SAPL - Câmara Municipal de Guaíra

a A

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL

Art. 1º.

Fica instituído o Plano Plurianual (PPA) do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal de 1988, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, metas e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital, outras delas decorrentes e despesas de duração continuada, conforme os anexos a seguir:

I –

Previsão de receitas;

II –

Programas constantes do PPA;

III –

Programas por ação, função e subfunção.

Art. 2º.

O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes da ação pública municipal e organiza os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e metas. Sua elaboração observou as seguintes diretrizes:

I –

Garantir a implementação de políticas de inclusão social;

II –

Promover o desenvolvimento socioeconômico do Município, com vistas à ampliação do emprego e melhoria da distribuição de renda;

III –

Consolidar políticas sociais e de garantia de direitos, com estímulo à participação popular;

IV –

Adotar modelo de gestão pública ética, eficiente e democrática;

V –

Estimular e valorizar a educação, a ciência e a tecnologia;

VI –

Buscar a excelência na gestão pública para assegurar o provimento de bens e serviços à sociedade;

VII –

Promover a sustentabilidade ambiental como eixo transversal das ações governamentais.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 3º.

O Plano Plurianual 2026–2029 reflete as políticas públicas municipais e organiza a atuação governamental por meio de programas.

Parágrafo único

Para fins desta Lei, considera-se:

I –

Programa Finalístico: conjunto de iniciativas que expressam e orientam a ação governamental voltada à entrega direta de bens e serviços à sociedade;

II –

Programa de Gestão: conjunto de iniciativas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental;

III –

Operação Especial: conjunto de iniciativas que não contribuem diretamente para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, das quais não resulta produto direto sob a forma de bens ou serviços.

Art. 4º.

Os programas do Plano Plurianual são estruturados por meio de objetivos e metas.

§ 1º

O objetivo expressa a finalidade da intervenção pública, indicando as transformações pretendidas na realidade.

§ 2º

A meta corresponde ao parâmetro de mensuração do alcance dos objetivos, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.

Art. 5º.

Os programas são compostos pelos seguintes elementos técnicos:

I –

Natureza das ações:

Projeto: conjunto de operações com prazo determinado, que resulta em produtos voltados à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental;

Atividade: conjunto de operações contínuas e permanentes, das quais resultam produtos voltados à manutenção das ações governamentais;

Operação especial: despesa que não se refere a um programa, cuja realização independe da produção de bens ou serviços.

II –

Produto: bem ou serviço resultante de cada ação governamental;

III –

Unidade de medida: fator que permite mensurar ou quantificar o produto das ações ou metas.

Art. 6º.

A estrutura de programas municipais, seus respectivos códigos e identificação funcional e programática, conforme estabelecido no Anexo III desta Lei, integrarão obrigatoriamente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Art. 7º.

A estrutura de programas instituída por esta Lei aplica-se a todos os órgãos e poderes da Administração Direta e Indireta do Município de Guaíra, devendo constar obrigatoriamente no planejamento orçamentário e nos demonstrativos de execução orçamentária e financeira.

Art. 8º.

As prioridades da Administração Municipal para cada exercício financeiro serão definidas na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com base nos programas e ações constantes desta Lei.

CAPÍTULO III

DA INTEGRAÇÃO COM O ORÇAMENTO

Art. 9º.

A exclusão, inclusão ou alteração de programas constantes desta Lei somente poderá ser feita por meio de Projeto de Lei específico, de iniciativa do Poder Executivo, denominado Projeto de Revisão do PPA.

Art. 10.

As ações dos programas serão articuladas aos projetos, atividades e operações especiais constantes das leis orçamentárias anuais e dos créditos adicionais de cada exercício abrangido pelo Plano Plurianual.

Parágrafo único

Os valores estabelecidos para os programas e suas ações são estimativas e não constituem limites à programação orçamentária, conforme disposto nas respectivas Leis Orçamentárias e em seus créditos adicionais.

CAPÍTULO IV

DA GESTÃO DO PLANO

Art. 11.

O Poder Executivo poderá, por intermédio de Lei específica, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus Créditos Adicionais:

I –

alterar o órgão responsável por programas e ações;

II –

alterar, substituir ou incluir os indicadores dos programas e seus respectivos índices;

III –

incluir, excluir ou alterar programas, indicadores, resultados e montante de investimentos;

IV –

incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, respeitados os limites legais;

V –

adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações no seu valor, produto ou unidade de medida.

Parágrafo único

O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar os seguintes elementos gerenciais, desde que não impliquem impacto orçamentário:

I –

Indicadores;

II –

Metas de natureza qualitativa.

Art. 12.

O monitoramento do PPA 2026-2029 é atividade estruturada a partir da implementação de cada Programa, e orientada para o alcance das metas prioritárias da administração pública municipal.

Art. 13.

A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos Programas com seus respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14.

Ficam o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo de Guaíra, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, bem como os com indicação de recursos do nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios financeiros de 2026 a 2029.

Art. 15.

Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas, as metas de receita e de despesas, estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas em função da mudança da conjuntura econômica e social do Município e de outros fatores que tenham impacto sobre as contas públicas.

Art. 16.

Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 após a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 05 de dezembro de 2025.

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal

Anexo I

Demonstrativo das Despesas Despesass do PPA por Função/SuSubfunção/Ação

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0001 - Legislativa
0031 - Acao Legislativa
1001 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA	1.700.000,00	1.785.000,00	1.873.750,00	1.967.962,50	7.326.712,50
2001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA	7.047.121,42	7.399.477,49	7.769.451,36	8.157.923,93	30.373.974,20
Total Subfunção	8.747.121,42	9.184.477,49	9.643.201,36	10.125.886,43	37.700.686,70
Total Função	8.747.121,42	9.184.477,49	9.643.201,36	10.125.886,43	37.700.686,70
0002 - Judiciária
0062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA	1.031.740,00	1.131.822,00	1.211.908,00	1.365.660,00	4.741.130,00
Total Subfunção	1.031.740,00	1.131.822,00	1.211.908,00	1.365.660,00	4.741.130,00
Total Função	1.031.740,00	1.131.822,00	1.211.908,00	1.365.660,00	4.741.130,00
0004 - Administração
0122 - Administracao Geral
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO	1.576.000,00	1.673.856,00	1.777.245,00	1.887.498,00	6.914.599,00
2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA	348.590,00	379.441,00	413.323,00	451.181,00	1.592.535,00
2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO ENERGÉTICA	200.070,00	235.390,00	251.181,00	266.065,00	952.706,00
2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	3.571.100,00	3.706.296,02	3.387.173,50	3.503.018,00	14.167.587,52
2027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE HABITAÇÃO	289.000,00	435.000,00	471.925,00	504.062,00	1.699.987,00
2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL	8.306.710,00	8.752.342,00	9.177.081,07	9.599.761,92	35.835.894,99
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	526.930,00	571.608,00	620.345,00	673.510,00	2.392.393,00
2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE	2.399.800,00	2.313.984,00	2.468.639,00	2.602.243,00	9.784.666,00
2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CEMITÉRIOS E CAPELA MORTUÁRIA	790.760,00	838.780,00	890.014,00	944.646,00	3.464.200,00
2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO	514.120,00	544.076,00	575.913,00	487.759,00	2.121.868,00
2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMPRAS E LICITAÇÕES	737.590,00	802.081,00	871.537,00	949.534,00	3.360.742,00
2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE	1.333.074,00	1.442.017,00	1.306.951,54	1.647.902,00	5.729.944,54
2091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAIN	224.300,00	147.250,00	146.710,00	129.680,00	647.940,00
2092 - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS	257.000,00	271.377,00	279.933,79	304.041,12	1.112.351,91
2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AEROPORTO MUNICIPAL	624.280,00	664.916,00	708.480,00	755.211,00	2.752.887,00
2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PORTO INTERNACIONAL	801.600,00	707.680,00	917.152,00	978.576,00	3.405.008,00
2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUB-PREFEITURA DE DR. OLIVEIRA CASTRO	1.219.500,00	1.294.398,00	1.383.663,00	1.472.745,00	5.370.306,00
Total Subfunção	23.720.424,00	24.780.492,02	25.647.266,90	27.157.433,04	101.305.615,96
0123 - Administração Financeira
2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TESOURARIA	414.600,00	459.670,00	485.426,00	513.174,00	1.872.870,00
Total Subfunção	414.600,00	459.670,00	485.426,00	513.174,00	1.872.870,00
0124 - Controle Interno
2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO	219.650,00	239.799,00	261.919,00	286.758,00	1.008.126,00

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0004 - Administração
0124 - Controle Interno
Total Subfunção	219.650,00	239.799,00	261.919,00	286.758,00	1.008.126,00
0125 - Normatização e Fiscalização
2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO	730.660,00	803.262,00	857.324,00	922.330,00	3.313.576,00
Total Subfunção	730.660,00	803.262,00	857.324,00	922.330,00	3.313.576,00
0126 - Tecnologia da Informação
1002 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE INFORMÁTICA	20.000,00	105.000,00	105.000,00	105.000,00	335.000,00
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE DADOS	355.300,00	378.930,00	404.428,00	431.935,00	1.570.593,00
2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE TÉCNICO	264.300,00	288.680,00	318.765,50	336.709,00	1.208.454,50
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROJETOS, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO	212.300,00	228.280,00	245.744,50	264.838,00	951.162,50
Total Subfunção	851.900,00	1.000.890,00	1.073.938,00	1.138.482,00	4.065.210,00
0127 - Ordenamento Territorial
2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO	4.577.000,00	3.937.235,00	4.008.705,00	4.172.428,50	16.695.368,50
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA	1.087.750,00	1.159.060,00	1.237.339,50	1.412.234,00	4.896.383,50
2024 - IMPLANTAÇÃO METODOLOGIA BIM	421.000,00	76.300,00	76.615,00	76.945,00	650.860,00
Total Subfunção	6.085.750,00	5.172.595,00	5.322.659,50	5.661.607,50	22.242.612,00
0128 - Formação de Recursos Humanos
2003 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO MUNICIPAL	23.884,00	25.124,00	26.430,00	27.803,00	103.241,00
2017 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE TIC	49.000,00	50.450,00	51.972,50	53.570,50	204.993,00
2023 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	7.000,00	49.200,00	49.410,00	49.630,00	155.240,00
2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FROTAS	441.930,00	482.187,00	526.278,00	574.549,00	2.024.944,00
2031 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	33.000,00	34.196,00	35.451,00	36.775,00	139.422,00
2038 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE FAZENDA	35.000,00	35.000,00	35.000,00	35.000,00	140.000,00
2093 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAIN	39.000,00	39.200,00	39.410,00	39.630,00	157.240,00
2107 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	30.000,00	30.750,00	31.537,00	32.364,00	124.651,00
Total Subfunção	658.814,00	746.107,00	795.488,50	849.321,50	3.049.731,00
0129 - Administração de Receitas
2039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TRIBUTAÇÃO	1.097.480,00	1.185.581,00	1.258.854,00	1.336.620,00	4.878.535,00
Total Subfunção	1.097.480,00	1.185.581,00	1.258.854,00	1.336.620,00	4.878.535,00
0131 - Comunicação Social
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA	1.057.640,00	1.141.092,00	1.208.858,00	1.281.220,00	4.688.810,00
Total Subfunção	1.057.640,00	1.141.092,00	1.208.858,00	1.281.220,00	4.688.810,00

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0004 - Administração
0452 - Servicos Urbanos
1005 - CONSTRUÇÕES E REFORMAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA MORTUÁRIA	120.000,00	221.500,00	233.575,00	246.252,50	821.327,50
Total Subfunção	120.000,00	221.500,00	233.575,00	246.252,50	821.327,50
Total Função	34.956.918,00	35.750.988,02	37.145.308,90	39.393.198,54	147.246.413,46
0005 - Defesa Nacional
0122 - Administracao Geral
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR	82.122,00	88.706,00	95.903,00	103.876,00	370.607,00
Total Subfunção	82.122,00	88.706,00	95.903,00	103.876,00	370.607,00
Total Função	82.122,00	88.706,00	95.903,00	103.876,00	370.607,00
0006 - Segurança Pública
0128 - Formação de Recursos Humanos
2014 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO	151.000,00	37.000,00	37.000,00	37.000,00	262.000,00
2015 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDÊNCIA GUARDA MUNICIPAL	244.000,00	29.000,00	29.000,00	29.000,00	331.000,00
Total Subfunção	395.000,00	66.000,00	66.000,00	66.000,00	593.000,00
0181 - Policiamento
2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TRÂNSITO	895.000,00	675.484,50	731.439,00	790.080,00	3.092.003,50
2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA DA GUARDA MUNICIPAL	10.448.000,00	11.011.700,00	11.718.149,00	12.011.342,00	45.189.191,00
Total Subfunção	11.343.000,00	11.687.184,50	12.449.588,00	12.801.422,00	48.281.194,50
0182 - Defesa Civil
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL	170.164,00	178.750,00	187.786,00	197.289,00	733.989,00
Total Subfunção	170.164,00	178.750,00	187.786,00	197.289,00	733.989,00
Total Função	11.908.164,00	11.931.934,50	12.703.374,00	13.064.711,00	49.608.183,50
0008 - Assistência Social
0122 - Administracao Geral
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO SUAS	2.318.000,00	2.190.150,00	2.327.832,10	2.474.044,29	9.310.026,39
2114 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL / CADASTRO ÚNICO / SEGURANÇA ALIMENTAR	342.000,00	322.101,00	322.205,00	203.615,00	1.189.921,00
Total Subfunção	2.660.000,00	2.512.251,00	2.650.037,10	2.677.659,29	10.499.947,39
0128 - Formação de Recursos Humanos
2054 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTENCIA SOCIAL	69.000,00	56.200,00	58.510,00	60.945,00	244.655,00
Total Subfunção	69.000,00	56.200,00	58.510,00	60.945,00	244.655,00
0241 - Assistência a Pessoa Idosa
2121 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA IDOSA	158.000,00	110.000,00	110.000,00	110.000,00	488.000,00
Total Subfunção	158.000,00	110.000,00	110.000,00	110.000,00	488.000,00

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0008 - Assistência Social
0243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
2115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR	460.000,00	447.200,00	536.500,00	586.200,00	2.029.900,00
5001 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	1.210.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	1.240.000,00
6001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE	264.000,00	237.190,00	230.524,42	222.026,86	953.741,28
6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR	1.630.000,00	1.601.500,00	1.636.500,00	1.682.500,00	6.550.500,00
6004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Fundo da Criança	225.000,00	180.000,00	180.000,00	180.000,00	765.000,00
Total Subfunção	3.789.000,00	2.475.890,00	2.593.524,42	2.680.726,86	11.539.141,28
0244 - Assistência Comunitária
2116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	547.200,00	560.459,50	579.332,86	594.676,75	2.281.669,11
Total Subfunção	547.200,00	560.459,50	579.332,86	594.676,75	2.281.669,11
0245 - Serviços Socioassistenciais
1029 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	10.000,00	10.500,00	11.020,00	11.580,00	43.100,00
2073 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À ENTIDADES	150.000,00	150.000,00	150.000,00	150.000,00	600.000,00
2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS	5.127.900,00	3.150.500,00	3.296.250,00	3.431.760,00	15.006.410,00
2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Ass. Social	932.900,00	555.000,00	555.105,00	382.615,00	2.425.620,00
2119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA IDOSA	552.800,00	535.000,00	554.872,10	575.729,29	2.218.401,39
2120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Ass. Social	858.360,00	904.851,20	952.048,75	1.002.470,01	3.717.729,96
2122 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA (LA e PSC)	135.000,00	105.000,00	105.000,00	105.000,00	450.000,00
6002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Fundo da Criança	181.000,00	120.450,00	120.850,00	121.260,00	543.560,00
Total Subfunção	7.947.960,00	5.531.301,20	5.745.145,85	5.780.414,30	25.004.821,35
0423 - Assistência aos Povos Indígenas
2123 - ASSISTÊNCIA OS POVOS INDÍGENAS	1.500.000,00	1.000.000,00	100.000,00	100.000,00	2.700.000,00
Total Subfunção	1.500.000,00	1.000.000,00	100.000,00	100.000,00	2.700.000,00
Total Função	16.671.160,00	12.246.101,70	11.836.550,23	12.004.422,20	52.758.234,13
0010 - Saúde
0122 - Administracao Geral
1013 - CONSTRUÇÃO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E ANEXOS	100.000,00	110.000,00	140.250,00	45.760,00	396.010,00
2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAUDE	2.163.851,00	2.383.695,53	2.587.526,00	2.743.578,00	9.878.650,53
Total Subfunção	2.263.851,00	2.493.695,53	2.727.776,00	2.789.338,00	10.274.660,53
0128 - Formação de Recursos Humanos
2059 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE	46.000,00	47.300,00	48.600,00	50.150,00	192.050,00
Total Subfunção	46.000,00	47.300,00	48.600,00	50.150,00	192.050,00

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0010 - Saúde
0301 - Atenção Básica
1011 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA UBS DR. OLIVEIRA CASTRO	220.000,00	150.000,00	170.000,00	170.000,00	710.000,00
2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA	24.038.105,00	24.847.043,00	26.099.627,07	26.547.189,66	101.531.964,73
2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA	2.421.000,00	2.667.140,00	2.816.496,00	3.027.284,00	10.931.920,00
2074 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	43.000,00	43.300,00	43.600,00	44.100,00	174.000,00
Total Subfunção	26.722.105,00	27.707.483,00	29.129.723,07	29.788.573,66	113.347.884,73
0302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1012 - IMPLANTAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DE GUAÍRA	550.000,00	875.000,00	254.750,00	350.000,00	2.029.750,00
2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL	1.885.000,00	2.075.910,00	2.205.734,65	2.345.311,00	8.511.955,65
2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU	16.058.219,98	16.126.730,00	16.744.866,71	17.172.334,54	66.102.151,23
2064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HS	4.794.630,00	4.592.943,00	4.937.921,00	5.264.078,00	19.589.572,00
2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR	5.057.000,00	5.275.565,00	5.381.119,62	5.501.298,20	21.214.982,82
2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	2.618.921,00	2.825.200,00	3.039.400,00	3.233.306,00	11.716.827,00
2067 - MANUTENÇÃO DAS DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AUDITORIA E AVALIAÇÃO	622.100,00	652.550,00	675.839,00	716.783,00	2.667.272,00
2075 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE	23.000,00	23.600,00	28.200,00	25.050,00	99.850,00
Total Subfunção	31.608.870,98	32.447.498,00	33.267.830,98	34.608.160,74	131.932.360,70
0303 - Suporte Profilático e Terapêutico
1010 - CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF E FARMÁCIA CENTRAL	0,00	100.000,00	220.000,00	219.240,00	539.240,00
2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA	2.180.390,00	2.414.189,00	2.542.828,00	2.700.011,00	9.837.418,00
2076 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA	19.000,00	19.500,00	20.000,00	20.500,00	79.000,00
Total Subfunção	2.199.390,00	2.533.689,00	2.782.828,00	2.939.751,00	10.455.658,00
0304 - Vigilância Sanitária
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	1.043.600,00	1.205.902,00	1.317.989,04	1.415.487,30	4.982.978,34
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES	1.049.100,00	1.099.685,00	1.146.466,57	1.197.176,12	4.492.427,69
2077 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	18.000,00	18.600,00	19.200,00	19.800,00	75.600,00
Total Subfunção	2.110.700,00	2.324.187,00	2.483.655,61	2.632.463,42	9.551.006,03
0305 - Vigilância Epidemiológica
2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	570.340,00	638.158,00	688.352,51	743.195,15	2.640.045,66
2078 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	18.000,00	18.600,00	19.200,00	20.900,00	76.700,00
Total Subfunção	588.340,00	656.758,00	707.552,51	764.095,15	2.716.745,66
Total Função	65.539.256,98	68.210.610,53	71.147.966,17	73.572.531,97	278.470.365,65

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0011 - Trabalho
0331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
2110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIAL DO TRABALHO (SINE)	478.600,00	523.310,00	572.233,00	625.477,00	2.199.620,00
Total Subfunção	478.600,00	523.310,00	572.233,00	625.477,00	2.199.620,00
0333 - Empregabilidade
1028 - CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE	250.000,00	350.000,00	325.482,92	230.693,37	1.156.176,29
2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA E PROFISSIONALIZANTE	773.630,00	823.043,00	876.137,00	936.867,00	3.409.677,00
Total Subfunção	1.023.630,00	1.173.043,00	1.201.619,92	1.167.560,37	4.565.853,29
Total Função	1.502.230,00	1.696.353,00	1.773.852,92	1.793.037,37	6.765.473,29
0012 - Educação
0122 - Administracao Geral
2056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL	495.385,70	528.258,00	547.445,00	574.334,00	2.145.422,70
Total Subfunção	495.385,70	528.258,00	547.445,00	574.334,00	2.145.422,70
0128 - Formação de Recursos Humanos
2052 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	10.000,00	10.500,00	11.000,00	11.500,00	43.000,00
2055 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRANSPORTE ESCOLAR	10.000,00	10.500,00	11.000,00	11.500,00	43.000,00
2057 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADM. EDUCACIONAL	24.000,00	21.800,00	22.600,00	23.400,00	91.800,00
Total Subfunção	44.000,00	42.800,00	44.600,00	46.400,00	177.800,00
0306 - Alimentação e Nutrição
2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	2.794.411,00	2.739.209,00	2.868.254,09	3.011.402,98	11.413.277,07
2051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL	2.528.377,00	2.469.915,00	2.574.255,00	2.703.092,00	10.275.639,00
Total Subfunção	5.322.788,00	5.209.124,00	5.442.509,09	5.714.494,98	21.688.916,07
0361 - Ensino Fundamental
1006 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS	410.007,20	620.000,00	519.100,00	532.805,00	2.081.912,20
2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL	29.794.858,00	30.865.949,76	31.750.129,88	32.746.582,89	125.157.520,53
2042 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL	105.000,00	104.000,00	108.000,00	112.377,94	429.377,94
Total Subfunção	30.309.865,20	31.589.949,76	32.377.229,88	33.391.765,83	127.668.810,67
0364 - Ensino Superior
2043 - APOIO AO ESTUDANTES	150.000,00	150.000,00	150.000,00	150.000,00	600.000,00
Total Subfunção	150.000,00	150.000,00	150.000,00	150.000,00	600.000,00
0365 - Educação Infantil
1007 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI´s	1.280.000,00	1.226.000,00	1.212.100,00	218.805,00	3.936.905,00
1008 - AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESCOLAS E CMEI´S	190.000,00	181.000,00	188.000,00	192.000,00	751.000,00
1009 - CONSTRUÇÃO DO CMAEE - CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO	80.000,00	92.000,00	96.000,00	89.000,00	357.000,00
2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL	14.900.100,00	15.598.747,00	16.630.345,76	17.354.408,86	64.483.601,62

