
, Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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PCCLJ 31/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 29/2021.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 32/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Veto Integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 014/2021, de iniciativa do Legislativo Municipal.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Veto nº 1 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 33/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 32/2021.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 34/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 33/2021.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 35/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 34/2021.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 36/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 36/2021.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
, Karina Bach
, Mirele Paula Cetto Leite
, Tereza Camilo
Texto Original
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PCCLJ 37/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 31/2021.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 38/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 39/2021.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 39/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 37/2021.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
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PCCLJ 40/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer ao Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 029/2021, de iniciativa do Legislativo Municipal.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Veto nº 2 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 41/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2021.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Data Anexação: 19 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 42/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 042/2021.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 43/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o veto integral ao Projeto de Lei n.º 36/2021.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Veto nº 3 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 44/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 043/2021.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 45/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 044/2021.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 46/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 046/2021.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 47/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 047/2021.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Zé Cirineu
Texto Original
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PCCLJ 48/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2021.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Data Anexação: 19 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 49/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2021.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Data Anexação: 19 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 50/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 049/2021.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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PCCLJ 51/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 050/2021.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Beto Salamanca
Texto Original
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PCCLJ 52/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2021.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Beto Salamanca
Texto Original
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PCCLJ 53/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 07/2021.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Data Anexação: 19 de Julho de 2024
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 54/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 047/2021.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Veto nº 4 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 55/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 52/2021.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 56/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 54/2021.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 57/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 55/2021.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 58/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 56/2021.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 1/2021 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 01/2021.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 2/2021 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 02/2021.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 3/2021 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 05/2021.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2021
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 4/2021 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 09/2021.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Data Anexação: 24 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 5/2021 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Data Anexação: 19 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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