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0012 - Educação
0365 - Educação Infantil
2045 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO INFANTIL	56.000,00	58.300,00	60.600,00	63.100,00	238.000,00
Total Subfunção	16.506.100,00	17.156.047,00	18.187.045,76	17.917.313,86	69.766.506,62
0366 - Educação de Jovens e Adultos
2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	215.300,00	229.268,00	267.231,00	288.226,00	1.000.025,00
2047 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EJA	10.000,00	10.500,00	11.000,00	11.500,00	43.000,00
Total Subfunção	225.300,00	239.768,00	278.231,00	299.726,00	1.043.025,00
0367 - Educacao Especial
2048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL	1.517.250,00	1.527.093,00	1.601.627,00	1.680.443,00	6.326.413,00
2049 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL	10.000,00	10.500,00	11.000,00	11.500,00	43.000,00
Total Subfunção	1.527.250,00	1.537.593,00	1.612.627,00	1.691.943,00	6.369.413,00
0782 - Transporte Rodoviário
2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR	5.611.221,00	5.531.510,00	5.755.857,24	5.978.066,66	22.876.654,90
Total Subfunção	5.611.221,00	5.531.510,00	5.755.857,24	5.978.066,66	22.876.654,90
Total Função	60.191.909,90	61.985.049,76	64.395.544,97	65.764.044,33	252.336.548,96
0013 - Cultura
0128 - Formação de Recursos Humanos
2098 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE CULTURA	24.000,00	26.200,00	29.510,00	32.130,00	111.840,00
Total Subfunção	24.000,00	26.200,00	29.510,00	32.130,00	111.840,00
0391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
2099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO	136.000,00	479.500,00	527.345,00	581.115,00	1.723.960,00
Total Subfunção	136.000,00	479.500,00	527.345,00	581.115,00	1.723.960,00
0392 - Difusão Cultural
1025 - INFRAESTRUTURA CULTURAL	400.000,00	1.100.000,00	1.155.370,13	1.260.000,00	3.915.370,13
2097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA	2.274.500,00	2.683.665,00	2.856.832,00	3.045.156,00	10.860.153,00
2100 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA	70.000,00	76.000,00	82.550,00	89.770,00	318.320,00
Total Subfunção	2.744.500,00	3.859.665,00	4.094.752,13	4.394.926,00	15.093.843,13
Total Função	2.904.500,00	4.365.365,00	4.651.607,13	5.008.171,00	16.929.643,13
0014 - Direitos da Cidadania
0422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL	188.300,00	223.642,00	238.446,00	258.863,00	909.251,00
Total Subfunção	188.300,00	223.642,00	238.446,00	258.863,00	909.251,00
Total Função	188.300,00	223.642,00	238.446,00	258.863,00	909.251,00

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0015 - Urbanismo
0451 - Infra-Estrutura Urbana
1015 - MOBILIDADE URBANA E RODOVÍARIA	13.825.000,00	12.995.000,00	12.326.700,00	10.525.000,00	49.671.700,00
1020 - DRENAGEM E GALERIAS PLUVIAIS	2.150.000,00	3.156.462,50	1.200.000,00	1.150.000,00	7.656.462,50
1021 - INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTOS E ÁREAS NOVAS	1.100.000,00	1.100.000,00	750.000,00	100.000,00	3.050.000,00
2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE OBRAS	9.945.000,00	6.265.100,00	6.561.517,31	6.794.089,62	29.565.706,93
2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO URBANISMO	4.030.700,00	4.385.135,00	4.577.314,00	4.824.599,00	17.817.748,00
Total Subfunção	31.050.700,00	27.901.697,50	25.415.531,31	23.393.688,62	107.761.617,43
Total Função	31.050.700,00	27.901.697,50	25.415.531,31	23.393.688,62	107.761.617,43
0016 - Habitação
0482 - Habitacao Urbana
1003 - CONSTRUÇÃO PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	7.806.000,00	2.136.700,00	289.410,00	284.630,00	10.516.740,00
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	642.000,00	440.500,00	461.775,00	473.861,00	2.018.136,00
Total Subfunção	8.448.000,00	2.577.200,00	751.185,00	758.491,00	12.534.876,00
Total Função	8.448.000,00	2.577.200,00	751.185,00	758.491,00	12.534.876,00
0017 - Saneamento
0512 - Saneamento Básico Urbano
2025 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO	29.000,00	588.000,00	614.400,00	648.266,00	1.879.666,00
2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA	6.654.304,00	6.602.043,68	6.896.279,00	6.877.803,00	27.030.429,68
2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA	385.000,00	361.200,00	379.134,00	373.873,00	1.499.207,00
2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO	96.000,00	100.300,00	104.815,00	109.554,00	410.669,00
1100 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS	336.000,00	363.866,00	413.121,00	442.911,00	1.555.898,00
1200 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS	120.400,00	132.540,00	184.515,00	199.914,00	637.369,00
Total Subfunção	7.620.704,00	8.147.949,68	8.592.264,00	8.652.321,00	33.013.238,68
Total Função	7.620.704,00	8.147.949,68	8.592.264,00	8.652.321,00	33.013.238,68
0018 - Gestão Ambiental
0541 - Preservação e Conservação Ambiental
1022 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À FAUNA SILVESTRE	100.000,00	100.000,00	100.000,00	100.000,00	400.000,00
2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE	2.787.000,00	2.837.250,00	3.000.502,00	3.197.628,00	11.822.380,00
2087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE	54.000,00	56.700,00	59.534,00	62.510,00	232.744,00
Total Subfunção	2.941.000,00	2.993.950,00	3.160.036,00	3.360.138,00	12.455.124,00
0609 - Defesa Agropecuária
2088 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIMPOA)	1.024.000,00	546.850,00	580.533,00	615.531,00	2.766.914,00
Total Subfunção	1.024.000,00	546.850,00	580.533,00	615.531,00	2.766.914,00
Total Função	3.965.000,00	3.540.800,00	3.740.569,00	3.975.669,00	15.222.038,00

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0020 - Agricultura
0606 - Extensão Rural
1017 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL	100.000,00	150.000,00	100.000,00	100.000,00	450.000,00
2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORIPA - CONS. INT. P/ A CONSERV.	290.000,00	201.600,00	211.680,00	222.263,00	925.543,00
Total Subfunção	390.000,00	351.600,00	311.680,00	322.263,00	1.375.543,00
0608 - Promoção da Produção Agropecuária
2084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA	3.817.000,00	3.589.450,00	3.775.071,00	3.919.929,00	15.101.450,00
Total Subfunção	3.817.000,00	3.589.450,00	3.775.071,00	3.919.929,00	15.101.450,00
Total Função	4.207.000,00	3.941.050,00	4.086.751,00	4.242.192,00	16.476.993,00
0022 - Indústria
0606 - Extensão Rural
2112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESCA E AQUICULTURA	732.610,00	773.171,00	868.704,00	965.109,00	3.339.594,00
Total Subfunção	732.610,00	773.171,00	868.704,00	965.109,00	3.339.594,00
0661 - Promoção Industrial
1027 - FOMENTO À ECONOMIA LOCAL POR MEIO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES	1.566.677,00	1.100.000,00	1.150.000,00	1.320.000,00	5.136.677,00
2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA	1.213.490,00	1.323.589,00	1.390.754,00	1.466.899,00	5.394.732,00
2113 - IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVOS AO PROGRAMA COMPRA LEGAL	107.000,00	107.100,00	107.205,00	107.315,00	428.620,00
Total Subfunção	2.887.167,00	2.530.689,00	2.647.959,00	2.894.214,00	10.960.029,00
Total Função	3.619.777,00	3.303.860,00	3.516.663,00	3.859.323,00	14.299.623,00
0023 - Comércio e Serviços
0128 - Formação de Recursos Humanos
2102 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TURISMO	21.000,00	22.050,00	23.150,00	24.590,00	90.790,00
Total Subfunção	21.000,00	22.050,00	23.150,00	24.590,00	90.790,00
0691 - Promoção Comercial
2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO	383.990,00	404.239,00	456.205,00	480.044,00	1.724.478,00
Total Subfunção	383.990,00	404.239,00	456.205,00	480.044,00	1.724.478,00
0695 - Turismo
1026 - INFRAESTRUTURA DE TURISMO	470.000,00	870.000,00	545.000,00	570.000,00	2.455.000,00
2101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO	4.388.000,00	5.296.146,00	5.622.777,00	5.694.696,00	21.001.619,00
Total Subfunção	4.858.000,00	6.166.146,00	6.167.777,00	6.264.696,00	23.456.619,00
Total Função	5.262.990,00	6.592.435,00	6.647.132,00	6.769.330,00	25.271.887,00
0025 - Energia
0751 - Conservação de Energia
1014 - EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA	2.207.000,00	2.207.800,00	2.237.451,00	2.296.400,86	8.948.651,86
2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA	5.522.900,00	5.776.550,00	5.616.107,32	4.150.185,00	21.065.742,32
Total Subfunção	7.729.900,00	7.984.350,00	7.853.558,32	6.446.585,86	30.014.394,18

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0025 - Energia
0752 - Energia Elétrica
1004 - GESTÃO ENERGÉTICA	360.000,00	26.150,00	6.615,00	6.945,00	399.710,00
Total Subfunção	360.000,00	26.150,00	6.615,00	6.945,00	399.710,00
Total Função	8.089.900,00	8.010.500,00	7.860.173,32	6.453.530,86	30.414.104,18
0026 - Transporte
0781 - Transporte Aéreo
1018 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (AEROPORTO)	449.500,00	491.225,00	519.286,50	558.748,50	2.018.760,00
Total Subfunção	449.500,00	491.225,00	519.286,50	558.748,50	2.018.760,00
0782 - Transporte Rodoviário
1016 - MELHORIAS EM ESTRADAS RURAIS	5.010.000,00	4.650.000,00	1.000.000,00	1.050.000,00	11.710.000,00
1030 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (RODOVIÁRIO)	20.000,00	20.000,00	21.000,00	20.000,00	81.000,00
2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS RURAIS	3.102.000,00	2.608.500,00	2.591.959,00	2.681.260,00	10.983.719,00
Total Subfunção	8.132.000,00	7.278.500,00	3.612.959,00	3.751.260,00	22.774.719,00
0784 - Transporte Aquaviário
1019 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (PORTO)	254.000,00	308.700,00	425.410,00	445.392,50	1.433.502,50
Total Subfunção	254.000,00	308.700,00	425.410,00	445.392,50	1.433.502,50
Total Função	8.835.500,00	8.078.425,00	4.557.655,50	4.755.401,00	26.226.981,50
0027 - Desporto e Lazer
0128 - Formação de Recursos Humanos
2104 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE ESPORTE	45.000,00	45.000,00	55.000,00	55.000,00	200.000,00
Total Subfunção	45.000,00	45.000,00	55.000,00	55.000,00	200.000,00
0811 - Desporto de Rendimento
2106 - FORMAÇÃO E EXCELENCIA ESPORTIVA	1.040.000,00	1.129.000,00	1.203.000,00	1.597.000,00	4.969.000,00
Total Subfunção	1.040.000,00	1.129.000,00	1.203.000,00	1.597.000,00	4.969.000,00
0812 - Desporto Comunitário
1024 - INFRAESTRUTURA DE ESPORTE	1.555.000,00	1.405.000,00	661.250,00	685.750,00	4.307.000,00
2103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO	3.569.000,00	3.851.525,00	4.071.653,00	4.347.821,00	15.839.999,00
2105 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA	980.000,00	1.040.000,00	1.093.000,00	1.365.000,00	4.478.000,00
Total Subfunção	6.104.000,00	6.296.525,00	5.825.903,00	6.398.571,00	24.624.999,00
0813 - Lazer
1023 - INFRAESTUTURA DE LAZER E RECREAÇÃO	300.000,00	315.000,00	330.000,00	350.000,00	1.295.000,00
Total Subfunção	300.000,00	315.000,00	330.000,00	350.000,00	1.295.000,00
Total Função	7.489.000,00	7.785.525,00	7.413.903,00	8.400.571,00	31.088.999,00

Função / Subfunção / Ação	Valores
Função / Subfunção / Ação	2026	2027	2028	2029	Total
0028 - Encargos Especiais
0846 - Outros encargos Especiais
0001 - MANUTENÇÃO E CONTROLE DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA	4.000.000,00	4.000.000,00	2.000.000,00	1.000.000,00	11.000.000,00
0002 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Contabilidade	2.197.500,00	2.182.650,00	2.001.435,50	1.471.222,00	7.852.807,50
0003 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Administração	2.092.000,00	1.801.200,00	2.304.320,00	2.439.640,00	8.637.160,00
0004 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Procuradoria	4.350.000,00	855.000,00	50.000,00	50.000,00	5.305.000,00
Total Subfunção	12.639.500,00	8.838.850,00	6.355.755,50	4.960.862,00	32.794.967,50
Total Função	12.639.500,00	8.838.850,00	6.355.755,50	4.960.862,00	32.794.967,50
0099 - Reserva de Contingência
0999 - Reserva de contingência
9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA	200.000,00	200.000,00	200.000,00	200.000,00	800.000,00
Total Subfunção	200.000,00	200.000,00	200.000,00	200.000,00	800.000,00
Total Função	200.000,00	200.000,00	200.000,00	200.000,00	800.000,00
Total geral

Anexo II

Meta Financeira por Orgão e Unidade

Órgao Unidade	2026	%	2027	%	2028	%	2029	%	Total Geral
1 - Camara Municipal
001 - Camara Municipal	8.747.121,42	2,87%	9.184.477,49	3,11%	9.643.201,36	3,28%	10.125.886,43	3,39%	37.700.686,70
Total	8.747.121,42	2,87%	9.184.477,49	3,11%	9.643.201,36	3,28%	10.125.886,43	3,39%	37.700.686,70

2 - Governo Municipal
001 - Gabinete do Prefeito	1.852.170,00	0,61%	1.966.436,00	0,66%	2.087.364,00	0,71%	2.216.466,00	0,74%	8.122.436,00
002 - Secretaria Executiva	348.590,00	0,11%	379.441,00	0,13%	413.323,00	0,14%	451.181,00	0,15%	1.592.535,00
003 - Procuradoria Jurídica	5.381.740,00	1,76%	1.986.822,00	0,67%	1.261.908,00	0,43%	1.415.660,00	0,47%	10.046.130,00
004 - Controle Interno	219.650,00	0,07%	239.799,00	0,08%	261.919,00	0,09%	286.758,00	0,10%	1.008.126,00
005 - Ouvidoria Municipal	188.300,00	0,06%	223.642,00	0,08%	238.446,00	0,08%	258.863,00	0,09%	909.251,00
006 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa	1.057.640,00	0,35%	1.141.092,00	0,39%	1.208.858,00	0,41%	1.281.220,00	0,43%	4.688.810,00
007 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro	1.219.500,00	0,40%	1.294.398,00	0,44%	1.383.663,00	0,47%	1.472.745,00	0,49%	5.370.306,00
Total	10.267.590,00	3,36%	7.231.630,00	2,45%	6.855.481,00	2,33%	7.382.893,00	2,47%	31.737.594,00

3 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
001 - Diretoria de Trânsito	1.046.000,00	0,34%	712.484,50	0,24%	768.439,00	0,26%	827.080,00	0,28%	3.354.003,50
002 - Superintendência da Guarda Municipal	10.692.000,00	3,50%	11.040.700,00	3,73%	11.747.149,00	4,00%	12.040.342,00	4,03%	45.520.191,00
Total	11.738.000,00	3,85%	11.753.184,50	3,97%	12.515.588,00	4,26%	12.867.422,00	4,31%	48.874.194,50

4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
001 - Diretoria de Sistema de Informação	3.620.100,00	1,19%	3.756.746,02	1,27%	3.439.146,00	1,17%	3.556.588,50	1,19%	14.372.580,52
002 - Diretoria de Infraestrutura de Redes e Dados	375.300,00	0,12%	483.930,00	0,16%	509.428,00	0,17%	536.935,00	0,18%	1.905.593,00
003 - Diretoria de Assistência e Suporte Técnico	264.300,00	0,09%	288.680,00	0,10%	318.765,50	0,11%	336.709,00	0,11%	1.208.454,50
004 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação	212.300,00	0,07%	228.280,00	0,08%	245.744,50	0,08%	264.838,00	0,09%	951.162,50
Total	4.472.000,00	1,47%	4.757.636,02	1,61%	4.513.084,00	1,54%	4.695.070,50	1,57%	18.437.790,52

5 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Diretoria de Planejamento	5.005.000,00	1,64%	4.062.735,00	1,37%	4.134.730,00	1,41%	4.299.003,50	1,44%	17.501.468,50
002 - Diretoria de Engenharia	1.729.750,00	0,57%	1.599.560,00	0,54%	1.699.114,50	0,58%	1.886.095,00	0,63%	6.914.519,50
003 - Diretoria de Habitação	8.124.000,00	2,66%	3.159.700,00	1,07%	1.375.735,00	0,47%	1.436.958,00	0,48%	14.096.393,00
004 - Diretoria de Gestão Energética Sustentável	560.070,00	0,18%	261.540,00	0,09%	257.796,00	0,09%	273.010,00	0,09%	1.352.416,00
Total	15.418.820,00	5,05%	9.083.535,00	3,07%	7.467.375,50	2,54%	7.895.066,50	2,64%	39.864.797,00

6 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Diretoria de Pessoal	10.398.710,00	3,41%	10.553.542,00	3,57%	11.481.401,07	3,91%	12.039.401,92	4,03%	44.473.054,99
002 - Diretoria de Material e Patrimonio	526.930,00	0,17%	571.608,00	0,19%	620.345,00	0,21%	673.510,00	0,23%	2.392.393,00
003 - Diretoria de Frotas	441.930,00	0,14%	482.187,00	0,16%	526.278,00	0,18%	574.549,00	0,19%	2.024.944,00
004 - Diretoria de Administração e Controle	6.007.060,00	1,97%	6.145.057,00	2,08%	6.794.920,50	2,31%	7.075.603,50	2,37%	26.022.641,00
005 - Diretoria de Compras e Licitações	737.590,00	0,24%	802.081,00	0,27%	871.537,00	0,30%	949.534,00	0,32%	3.360.742,00
Total	18.112.220,00	5,94%	18.554.475,00	6,27%	20.294.481,57	6,90%	21.312.598,42	7,13%	78.273.774,99

7 - Secretaria Municipal de Fazenda
001 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira	8.180.174,00	2,68%	8.319.337,00	2,81%	6.028.813,04	2,05%	4.867.298,00	1,63%	27.395.622,04
002 - Diretoria de Tributação	1.097.480,00	0,36%	1.185.581,00	0,40%	1.258.854,00	0,43%	1.336.620,00	0,45%	4.878.535,00
003 - Diretoria de Fiscalização	730.660,00	0,24%	803.262,00	0,27%	857.324,00	0,29%	922.330,00	0,31%	3.313.576,00
Total	10.008.314,00	3,28%	10.308.180,00	3,49%	8.144.991,04	2,77%	7.126.248,00	2,38%	35.587.733,04

8 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Diretoria de Educação	47.710.650,90	15,64%	49.685.822,76	16,80%	51.562.551,64	17,54%	52.356.539,69	17,52%	201.315.564,99
002 - Diretoria de Educação Especial	1.527.250,00	0,50%	1.537.593,00	0,52%	1.612.627,00	0,55%	1.691.943,00	0,57%	6.369.413,00
003 - Diretoria de Alimentação Escolar	5.332.788,00	1,75%	5.219.624,00	1,76%	5.453.509,09	1,86%	5.725.994,98	1,92%	21.731.916,07
004 - Diretoria de Transporte Escolar	5.621.221,00	1,84%	5.542.010,00	1,87%	5.766.857,24	1,96%	5.989.566,66	2,00%	22.919.654,90
Total	60.191.909,90	19,73%	61.985.049,76	20,96%	64.395.544,97	21,90%	65.764.044,33	22,00%	252.336.548,96

9 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saude	65.539.256,98	21,48%	68.210.610,53	23,06%	71.147.966,17	24,20%	73.572.531,97	24,62%	278.470.365,65
Total	65.539.256,98	21,48%	68.210.610,53	23,06%	71.147.966,17	24,20%	73.572.531,97	24,62%	278.470.365,65

10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social	13.660.360,00	4,48%	9.461.961,70	3,20%	9.003.803,71	3,06%	9.112.906,05	3,05%	41.239.031,46
002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	2.300.000,00	0,75%	2.139.140,00	0,72%	2.167.874,42	0,74%	2.205.786,86	0,74%	8.812.801,28
003 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso	710.800,00	0,23%	645.000,00	0,22%	664.872,10	0,23%	685.729,29	0,23%	2.706.401,39
Total	16.671.160,00	5,46%	12.246.101,70	4,14%	11.836.550,23	4,03%	12.004.422,20	4,02%	52.758.234,13

Órgao Unidade	2026	%	2027	%	2028	%	2029	%	Total Geral
11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
001 - Diretoria de Limpeza Publica	7.110.704,00	2,33%	7.098.449,68	2,40%	7.493.915,00	2,55%	7.520.628,00	2,52%	29.223.696,68
002 - Diretoria de Obras	40.380.200,00	13,23%	36.758.739,50	12,43%	30.257.829,42	10,29%	26.639.026,60	8,91%	134.035.795,52
003 - Diretoria de Urbanismo	4.030.700,00	1,32%	4.385.135,00	1,48%	4.577.314,00	1,56%	4.824.599,00	1,61%	17.817.748,00
004 - Diretoria de Meio Ambiente	4.446.000,00	1,46%	4.002.300,00	1,35%	4.224.518,00	1,44%	4.459.096,00	1,49%	17.131.914,00
005 - Diretoria de Estradas de Rodagem	3.102.000,00	1,02%	2.608.500,00	0,88%	2.591.959,00	0,88%	2.681.260,00	0,90%	10.983.719,00
006 - Diretoria de Agropecuária	4.107.000,00	1,35%	3.791.050,00	1,28%	3.986.751,00	1,36%	4.142.192,00	1,39%	16.026.993,00
Total	63.176.604,00	20,70%	58.644.174,18	19,83%	53.132.286,42	18,07%	50.266.801,60	16,82%	225.219.866,20

12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
001 - Diretoria de Industria e Comercio	3.301.157,00	1,08%	2.965.678,00	1,00%	3.135.701,00	1,07%	3.406.622,00	1,14%	12.809.158,00
002 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE	478.600,00	0,16%	523.310,00	0,18%	572.233,00	0,19%	625.477,00	0,21%	2.199.620,00
003 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante	1.023.630,00	0,34%	1.173.043,00	0,40%	1.201.619,92	0,41%	1.167.560,37	0,39%	4.565.853,29
004 - Diretoria de Pesca e Aquicultura	732.610,00	0,24%	773.171,00	0,26%	868.704,00	0,30%	965.109,00	0,32%	3.339.594,00
Total	5.535.997,00	1,81%	5.435.202,00	1,84%	5.778.257,92	1,97%	6.164.768,37	2,06%	22.914.225,29

13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
001 - Diretoria de Cultura	2.904.500,00	0,95%	4.365.365,00	1,48%	4.651.607,13	1,58%	5.008.171,00	1,68%	16.929.643,13
002 - Diretoria de Turismo	4.879.000,00	1,60%	6.188.196,00	2,09%	6.190.927,00	2,11%	6.289.286,00	2,10%	23.547.409,00
003 - Diretoria de Esporte	7.489.000,00	2,45%	7.785.525,00	2,63%	7.413.903,00	2,52%	8.400.571,00	2,81%	31.088.999,00
Total	15.272.500,00	5,00%	18.339.086,00	6,20%	18.256.437,13	6,21%	19.698.028,00	6,59%	71.566.051,13

Total Geral

305.151.493,30

100,00%

295.733.342,18

100,00%

293.981.245,31

100,00%

298.875.781,32

100,00%

1.193.741.862,1

Anexo III

PROGRAMA POR AÇÃO, FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PROGRAMA:	CÂMARA CIDADÃ - PROCESSO LEGISLATIVO			CÓD: 0001
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Manter e promover o desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal de Guaíra
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Assegurar o funcionamento da Câmara em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na lei orgânica, oferecendo as condições necessárias para os vereadores exercerem o controle sobre a aplicação de recursos e prestação de contas do Município; organizar e administrar os seus serviços internos, conforme o previsto no regimento interno da Câmara, ainda, Executar Obras para viabilizar a modernização do Legislativo.
PÚBLICO ALVO:	Vereadores e servidores do Poder Legislativo, gestores e servidores do Poder Executivo e municípes de Guaíra.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029
REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA		m2	0,00	954,68
AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA		m2	0,00	402,39

FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2001	Atividade	MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA	Órgão Mantido	Unidade	2026	1	7.047.121,42
					2027	1	7.399.477,49
					2028	1	7.769.451,36
					2029	1	8.157.923,93
					TOTAL AÇÃO NO PPA		30.373.974,20
1001	Projeto	AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA	Prédio ampliado e/ou reformado	M2	2026	678,54	1.700.000,00
					2027	678,54	1.785.000,00
					2028	0,00	1.873.750,00
					2029	0,00	1.967.962,50
					TOTAL AÇÃO NO PPA		7.326.712,50
			Total do programa por ano >		2026		8.747.121,42
					2027		9.184.477,49
					2028		9.643.201,36
					2029		10.125.886,43
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICPAL DE GUAIRA							37.700.686,70

ÓRGÃO:	1	CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE:	1	CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO:	1	LEGISLATIVO
SUB-FUNÇÃO:	31	AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA:	´0001	CÂMARA CIDADÃ - PROCESSO LEGISLATIVO
ATIVIDADE:	2.001	MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Aperfeiçoar a metodologia de fiscalização e controle das ações externas do Poder Executivo
2	Manter as atividades do Poder Legislativo
3	Realizar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes
4	Apreciar mensagens do Executivo
5	Apreciar projeto de lei específico-LDO
6	Apreciar projeto de lei específico-PPA
7	Realizar audiências públicas
8	Apreciar projeto de lei específico-Orçamento Anual
9	Apreciar balancete de execução orçamentária
10	Julgar contas do Executivo
11	Propiciar treinamento aos agentes políticos participando de seminários e cursos.
12	Propiciar treinamento aos servidores efetivos e comissionados participando de seminários e cursos
13	Recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
14	Recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social - INSS
15	Auxílio Alimentação aos servidores da Câmara Municipal
16	Manter o quadro de pessoal
17	Contribuir e participar da Acamop
18	Revisar e atualizar a Legislação Municipal bem como reconstituir os arquivos das Leis Municipais
19	Contratar consultoria técnica
20	Executar os serviços de divulgação das ações do Legislativo Municipal em caráter informativo
21	Assinatura de revistas, jornais, boletins informativos
22	Ampliar e manter o sistema de informatização
23	Contratação de pessoal através de empresas terceirizadas
24	Reestruturação do setor de Tecnologia da Informação, focada na rede de computadores, visando otimizar a infraestrutura melhorar o desempenho e garantir a segurança da rede
25	Realizar a reestruturação do plano de cargos e salários conforme a necessidade da estrutura funcional atual da entidade
26	Realizar Concurso Público
27	Manutenção das atividades da Procuradoria da Mulher
28	Contratação de pessoal através de concurso público
29	Adquirir Material de Consumo de Despesas Correntes
30	Contratação de seguro predial
31	Conceder e contratar estágiario supervisionado a estudante de nível técnico, médio, e universitario selecionados conforme convenio com as instituições de ensino

32	Adquirir e manter equipamentos de informática e materiais permanentes
33	Aquisição de veículo automotor
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				7.047.121,42	7.399.477,49	7.769.451,36	8.157.923,93

ÓRGÃO:	1	CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE:	1	CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO:	1	LEGISLATIVO
SUB-FUNÇÃO:	31	AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA:	´0001	CÂMARA CIDADÃ - PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO	1.001	AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes
2	Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal de Guaíra
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				1.700.000,00	1.785.000,00	1.873.750,00	1.967.962,50

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 01	8.747.121,42	9.184.477,49	9.643.201,36	10.125.886,43	37.700.686,70
TOTAL DO ORGÃO 01 - CAMARA MUNICIPAL DE GUAIRA	8.747.121,42	9.184.477,49	9.643.201,36	10.125.886,43	37.700.686,70

PROGRAMA:	COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL			CÓD: 0002
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Garantir a condução estratégica, o monitoramento e a articulação das políticas públicas no âmbito da administração superior do Poder Executivo municipal.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Promover estudos e análises técnicas de políticas públicas, subsidiando decisões estratégicas do Prefeito e das secretarias; Monitorar a implementação do plano de governo, assegurando a execução alinhada às diretrizes estabelecidas; Coordenar e supervisionar ações institucionais intersetoriais no âmbito do Executivo Municipal; Estabelecer canais de diálogo permanente com entidades representativas do setor empresarial local e estadual, visando fortalecer o ambiente de negócios e o desenvolvimento socioeconômico do município; Implementar mecanismos de descentralização da administração municipal, com extensão da atuação do Gabinete do Prefeito nos bairros; Assegurar a manutenção e eficiência dos serviços prestados pela Procuradoria Jurídica Municipal; Modernizar e garantir a continuidade da Ouvidoria Municipal por meio da informatização dos processos; Desenvolver ações de comunicação institucional e de prestação de contas à população, por meio da imprensa oficial; Estruturar e manter em funcionamento a Subprefeitura do Distrito de Oliveira Castro.
PÚBLICO ALVO:	Gestores e servidores da administração direta, especialmente os vinculados ao Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica e Ouvidoria; Representantes de entidades empresariais locais e estaduais, como associações comerciais, sindicatos e cooperativas; Moradores dos bairros e do distrito de Oliveira Castro, beneficiários diretos da descentralização administrativa; Cidadãos que demandam serviços públicos e participam de processos de controle social, por meio da Ouvidoria e canais oficiais.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2002	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	1.576.000,00
					2027	1	1.673.856,00
					2028	1	1.777.245,00
					2029	1	1.887.498,00
					TOTAL AÇÃO		6.914.599,00
2004	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	82.122,00
					2027	1	88.706,00
					2028	1	95.903,00
					2029	1	103.876,00
					TOTAL AÇÃO		370.607,00
2005	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	170.164,00
					2027	1	178.750,00
					2028	1	187.786,00
					2029	1	197.289,00
					TOTAL AÇÃO		733.989,00

2007	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	1.031.740,00
					2027	1	1.131.822,00
					2028	1	1.211.908,00
					2029	1	1.365.660,00
					TOTAL AÇÃO		4.741.130,00
2008	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	219.650,00
					2027	1	239.799,00
					2028	1	261.919,00
					2029	1	286.758,00
					TOTAL AÇÃO		1.008.126,00
2009	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	188.300,00
					2027	1	223.642,00
					2028	1	238.446,00
					2029	1	258.863,00
					TOTAL AÇÃO		909.251,00
			Total do programa por ano >		2026		3.267.976,00
					2027		3.536.575,00
					2028		3.773.207,00
					2029		4.099.944,00
TOTAL DO PROGRAMA 02 - GABINETE DO PREFEITO							14.677.702,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	1	GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	2	COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
ATIVIDADE:	2.002	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Intermediar o contato direto do Prefeito Municipal com o público e demais segmentos da sociedade, além de promover a ligação entre o Chefe do Executivo e as demais Secretarias Municipais, e de outros órgãos dos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, objetivando uma administração participativa voltada para o interesse público.
2	Manter as atividades do gabinete do prefeito.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.576.000,00	1.673.856,00	1.777.245,00	1.887.498,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	1	GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO:	5	DEFESA NACIONAL
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	2	COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
ATIVIDADE:	2.004	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Emitir documentos referentes ao serviço militar no município e região

2	Auxiliar no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica
3	Manter as atividades da junta der alistamento militar
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				82.122,00	88.706,00	95.903,00	103.876,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	1	GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO:	6	SEGURANÇA PÚBLICA
SUB-FUNÇÃO:	182	DEFESA CIVIL
PROGRAMA:	2	COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
ATIVIDADE:	2.005	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Promover a segurança da população, em circunstancias de desastres naturais, humanos e mistos.
2	Manter as ações da defesa civil
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				170.164,00	178.750,00	187.786,00	197.289,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	3	PROCURADORIA JURIDICA
FUNÇÃO:	2	JUDICIÁRIA
SUB-FUNÇÃO:	62	DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
PROGRAMA:	2	COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
ATIVIDADE:	2.007	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Acompanhar todos os processo administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração.
2	Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Público Municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração.
3	Planejar, organizar, coordenar e controlar serviços da procuradoria jurídica
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.031.740,00	1.131.822,00	1.211.908,00	1.365.660,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	4	CONTROLE INTERNO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	124	CONTROLE INTERNO
PROGRAMA:	2	COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
ATIVIDADE:	2.008	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos bem como desenvolver mecanismos de auditória e controle para assegurar a proteção do patrimônio, exatidão e fidedignidade dos dados contábeis, e eficiência operacional, como meios para alcançar os objetivos globais da organização.

DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				219.650,00	239.799,00	261.919,00	286.758,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	5	OUVIDORIA MUNICIPAL
FUNÇÃO:	14	DIREITOS DA CIDADANIA
SUB-FUNÇÃO:	422	DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA:	2	COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
ATIVIDADE:	2.009	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Implantar e manter os serviços de ouvidoria para atendimento ao publico
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				188.300,00	223.642,00	238.446,00	258.863,00

PROGRAMA:		OPERAÇÕES ESPECIAIS					CÓD: 000
TIPO DE PROGRAMA:		Encargos especiais
OBJETIVO GERAL:		Engloba despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, representando, portanto, uma agregação neutra.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Abrange despesas específicas e pontuais, como o pagamento de amortizações, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna e externa, pagamento de despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituíções, sentenças judiciais, precatórios, recohimento do PASEP e outras obrigações legais, garantindo o cumprimento de obrigações financeiras do governo, assegurando a estabilidade econômica e o funcionamento das ações do município.
PÚBLICO ALVO:		Não contempla
INDICADORES DE DESEMPENHO:				UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE		META 2029

FONTE:
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
0.004	OE	MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Procuradoria	Pagamento Efetuado	Unidade	2026	1	4.350.000,00
					2027	1	855.000,00
					2028	1	50.000,00
					2029	1	50.000,00
					TOTAL NO PPA		5.305.000,00
			Total do programa por ano >		2026		4.350.000,00
					2027		855.000,00
					2028		50.000,00
					2029		50.000,00
TOTAL DO PROGRAMA 00 - GABINETE DO PREFEITO							5.305.000,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	3	PROCURADORIA JURIDICA
FUNÇÃO:	28	ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO:	846	OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA:	0	GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ATIVIDADE:	0.004	MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Procuradoria
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Promover o controle das operações especiais
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				4.350.000,00	855.000,00	50.000,00	50.000,00

PROGRAMA:		APOIO ADMINISTRATIVO			CÓD: 0018
TIPO DE PROGRAMA:		GESTÃO
OBJETIVO GERAL:		Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas; Viabilizar a execução das atividades internas dos setores públicos, garantindo infraestrutura básica (como material de expediente, serviços terceirizados, aluguéis e encargos); Apoiar as ações de gestão de pessoas por meio de despesas com pessoal, encargos e benefícios; Manter a regularidade das obrigações legais e contratuais de caráter administrativo; Proporcionar suporte logístico às unidades administrativas, garantindo eficiência e continuidade dos serviços internos.
PÚBLICO ALVO:		Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura, garantindo o suporte necessário ao funcionamento da máquina pública.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029
1 -
FONTE:	Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2003	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO MUNICIPAL	Servidor qualificado	Quantidade de servidores capacitados	2026	5	23.884,00
					2027	7	25.124,00
					2028	8	26.430,00
					2029	10	27.803,00
					TOTAL AÇÃO		103.241,00
2006	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	348.590,00
					2027	1	379.441,00
					2028	1	413.323,00
					2029	1	451.181,00
					TOTAL AÇÃO		1.592.535,00

2010	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	1.057.640,00
					2027	1	1.141.092,00
					2028	1	1.208.858,00
					2029	1	1.281.220,00
					TOTAL AÇÃO		4.688.810,00
2096	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUB-PREFEITURA DE DR. OLIVEIRA CASTRO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	1.219.500,00
					2027	1	1.294.398,00
					2028	1	1.383.663,00
					2029	1	1.472.745,00
					TOTAL AÇÃO		5.370.306,00
			Total do programa por ano >		2026		2.649.614,00
					2027		2.840.055,00
					2028		3.032.274,00
					2029		3.232.949,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO							11.754.892,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	1	GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.003	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				23.884,00	25.124,00	26.430,00	27.803,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	2	SECRETARIA EXECUTIVA
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.006	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Planejar, organizar, coordenar e controlar serviços da secretaria.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				348.590,00	379.441,00	413.323,00	451.181,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	6	DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	131	COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.010	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Divulgar as ações do municipio para que aumente o alcance das politicas públicas.
2	Manter as ações de comunicação social
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.057.640,00	1.141.092,00	1.208.858,00	1.281.220,00

ÓRGÃO:	2	GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:	7	SUB-PREFEITURA DE DR. OLIVEIRA CASTRO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.096	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUB-PREFEITURA DE DR. OLIVEIRA CASTRO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Descentralizar parte dos serviços municipais para a sub-prefeitura de Dr. Oliveira Castro.
2	Disponibilizar com mais agilidade os serviços para os munícipes daquela localidade.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.219.500,00	1.294.398,00	1.383.663,00	1.472.745,00

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 002	3.267.976,00	3.536.575,00	3.773.207,00	4.099.944,00	14.677.702,00
Programa 000	4.350.000,00	855.000,00	50.000,00	50.000,00	5.305.000,00
Programa 018	2.649.614,00	2.840.055,00	3.032.274,00	3.232.949,00	11.754.892,00
TOTAL DO ORGÃO 002 - GABINETE DO PREFEITO	10.267.590,00	7.231.630,00	6.855.481,00	7.382.893,00	31.737.594,00

PROGRAMA:		SEGURANÇA AO CIDADÃO GUAIRENSE			CÓD: 0003
TIPO DE PROGRAMA		FINALISTICO
OBJETIVO GERAL:		Garantir à população guairense segurança pública efetiva e contínua, por meio da atuação articulada entre órgãos municipais e demais forças de segurança, com foco na prevenção, redução da criminalidade, controle de acidentes de trânsito e proteção à vida, promovendo o bem-estar social.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Reduzir os índices de criminalidade contra o patrimônio e contra a pessoa. Diminuir a incidência de acidentes de trânsito no município. Fortalecer a atuação da Guarda Municipal, com foco na prevenção e presença nos espaços públicos. Promover ações educativas voltadas à segurança viária e à cidadania. Integrar tecnologicamente os serviços de segurança e ampliar a capacidade operacional. Manter e qualificar as atividades da Diretoria de Trânsito e da Guarda Municipal.
PÚBLICO ALVO:		Cidadãos residentes e visitantes do município de Guaíra, com foco especial em usuários do sistema viário, estudantes, comerciantes e moradores das áreas de maior vulnerabilidade social.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029
Indice de Crimes contra o Patrimônio		Percentual de ocorrências por 100 habitantes	Percentual	0,76	0,40
Indices de Crimes contra a Pessoa		Percentual de ocorrências por 100 habitantes	Percentual	0,10	0,05
Indice de Acidentes de Trânsito		Percentual de ocorrências por 100 habitantes	Percentual	0,57	0,30
FONTE:	Caderno de Segurança IPARDES; DETRAN PR; Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2012	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TRÂNSITO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	895.000,00
					2027	1	675.484,50
					2028	1	731.439,00
					2029	1	790.080,00
					TOTAL AÇÃO		3.092.003,50
2013	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	10.448.000,00
					2027	1	11.011.700,00
					2028	1	11.718.149,00
					2029	1	12.011.342,00
					TOTAL AÇÃO		45.189.191,00
			Total do programa por ano >		2026		11.343.000,00
					2027		11.687.184,50
					2028		12.449.588,00
					2029		12.801.422,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA							48.281.194,50

ÓRGÃO:	3	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE TRÂNSITO
FUNÇÃO:	6	SEGURANÇA PÚBLICA

SUB-FUNÇÃO:	181	POLICIAMENTO
PROGRAMA:	3	SEGURANÇA AO CIDADÃO GUAIRENSE
ATIVIDADE:	2.012	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manutenção e desenvolvimento das atividades da Diretoria de Trânsito
2	Manutenção de convênios com outros órgãos de Trânsito e Fiscalização
3	Ampliação da fiscalização eletrônica, especialmente videomonitoramento
4	Campanha Educativa e informativa para o trânsito
5	Planejamento e manutenção da sinalização horizontal, vertical, semafórica e controle de trânsito e sentidos de vias
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				895.000,00	675.484,50	731.439,00	790.080,00

ÓRGÃO:	3	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
UNIDADE:	2	SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL
FUNÇÃO:	6	SEGURANÇA PÚBLICA
SUB-FUNÇÃO:	181	POLICIAMENTO
PROGRAMA:	3	SEGURANÇA AO CIDADÃO GUAIRENSE
ATIVIDADE:	2.013	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manutenção e desenvolvimento das atividades da superintendência da guarda Municipal
2	Manutenção da Segurança Privada nos prédios Municipais
3	Proporcionar maior segurança e confiabilidade ao sistema de policiamento da Guarda Municipal
4	Implementar os novos m´doulos da Guarda Municiapl
5	Manutenção de convênios com outros órgãos de Segurança Pública
6	Ampliação da fiscalização eletrônica, especialmente videomonitoramento
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029

PROGRAMA:	APOIO ADMINISTRATIVO			CÓD: 0018
TIPO DE PROGRAMA	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas; Viabilizar a execução das atividades internas dos setores públicos, garantindo infraestrutura básica (como material de expediente, serviços terceirizados, aluguéis e encargos); Apoiar as ações de gestão de pessoas por meio de despesas com pessoal, encargos e benefícios; Manter a regularidade das obrigações legais e contratuais de caráter administrativo; Proporcionar suporte logístico às unidades administrativas, garantindo eficiência e continuidade dos serviços internos.
PÚBLICO ALVO:	Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029

1 - Taxa de capacitação de servidores municipais (nº de servidores ativos qualificados / nº total de servidores ativos)		Pessoas	0,00	400,00
FONTE:	Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2014	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO	Servidor qualificado	Quantidade de servidores capacitados	2026	15	151.000,00
					2027	20	37.000,00
					2028	15	37.000,00
					2029	20	37.000,00
					TOTAL AÇÃO		262.000,00
2015	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDÊNCIA GUARDA MUNICIPAL	Servidor qualificado	Quantidade de servidores capacitados	2026	15	244.000,00
					2027	20	29.000,00
					2028	15	29.000,00
					2029	20	29.000,00
					TOTAL AÇÃO		331.000,00
			Total do programa por ano >		2026		395.000,00
					2027		66.000,00
					2028		66.000,00
					2029		66.000,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA							593.000,00

ÓRGÃO:	3	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE TRÂNSITO
FUNÇÃO:	6	SEGURANÇA PÚBLICA
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.014	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
2	Treinamento e formação para os Agentes de Trânsito
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				151.000,00	37.000,00	37.000,00	37.000,00

ÓRGÃO:	3	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
UNIDADE:	2	SUPERINTENDENCIA DA GUARDA MUNICIPAL
FUNÇÃO:	6	SEGURANÇA PÚBLICA
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO

ATIVIDADE:	2.015	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDÊNCIA GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
2	Treinamento e formação para os Agentes da Guarda Municipal
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				244.000,00	29.000,00	29.000,00	29.000,00

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 03	11.343.000,00	11.687.184,50	12.449.588,00	12.801.422,00	48.281.194,50
Programa 18	395.000,00	66.000,00	66.000,00	66.000,00	593.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA	11.738.000,00	11.753.184,50	12.515.588,00	12.867.422,00	48.874.194,50

PROGRAMA:		GUAÍRA EM OBRAS					CÓD: 0011
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Promover o desenvolvimento urbano e social do Município de Guaíra por meio da realização integrada e estratégica de investimentos em infraestrutura pública, abrangendo áreas como mobilidade urbana, edificações públicas, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à valorização dos espaços públicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Executar obras de construção, ampliação, requalificação e manutenção de edificações públicas em diversas áreas, como educação, saúde e administração. Modernizar e adequar instalações elétricas, hidráulicas, estruturais e de acessibilidade dos prédios públicos. Implantar e melhorar a infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública, transporte e mobilidade. Realizar obras estruturantes que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do município. Executar projetos e convênios com entes estaduais, federais e privados para viabilizar investimentos e parcerias.
PÚBLICO ALVO:		Toda a população do município de Guaíra, beneficiária direta ou indiretamente das melhorias na infraestrutura pública e urbana.
INDICADORES DE DESEMPENHO:				UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024		META 2029

FONTE:	Plano de Governo da gestão

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
1002	Projeto	CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE INFORMÁTICA	Unidade construída	metro quadrado	2026	50	20.000,00
					2027	50	105.000,00
					2028	70	105.000,00
					2029	70	105.000,00
					TOTAL NO PPA		335.000,00
			Total do programa por ano >		2026		20.000,00
					2027		105.000,00
					2028		105.000,00
					2029		105.000,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO							335.000,00

ÓRGÃO:	4	SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE REDES E DADOS
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
ATIVIDADE:	1.002	CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Buscar, aplicar, gerenciar recursos para a construção de uma sede própria.

DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				20.000,00	105.000,00	105.000,00	105.000,00

PROGRAMA:	APOIO ADMINISTRATIVO	CÓD: 0018
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas; Viabilizar a execução das atividades internas dos setores públicos, garantindo infraestrutura básica (como material de expediente, serviços terceirizados, aluguéis e encargos); Apoiar as ações de gestão de pessoas por meio de despesas com pessoal, encargos e benefícios; Manter a regularidade das obrigações legais e contratuais de caráter administrativo; Proporcionar suporte logístico às unidades administrativas, garantindo eficiência e continuidade dos serviços internos.
PÚBLICO ALVO:		Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura, garantindo o suporte necessário ao funcionamento da máquina pública.
INDICADORES DE DESEMPENHO:				UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE		META 2029
1 -
FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2017	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE TIC	Servidor qualificado	Quantidade de servidores capacitados	2026	7	49.000,00
					2027	7	50.450,00
					2028	7	51.972,50
					2029	7	53.570,50
					TOTAL AÇÃO NO PPA		204.993,00
			Total do programa por ano >		2026		49.000,00
					2027		50.450,00
					2028		51.972,50
					2029		53.570,50
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO							204.993,00

ÓRGÃO:	4	SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.017	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE TIC
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				49.000,00	50.450,00	51.972,50	53.570,50

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 004	4.403.000,00	4.602.186,02	4.356.111,50	4.536.500,00	17.897.797,52
Programa 011	20.000,00	105.000,00	105.000,00	105.000,00	335.000,00
Programa 018	49.000,00	50.450,00	51.972,50	53.570,50	204.993,00
TOTAL DO ORGÃO 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	4.472.000,00	4.757.636,02	4.513.084,00	4.695.070,50	18.437.790,52

PROGRAMA:		COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA			CÓD:	0005
TIPO DE PROGRAMA:		GESTÃO
OBJETIVO GERAL:		Promover o desenvolvimento urbano sustentável do município de Guaíra por meio da integração das Diretorias de Engenharia, Habitação e Planejamento Urbano, atuando desde a concepção de projetos até o monitoramento da execução de obras públicas, visando à qualificação da infraestrutura, ao ordenamento territorial e ao acesso digno à moradia.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Planejar, coordenar e acompanhar projetos de engenharia e infraestrutura urbana com base em critérios técnicos e sustentáveis. Implantar e consolidar o uso da tecnologia BIM (Modelagem da Informação da Construção) nos processos de elaboração e recepção de projetos. Promover o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano com base em dados e diretrizes técnicas. Coordenar e avaliar a política habitacional municipal com foco na regularização fundiária e ampliação do acesso à moradia. Garantir a articulação intersetorial na execução das ações urbanísticas e habitacionais.
PÚBLICO ALVO:		Técnicos e gestores das áreas de planejamento, engenharia e habitação; Cidadãos beneficiários de obras públicas, projetos habitacionais e de infraestrutura urbana; Construtores, empreiteiras e projetistas que atuam com o município.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029
Número de projetos feitos / recebidos em BIM de acordo com os usos determinados * 100			Unidade	0,00	10,00

FONTE:	Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2011	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO ENERGÉTICA	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	200.070,00
					2027	1	235.390,00
					2028	1	251.181,00
					2029	1	266.065,00
					TOTAL NO PPA		952.706,00
2021	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	4.577.000,00
					2027	1	3.937.235,00
					2028	1	4.008.705,00
					2029	1	4.172.428,50
					TOTAL NO PPA		16.695.368,50
2022	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	1.087.750,00
					2027	1	1.159.060,00
					2028	1	1.237.339,50
					2029	1	1.412.234,00
					TOTAL NO PPA		4.896.383,50
2024	Atividade	IMPLANTAÇÃO METODOLOGIA BIM	Tecnologia implementada	Unidade	2026	2	421.000,00
					2027	2	76.300,00
					2028	3	76.615,00
					2029	3	76.945,00
					TOTAL NO PPA		650.860,00

	Total do programa por ano >	2026	6.285.820,00
		2027	5.407.985,00
		2028	5.573.840,50
		2029	5.927.672,50
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO			23.195.318,00

ÓRGÃO:	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	5	COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E HABITAÇÃO
ATIVIDADE:	2.011	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO ENERGÉTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				200.070,00	235.390,00	251.181,00	266.065,00

ÓRGÃO:	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	127	ORDENAMENTO TERRITORIAL
PROGRAMA:	5	COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E HABITAÇÃO
ATIVIDADE:	2.021	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Organizar e desenvolver uma politica de planejamento, visando o ordenamento territorial da cidade;
2	Implementar calçadas acessíveis em todos os prédios públicos municipais através do Programa Calçada Acessível
3	Finalizar e implantar o novo Plano Diretor. Discutir e viabilizar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana
4	Criar o Plano Diretor de Iluminação Pública.
5	Revitalizar as avenidas Mate Laranjeiras, Otávio Tosta e Marcelino Rollon
6	Regularizar e projetar o término da Avenida Marginal
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				4.577.000,00	3.937.235,00	4.008.705,00	4.172.428,50

ÓRGÃO:	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE ENGENHARIA
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	127	ORDENAMENTO TERRITORIAL
PROGRAMA:	5	COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E HABITAÇÃO
ATIVIDADE:	2.022	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Elaborar esquema básico de projetos de engenharia, excetos os projetos complementares, elaborar orçamentos e especificações técnicas bem como proceder a administração e acompanhamento de obras de todas as demais funções do governo municipal, em conjunto com as respectivas secretarias.

2	Proceder as aprovações e licenciamento de obras particulares ou de obras de outros governos, assim como expedir conclusão das respectivas obras.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.087.750,00	1.159.060,00	1.237.339,50	1.412.234,00

ÓRGÃO:	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	127	ORDENAMENTO TERRITORIAL
PROGRAMA:	5	COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E HABITAÇÃO
ATIVIDADE:	2.024	IMPLANTAÇÃO METODOLOGIA BIM
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Aquisição de infraestrutura tecnológica para implantação BIM
2	Licenciamento para softwares BIM para uso institucional
3	Implantar a metodologia BIM com usos de compatibilização, orçamentação
4	Aquisição de tablets para acompanhamento e fiscalização das obras
5	Implantar infraestrutura tecnológica adequada, com capacitação dos servidores, reduzindo o retrabalho dos projetos públicos, aumentando a eficiência com a modernização dos processos internos
6	Aquisição de equipamentos de alta performance como computadores, drones, estação RTK e demais tecnologias.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				421.000,00	76.300,00	76.615,00	76.945,00

PROGRAMA:		GUAÍRA EM OBRAS					CÓD: 0011
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Promover o desenvolvimento urbano e social do Município de Guaíra por meio da realização integrada e estratégica de investimentos em infraestrutura pública, abrangendo áreas como mobilidade urbana, edificações públicas, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à valorização dos espaços públicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Executar obras de construção, ampliação, requalificação e manutenção de edificações públicas em diversas áreas, como educação, saúde e administração. Modernizar e adequar instalações elétricas, hidráulicas, estruturais e de acessibilidade dos prédios públicos. Implantar e melhorar a infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública, transporte e mobilidade. Realizar obras estruturantes que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do município. Executar projetos e convênios com entes estaduais, federais e privados para viabilizar investimentos e parcerias.
PÚBLICO ALVO:		Toda a população do município de Guaíra, beneficiária direta ou indiretamente das melhorias na infraestrutura pública e urbana.
INDICADORES DE DESEMPENHO:				UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE		META 2029
1 - Construção de Casas pelo Programa Habitação de Interesse Social				Unidade	0,00		90,00
FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$

1003	Projeto	CONSTRUÇÃO PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	Casas construídas	Unidade	2026	25	7.806.000,00
					2027	25	2.136.700,00
					2028	25	289.410,00
					2029	15	284.630,00
					TOTAL NO PPA		10.516.740,00
1004	Projeto	GESTÃO ENERGÉTICA	Unidade construída	M2	2026	50	360.000,00
					2027	100	26.150,00
					2028	150	6.615,00
					2029	180	6.945,00
					TOTAL NO PPA		399.710,00
			Total do programa por ano >		2026		8.166.000,00
					2027		2.162.850,00
					2028		296.025,00
					2029		291.575,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO							10.916.450,00

ÓRGÃO:	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE HABITAÇÃO
FUNÇÃO:	16	HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	482	HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO	1.003	CONSTRUÇÃO PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Viabilizar a implantação de novos projetos de habitação de interesse social.
2	Aumento da oferta de moradias populares construídas com recursos do fundo.
3	Criação de um módulo específico no sistema da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação para a gestão do Fundo Municipal de Habitação, promovendo maior controle, transparência e
4	Disponibilizar infraestrutura urbana como pavimentação, redes de esgoto, drenagem, iluminação e paisagismo
5	Desenvolvimento de modelos habitacionais funcionais e tecnológicos que atendam de forma ágil às necessidades habitacionais do município.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				7.806.000,00	2.136.700,00	289.410,00	284.630,00

ÓRGÃO:	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL
FUNÇÃO:	25	ENERGIA
SUB-FUNÇÃO:	752	ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA:	11	GUAIRA EM OBRAS
PROJETO:	1.004	GESTÃO ENERGÉTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Implementar usinas de produção de energias renováveis (sustentáveis).
2	Indicar se será feitro com recursos próprios ou de terceiros (federal, estadual ou convênio). Por que será feito?
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				360.000,00	26.150,00	6.615,00	6.945,00

PROGRAMA:		MORADIA DIGNA PARA TODOS					CÓD: 0006
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Promover o acesso à moradia adequada e ao saneamento básico para famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o déficit habitacional e contribuindo para a dignidade, saúde e melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Manter e ampliar o programa de limpeza e esgotamento de fossas sépticas com base em avaliação técnica e social. Viabilizar a implantação de sistemas de saneamento domiciliar (fossas sépticas, sumidouros e soluções individuais), conforme regulamentação específica. Realizar levantamentos técnicos e sociais para dimensionar soluções habitacionais e de saneamento adequadas a cada família. Executar ou contratar serviços especializados para atendimento habitacional emergencial. Conceder aluguel social como medida provisória de enfrentamento à vulnerabilidade habitacional. Instituir subsídio municipal para viabilizar o acesso à moradia e à regularização fundiária, conforme legislação específica.
PÚBLICO ALVO:		Famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco em baixa renda, ausência de moradia adequada ou acesso precário a saneamento básico.
INDICADORES DE DESEMPENHO:				UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE- 2024		META 2029
Famílias atendidas com aluguel social				Unidade	20,00		30,00
Famílias atendidas com saneamento básico				Unidade	5,00		10,00
FONTE:	Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Assistencia Social.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2025	Atividade	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	29.000,00
					2027	1	588.000,00
					2028	1	614.400,00
					2029	1	648.266,00
					TOTAL NO PPA		1.879.666,00
2026	Atividade	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	642.000,00
					2027	1	440.500,00
					2028	1	461.775,00
					2029	1	473.861,00
					TOTAL NO PPA		2.018.136,00
			Total do programa por ano >		2026		671.000,00
					2027		1.028.500,00
					2028		1.076.175,00
					2029		1.122.127,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO							3.897.802,00

ÓRGÃO:	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE HABITAÇÃO
FUNÇÃO:	17	SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO:	512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA:	6	MORADIA DIGNA PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.025	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter a limpeza de fossas com base em parecer social.
2	Elaborar legislação para instituir o programa de construção de fossas sépticas e sumidouros.
3	Projetar e executar sistemas individualizados de saneamento por meio de equipe municipal ou contratação de empresa especializada.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				29.000,00	588.000,00	614.400,00	648.266,00

ÓRGÃO:	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE HABITAÇÃO
FUNÇÃO:	16	HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	482	HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA:	6	MORADIA DIGNA PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.026	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Implantar projetos habitacionais com apoio dos fundos e programas existentes.
2	Concessão de benefício financeiro temporário destinado a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, risco social ou removidas de áreas de risco ou objeto de intervenção pública. O objetivo é garantir o acesso à moradia segura por meio do custeio parcial ou integral do aluguel de imóveis residenciais enquanto são implementadas soluções habitacionais definitivas.
3	Concessão de kits ou apoio financeiro para aquisição de materiais de construção, destinados à reforma, ampliação ou adequação de unidades habitacionais de famílias de baixa renda. A ação visa promover condições mínimas de habitabilidade e segurança nas moradias existentes.
4	Custeio ou fornecimento de mão de obra qualificada para a realização de reformas, ampliações e melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade. A ação complementa o auxílio material de construção, garantindo a execução técnica adequada das intervenções.
5	Prestação gratuita de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para famílias de baixa renda, abrangendo elaboração de projetos, regularização, acompanhamento técnico e orientações para reformas, ampliações ou construções novas. Está fundamentada na Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura esse direito.
6	Parcerias com os fundos nacional, estadual e municipal de habitação de interesse social (FNHIS, FMHIS)
7	Propor a criação do Subsídio Municipal para Habitação de Interesse Social por meio de lei.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				642.000,00	440.500,00	461.775,00	473.861,00

PROGRAMA:	APOIO ADMINISTRATIVO	CÓD: 00018
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas; Viabilizar a execução das atividades internas dos setores públicos, garantindo infraestrutura básica (como material de expediente, serviços terceirizados, aluguéis e encargos); Apoiar as ações de gestão de pessoas por meio de despesas com pessoal, encargos e benefícios; Manter a regularidade das obrigações legais e contratuais de caráter administrativo; Proporcionar suporte logístico às unidades administrativas, garantindo eficiência e continuidade dos serviços internos.

PÚBLICO ALVO:		Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura
INDICADORES DE DESEMPENHO:				UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE		META 2029

Fonte: Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2023	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	Servidor qualificado	Quantidade de servidores capacitados	2026	10	7.000,00
					2027	10	49.200,00
					2028	10	49.410,00
					2029	10	49.630,00
					TOTAL NO PPA		155.240,00
2027	Atividade	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE HABITAÇÃO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	289.000,00
					2027	1	435.000,00
					2028	1	471.925,00
					2029	1	504.062,00
					TOTAL NO PPA		1.699.987,00
			Total do programa por ano >		2026		296.000,00
					2027		484.200,00
					2028		521.335,00
					2029		553.692,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO							1.855.227,00

ÓRGÃO:	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.023	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2.00X
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
2	Capacitação Técnica de servidores em softwares BIM
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				7.000,00	49.200,00	49.410,00	49.630,00

ÓRGÃO:	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE HABITAÇÃO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.027	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE HABITAÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar das atividades da política habitacional.
2	Executar atividades de planejamento, coordenação, implementação, monitoramento, controle e avaliação da política habitacional do município, com foco na ampliação do acesso regularização fundiária.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				289.000,00	435.000,00	471.925,00	504.062,00

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 05	6.285.820,00	5.407.985,00	5.573.840,50	5.927.672,50	23.195.318,00
Programa 11	8.166.000,00	2.162.850,00	296.025,00	291.575,00	10.916.450,00
Programa 06	671.000,00	1.028.500,00	1.076.175,00	1.122.127,00	3.897.802,00
Programa 18	296.000,00	484.200,00	521.335,00	553.692,00	1.855.227,00
TOTAL DO ORGÃO 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	15.418.820,00	9.083.535,00	7.467.375,50	7.895.066,50	39.864.797,00

PROGRAMA:	GESTÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL			CÓD: 007
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Assegurar a eficiência e a efetividade da administração pública municipal por meio da modernização e informatização de processos internos, da otimização do uso dos recursos públicos e da adoção de boas práticas de gestão. Visa garantir o funcionamento integrado das áreas de pessoal, patrimônio, frota, compras e licitações, promovendo a transparência, o controle e a racionalização das atividades administrativas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Modernizar e digitalizar os processos administrativos internos, promovendo maior agilidade e segurança na gestão. Promover o uso racional e eficiente dos recursos humanos, materiais e financeiros. Estabelecer controles eficazes sobre o patrimônio público, frotas e estoques. Fortalecer os processos de compras e licitações com foco em transparência, economicidade e conformidade legal. Capacitar continuamente os servidores públicos para o desempenho eficiente de suas funções. Fomentar a integração entre setores administrativos para otimização de rotinas e fluxos de trabalho.
PÚBLICO ALVO:	Servidores públicos municipais e, indiretamente, toda a população beneficiada pelos serviços públicos prestados com maior eficiência e qualidade.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029

FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2028	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	8.306.710,00
					2027	1	8.752.342,00
					2028	1	9.177.081,07
					2029	1	9.599.761,92
					TOTAL NO PPA		35.835.894,99
2029	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	526.930,00
					2027	1	571.608,00
					2028	1	620.345,00
					2029	1	673.510,00
					TOTAL NO PPA		2.392.393,00
2030	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FROTAS	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	441.930,00
					2027	1	482.187,00
					2028	1	526.278,00
					2029	1	574.549,00
					TOTAL NO PPA		2.024.944,00
2035	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMPRAS E LICITAÇÕES	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	737.590,00
					2027	1	802.081,00
					2028	1	871.537,00
					2029	1	949.534,00
					TOTAL NO PPA		3.360.742,00
					2026		10.013.160,00

	Total do programa por ano >	2027	10.608.218,00
		2028	11.195.241,07
		2029	11.797.354,92
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIISTRAÇÃO			43.613.973,99

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE PESSOAL
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	7	GESTÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL
ATIVIDADE:	2.028	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as atividades inerentes a diretoria de pessoal
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				8.306.710,00	8.752.342,00	9.177.081,07	9.599.761,92

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	7	GESTÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL
ATIVIDADE:	2.029	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Gerenciar a Aquisição de Bens e Serviços, a distribuição, a guarda de materiais de consumo e permanentes, suprindo e mantendo os órgãos da Administração Municipal.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				526.930,00	571.608,00	620.345,00	673.510,00

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE FROTAS
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	7	GESTÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL
ATIVIDADE:	2.030	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FROTAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Exercer o controle operacional da frota de veículos do poder executivo municipal, visando otimizar os serviços públicos com menor custo.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				441.930,00	482.187,00	526.278,00	574.549,00

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	5	DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	7	GESTÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL

ATIVIDADE:	2.035	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as atividades inerentes a compras, licitações e contratos
2	Aumentar a eficiencia nas licitações para que melhorar a capacidade de investimento do municipio, melhorando a relação custo/benefício.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				737.590,00	802.081,00	871.537,00	949.534,00

PROGRAMA:		GUAIRA EM OBRAS			CÓD: 0011
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Promover o desenvolvimento urbano e social do Município de Guaíra por meio da realização integrada e estratégica de investimentos em infraestrutura pública, abrangendo áreas como mobilidade urbana, edificações públicas, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à valorização dos espaços públicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Executar obras de construção, ampliação, requalificação e manutenção de edificações públicas em diversas áreas, como educação, saúde e administração. Modernizar e adequar instalações elétricas, hidráulicas, estruturais e de acessibilidade dos prédios públicos. Implantar e melhorar a infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública, transporte e mobilidade. Realizar obras estruturantes que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do município. Executar projetos e convênios com entes estaduais, federais e privados para viabilizar investimentos e parcerias.
PÚBLICO ALVO:		Toda a população do município de Guaíra, beneficiária direta ou indiretamente das melhorias na infraestrutura pública e urbana.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029

FONTE:	Plano de Gonverno

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
1005	Projeto	CONSTRUÇÕES E REFORMAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA MORTUÁRIA	Unidade construída	M2	2026	0	120.000,00
					2027	110	221.500,00
					2028	110	233.575,00
					2029	150	246.252,50
					TOTAL NO PPA		821.327,50
1018	Projeto	INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (AEROPORTO)	Unidade construída	M2	2026	235	449.500,00
					2027	200	491.225,00
					2028	50	519.286,50
					2029	50	558.748,50
					TOTAL NO PPA		2.018.760,00
1019	Projeto	INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (PORTO)	Unidade construída	M2	2026	50	254.000,00
					2027	50	308.700,00
					2028	50	425.410,00
					2029	50	445.392,50
					TOTAL NO PPA		1.433.502,50
					2026	20	20.000,00

1030	Projeto	INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (RODOVIÁRIO)	Unidade construída	M2	2027	20	20.000,00
					2028	20	21.000,00
					2029	20	20.000,00
					TOTAL NO PPA		40.000,00
			Total do programa por ano >		2026		843.500,00
					2027		1.041.425,00
					2028		1.199.271,50
					2029		1.270.393,50
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIISTRAÇÃO							4.354.590,00

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	452	SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA:	11	GUAIRA EM OBRAS
PROJETO:	1.005	CONSTRUÇÕES E REFORMAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA MORTUÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Melhorar os cemitérios municipais, construindo, revitalizando, ampliando suas instalações
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				120.000,00	221.500,00	233.575,00	246.252,50

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO:	26	TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO:	781	TRASNPORTE AÉREO
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.018	INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (AEROPORTO)
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Construção e reforma do Aeroporto Municipal - melhorar o aeroporto municipal, construindo, revitalizando, ampliando suas instalações.
2	A execução se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				449.500,00	491.225,00	519.286,50	558.748,50

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE ADMINISTRATÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO:	26	TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO:	784	TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.019	INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (PORTO)

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Construções e reformas nas instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da Receita Federal - melhorar o Porto internacional, bem como da inspetoria, construindo, revitalizando, ampliando suas instalações.
2	A execução se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
3	Ampliação do pátio para caminhões em área própria no porto internacional, modificação das áreas de entrada e saída no espaço da área alfandegária (área comum para os caminhoneiros)
DOTAÇÃO
Fonte	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				254.000,00	308.700,00	425.410,00	445.392,50

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO:	26	TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO:	782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.030	INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (RODOVIÁRIO)
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Construção e reforma do terminal rodoviário municipal - melhorar o terminal rodoviário construindo, revitalizando, ampliando suas instalações.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				20.000,00	20.000,00	21.000,00	20.000,00

PROGRAMA:		APOIO ADMINISTRATIVO			CÓD: 0018
TIPO DE PROGRAMA:		GESTÃO
OBJETIVO GERAL:		Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas; Viabilizar a execução das atividades internas dos setores públicos, garantindo infraestrutura básica (como material de expediente, serviços terceirizados, aluguéis e encargos); Apoiar as ações de gestão de pessoas por meio de despesas com pessoal, encargos e benefícios; Manter a regularidade das obrigações legais e contratuais de caráter administrativo; Proporcionar suporte logístico às unidades administrativas, garantindo eficiência e continuidade dos serviços internos.
PÚBLICO ALVO:		Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura, garantindo o suporte necessário ao funcionamento da máquina pública.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029

FONTE:	Plano de governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2031	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Servidor qualificado	Quantidade de servidores capacitados	2026	10	33.000,00
					2027	10	34.196,00
					2028	10	35.451,00
					2029	10	36.775,00
							139.422,00
2032	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	2.399.800,00
					2027	1	2.313.984,00
					2028	1	2.468.639,00
					2029	1	2.602.243,00
					TOTAL NO PPA		9.784.666,00
2033	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CEMITÉRIOS E CAPELA MORTUÁRIA	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	790.760,00
					2027	1	838.780,00
					2028	1	890.014,00
					2029	1	944.646,00
					TOTAL NO PPA		3.464.200,00
2034	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	514.120,00
					2027	1	544.076,00
					2028	1	575.913,00
					2029	1	487.759,00
					TOTAL NO PPA		2.121.868,00
2094	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AEROPORTO MUNICIPAL	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	624.280,00
					2027	1	664.916,00
					2028	1	708.480,00
					2029	1	755.211,00
					TOTAL NO PPA		2.752.887,00
2095	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PORTO INTERNACIONAL	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	801.600,00
					2027	1	707.680,00
					2028	1	917.152,00
					2029	1	978.576,00
					TOTAL NO PPA		3.405.008,00
			Total do programa por ano >		2026		5.163.560,00
					2027		5.103.632,00
					2028		5.595.649,00
					2029		5.805.210,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIISTRAÇÃO							21.668.051,00

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.031	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				33.000,00	34.196,00	35.451,00	36.775,00

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.032	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Implantar, administrar e fiscalizar os serviços públicos de transporte público, da capela mortuaria, cemitérios, terminal rodoviario, porto lacustre sete quedas, aeroporto, paço municipal e centro administrativo municipal.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.399.800,00	2.313.984,00	2.468.639,00	2.602.243,00

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.033	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CEMITÉRIOS E CAPELA MORTUÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
2
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				790.760,00	838.780,00	890.014,00	944.646,00

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.034	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Adequar as normas vigentes para que se utilize em sua plenitude o terminal rodoviario municipal
2	Manter as ações de manutenção e conservação.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				514.120,00	544.076,00	575.913,00	487.759,00

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.094	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AEROPORTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Adequar as normas vigentes para que se utilize em sua plenitude o aeroporto municipal
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				624.280,00	664.916,00	708.480,00	755.211,00

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.095	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PORTO INTERNACIONAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as atividades inerentes ao Porto Internacional
3	Melhorar o canal de navegação para acesso da balsa e atracagem
4	Administrar, fiscalizar , manter e adequar as normas vigentes para que se utilize em sua plenitude o porto internacional lacustre sete quedas
5	Analisar a viabilidade de concessão de uso da sua operação a empresa especializada, em consonância com a orientação da Secretaria nacional de Portos e Aeroportos
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				801.600,00	707.680,00	917.152,00	978.576,00

PROGRAMA:	OPERAÇÕES ESPECIAIS			CÓD: 000
TIPO DE PROGRAMA:	Encargos especiais
OBJETIVO GERAL:	Engloba despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, representando, portanto, uma agregação neutra.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Abrange despesas específicas e pontuais, como o pagamento de amortizações, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna e externa, pagamento de despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituíções, sentenças judiciais, precatórios, recohimento do PASEP e outras obrigações legais, garantindo o cumprimento de obrigações financeiras do governo, assegurando a estabilidade econômica e o funcionamento das ações do município.
PÚBLICO ALVO:	Não contempla
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	ÍNDICE DESEJADO AO FINAL DO PPA

FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

CÓD.

NATUREZA

AÇÃO PROPOSTA

PRODUTO

UNIDADE

DE MEDIDA

ANO

META FÍSICA

VALORES EM

0.003	OE	MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS	Pagamento Efetuado	Unidade	2026	1	2.092.000,00
					2027	1	1.801.200,00
					2028	1	2.304.320,00
					2029	1	2.439.640,00
					TOTAL NO PPA		8.637.160,00
			Total do programa por ano >		2026		2.092.000,00
					2027		1.801.200,00
					2028		2.304.320,00
					2029		2.439.640,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMISTRAÇÃO							8.637.160,00

ÓRGÃO:	6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE PESSOAL
FUNÇÃO:	28	ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO:	846	OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA:	0	GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ATIVIDADE:	000.3	MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Promover o controle das operações especiais
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.092.000,00	1.801.200,00	2.304.320,00	2.439.640,00

RESUMO
Programa /Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 07	10.013.160,00	10.608.218,00	11.195.241,07	11.797.354,92	43.613.973,99
Programa 11	843.500,00	1.041.425,00	1.199.271,50	1.270.393,50	4.354.590,00
Programa 18	5.163.560,00	5.103.632,00	5.595.649,00	5.805.210,00	21.668.051,00
Programa 00	2.092.000,00	1.801.200,00	2.304.320,00	2.439.640,00	8.637.160,00
TOTAL DO ORGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	18.112.220,00	18.554.475,00	20.294.481,57	21.312.598,42	78.273.774,99

PROGRAMA:	GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL E FINANCEIRA			CÓD: 0008
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Assegurar a a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro do município por meio da modernização e integração das áreas de contabilidade, tesouraria, tributação e fiscalização, promovendo uma gestão eficiente dos recursos públicos, o aumento da arrecadação própria e a capacidade de investimento para o desenvolvimento local.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Promover a arrecadação eficiente e justa por meio da atualização e aperfeiçoamento da legislação tributária municipal. Fortalecer os mecanismos de fiscalização e combate à sonegação fiscal. Assegurar a execução contábil com transparência, confiabilidade e conformidade legal. Otimizar o controle e a execução da tesouraria, garantindo a liquidez e o cumprimento dos compromissos financeiros. Implantar sistemas integrados de gestão fiscal que favoreçam a tomada de decisão baseada em dados. Estimular a educação fiscal e a participação cidadã na gestão pública.
PÚBLICO ALVO:	Contribuintes, gestores públicos, servidores das áreas financeiras e fiscais, e a população em geral beneficiada pela boa aplicação dos recursos públicos.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2036	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	1.333.074,00
					2027	1	1.442.017,00
					2028	1	1.306.951,54
					2029	1	1.647.902,00
					TOTAL AÇÃO		5.729.944,54
2037	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TESOURARIA	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	414.600,00
					2027	1	459.670,00
					2028	1	485.426,00
					2029	1	513.174,00
					TOTAL AÇÃO		1.872.870,00
2039	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TRIBUTAÇÃO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	1.097.480,00
					2027	1	1.185.581,00
					2028	1	1.258.854,00
					2029	1	1.336.620,00
					TOTAL AÇÃO		4.878.535,00
2040	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO	Atividade mantida	Orgão Unidade	2026	1	730.660,00
					2027	1	803.262,00
					2028	1	857.324,00
					2029	1	922.330,00
					TOTAL AÇÃO		3.313.576,00

	Total do programa por ano >	2026	3.575.814,00
		2027	3.890.530,00
		2028	3.908.555,54
		2029	4.420.026,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA			15.794.925,54

ÓRGÃO:	7	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB- FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	8	GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL E FINANCEIRA
ATIVIDADE:	2.036	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter bem como ampliar e melhorar as atividades de execução orçamentária e financeira
2	Gerir e contabilizar todos os atos orçamentarios e financeiros do municipio, dentro das normas vigentes, com objetivo precípuo de prestar contas as órgãos de controle interno e externo
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.333.074,00	1.442.017,00	1.306.951,54	1.647.902,00

ÓRGÃO:	7	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB- FUNÇÃO:	123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA:	8	GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL E FINANCEIRA
ATIVIDADE:	2.037	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TESOURARIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e gerir as atividades inerentres a tesouraria
2	Gerenciar e contabilizar todos os atos e fatos de recebimento das receitas, pagamento das despesas, controle e contabilização e conciliação dos recursos em contas bancarias, bem como as devidas prestações de contas e demais atribuições do setor.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				414.600,00	459.670,00	485.426,00	513.174,00

ÓRGÃO:	7	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO

SUB- FUNÇÃO:	129	ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA:	8	GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL E FINANCEIRA
ATIVIDADE:	2.039	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TRIBUTAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Criar o programa IPTU Premiado para distribuição de prêmios aos pagadores do IPTU.
2	Executar e manter todos os atos e fatos para a plenitude da administração tributária e controle das receitas públicas
3	Propor uma atualização criteriosa e continuada da Planta Genérica de Valores dos imóveis urbanos
4	Propor o aumento no percentual de desconto para pagamento do IPTU em cota única, e revisão na forma de cálculo de acordo com a capacidade contributiva e utilização do imóvel
5	Criar Programa de Incentivo Fiscal, visando redução da alíquota de impostos para incentivos, em consonância com a Revisão do Código Tributário via SEFAZ.
6	Buscar estratégias ágeis para recuperar créditos em Dívida Ativa, como protesto em cartório e negativação, possibilitando e ampliando realização de parcelamentos em boleto e nos cartões
7	Implantar o ITBI onoline
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.097.480,00	1.185.581,00	1.258.854,00	1.336.620,00

ÓRGÃO:	7	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB- FUNÇÃO:	125	NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA:	8	GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL E FINANCEIRA
ATIVIDADE:	2.040	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Regulamentar as atividades de baixo risco, alinhadas à Lei da Liberdade Econômica.
2	Executar e manter todos os atos e fatos para a plenitude da Administração de Fiscalização e Controle do cumprimento do Código Tributário Municipal, Código de Posturas Municipal e legislações correlatas
3	Investir na manutenção e aprimoramento dos serviços de fiscalização capacitando os servidores fiscais municipais.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				730.660,00	803.262,00	857.324,00	922.330,00

PROGRAMA:	OPERAÇÕES ESPECIAIS	CÓD: 000
TIPO DE PROGRAMA:	Encargos especiais
OBJETIVO GERAL:	Engloba despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, representando, portanto, uma agregação neutra.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Abrange despesas específicas e pontuais, como o pagamento de amortizações, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna e externa, pagamento de despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituíções, sentenças judiciais, precatórios, recohimento do PASEP e outras obrigações legais, garantindo o cumprimento de obrigações financeiras do governo, assegurando a estabilidade econômica e o funcionamento das ações do município.
PÚBLICO ALVO:	Não contempla
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
0.001	OE	MANUTENÇÃO E CONTROLE DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA	Pagamento Efetuado	Unidade	2026	1	4.000.000,00
					2027	1	4.000.000,00
					2028	1	2.000.000,00
					2029	1	1.000.000,00
					TOTAL AÇÃO		11.000.000,00
0.002	OE	MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS	Pagamento Efetuado	Unidade	2026	1	2.197.500,00
					2027	1	2.182.650,00
					2028	1	2.001.435,50
					2029	1	1.471.222,00
					TOTAL AÇÃO		7.852.807,50
			Total do programa por ano >		2026		6.197.500,00
					2027		6.182.650,00
					2028		4.001.435,50
					2029		2.471.222,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA							18.852.807,50

ÓRGÃO:	7	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
FUNÇÃO:	28	ENCARGOS ESPECIAIS
SUB- FUNÇÃO:	843	SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
PROGRAMA:	0	GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ATIVIDADE:	0.001	MANUTENÇÃO E CONTROLE DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter de forma adimplente a amortização das parcelas dos contratos de operações de crédito e parcelamentos
2	Promover o controle dos encargos da dívida pública

DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				4.000.000,00	4.000.000,00	2.000.000,00	1.000.000,00

ÓRGÃO:	7	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
FUNÇÃO:	28	ENCARGOS ESPECIAIS
SUB- FUNÇÃO:	846	OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA:	0	GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ATIVIDADE:	0.002	MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Promover o controle das operações especiais
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.197.500,00	2.182.650,00	2.001.435,50	1.471.222,00

PROGRAMA:	RESERVA DE CONTINGÊNCIA			CÓD: 9999
TIPO DE PROGRAMA:	Gestão
OBJETIVO GERAL:	Manter uma dotação orçamentária global sem destinação específica, destinada à cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos que possam comprometer o equilíbrio fiscal e a execução regular do orçamento municipal.
Justitifcativa	Garantir a segurança e a flexibilidade na gestão orçamentária ao longo do exercício fiscal, possibilitando a pronta resposta a passivos contingentes, sentenças judiciais, calamidades públicas, variações econômicas significativas e outros riscos fiscais não previstos.
PÚBLICO ALVO:	Órgãos e unidades da administração pública municipal que necessitem de suporte orçamentário emergencial
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
9001	Atividade	RESERVA DE CONTINGENCIA	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	200.000,00
					2027	1	200.000,00
					2028	1	200.000,00
					2029	1	200.000,00
					TOTAL AÇÃO		800.000,00

	Total do programa por ano >	2026	200.000,00
		2027	200.000,00
		2028	200.000,00
		2029	200.000,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA			800.000,00

ÓRGÃO:	7	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
FUNÇÃO:	99	RESERVA DE CONTINGENCIA
SUB- FUNÇÃO:	999	RESERVA DE CONTINGENCIA
PROGRAMA:	9999	RESERVA DE CONTINGENCIA
ATIVIDADE:	9.001	RESERVA DE CONTINGENCIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Ação destinada à manutenção de recursos orçamentários reservados para cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos que possam surgir no decorrer da execução orçamentária. Esses recursos não têm destinação definida a órgãos, programas ou unidades específicas, sendo utilizados exclusivamente em situações excepcionais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				200.000,00	200.000,00	200.000,00	200.000,00

PROGRAMA:	APOIO ADMINISTRATIVO			CÓD: 0018
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas; Viabilizar a execução das atividades internas dos setores públicos, garantindo infraestrutura básica (como material de expediente, serviços terceirizados, aluguéis e encargos); Apoiar as ações de gestão de pessoas por meio de despesas com pessoal, encargos e benefícios; Manter a regularidade das obrigações legais e contratuais de caráter administrativo; Proporcionar suporte logístico às unidades administrativas, garantindo eficiência e continuidade dos serviços internos.
PÚBLICO ALVO:	Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura, garantindo o suporte necessário ao funcionamento da máquina pública.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2038	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE FAZENDA	Servidor qualificado	Quantidade de servidores capacitados	2026	5	35.000,00
					2027	5	35.000,00
					2028	5	35.000,00
					2029	5	35.000,00
					TOTAL AÇÃO		140.000,00
			Total do programa por ano >		2026		35.000,00
					2027		35.000,00
					2028		35.000,00
					2029		35.000,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA							140.000,00

ÓRGÃO:	7	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB- FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.038	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE FAZENDA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				35.000,00	35.000,00	35.000,00	35.000,00

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 08	3.575.814,00	3.890.530,00	3.908.555,54	4.420.026,00	15.794.925,54
Programa 00	6.197.500,00	6.182.650,00	4.001.435,50	2.471.222,00	18.852.807,50
Programa 9999	200.000,00	200.000,00	200.000,00	200.000,00	800.000,00
Programa 18	35.000,00	35.000,00	35.000,00	35.000,00	140.000,00
TOTAL DO ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	10.008.314,00	10.308.180,00	8.144.991,04	7.126.248,00	35.587.733,04

PROGRAMA:		GUAIRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA			CÓD: 0009
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Assegurar o acesso universal, a permanência com equidade e a aprendizagem de qualidade na Rede Municipal de Ensino, promovendo o desenvolvimento integral dos educandos e a valorização da educação pública como direito social.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Garantir a oferta do Ensino Fundamental com foco na ampliação da Política de Educação Integral, por meio da consolidação de programas, projetos e ações pedagógicas de qualidade social. Expandir e qualificar a oferta de vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 5 anos, assegurando o atendimento em condições adequadas de infraestrutura, cuidado e aprendizagem. Implementar de forma contínua políticas de Educação Inclusiva, respeitando as diversidades e promovendo a equidade nos processos educacionais e nos ambientes escolares. Reduzir os índices de analfabetismo por meio da ampliação da oferta de programas de Alfabetização de Jovens e Adultos (EJA), com foco na garantia do direito à educação para todas as faixas etárias.
PÚBLICO ALVO:		Crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados ou em potencial na Rede Municipal de Ensino de Guaíra, incluindo alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e estudantes com necessidades educacionais específicas.
INDICADORES		O QUE MEDE	UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE -2024	META 2029
Nota da Educação Básica (IDEB)		Qualidade da educação (nota de 0 a 10, conforme o MEC)	Escala	6,20	6,50
Percentual de alunos aprovados		Alunos que terminaram o ano letivo com aproveitamento	%	80,48%	87,00%
Alunos em tempo integral		Quantos alunos estudam em período integral na rede municipal	%	20,55%	25,00%
Crianças na fila por vaga em creche		Crianças de 0 a 5 anos que aguardam vaga em CMEIs	Nº (e %)	175 (24,61%)	100 (14,06%)
Jovens e adultos que estudam		Taxa de atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) / total de alunos matriculados na rede municipal de ensino	%	1,45%	3,15%
FONTE:	1 - MEC-INEP; 2 a 6 - Coordenação de Documentação Escolar.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2041	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL	Alunos atendidos	Pessoas	2026	2071	29.794.858,00
					2027	2075	30.865.949,76
					2028	2080	31.750.129,88
					2029	2085	32.746.582,89
					TOTAL AÇÃO		125.157.520,53
2043	Atividade	APOIO AO ESTUDANTES	Alunos atendidos	Pessoas	2026	60	150.000,00
					2027	65	150.000,00
					2028	70	150.000,00
					2029	75	150.000,00
					TOTAL AÇÃO		600.000,00
2044	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL	Alunos atendidos	Pessoas	2026	1259	14.900.100,00
					2027	1300	15.598.747,00
					2028	1350	16.630.345,76
					2029	1400	17.354.408,86
					TOTAL AÇÃO		64.483.601,62
2046	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	Alunos atendidos	Pessoas	2026	30	215.300,00
					2027	35	229.268,00
					2028	40	267.231,00
					2029	45	288.226,00
					TOTAL AÇÃO		1.000.025,00
2048	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL	Alunos atendidos	Pessoas	2026	420	1.517.250,00
					2027	490	1.527.093,00
					2028	560	1.601.627,00
					2029	630	1.680.443,00
					TOTAL AÇÃO		6.326.413,00
2050	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	Alunos atendidos	Pessoas	2026	2071	2.794.411,00
					2027	2075	2.739.209,00
					2028	2080	2.868.254,09
					2029	2085	3.011.402,98
					TOTAL AÇÃO		11.413.277,07
2051	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL	Alunos atendidos	Pessoas	2026	1259	2.528.377,00
					2027	1300	2.469.915,00
					2028	1350	2.574.255,00

					2029	1400	2.703.092,00
					TOTAL AÇÃO		10.275.639,00
2053	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR	Alunos atendidos	Pessoas	2026	1315	5.611.221,00
					2027	1319	5.531.510,00
					2028	1324	5.755.857,24
					2029	1328	5.978.066,66
					TOTAL AÇÃO		22.876.654,90
			Total do programa por ano >		2026		57.511.517,00
					2027		59.111.691,76
					2028		61.597.699,97
					2029		63.912.222,39
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO							242.133.131,12

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	361	ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:	9	GUAIRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ATIVIDADE:	2.041	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter o controle permanente do atingimento das metas do Plano Municipal de Educação, adequando-as aos Planos Estadual e Nacional de Educação.
2	Manter as atividades permanentes do Conselho Municipal de Educação assessorando os seus membros e implementando as suas resoluções, bem como, dos Conselhos de Controle do FUNDEB e do Conselho de Alimentação e Transporte Escolar.
3	Manter sistema de controle e enquadramento permanente dos servidores as normas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Sistema de Ensino Público do Município. Realizando concursos públicos para o preenchimento das vagas existentes e necessárias. Revisar o Plano, para adequações conforme novas legislações.
4	Manter equipe para gerir os convênios existentes tais como o PDDE, PDE, PNATE, PNAE, PETE, Educação em Tempo Integral, Criança Alfabetizada, EDUCAJUNTOS, Formação pela Escola, CIEDEPAR, entre outros que surgirem, com utilização de recursos próprios e através do MEC e também Governo Estadual.
5	Estudar a viabilidade de contratação de plataforma de Gestão Educacional informatizada.
6	Promover a continuidade no avanço dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
7	Fortalecer um sistema robusto de avaliação e monitoramento do progresso dos alunos, com feedback contínuo e estratégias de intervenção para alunos em dificuldade;
8	Assegurar a disponibilização de recursos pedagógicos de alta qualidade e atualizados para alunos e professores
9	Conceder licença especial conforme disponibilidade e prioridades definidas pela Secretaria; efetuar o acompanhamento efetivo da equipe pedagógica da secretaria, com apoio total nas questões com docentes e discentes;
10	Realizar concurso público para a contratação de professores de Educação Física, no sentido de implantar aulas de educação física e desportos na rede municipal de ensino, principalmente para atendimento do Ensino em Tempo Integral.
11	Incentivar a musicalização e as diversas manifestações artísticas nas escolas municipais, principalmente nas Escolas de Atendimento em Tempo Integral, com contratação de profissionais terceirizados, visando o desenvolvimento pleno da criança na esfera crítica e social, consciência corporal e sensibilidade cultural.
12	Aquisição periódica de brinquedos e jogos pedagógicos, para manutenção do atendimento de qualidade nas instituições.
13	Contratar serviços especializados de manutenção hidráulica, elétrica e pequenos reparos de forma suplementar aos serviços prestados pelo Município.
14	Instituir um sistema de manutenção preventiva efetivo para manter a conservação das unidades escolares.
15	Ampliar a oferta do ensino integral e garantir a compra de materiais específicos para as aulas do currículo específico
16	Incorporar ferramentas de gamificação e plataformas interativas nas salas de aula para tornar o aprendizado mais envolvente e dinâmico.
17	Criar laboratórios de tecnologia e espaços de criação onde os alunos possam trabalhar em projetos práticos, aprender programação, robótica e outras habilidades técnicas
18	Estabelecer parcerias com universidades para projetos de pesquisa, programas de extensão e intercâmbios que beneficiem alunos e professores
19	Adotar metodologias de aprendizagem baseada em problemas, onde os alunos trabalham em projetos reais que exigem pensamento crítico e resolução de problemas
20	Introduzir programas de educação para o empreendedorismo desde cedo, incentivando os alunos a desenvolverem habilidades de negócios e inovação
21	Transformar o Município de Guaíra – PR em referência regional no Ensino Fundamental (Anos iniciais)
22	Manter a sistematização da avaliação diagnóstica para mapear os déficits de aprendizagem através de plataforma digital
23	Viabilizar a realização de reforço escolar obrigatório em todas as unidades escolares do Ensino Fundamental conforme necessidade dos alunos
24	Garantir a aplicabilidade da BNCC, incluindo o Pensamento Computacional (melhoria na rede de Wi-Fi das escolas)
25	Ampliar o atendimento a equidade na rede de ensino
26	Manter atualizados os laboratórios de informática existentes nas escolas
27	Aquisição de notebooks para utilização dos educadores

28	Implantação de salas multimídias devidamente equipadas para todas as escolas
29	Ampliar e implantar bibliotecas nas escolas
30	Implantar laboratório de ciências nas escolas que atendem ensino fundamental
31	Manter a distribuição gratuita de uniformes e kit-escolar no início do ano letivo
32	Manter e ampliar o ensino integral nas escolas, incentivando a arte e musicalização
33	Garantir a qualidade do ensino investindo em aquisição de materiais pedagógicos (jogos, materiais para educação física e materiais específicos dos projetos)
34	Manutenção e implementação dos parques escolares
35	Distribuição de Kits de Materiais Esportivos e Uniformes para realização de atividades esportivas
36	Contratação de psicologos e assistentes sociais para as escolas da rede municipal
37	Instalação de câmeras de segurança nas instituições
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				29.794.858,00	30.865.949,76	31.750.129,88	32.746.582,89

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	364	ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA:	9	GUAIRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ATIVIDADE:	2.043	APOIO AO ESTUDANTES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Auxiliar os alunos guairenses que estudam em universidades na região, através de um subsídio, com critérios estabelecidos e regulamentados em lei
2	Cobrar do MEC/IFPR a construção da unidade do IFPR no imóvel doado na Vila Eletrosul em 2013, buscar mecanismos, que venham contemplar Guaíra com mais cursos técnicos profissionalizantes de nível médio e pós-médio, de maneira que contemplem as necessidades de mão de obra local.
3	Buscar uma extensão de uma Universidade Estadual
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
		3339018000000000000 - Auxílio financeiro a estudantes	505	150.000,00	150.000,00	150.000,00	150.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				150.000,00	150.000,00	150.000,00	150.000,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	365	ENSINO INFANTIL
PROGRAMA:	9	GUAIRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ATIVIDADE:	2.044	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e gerir todas as atividades inerentes a educação infantil
2	Assegurar a garantia de oferta de vagas na Educação Infantil
3	Adequar os CMEIs para melhor atendimento de alunos e servidores com instalações seguras, bem equipadas e adaptadas às necessidades das crianças
4	Implementar sistemas de avaliação e monitoramento contínuos para garantir a qualidade do ensino e o desenvolvimento das crianças
5	Realização de Concurso público para adequação do atendimento nos CMEIs
6	Criar e manter um espaço lúdico – brinquedoteca literária que disponibilize livros, brinquedos educativos e materiais didáticos que estimulem a criatividade, a leitura e o aprendizado lúdico das crianças;
7	Criar salas de estimulação as necessidades específicas das crianças nesta fase
8	Ampliar o atendimento de turmas integrais
9	Garantir a aplicabilidade da BNCC, incluindo o Pensamento Computacional (melhoria na rede de Wi-Fi das escolas)
10	Implantação dos laboratórios de informática nos CMEIs
11	Aquisição de notebooks para utilização dos educadores
12	Implantação de salas multimídias devidamente equipadas para todos os CMEIs
13	Ampliar o atendimento a igualdade e equidade na rede de ensino
14	Manter a distribuição gratuita de uniformes e kit-escolar no início do ano letivo
15	Realizar atendimentos e encaminhamentos aos serviços da Rede de Atenção e Proteção, conforme a demanda da criança que está fora do ambiente escolar, ou baixa frequência e permanência do aluno na unidade de ensino, com busca ativa juntamente a outras secretarias como a saúde e assistência social a efetivação da matrícula de crianças com idade de matrículas obrigatórias e realizar o Plano de Acompanhamento Individual: plano de acompanhamento personalizado para cada criança, detalhando as ações necessárias e os serviços a serem acionados.

16	Promover campanhas em mídias sociais sobre a conscientização ao combate à Evasão Escolar com divulgação em mídias sociais do município, Rádio, jornais
17	Realizar, atendimentos e encaminhamentos por meio do Núcleo Psicossocial da Secretaria Municipal de Educação, de aos serviços da Rede de Atenção e Proteção, conforme a demandas das crianças/famílias e unidades de ensino atendidas com reuniões intersetoriais periódicas
18	Identificar e promover relações com as famílias da primeira infância estrangeiras com busca ativa em conjunto as secretarias envolvidas, as crianças estrangeiras fora rede
19	Capacitar os profissionais da Educação Infantil, com temas diversidade étnicoracial e o papel da Educação Infantil na promoção da igualdade com palestras e formações continuadas anualmente
20	Adquirir materiais pedagógicos assim como brinquedos para a Educação Infantil, que promove e contemplem a diversidade étnica, sem discriminação de etnia ou cor;
21	Implantar o Dia “D” no “Maio laranja”, a escuta às crianças da primeira infância; Criar uma equipe multidisciplinar intersetorial capacitados para a escuta ativa e atividades que desenvolva e compreendam as emoções
22	Aquisição de equipamentos e materiais adaptados, respeitado as normas de acessibilidade e de garantia do padrão de qualidade dos projetos que incluam salas de aula, áreas de recreação, refeitórios e banheiros adaptados, assegurando conformidade com as normas de acessibilidade.
23	Ampliar atendimento nas sala de recurso multifuncional CMEIs
24	Ampliar o quadro de servidores que compõe as unidades de ensino das creches e pré escola e contratação de educador físico;
25	Garantir que todas as unidades de ensino e espaços públicos comunitários tenham acesso a parques infantis adequados à faixa etária da primeira infância e infância
26	Elaborar e viabilizar espaços sensorial e brinquedoteca para a criança da primeira infância
27	Ampliar a distribuição dos uniformes, atendendo desde o berçário ao infantil 4
28	Aquisição anual de livros adaptados para berçários e maternais
29	Instalação de câmeras de segurança nas instituições
30	Contratação de psicologos e assistentes sociais para as escolas da rede municipal
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				14.900.100,00	15.598.747,00	16.630.345,76	17.354.408,86

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	366	EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA:	9	GUAIRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ATIVIDADE:	2.046	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e gerir todas as atividades inerentes a educação de jovens e adultos
2	Desenvolver estratégias para garantir a permanência dos alunos diante do processo de ensino e aprendizagem, evitando a evasão escolar
3	Garantir estrutura e condições adequadas para o aprendizado dos estudantes
4	Disponibilizar sala de aula apropriada com recursos literários e pedagógicos para a alfabetização de jovens e adultos
5	Garantir o acesso de tecnologias digitais inclusivas e fortalecer os níveis de alfabetização e habilidades básicas para jovens e adultos
6	Promover a superação do analfabetismo entre jovens e adultos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no município
7	Ampliar o atendimento a igualdade e equidade na rede de ensino
8	Ofertar recursos necessários aos alunos do EJA para aulas práticas
9	Projeto de atividades esportivas: aulas de educação física, fortalecendo parceria com o esporte para que haja aulas semanais
10	Possibilitar aos professores da rede pública municipal de ensino orientações didáticas que subsidiem planejamento específico a educação de jovens e adultos
11	Promover parceria com a escola municipal do trabalho, a fim de ofertarmos cursos profissionalizantes aos nossos alunos da EJA garantindo assim, a inclusão ao mercado de trabalho
12	Fornecer material escolar e Didático para as necessidades
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				215.300,00	229.268,00	267.231,00	288.226,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	367	EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA:	9	GUAIRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ATIVIDADE:	2.048	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e gerir todas as atividades inerentes a educação especial
2	Ampliar do número de atendimentos educacionais especializados;
3	Ampliar do quadro técnico de profissionais do CMAEE;

4	Contratar de auxiliar do desenvolvimento infantil para atendimento de suporte à Educação Especial conforme demanda;
5	Ampliar do número de atendimentos no transporte dos alunos com necessidades específicas e vulneráveis;
6	Criar e implantar a Clínica Escola para alunos TEA;
7	Ampliar das ações e parcerias com as famílias público alvo da Educação especial;
8	Fomentar os atendimentos fonoaudiológicos e de saúde mental para os educadores;
9	Fortaler as parcerias da rede de proteção, Ministério Público e outras Secretarias, bem como outras ações inclusivas interssetoriais;
10	Continuar a aquisição de materiais pedagógicos e específicos para atividades desenvolvidas no CMAEE, bem como Tecnologia Assistida para o desenvolvimento Educacional de alunos com Necessidades Educacionais Especiais;
11	Transformar Guaíra em referência regional na Educação Especial Inclusiva;
12	Manter e garantir práticas educacionais na rede municipal de ensino;
13	Garantir recursos para ampliação e intensificação nas formações continuadas no segmento da educação especial inclusiva;
14	Garantir e promover a educação para a equidade e redução das desigualdades (bullying, pessoa com deficiência, acessibilidade, campanhas e outros);
15	Assegurar e ampliar os recursos financeiros disponibilizados para a escola na modalidade da educação especial, que atendam a demanda do município de Guaíra;
16	Impulsionar e ampliar o índice de avaliação psicoeducacional da rede municipal de ensino;
17	Garantir e assegurar recursos financeiros em prol das ações da educação especial inclusiva;
18	Promover espaços de planejamento e de formação para que os profissionais das unidades de ensino aprofundem seus saberes-fazeres sobre o processo de escolarização dos alunos da educação especial inclusiva;
19	Destinar recursos financeiros para a continuidade da organização e reestruturação das salas de recursos multifuncionais e classes especiais da rede municipal de ensino;
20	Fortalecer as políticas de educação inclusiva, entendidas como direito, compromisso ético e responsabilidade de todos;
21	Subsidiar as unidades de ensino no processo de escolarização das crianças/estudantes com deficiências, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
22	Viabilizar o acesso das crianças/estudantes com deficiência às atividades coletivas e interativas do município;
23	Consolidar, ampliar e garantir a execução dos projetos educacionais da educação especial inclusiva.
24	Fomentar as campanhas de conscientização sobre inclusão na comunidade escolar e sociedade em geral;
25	Viabilizar recursos para fornecimento de lanche para períodos de estimulação aos alunos no CMAEE;
26	Implantar Comunicação alternativa e aumentativa nos espaços educacionais e sociais do município.
27	Viabilizar o atendimento Psicoeducacional nas escolas e a contratação desses profissionais
28	Implantar Salas de Recursos Multifuncionais de acordo com o crescente número de alunos avaliados nas escolas;
29	Ampliar o atendimento dos programas de integração das crianças portadoras de deficiência
30	Ampliar o atendimento a equidade na rede de ensino
31	Apoiar as atividades da Escola Mario Luiz /Sociedade Pestalozzi
32	Manter parceria com a Sociedade Civil Organizada e a Administração Pública Municipal
33	Auxiliar a Sociedade Civil Organizada em suas ações de ampliação e organização da estrutura física
34	Buscar parcerias com outros entes da Federação em apoio à a Sociedade Civil Organizada
35	Orientar escolas em relação a documentação dos alunos assistidos pela inclusão escolar, diagnósticos, plano individualizado de trabalho, avaliação, relatórios e parecer final
36	Monitorar a frequência dos alunos de Classe especial, Sala de recursos, e sala regular em inclusão
37	Fiscalizar os planejamentos individualizados junto aos professores de classe especial, Sala de Recursos e Sala regular com alunos em inclusão
38	Desenvolver mecanismos e sondagens diagnósticas e visualização para com a classificação escolar
39	Manter o CMAEE - Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, em parceria com a SMS, assegurando os atendimentos prioritários para intervenção e avaliação para todos os alunos da rede municipal que apresentam necessidade educacional específica, (fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e outros)
40	Assegurar a contratação dos profissionais necessários para o atendimento no CMAEE - Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializando (Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistência Social)
41	Manter o programa “Juntos Somos Mais”
42	Promover e Apoiar Fórum de debates sobre atendimento educacional especializado
43	Organizar palestras e orientações junto as escolas, famílias e comunidades nos seguimentos destinados à sua atuação
44	Promover a mediação junto a rede, mecanismos de intervenções a crianças NEEs
45	Coordenar, planejar e acompanhar, junto com os coordenadores das pastas de avaliação e intervenção a execução dos projetos e analise do processo de atuação
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.517.250,00	1.527.093,00	1.601.627,00	1.680.443,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO

SUB-FUNÇÃO:	306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA:	9	GUAIRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ATIVIDADE:	2.050	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e gerir todas as atividades inerentes a alimentação escolar
2	Garantir alimentação saudável a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino atendendo também as crianças com necessidades alimentares especiais (crianças com diabetes, intolerância e alergias alimentares entre outros)
3	Viabilizar as parcerias com a agricultura familiar para compra direta do município
4	Dar continuidade aos projetos existentes: Avaliação Nutricional dos Educandos, Educação Nutricional à comunidade escolar, Horta nas Escolas, assim como demais projetos interssetoriais;
5	Adequações dos refeitórios de acordo com a necessidade das escolas e creches conforme determina o FNDE e Conselho Estadual de Educação do Paraná (NRE): fechado, arejado e próprio à sua finalidade.
6	Promoção de melhorias na estrutura física e nos equipamentos das cozinhas e refeitórios incluindo, como projeto piloto, a compra de uma (1) máquina de lavar louça industrial
7	Elaboração de projeto de melhorias salariais para as merendeiras através de gratificações como por exemplo: por assiduidade, pontualidade, participação em cursos entre outras possibilidades que a legislação permitir.
8	Realização de concurso para merendeiras com objetivo de repor cargos em vacância, conforme demanda (ampliação de escolas, falecimentos, aposentadorias, etc)
9	Manter e auxiliar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
10	Articular-se com as demais secretarias ações voltadas a alimentação e nutrição dos escolares como: Saúde na Escola, Aquisição da Agricultura familiar e Horta Escolar, Avaliação Nutricional dos Escolares, Ações do Conselho de Segurança Alimentar e outros.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.794.411,00	2.739.209,00	2.868.254,09	3.011.402,98

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA:	9	GUAIRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ATIVIDADE:	2.051	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e gerir todas as atividades inerentes a alimentação escolar
2	Garantir alimentação saudável a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino atendendo também as crianças com necessidades alimentares especiais (crianças com diabetes, intolerância e alergias alimentares entre outros)
3	Viabilizar as parcerias com a agricultura familiar para compra direta do município
4	Dar continuidade aos projetos existentes: Avaliação Nutricional dos Educandos, Educação Nutricional à comunidade escolar, Horta nas Escolas, assim como demais projetos interssetoriais;
5	Adequações dos refeitórios de acordo com a necessidade das escolas e creches conforme determina o FNDE e Conselho Estadual de Educação do Paraná (NRE): fechado, arejado e próprio à sua finalidade;
6	Promoção de melhorias na estrutura física e nos equipamentos das cozinhas e refeitórios incluindo, como projeto piloto, a compra de uma (1) máquina de lavar louça industrial
7	Elaboração de projeto de melhorias salariais para as merendeiras através de gratificações como por exemplo: por assiduidade, pontualidade, participação em cursos entre outras possibilidades que a legislação permitir.
8	Realização de concurso para merendeiras com objetivo de repor cargos em vacância, conforme demanda (ampliação de escolas, falecimentos, aposentadorias, etc)
9	Manter e auxiliar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
10	Articular-se com as demais secretarias ações voltadas a alimentação e nutrição dos escolares como: Saúde na Escola, Aquisição da Agricultura familiar e Horta Escolar, Avaliação Nutricional dos Escolares, Ações do Conselho de Segurança Alimentar e outros
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.528.377,00	2.469.915,00	2.574.255,00	2.703.092,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	782	TRASNPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:	9	GUAIRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ATIVIDADE:	2.053	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Ampliar a frota de ônibus e veículos escolares visando o atendimento aos educandos da rede de ensino municipal e estadual e ao atendimento dos alunos da rede atendidos pelo CMAEE com frotas adaptadas e com qualidade
2	Dar continuidade aos monitores nos ônibus escolares

3	Continuar a obrigatoriedade das carteirinhas de transporte escolar na rede Municipal e a presença de lista de chamada dos alunos da rede estadual fornecida pelo Núcleo Estadual de Educação
4	Contratar de forma complementar os serviços terceirizados adequados para suprir as deficiências do sistema público
5	Manter a manutenção continuada e preventiva, seguros da frota escolar, rastreamento veicular
6	Viabilizar estudo de um Sistema de Câmera interna de monitoramento para maior segurança dos alunos
7	Organizar os custos operacionais com a otimização das rotas de transporte escolar
8	Parceria com outras secretarias do município para a demanda de pontos cobertos de embarque/desembarque em pontos considerados fixos, na zona urbana e zona rural e melhorias nas estradas rurais que atendem o transporte escolar
9	Contratar motoristas e profissionais para atendimento do setor
11	Proporcionar logística de atendimento aos programas, projetos institucionais, passeios, atividades cívicas, de cunho pedagógico promovidas pela Secretaria de Educação e em parcerias com outros setores e das Unidades Escolares da Rede Municipal
12	Organizar transporte para todos os alunos com Necessidades Educacionais Especiais - NEEs aos atendimentos em período de contra turno, sempre que indicado
13	Gerenciar atendimento aos alunos cadeirantes, com veículo adequado para este transporte
14	Demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte dos alunos, reajustando-os para que os ônibus estejam transportando alunos da zona rural e de difícil acesso.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				5.611.221,00	5.531.510,00	5.755.857,24	5.978.066,66

PROGRAMA:		GUAÍRA EM OBRAS			CÓD: 0011
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Promover o desenvolvimento urbano e social do Município de Guaíra por meio da realização integrada e estratégica de investimentos em infraestrutura pública, abrangendo áreas como mobilidade urbana, edificações públicas, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à valorização dos espaços públicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Executar obras de construção, ampliação, requalificação e manutenção de edificações públicas em diversas áreas, como educação, saúde e administração. Modernizar e adequar instalações elétricas, hidráulicas, estruturais e de acessibilidade dos prédios públicos. Implantar e melhorar a infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública, transporte e mobilidade. Realizar obras estruturantes que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do município. Executar projetos e convênios com entes estaduais, federais e privados para viabilizar investimentos e parcerias.
PÚBLICO ALVO:		Toda a população do município de Guaíra, beneficiária direta ou indiretamente das melhorias na infraestrutura pública e urbana.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029

Fonte:	Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
1006	Projeto	CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS	Escola construída	m2	2026	200	410.007,20
					2027	700	620.000,00
					2028	700	519.100,00
					2029	700	532.805,00
					TOTAL AÇÃO		2.081.912,20
1007	Projeto	CONSTRUÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI´s	Creche construída	m2	2026	900	1.280.000,00
					2027	1400	1.226.000,00
					2028	1300	1.212.100,00
					2029	400	218.805,00
					TOTAL AÇÃO		3.936.905,00
1008	Projeto	AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESCOLAS E CMEI´S	Creche ampliada/reformada	m2	2026	750	190.000,00
					2027	900	181.000,00
					2028	400	188.000,00
					2029	400	192.000,00
					TOTAL AÇÃO		751.000,00
1009	Projeto	CONSTRUÇÃO DO CMAEE - CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO	Creche construída	m2	2026	0	80.000,00
					2027	100	92.000,00
					2028	500	96.000,00
					2029	500	89.000,00

					TOTAL AÇÃO		357.000,00
			Total do programa por ano >		2026		1.960.007,20
					2027		2.119.000,00
					2028		2.015.200,00
					2029		1.032.610,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO							7.126.817,20

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	361	ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.006	CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	CONSTRUÇÃO ESCOLA SEBASTIÃO CAMARINI: O projeto está em andamento e com o terreno já disponível. A intervenção é de caráter urgente devido a diversas irregularidades constatadas nas instalações atuais. A escola compartilha as instalações com o Estado, o que compromete a funcionalidade e a adequação do ambiente.
2	CONSTRUÇÃO ESCOLA ALMIRANTE TAMANDARÉ: A unidade escolar possui projeto e terreno disponível. Destaca-se a urgência da intervenção, uma vez que a escola compartilha o espaço com uma escola estadual carecendo de pátio e não dispõe de quadra poliesportiva, comprometendo o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas e esportivas
3	A viabilidade das construções se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				410.007,20	620.000,00	519.100,00	532.805,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	365	ENSINO INFANTIL
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.007	CONSTRUÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI´s
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	CONSTRUÇÃO DO CMEI PROFª THEREZINHA DA SILVA E SOUZA: O projeto está em andamento, com o terreno disponível. O espaço atual é insuficiente para acomodar o número de alunos comprometendo a qualidade do ambiente educacional. Contudo, os recursos financeiros ainda não foram alocados, sendo a provável fonte de financiamento o governo estadual
2	CONSTRUÇÃO CMEI AMÉLIA VIEIRA BEFFA: O projeto está em andamento, com o terreno já disponível, e previsto para financiamento através do PAC. Contudo, os recursos financeiros ainda não foram alocados, sendo a provável fonte de financiamento o governo federal. O espaço atual é inadequado para acomodar o número de alunos, não atendendo também à demanda da fila de espera.
3	CONSTRUÇÃO CMEI SÃO FRANCISCO: O projeto está em andamento, com o terreno disponibilizado pela Itaipu. Os recursos financeiros serão provenientes da própria Itaipu. A situação é urgente devido à prestação de serviços em condições inadequadas, sem a emissão do Alvará de Funcionamento, o que compromete a legalidade e segurança das operações.
4	CONSTRUÇÃO CMEI LUIZ VENÂNCIO: O projeto está em andamento, com terreno disponível. A obra está licitada.
5	CONSTRUÇÃO CMEI LOURIVAL JOSÉ DE CARVALHO: Construção iniciada no ano de 2025
6	A viabilidade das construções se realizará a medida que seja firmado convênio, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
Fonte	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				1.280.000,00	1.226.000,00	1.212.100,00	218.805,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	365	ENSINO INFANTIL
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROEJTO:	1.008	AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESCOLAS E CMEI´S
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	REFORMA DA ESCOLA RITA ANA DE CÁSSIA

2	REFORMA DA ESCOLA MÁRIO CALMONN
3	AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ARTHUR DA COSTA E SILVA E IMPLANTAÇÃO DO CMEI: Há terreno disponível, porém ainda não há projeto técnico elaborado nem recursos financeiros previstos para a construção. A estrutura atual apresenta insuficiência de capacidade física, não comportando a demanda existente e impossibilitando o atendimento à fila de espera por vagas.
4	AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INTEGRAL COM A CONSTRUÇÃO DE SALAS MULTIUSO: Ainda não há projeto arquitetônico elaborado nem previsão orçamentária definida. A situação é crítica, considerando as exigências dos órgãos de controle (TCO, NRE, Ministério Público, alvarás), relacionadas ao número de alunos matriculados, o qual não está sendo plenamente atendido. Destaca-se, ainda, que parte das crianças está sendo provisoriamente atendida em estruturas improvisadas (tendas alugadas), devido à inexistência de salas de aula disponíveis.
5	AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA ERICK ANDERSEN: Construção de cozinha e refeitório
6	AMPLIAÇÃO NAS ESCOLAS COM A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS: A falta de espaçoes adequados limita o atendimento adequado aos alunos do Ensino Integral e consequentemente, o desenvolvimento das oficinas pedagógicas e atividades complementares. Considerando a necessidade de garantir condições adequadas para o desenvolvimento integral dos alunos matriculados no Ensino Integral, é imprescindível a elaboração de projeto específico e a alocação de recursos para a implementação e equipagem dos espaços destinados às oficinas pedagógicas. Essa ação visa promover um ambiente educativo que favoreça o desenvolvimento das competências previstas no currículo, ampliando a qualidade e a efetividade do ensino.
7	AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MARIA LEÔNIA: A situação demanda atenção imediata, considerando as diversas irregularidades identificadas, tais como pátio inadequado com capacidade física insuficiente para atender os estudantes em período integral e a necessidade da construção de um novo refeitório.
8	AMPLIAÇÃO DO CMEI MÁRIO FERRAZ: Com a construção de cozinha e refeitório na unidade escolar pretende-se sanar as principais exigências estabelecidas nos alvarás sanitários e demais normativas vigentes que atualmente comprometem a segurança alimentar.
9	AMPLIAÇÃO DO CMEI MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA: Construção de cozinha e lactário. A cozinha existente encontra-se em desacordo com as exigências dos alvarás vigentes, apresentando inadequações estruturais que impedem sua regularização. A ação proposta visa viabilizar a elaboração de projeto e a captação de recursos para construção do novo espaço conforme as normas sanitárias e legais.
10	A viabilidade das construções se realizará a medida que seja firmado convênio, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				190.000,00	181.000,00	188.000,00	192.000,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	365	ENSINO INFANTIL
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROEJTO:	1.009	CONSTRUÇÃO DO CMAEE - CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Construção do CMAEE: Há terreno disponível, contudo ainda não há projeto elaborado nem recursos alocados para a obra. Ressalta-se a relevância da demanda, visto que a unidade atualmente funciona em imóvel alugado, o que acarreta custos contínuos e limitações estruturais para o adequado funcionamento das atividades escolares.
2	A viabilidade das construções se realizará a medida que seja firmado convênio, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				80.000,00	92.000,00	96.000,00	89.000,00

PROGRAMA:	APOIO ADMINISTRATIVO			CÓD: 0018
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas; Viabilizar a execução das atividades internas dos setores públicos, garantindo infraestrutura básica (como material de expediente, serviços terceirizados, aluguéis e encargos); Apoiar as ações de gestão de pessoas por meio de despesas com pessoal, encargos e benefícios; Manter a regularidade das obrigações legais e contratuais de caráter administrativo; Proporcionar suporte logístico às unidades administrativas, garantindo eficiência e continuidade dos serviços internos.
PÚBLICO ALVO:	Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	ÍNDICE DESEJADO AO FINAL DO PPA

Fonte:

Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2042	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL	Servidor qualificado	Pessoas	2026	204	105.000,00
					2027	204	104.000,00
					2028	204	108.000,00
					2029	204	112.377,94
					TOTAL AÇÃO		429.377,94
2045	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO INFANTIL	Servidor qualificado	Pessoas	2026	100	56.000,00
					2027	100	58.300,00
					2028	100	60.600,00
					2029	100	63.100,00
					TOTAL AÇÃO		238.000,00
2047	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EJA	Servidor qualificado	Pessoas	2026	14	10.000,00
					2027	14	10.500,00
					2028	14	11.000,00
					2029	14	11.500,00
					TOTAL AÇÃO		43.000,00
2049	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL	Servidor qualificado	Pessoas	2026	14	10.000,00
					2027	14	10.500,00
					2028	14	11.000,00
					2029	14	11.500,00
					TOTAL AÇÃO		43.000,00
2052	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	Servidor qualificado	Pessoas	2026	63	10.000,00
					2027	66	10.500,00
					2028	68	11.000,00
					2029	70	11.500,00
					TOTAL AÇÃO		43.000,00
2055	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR	Servidor qualificado	Pessoas	2026	17	10.000,00
					2027	17	10.500,00
					2028	17	11.000,00
					2029	17	11.500,00
					TOTAL AÇÃO		43.000,00
2056	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL	Órgão Mantido	Unidade	2026	1	495.385,70
					2027	1	528.258,00
					2028	1	547.445,00
					2029	1	574.334,00
					TOTAL AÇÃO		2.145.422,70
2057	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADM. EDUCACIONAL	Servidor qualificado	Pessoas	2026	10	24.000,00
					2027	10	21.800,00
					2028	12	22.600,00
					2029	12	23.400,00
					TOTAL AÇÃO		91.800,00
			Total do programa por ano >		2026		720.385,70
					2027		754.358,00
					2028		782.645,00
					2029		819.211,94
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO							3.076.600,64

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	361	ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.042	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.

2	Continuar com os programas de formação contínua para professores, focando em metodologias de ensino modernas e eficazes, principalmente nos Descritores de Língua Portuguesa e Matemática.
3	Realizar capacitação nas áreas de tecnologias educacionais
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				105.000,00	104.000,00	108.000,00	112.377,94

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	365	ENSINO INFANTIL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.045	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO INFANTIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho
2	Realizar capacitação nas áreas de tecnologias educacionais
3	Capacitar os profissionais da Educação Infantil, com temas diversidade étnicoracial e o papel da Educação Infantil na promoção da igualdade com palestras e formações continuadas anualmente
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				56.000,00	58.300,00	60.600,00	63.100,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	366	EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.047	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EJA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				10.000,00	10.500,00	11.000,00	11.500,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	367	EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.049	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				10.000,00	10.500,00	11.000,00	11.500,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.052	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				10.000,00	10.500,00	11.000,00	11.500,00

ÓRGÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE:	4	DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECUROS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.055	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				10.000,00	10.500,00	11.000,00	11.500,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.056	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e gerir os recursos da educação bem como executar todas as atividades inerentes administração da secretaria.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				495.385,70	528.258,00	547.445,00	574.334,00

ÓRGÃO:	8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:	12	EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.057	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADM. EDUCACIONAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				24.000,00	21.800,00	22.600,00	23.400,00

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 09	57.511.517,00	59.111.691,76	61.597.699,97	63.912.222,39	242.133.131,12
Programa 11	1.960.007,20	2.119.000,00	2.015.200,00	1.032.610,00	7.126.817,20
Programa 18	720.385,70	754.358,00	782.645,00	819.211,94	3.076.600,64
TOTAL DO ORGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	60.191.909,90	61.985.049,76	64.395.544,97	65.764.044,33	252.336.548,96

PROGRAMA:		SAÚDE PARA TODOS			CÓD: 0010
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Estruturar a atenção básica como eixo central da organização do SUS no município, fortalecendo as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde. Ampliar o acesso e a qualidade do atendimento nas médias e altas complexidades, com foco na redução da demanda nesses níveis por meio de uma rede integrada, resolutiva e centrada no cuidado integral à população.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Prevenção e Vigilância em Saúde: Aprimorar a prevenção e o controle de doenças e agravos por meio da integração das áreas de vigilância em saúde, com foco na redução da letalidade, na promoção da saúde e na articulação intersetorial. Atenção Especializada e de Urgência: Qualificar a atenção hospitalar, ambulatorial especializada e os serviços de urgência e emergência, promovendo atendimento resolutivo, humanizado e eficiente, com redução do tempo de espera e melhoria na regulação e monitoramento da rede. Gestão Integrada e Eficiência Operacional: Estruturar modelos de gestão de pessoas e modernizar processos internos e logísticos da rede de saúde, com uso de soluções tecnológicas (TI) e melhorias na infraestrutura física e tecnológica das unidades de saúde, em especial na atenção básica. Fortalecimento da Atenção Primária: Consolidar a atenção primária como porta de entrada preferencial do SUS, ampliando sua capacidade resolutiva, fortalecendo a integração com os demais níveis de atenção e promovendo o cuidado contínuo, com foco no autocuidado e corresponsabilização do usuário.
PÚBLICO ALVO:		Munícipes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em todos os grupos populacionais que demandam serviços de atenção primária, especializada, de urgência e vigilância em saúde.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029
Diminuir o número de mortalidade fetal e infantil			Número de morte fetal em menores de 1 ano 9/1000	11	Abaixo de 10
Diminuir o número de mortalidade materna			Número de mortalidade de gestante	0	Abaixo de 2
Taxa de mamografias para mulheres de 40 à 65 anos			Proporção de mulheres cadastradas/ mamografias realizadas	10,20%	20,00%
Taxa de coleta do exame citopatológico de mulheres de 25 a 64 anos			Proporção de mulheres cadastradas/ citopatologico realizadas	3,41%	20,00%
Taxa de coleta de PSA para homens de 40 à 70 anos			Proporção de homens cadastrados/ PSA realizados	15,00%	30,00%
Taxa de cobertura vacinal de pentavalente e poliomielite em menores de 1 ano			Proporção de crianças cadastradas/ crianças vacinadas	45,00%	60,00%
FONTE:	SIM, SIGSS, SINASC, SCNES, Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

CÓD.

NATUREZA

AÇÃO PROPOSTA

PRODUTO

UNIDADE DE

MEDIDA

ANO

META FÍSICA

VALORES

EM R$

2060	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	24.038.105,00
					2027	1	24.847.043,00
					2028	1	26.099.627,07
					2029	1	26.547.189,66
					TOTAL AÇÃO		101.531.964,73
2061	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	2.421.000,00
					2027	1	2.667.140,00
					2028	1	2.816.496,00
					2029	1	3.027.284,00
					TOTAL AÇÃO		10.931.920,00
2062	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	1.885.000,00
					2027	1	2.075.910,00
					2028	1	2.205.734,65
					2029	1	2.345.311,00
					TOTAL AÇÃO		8.511.955,65
2063	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	16.058.219,98
					2027	1	16.126.730,00
					2028	1	16.744.866,71
					2029	1	17.172.334,54
					TOTAL AÇÃO		66.102.151,23
2064	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HS	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	4.794.630,00
					2027	1	4.592.943,00
					2028	1	4.937.921,00
					2029	1	5.264.078,00
					TOTAL AÇÃO		19.589.572,00
2065	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSITENCIA HOSPITALAR	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	5.057.000,00
					2027	1	5.275.565,00
					2028	1	5.381.119,62
					2029	1	5.501.298,20
					TOTAL AÇÃO		21.214.982,82
2066	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	2.618.921,00
					2027	1	2.825.200,00
					2028	1	3.039.400,00
					2029	1	3.233.306,00
					TOTAL AÇÃO		11.716.827,00
2067	Atividade	MANUTENÇÃO DAS DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AUDITORIA E AVALIAÇÃO	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	622.100,00
					2027	1	652.550,00
					2028	1	675.839,00
					2029	1	716.783,00
					TOTAL AÇÃO		2.667.272,00
2068	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	2.180.390,00
					2027	1	2.414.189,00
					2028	1	2.542.828,00
					2029	1	2.700.011,00
					TOTAL AÇÃO		9.837.418,00
					2026	1	1.043.600,00
					2027	1	1.205.902,00

2069	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2028	1	1.317.989,04
					2029	1	1.415.487,30
					TOTAL AÇÃO		4.982.978,34
2070	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	1.049.100,00
					2027	1	1.099.685,00
					2028	1	1.146.466,57
					2029	1	1.197.176,12
					TOTAL AÇÃO		4.492.427,69
2071	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	Atividade Mantida	Orgão Unidade	2026	1	570.340,00
					2027	1	638.158,00
					2028	1	688.352,51
					2029	1	743.195,15
					TOTAL AÇÃO		2.640.045,66
			Total do programa por ano >		2026		62.338.405,98
					2027		64.421.015,00
					2028		67.596.640,17
					2029		69.863.453,97
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE							264.219.515,12

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	301	ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.060	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as coberturas de atendimento pela ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
2	Avaliar e ampliar os serviços em telemedicina para as UBS
3	Sistematizar e melhorar a operacionalização dos procedimentos nas UBS, através do uso da tecnologia de informação no agendamento e informes de campanhas visando otimizar os serviços ofertados
4	Manter os serviços da unidade, como referência e retaguarda da Rede Materno Infantil no município; Supervisionar e apoiar a Rede de Atenção Primária em Saúde, visando garantir às gestantes um pré-natal de qualidade e o acompanhamento do bebê, em especial no seu primeiro ano de vida.
5	Garantir que os alunos tenham acesso a consultas oftalmológicas sem precisar esperar em longas filas e para os que necessitam de óculos serão entregues gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde através do programa Visão na Escola.
6	Fomento nos atendimentos fonoaudiológicos e de saúde mental para os educadores
7	Potencializar e sistematizar os serviços do Programa de EQUOTERAPIA, integrando demais secretarias afetas ao assunto, atendendo de forma interdisciplinar, buscando desenvolvimento biopsicossocial dos usuários. Buscar parcerias com a iniciativa privada e/ou entidades sem fins lucrativos. Melhorar a estrutura física e de pessoal.
8	Implantar o SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – SAD (Atenção Domiciliar: modalidade de atenção à saúde integrada às Rede de Atenção à Saúde (RAS), caracterizada por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio
9	Ampliar e desentralizar serviços em saúde vinculados a APS.
10	Construir, implantar e atualizar protocolos de acesso aos serviços de saúde e os processos de trabalho das equipes
11	Implantar e manter 01 Equipe de Serviço de Atenção Domiciliar
12	Estudo de viabilidade para implantar a coleta de exames nas unidades que são mais distantes da cidade (UBS Bela Vista e Oliveira Castro)
13	Criar Equipe Multiprofissional exclusiva e itinerante na Secretaria de Saúde (educador físico, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, farmacêutico, etc) para atender nas UBS

14	Implantar as PICs (Práticas Integrativas e Complementares)
15	Realizar estudo de viabilidade para contratar profissionais Médicos Especialistas para atendimento no município/UBS
16	Consolidar e ampliar as atividades de apoio matricial entre as Equipes de Estratégia de Saúde da Família com a Equipe Multiprofissional da SMS (nutri, fono, fisio, educador físico, psicólogo e assistente social)
17	Adequar o quadro de ACS que atendem nas unidades de saúde, atingindo 100% de cobertura de Estratégia de Saúde da Família das áreas do município.
18	Realizar reuniões de equipe na Estratégia Saúde da Família
19	Manter adesão ao Programa Mais Médicos para o Brasil– PMMB, com 11 médicos
20	Implantar horário de atendimento estendido, nas Unidades de Saúde, período noturno, para maior oferta e acesso aos serviços de saúde eletivos e de Prevenção
21	Proporcionar vacinação todos os dias da semana nas unidades básicas de saúde
22	Realizar estudo de viabilidade para implementar horário flexível e diferenciado aos profissionais ACS e ACE que realizam trabalho à campo, garantindo o cumprimento da carga horária e produtividade pactuada
23	Contratar profissional Médico para cobertura de eventuais faltas, férias e folgas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
24	Realizar estudo de viabilidade para contratar profissional Médico (40h) para as Unidades Básicas de Saúde
25	Realizar estudo de viabilidade para disponibilizar em cada Unidade Básica de Saúde – 02 Profissionais Enfermeiros (sendo Enf.01 assistencial e 01 Enf. Administrativo) e 02 Técnicos de Enfermagem (criando cargo se necessário).
26	Criar fluxos de atendimento e protocolos, levando em consideração a realidade de cada local, voltados ao acolhimento na rede de atenção à saúde
27	Revisar, atualizar e aprovar protocolos de enfermagem já existentes para aplicar na rede de atenção à saúde, dando publicidade às informações
28	Realizar estudo para criação e contratação de equipe específica para realizar atendimento em período noturno junto à Unidade de Saúde
29	Intensificar o acompanhamento/monitoramento dos usuários pela equipe da USF, quanto adesão ao tratamento de saúde
30	Promover atendimento quinzenal da Equipe de Saúde Básica nas Unidades de Apoio do município (Maracajú, Salamanca, etc).
31	Fortalecer e aplicar os grupos de tabagismo nas Unidades de Saúde da Família – USF
32	Ampliar os programas de promoção à Saúde com oferta de atividades físicas envolvendo as demais Secretarias, (Esportes, Ação Social entre outras).
33	Promover integração de ações e serviços sociais junto às demais secretarias municipais
34	Acompanhamento semestral dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil, buscando o cumprimento das condicionalidades de saúde exigidas pelo Ministério da Saúde
35	Implantação e implementação das ações de promoção da alimentação saudável realizando campanhas anuais para este fim.
36	Realizar a Estratificação de Risco nos pacientes hipertensos cadastrados
37	Realizar a Estratificação de Risco nos pacientes diabéticos cadastrados
38	Realizar acompanhamento com os pacientes hipertensos cadastrados em visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde conforme protocolos estabelecidos pela SMS
39	Realizar acompanhamento com os pacientes diabéticos cadastrados em visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde conforme protocolos estabelecidos pela SMS
40	Realizar eventos que visam acompanhamento e prevenção a diabetes e hipertensão
41	Possibilitar a liberação do exame de Hemoglobina Glicosilada pelas UBS, por se tratar de um exame indicado para rastreamento do Diabetes (DM), conforme linha guia
42	Realizar Campanhas Preventivas sobre Câncer de Próstata, com coleta de PSA, inclusive em finais de semana e horários diferenciados
43	Fortalecer campanhas/ações a serem desenvolvidas na Rede Escolar do município, afim de evitar/prevenir situações de saúde (tabagismo, alcoolismo, uso de drogas, gravidez na adolescência, saúde mental etc)
44	Realizar os cadastros familiares da população do território, atualizar e manter classificados
45	Manter o mapa atualizado da área de abrangência em local visível na Unidade de Saúde
46	Fazer um estudo para redimensionar os territórios das equipes de Saúde da Família
47	Captação e cadastramento precoce das gestantes, ainda no 1º trimestre de gestação

48	Viabilizar a realização de no mínimo 06 (seis) consultas de pré-natal para gestante cadastrada
49	Realizar exames para sífilis e HIV em todas as gestantes cadastradas
50	Realizar atendimento odontológico para todas as gestantes
51	Estratificação de risco e vinculação das gestantes cadastradas ao Hospital de referência conforme protocolo
52	Realizar reuniões de grupos de gestantes nas Unidades saude da Familia
53	Proporcionar a visita ao Hospital de referência para todas as gestantes cadastradas , até o 6º mês da gestação
54	Participar ativamente das reuniões do Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materna e Infantil
55	Trabalhar com ações integradas junto a SESAI (indígenas) e demais comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhos, moradores de rua)
56	Estratificar todas as crianças até os 2 anos de vida cadastradas conforme linha Guia Materno Infantil
57	Ofertar puericultura em todas as Unidadesde Saúde da Família, nas crianças cadastradas de até 12 (doze) meses de idade, conforme Linha Guia Materno Infantil
58	Participar ativamente das Investigações dos Óbitos Infantis, Maternos e Fetais
59	Manter a cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente
60	Garantir orientação a todas as gestantes cadastradas (orientações referente ao aleitamento materno exclusivo até os 4 meses de gestação)
61	Realizar ação de Planejamento familiar nas USFs
62	Realizar ação de orientação e prevenção da gravidez na adolescência nas escolas estaduais do município
63	Rastreamento das mulheres de 25 a 64 anos cadastradas, para realização de exames Colpocitopatológicos
64	Rastreamento das mulheres acima de 45 anos, para realização de exames de mamografias
65	Realizar Coleta de Exames Colpocitopatológicos, em todas as Unidades da Estratégia Saúde da Família
66	Realização de Campanhas em parceria com outros segmentos da sociedade, para desenvolvimento de ações preventivas sobre a Saúde da Mulher em todos os seus ciclos de vida, inclusive com coleta de exames aos sábados e horários Diferenciados em todas as Unidades Saúde da Família
67	Intensificar as ações de saúde da mulher na Unidade Materno Infantil e APS, com equipe especializada (ginecologista)
68	Atualização e Implantação de 01 Protocolo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas
69	Realizar campanhas para evitar quedas domésticas em idosos
70	Estratificar as pessoas com mais de 60 anos cadastradas, conforme Linha Guia da Saúde do idoso
71	Fortalecer as ações de Prevenção e Promoção da saúde no município com grupos de apoio e acompanhamento de doenças crônicas (Hiperdia, saúde mental, etc) e promover ações de Saúde do Homem
72	Criar Lei que regulamenta a destinação final do recurso e autoriza o repasse do Incentivo Financeiro do Componente Qualidade, para os profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde atuantes e vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF), EAP, EAPP, ESB e E-multi, conforme trata a Portaria Nº 3.493 de 10 de abril de 2024
73	Qualificar as equipes de Estratégia Saúde da Família através da adesão das Equipes ao PLANIFICA SUS/ SESA/PR
74	Implementar equipe para educação continuada e processos no SUS
75	Promover educação continuada, para todos os profissionais de saúde, incluindo os temas como autismo, TDHA e outros
76	Intensificar ações sobre humanização e empatia no atendimento à população e entre os profissionais
77	Reforçar, de forma visual, o respeito à prioridade social de atendimento previsto legalmente, na Rede de Atenção à Saúde (idosos, gestantes, lactantes, etc)
78	Acompanhar as gestantes indígenas cadastradas em parceria com a equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena–SESAI do município
79	Cadastrar, acompanhar e estratificar as pessoas privadas de liberdade nas suas condições crônicas
80	Realizar ação de prevenção com os apenados (vacinação, realização de testes rápidos, etc)
81	Realizar ação de saúde no território com as populações indígenas
82	Realizar uma ação de saúde no território com a população quilombola

83	Criar Equipe de Saúde Prisional na penitenciária do município
84	Manter programa de segurança alimentar com manutenção das ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional por meio do monitoramento sistemático dos inscritos nos programas, Auxílio Brasil, Leite das Crianças, Programa Saúde na Escola
85	Implementar protocolo de obesidade infantil objetivando a redução do percentual de obesidade infantil de crianças com peso elevado para a idade
86	Garantir 100% das crianças acompanhadas até 2 anos no crescimento e desenvolvimento com a organização dos serviços de atenção primária para garantir o acompanhamento da criança até os 2 anos completos, com avaliação do crescimento e desenvolvimento em todas as consultas de rotina e preenchimento adequado da caderneta de saúde da criança e lançamento dos dados nutricionais e consumo alimentar no SISVAN
87	Garantir 100% o índice de busca ativa nutricionais e consumo alimentar com o aumento em todas as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família o índice de cadastros/acompanhamentos, inserção dos dados nutricionais e consumo alimentar no SISVAN
88	Criar protocolo de atendimento a obesidade infantil com a elaboração e implementação do Protocolo de Atendimento à Obesidade Infantil no município
89	Garantir a redução de taxa de mortalidade infantil com ampliação de ações voltadas a busca ativa e acompanhamento de crianças: mortalidade neonatal 0 a 27 dias, mortalidade infantil menores de 1 ano e redução do percentual de mortalidade na infância menores de 6 anos
90	Diminuir o número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano e monitorar os novos casos por meio de ações de conscientização e controle
91	Manter e ampliar as ações de controle de HIV / AIDS e outras IST’s com ações de conscientização
92	Aumentar a cobertura da Atenção Básica à Saúde e Estratégia Saúde da Família ampliando o número de atendimentos e mantendo cobertura de 100% do território com Agentes Comunitários da Saúde
93	Garantir a cobertura vacinal de Poliomielite inativada e da Pentavalente, conforme indicador do Previne Brasil com monitoramento 100%
94	Garantir atendimentos de médicos especialistas com ampliação das consultas e contratar médicos especialistas, afim de zerar a fila de espera das crianças que apresentam problemas de desenvolvimento promovendo estimulações necessárias e diminuindo sintomas
95	Ampliar a metodologia do Acesso Avançado nas Unidades de Saúde da Família com melhorias no sistema
96	Ampliação a oferta de atendimento especifico a saúde da criança nos horários estendidos com a ampliação do quadro de funcionários
97	Fortalecer as ações do programa “Rede Mãe Paranaense” Reunião de gestante e acompanhamento de prénatal criando ações que vise a participação de 100% das gestantes do município através da busca ativa.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				24.038.105,00	24.847.043,00	26.099.627,07	26.547.189,66

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	301	ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
PROJETO:	2.061	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Ampliar e manter o atendimento em saúde bucal em todas as unidades de saúde; implantar serviços de especialidades de Endodontia, Cirurgia e Odontopediatria e prótese dentária no município.
2	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
3	Ampliar e manter a cobertura das ações de saúde bucal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas à Estratégia Saúde da Família (ESF), por meio da implantação e habilitação de 09 (nove) novas Equipes de Saúde Bucal (eSB).
4	Realizar atividades preventivas e educativas em Saúde Bucal, em 100 % das escolas cadastradas no PSE.

5	Implantar e manter atendimento Odontológico de crianças de 0 a 24 meses em todas as UBS.
6	Manter os encaminhamentos necessários ao CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), via CISCOPAR, disponibilizando cota mensal, na ausência de serviços de especialidades odontológicas no município.
7	Implantar um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no município, ou, alternativamente, realizar processo de licitação ou credenciamento para a oferta de procedimentos odontológicos nas principais especialidades da odontologia.
8	Desenvolver 02 ações/anuais de prevenção e controle do câncer bucal.
9	Ampliar e melhorar o acesso da população ao tratamento odontológico na rede de Atenção Básica, atingindo 20% de cobertura da primeira consulta odontológica programática. Calculo: Proporção de primeira consulta em relação as consultas de manutenção e de retorno.
10	Desenvolver ações de promoção e prevenção em Saúde Bucal, para atingir 10 % média anual de ação coletiva de escovação dental. Supervisionada. Este indicador estima a proporção de pessoas que tiveram acesso a escovação dental com orientação/ supervisão de um profissional de saúde bucal, visando a prevenção de doenças bucais, mais especificamente cárie e doença periodontal. Método de Cálculo: Número de pessoas participantes na ação coletiva de escovação dental supervisionada realizada em determinado local por um determinado período X 100 / População no mesmo local e período. Critério de Seleção: Ação coletiva de escovação dental supervisionada (Código: 01.01.02.003-1).
11	Manter 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel – UOM, no atendimento junto a toda Rede de Atenção Primária de Saúde.
12	Manter em funcionamento 01 (um) consultório do Centro Odontológico para a realização de RaioX Periapical.
13	Adquirir e manter 100 % material de consumo e permanente que possibilitem tomadas radiográficas e revelação.
14	Adquirir kits de saúde bucal (escova, fio e pasta de dente) destinados à distribuição e utilização em ações de promoção à saúde nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, bem como para entrega aos pacientes atendidos nas unidades de saúde do município.
15	Realizar, anualmente, um (01) levantamento epidemiológico, índice CPO-D (índice odontológico que avalia a quantidade de dentes cariados, perdidos e obturados), nas escolas municipais de Guaíra- PR, com o objetivo de identificar a condição de saúde bucal de crianças e adolescentes. Essa ação permitirá o diagnóstico da realidade bucal de cada instituição de ensino, possibilitando o planejamento e a execução de estratégias mais eficazes de promoção e prevenção em saúde bucal.
16	Realizar pelo menos 10 atividades coletiva de saúde bucal anual. Podendo ser para grupos variados ou grupos prioritários como gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos, crianças e adolescentes.
17	Estruturar e manter uma programação regular de atendimentos odontológicos para pacientes com necessidades especiais vinculados à Associação Pestalozzi e atividade coletiva de educação em saúde bucal com foco em ações preventivas e de promoção da saúde.
18	Contratar e manter ao menos uma profissional das principais especialidades odontológica a fim de oferecer suporte técnico qualificado à Atenção Primária e reduzir significativamente as filas de espera por atendimento especializado, garantindo maior resolutividade, acesso e qualidade nos serviços de saúde bucal ofertados à população.
19	Indicador de exodontia. Atingir menos de 10 % o índice de exodontia. Método de cálculo: Proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos preventivos e curativos realizados multiplicado por 100. Numerador: Exodontia de dente permanente. DENOMINADOR: Aplicação de Cariostático (por dente); Aplicação de Selante (por dente) Aplicação tópica de flúor (individual por sessão); Selamento provisório de cavidade dentaria; Capeamento pulpar; Restauração de dente permanente anterior; Restauração de dente permanente posterior com resina composta;
20	Restauração de dente permanente posterior com AMALGAMA; Tratamento restaurador atraumático (TRA/ART). Acesso a polpa dentaria e medicação (por dente); Raspagem alisamento e polimento supra gengivais; Raspagem alisamento subgengivais; Exodontia de dente permanente.
21	Garantir a sustentabilidade das ações e serviços de Saúde Bucal, por meio das equipes de saúde bucal na ESF, realizando concurso público (regime estatutário) para contratação de profissionais de saúde bucal.
22	Estudo para realização de Radiografia Panorâmica no nosso município.
23	Garantir a presença de, no mínimo, um Cirurgião-Dentista em cada Unidade Básica de Saúde, com carga horária de 20h ou 40h semanais, conforme a demanda da população local
24	Proporcionar equipamento de Radiografia Periapical portátil para a SMS
25	Realizar concurso para Auxiliar de Saúde Bucal

26	Estudo de viabilização para equiparação salarial dos cirurgiões dentistas de 40h, proporcionalmente com o dos cirurgiões dentistas de 20h
27	Promover atendimento quinzenal da equipe de saúde bucal nas unidades de apoio do município (Maracaju, Salamanca, etc)
28	Proporcionar atendimento odontológico para os funcionários públicos em horários especiais (após as 17h).
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.421.000,00	2.667.140,00	2.816.496,00	3.027.284,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	302	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.062	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e ampliar a oferta de serviços na linha de cuidados de saúde mental.
2	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
3	Manter parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social e de Segurança Pública e Trânsito, COMAD e demais entidades do setor, visando a disponibilização organizada de serviços de apoio aos usuários de drogas e seus familiares, prestando amplo atendimento e acompanhamento.
4	Realizar estudo de viablidade para contratar e ou tercerizar profissionais para atendimento em Saúde Mental, integrando as PIC (Práticas Integrativas e Complementares).
5	Contratar e/ou terceirizar Psicólogos e (Psicólogos Infantil) 40h para atender a secretaria de saúde
6	Manter parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social e de Segurança Pública e Trânsito, COMAD e demais entidades do setor, visando a disponibilização organizada de serviços de apoio aos usuários de drogas e seus familiares, prestando amplo atendimento e acompanhamento.
7	Realizar estudo de viablidade para contratar e ou tercerizar profissionais para atendimento em Saúde Mental, integrando as PIC (Práticas Integrativas e Complementares).
8	Contratar e/ou terceirizar Psicólogos e (Psicólogos Infantil) 40h para atender a secretaria de saúde
9	Adquirir veículo para viabilizar os atendimentos institucionais, ações de matriciamento, intersetoriais e deslocamentos para atividades externas.
10	Analisar estudo/viabilidade para contratação por meio de concurso público de um (01) médico Psiquiatra no município, com vagas para suprir as demandas. (14CMS)
11	Viabilizar a construção do espaço físico utilizado pelo Centro de Atenção Psicossocial CAPS I.
12	Criar, efetivar, revisar, o cumprimento de um (01) Protocolo Municipal de Saúde Mental na conduta entre os diversos serviços (atenção básica/especializada/urgência e emergência/rede Hospitalar e outros), utilizando nos serviços que possuem acesso a central de leitos a Norma Geral de Regulação do Fluxo Assistencial Hospitalar em Saúde Mental – SESA PR.
13	Implementar a Linha Guia de Saúde Mental nas Unidades de Saúde da Família.
14	Analisar estudo/viabilidade para contratar e manter médico especialista em saúde mental e/ou psiquiatra por meio de concurso público para atendimento da demanda de médio risco na APS, por meio da rotatividade de atendimento nas unidades.
15	Articular juntamente com APS para implantação de ações continuadas de prevenção e promoção em saúde mental por meio de grupo de usuários, como medida preventiva e promotora de saúde.
16	Ampliar ações de prevenção e promoção de saúde mental pela APS por meio de campanhas (Janeiro Branco - mês da conscientização da saúde mental no Brasil e Setembro Amarelo - conscientização sobre a importância da prevenção do suicídio).
17	Criar mecanismos para que as equipes de APS possam monitorar o acúmulo de psicofármacos pelo usuário, a fim de minimizar os riscos de uso inadequado e intoxicação exógena.
18	Criar fluxo para acompanhamento de pacientes em uso de psicofármaco Haloperidol Decanoato injetável, com planilha de controle e aplicação pela APS.
19	Criar fluxo para acompanhamento de pacientes em uso de psicofármaco Clozapina com planilha de controle de exames periódicos obrigatórios pela APS.
20	Criar fluxo para acompanhamento de pacientes em uso de psicofármaco Carbonato de Lítio com planilha de controle de exames periódicos obrigatórios pela APS.

21	Analisar a viabilidade para inclusão de novos psicofármacos (mais modernos) na tabela REMUME, visto quadros refratários e poucas opções medicamentosas no tratamento em saúde mental.
22	Desenvolver fluxo visando a garantia na continuidade de cuidados pelos Pontos de Atenção da RAS, de usuários que necessitaram dos serviços de urgência/emergência e hospitalares para estabilização do quadro agudo, e retornaram para o território para seguimento do cuidado.
23	Implementar a estratificação de risco, conforme Linha Guia em saúde mental – SESA nas unidades de APS, contemplando os usuários do território, com encaminhamento e acompanhamento pelo serviço correspondente.
24	Articular trabalho intersetorial voltado para as comunidades indígenas.
25	Manter em funcionamento as atividades de um (01) Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I.
26	Adquirir mobiliários e equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços do CAPS I.
27	Adquirir caixas organizadoras de medicamentos para distribuição gratuita aos usuários do CAPS I.
28	Contratar e manter no CAPS I, equipe mínima de profissionais concursados, composta de 06 (seis) profissionais de nível superior.
29	Contratar e manter equipe mínima no CAPS I, de 04 (quatro) profissionais de nível médio/técnico.
30	Contratar e manter 02 (dois) estagiários no CAPS I (preferência nas áreas de enfermagem, serviço social ou psicologia).
31	Analisar o direito e estudo de viabilidade para pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que atuam no CAPS I.
32	Realizar ações de matriciamento pelo serviço especializado com equipes da APS, com objetivo de integração da APS no cuidado em Saúde Mental.
33	Manter grupo de apoio/prevenção ao uso de substâncias psicoativas no CAPS I voltada para o usuário.
34	Desenvolver palestras e outras ações de prevenção voltada ao público das escolas estaduais e outras, realizadas em conjunto pelas equipes do CAPS I e APS.
35	Realizar uma (01) exposição anual, feiras ou bazares com produtos e artesanatos produzidos nas oficinas do CAPS I.
36	Realizar grupos/oficinas de reabilitação/reinserção social dos usuários e familiares/ou outros, com equipe intersetorial e multiprofissional (grupo de usuários e família).
37	Fomentar a participação de profissionais do CAPS I nas ações de educação permanente e educação continuada, com o apoio da gestão municipal.
38	Realizar estudo de viabilidade para implantação de ações de posvenção do suicídio, realizadas em conjunto pela APS e CAPS I.
39	Garantir a realização do Projeto Terapêutico Singular – PTS em conjunto com o usuário de alto risco, Atenção Primária à Saúde – APS e CAPS I, e/ou outros setores da Rede, visando o compartilhamento do cuidado e acompanhamento intersetorial.
40	Reavaliar os usuários do CAPS I, a fim de identificar aqueles com cuidado centrado apenas no fármaco, sem foco na reabilitação psicossocial, e encaminhar ao serviço correspondente.
41	Implementar uma equipe especifica a saúde mental e acompanhamento com puérperas e recém nascidos com a ampliação de profissionais (psicóloga, nutricionista, assistente social e enfermeira) que apoiam as puérperas e recém-nascidos da saúde e CRAS, visando uma rede de apoio intersetorial para o público alvo em questão.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.885.000,00	2.075.910,00	2.205.734,65	2.345.311,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	302	ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
PROJETO:	2.063	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter contratualização dos serviços via Consórcios, buscando otimizar sua utilização e o credenciamento de serviços no município e em localidade de abrangência.
2	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
3	Manter a contratualização com o CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal Costa Oeste do Paraná, fins aquisição de serviços médicos, odontológicos especializados

4	Ampliar o quantitativo de exames através de Convênios e/ou contratos terceirizados.
5	Ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, mediante contratos próprios e/ou CISCOPAR. Garantir acesso e proporcionar especialidades para atendimento no município.
6	Realizar encaminhamentos via TFD– Tratamento Fora do Domicílio, conforme Regulação Municipal e Estadual, média de 80 pacientes/mês.
7	Realizar 01 (um) projeto de parceria com os Hospitais cadastrados para cirurgias eletivas.
8	Viabilizar um profissional (enfermeiro) para organizar o atendimento especializado no município
9	Implementar junto aos prestadores de serviços especializados (via consórcio/contrato), envio de contra referências para a APS, retornando informações para continuidade do cuidado.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				16.058.219,98	16.126.730,00	16.744.866,71	17.172.334,54

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	302	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.064	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
2	Aumentar o índice de satisfação dos usuários com o atendimento de enfermagem.
3	Reduzir o número de eventos adversos relacionados à assistência de enfermagem.
4	Garantir a presença de enfermeiro supervisor por turno em 100% dos plantões.
5	Garantir 100% de rastreio dos materiais esterilizados pela equipe de enfermagem.
6	Reduzir a taxa de reprovação de materiais no CME por falhas no processamento.
7	Adequar em 100% na estrutura física do CME conforme especifica RDC 15.
8	Revisar todos os POP’s (Procedimento Operacional Padrão).
9	Implantar Núcleo de Segurança do Paciente na UPA.
10	Contratar auxiliar de Farmácia para atuar na UPA viabilizando a dispensação unitária.
11	Divulgar e sensibilizar a comunidade de forma contínua sobre quando procurar os serviços de saúde de urgência/emergência (UPA) e quando procurar os serviços eletivos de atenção primaria em saúde (APS)
12	Reforma manutenção e adequação da unidade.
13	Aquisição de USG para Pocus.
14	Aquisição de materiais de Informática e equipamento médicos Hospitalares.
15	Curso de USG Pocus para 5 médicos.
16	Revisar todos os protocolos médicos da upa e concluir os de avc, ortopedia, grandes queimados, e instaurar protocolo de sepse.
17	Contratação de Empresas para o fornecimento de Cursos de Treinamento à equipe da UPA para 5 médicos e diretores.
18	Contratar Assistente Social através de concurso público/ou contratação via Consamu para o atendimento na UPA
19	Contratar laboratório 24h para atender a UPA
20	Intensificar via mídia as orientações sobre Protocolo de Manchester à população
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				4.794.630,00	4.592.943,00	4.937.921,00	5.264.078,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	302	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.065	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter o Programa Municipal de Apoio e Qualificação Hospitalar – HOSPGUAÍRA, de forma a manter parceria com esta unidade hospitalar;
2	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
3	Incentivar com recursos próprios, do SUS e do Estado os projetos de aparelhamento desta unidade, visando ampliar seu rol de serviços e a sua resolutividade;
4	Promover, contratando sempre que necessário e legalmente admitido de forma suplementar os serviços hospitalares necessários, em especial CIRURGIAS ELETIVAS
5	Manter o Programa Municipal de Apoio e Qualificação Hospitalar - HOSPGUAÍRA, programa de apoio de Hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos no município
6	Manter o credenciamento do Hospital Beneficente Assisteguaíra ao SUS, atualizados por meio de contrato de metas e indicadores de saúde.
7	Manter as atividades da Comissão Permanente de Credenciamento, Avaliação e Monitoramento dos prestadores de serviços ao SUS, com a realização de 12 (doze) reuniões ano.
8	Realizar 12 (doze) visitas técnicas à unidade hospitalar, coordenadas pela Comissão Permanente de Credenciamento, Avaliação e Monitoramento.
9	Contratualizar o Hospital Assiste Guaíra, para realização de serviço de Ultrassonografia, para atendimento de pacientes área obstétrica.
10	Unificar prontuário eletrônico para registro de atendimentos pela Secretaria de Saúde e Hospital Assiste Guaira
11	Rever/ajustar valor de repasse de incentivo financeiro HOSPGUAIRA ao Hospital Assiste, mediante prestação de contas de cumprimento de metas quali-quantitativas
12	Realizar 01 (um) projeto de parceria com os Hospitais cadastrados para cirurgias eletivas.
13	Ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, mediante contratos próprios e/ou CISCOPAR. Garantir acesso e proporcionar especialidades para atendimento no município
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				5.057.000,00	5.275.565,00	5.381.119,62	5.501.298,20

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	302	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.066	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e ampliar o credenciamento de serviços especializados (Consultas e Exames) no município
2	Consolidar a Clínica de Fisioterapia
3	Contratar sempre que necessário os serviços auxiliares de plantões de serviços médicos e de enfermagem, consultas especializadas, exames e diagnósticos, medicamentos de especialidades, vinculados aos prestadores privados de serviços de saúde.
4	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
5	Manter e ampliar a oferta de serviços em TELETRIAGEM, TELEMEDICINA e TELEDIAGNÓSTICOS no município
6	Atrair mais investidores e prestadores de serviço em saúde para a cidade, tanto para atendimento privado e público.
7	Realizar estudo para reativação do laboratório municipal e ampliação dos exames ofertados
8	Realizar encaminhamentos via TFD– Tratamento Fora do Domicílio, conforme Regulação Municipal e Estadual, média de 80 pacientes/mês
9	Contratar e ou tercerizar profissional Médico para realizar pequenos procedimentos que fogem a complexidade das UBS
10	Contratar e/ou terceirizar Psicólogos e (Psicólogos Infantil) 40h para atender a secretaria de saúde

11	Realizar estudo de viabilidade para Criar um ambulatório de feridas e procedimentos
12	Realizar estudo de viabilidade para Criação de um Centro de Atenção Especializada no município
13	Realizar implantação de DIU na unidade materno infantil com a liberação da ultrassonagrafia transvaginal pré e pós procedimento, em media 40 procedimentos/ano
14	Ampliar o quantitativo de exames através de Convênios e/ou contratos terceirizados
15	Viabilizar estrutura física e recursos humanos para execução do Programa de Equoterapia no município.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.618.921,00	2.825.200,00	3.039.400,00	3.233.306,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	302	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
PROJETO:	2.067	MANUTENÇÃO DAS DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AUDITORIA E AVALIAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Consolidar o processo de Regulação e Auditoria, por meio da manutenção de 01 (um) setor de regulação médica ativo.
2	Consolidar o processo de Regulação e Auditoria, por meio da atualização anual do Protocolo de Acesso à Especialidades focais.
3	Consolidar o processo de Regulação e Auditoria, por meio da atualização anual do Protocolo de Acesso a Exames de Apoio Diagnóstico.
4	Realizar monitoramento de encaminhamentos gerados pela APS, as consultas especializadas agendadas, e consultas efetivamente realizadas, com a expedição de relatório quadrimestral.
5	Reformular o processo de auditoria tornando as liberações mais rápidas, criando diretrizes ao auditor, capacitando os médicos e enfermeiros que fazem as solicitações para seguirem os protocolos existentes, descrevendo de forma completa a justificativa da solicitação
6	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				622.100,00	652.550,00	675.839,00	716.783,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.068	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter a contratação de novos FARMACÊUTICOS a fim de decentralizar a distribuição e oferta de medicação
2	Ampliar em 10% ao ano, para os próximos anos, a distribuição de medicamentos e insumos padronizados na REMUME- Relação Municipal de Medicamentos
3	Atualizar a REMUME- Relação Municipal de Medicamentos – a cada 2 anos, e divulgar a lista aos profissionais que trabalham na SMS de Guaíra
4	Manter 01(um) contrato do Consórcio Paraná Saúde, fins fornecimento de medicamentos e material médico-hospitalar conforme programação.
5	Manter o repasse financeiro ao Consórcio Paraná Saúde referente à contrapartida municipal para compra de medicamentos.
6	Realizar 1 (uma) campanha anual para promoção de Uso Racional de Medicamentos – URM.
7	Participação dos farmacêuticos em trabalhos multiprofissionais nas ações da SMS, garantindo ações educativas e coletivas, envolvendo assuntos relacionados a medicamento e monitoramento da farmacoterapia.
8	Implantar atendimento farmacêutico individual para orientação ao paciente polimedicamentoso, nas Unidades de Saúde que possuem Assistência Farmacêutica.

9	Estudo para firmar convênio com universidade que tenha curso de farmácia para ampliar a oferta de serviços farmacêuticos, possibilitando a troca de conhecimentos com a universidade.
10	Estudo para firmar convênio com universidade que tenha curso de farmácia para criação de Farmácia Escola (na própria UNIVERSIDADE com fornecimento de farmacêutico e de estagiários).
11	Implementar horários diferenciados (sexta à noite ou sábado de manhã) para funcionamento da farmácia municipal, com profissionais técnicos
12	Criar cargo e/ou contratar Atendente de Farmácia para atuar nos setores da Assistência Farmacêutica
13	Disponibilizar Assistência Farmacêutica para todas as unidades básicas de saúde
14	Estudo para fortalecer a ação de entrega de medicamentos pela equipe de saúde local a pacientes que fazem uso contínuo de fármacos e possuem dificuldades de acesso e mobilidade
15	Ampliar a rede de frio das Farmácias das Unidades de Saúde
16	Registrar a Farmácia Especializada no Conselho Regional de Farmácia
17	Investir pelos menos 25% do recurso recebido anualmente proveniente IOAF (Incentivo para Organização da Assistência Farmacêutica)
18	Implantar nova estrutura para a CAF (Centro de Abastecimento Farmacêutico)
19	Implantar nova estrutura para a Farmácia Básica na área Central
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.180.390,00	2.414.189,00	2.542.828,00	2.700.011,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.069	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
2	Realizar 100% de inspeções sanitárias solicitadas para estabelecimentos de alto risco.
3	Realizar inspeção sanitárias em todas creches e CMEIs do município.
4	Investigar 100% dos casos registrados de surtos e agravos de interesse à saúde relacionados a produtos e serviços notificados.
5	Realizar 02 abordagens comoções coletivas de caráter preventivo e educativo.
6	Atender 100% das denúncias, reclamações e solicitações não anônimas recebidas.
7	Cumprir 100% da meta determinada pela Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, para a análise dos parâmetros de coliformes totais, cloro residual livre e turbidez.
8	Alimentar 100% os dados referentes ao controle da qualidade da água para consumo humano no SISAGUA.
9	Notificar os acidentes de trabalho em todas as Unidades Básicas de Saúde com Estratégia de Saúde da Família.
10	Investigar 100% dos casos registrados de acidentes de trabalho graves e fatais. (Eixo I proposta 2 CEST)
11	Realizar 04 (quatro) atividades de educação permanente em saúde do trabalhador (EPST) para os profissionais de Atenção Primária e/ou Vigilância em Saúde e/ou Empresas. (Eixo III proposta 2 CEST)
12	Qualificar a Rede de Atenção em Saúde do Trabalhador. (Eixo II proposta 1 CEST).
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.043.600,00	1.205.902,00	1.317.989,04	1.415.487,30

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE

SUB-FUNÇÃO:	304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.070	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
2	Manutenção do programa SISAGUA com 100% de alimentação e cadastramento da base de dados.
3	Abordar a temática de qualidade de água nos meios de comunicação.
4	Realizar visitas domiciliares em 100% em denúncias registradas sobre Vigilância Ambiental feitas no setor.
5	Observar a clínica dos animais agressores e suspeitos de raiva em 100% doas casos registrados.
6	Reavaliação periódica, com uma revisão, do plano de contingência da dengue.
7	Realizar 02 reuniões do Comitê Municipal de Combate à Dengue em período sazonal.
8	Realizar 01 (uma) reunião bimestral internas periódicas com os Agentes de Endemias como forma de avaliação do trabalho realizado.
9	Organizar 03 campanhas e atividades de destaque, com mobilização das comunidades, sociedade civil, igrejas e outras secretarias e entidades.
10	Divulgar a situação da Dengue no município (atravésda imprensa escritaefalada), Média de 6 (seis) matérias, para conscientização da sociedade, produzindo e distribuindo material educativo e informativo.
11	Organizar 01 (um) Mutirão de Limpeza (arrastão) ANUALMENTE.
12	Realizar, 06 LIRAS, do diagnóstico situacional das endemias no município.
13	Aplicar a legislação pertinente nos domicílios vistoriadosparao controle efetivo da dengue, notificando 90% dos casos reincidentes de descumprimento.
14	Realizarações de bloqueio de focos de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle da Dengue – PNCD, em 100% dos casos registrados e notificados dentro do prazo
15	Realizar 12 (doze) inspeções/mês e controle da qualidade da água em estabelecimentos com Solução Alternativa Coletiva – SAC, Solução Alternativa Individual – SAI e Sistema de Abastecimento de Água- SAA, conforme Cronograma.
16	Intensificar as ações de conscientizações, fiscalizações e controle da Dengue e Esporotricose
17	Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.049.100,00	1.099.685,00	1.146.466,57	1.197.176,12

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA:	10	SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.071	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
2	Manter o sistema de vigilância epidemiológica dos agravos de notificação compulsória com 80% das doenças de notificação compulsória encerradas oportunamente.
3	Investigar 100 % das Doenças Exantemáticas encerradas por critério laboratorial.
4	Manter a proporção de óbitos não fetais informados ao SIM com causa básica definida em 90% dos casos.
5	Alimentar, acompanhar e analisar os Sistemas de Informação sob sua gerência regularmente com 90% SIM, SINASC e SINAN alimentados mensalmente.
6	Manter acompanhamento de 100% dos novos casos de tuberculose diagnosticados nos anos das coortes.
7	Implementação do exame anual dos comunicantes de hanseníase, atingindo 100% dos comunicantes de casos confirmados.
8	Realizar 01 (uma) campanha de divulgação sobre hanseníase na mídia falada, digital e escrita, bem como busca ativa de casos novos.
9	Manter acompanhamento de 100% casos confirmados de hanseníase.

10	Utilizar todos os meios de comunicação para divulgação e esclarecimentos acerca da tuberculose, com busca ativa de sintomáticos respiratórios, realizando 02 (duas) abordagens.
11	Aumentar a 95% adesão ao tratamento dos casos confirmados de tuberculose.
12	Realizar exames em 100 % dos comunicantes de casos confirmados de tuberculose.
13	Realizar contratações temporárias, disponibilizar equipe de apoio e adquirir insumos, medicamentos e exames em casos de epidemias ou doenças emergentes com risco a população.
14	Elaborar, 01 (um) plano de contingência para doenças epidêmicas ou emergentes com risco eminente a população.
15	Garantir fluxo de referência para atendimentos de DST/ AIDS, inclusive com consultas e medicamentos, em 100% dos casos confirmados.
16	Realização de 02 (duas) campanhas educativas sobre DST/AIDS.
17	Disponibilizar preservativos para distribuição mensal oportuna a todas a USFs.
18	Garantir 01 (uma) capacitação e atualização dos profissionais da equipe.
19	Disponibilizar Testes Rápidos para HIV, SIFÍLIS e HEPATITES na rede de Atenção Primária à Saúde para 100% das equipes de ESF.
20	Acompanhar os recém-nascidos de mães HIV positivos notificados em 100% dos casos.
21	Coordenar campanha anual de vacinação contra hepatite B em jovens e adultos.
22	Tratar 95% dos casos dos novos casos de Leishmaniose diagnosticados e notificados.
23	Investigar os casos de Meningite notificados e confirmados por critério laboratorial, em 95% dos casos, juntamente com a atenção primária.
24	Elaborar edições quadrimestrais de Boletim Epidemiológico, com dados epidemiológicos e relatórios do setor.
25	Integrar ações de Vigilância e da Atenção Primaria para ações de promoção, prevenção e diagnóstico precoce de doenças transmissíveis e/ou de relevância epidemiológica (14CMS)
26	Realizar a digitação de 100% das notificações recebidas das UBS e UPA, dos casos suspeitos de dengue.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				570.340,00	638.158,00	688.352,51	743.195,15

PROGRAMA:		GUAÍRA EM OBRAS			CÓD: 0011
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Promover o desenvolvimento urbano e social do Município de Guaíra por meio da realização integrada e estratégica de investimentos em infraestrutura pública, abrangendo áreas como mobilidade urbana, edificações públicas, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à valorização dos espaços públicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Executar obras de construção, ampliação, requalificação e manutenção de edificações públicas em diversas áreas, como educação, saúde e administração. Modernizar e adequar instalações elétricas, hidráulicas, estruturais e de acessibilidade dos prédios públicos. Implantar e melhorar a infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública, transporte e mobilidade. Realizar obras estruturantes que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do município. Executar projetos e convênios com entes estaduais, federais e privados para viabilizar investimentos e parcerias.
PÚBLICO ALVO:		Toda a população do município de Guaíra, beneficiária direta ou indiretamente das melhorias na infraestrutura pública e urbana.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029

FONTE:	Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
1010	Projeto	CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF E FARMÁCIA CENTRAL	Unidade Construída	Metro quadrado	2026	0	0,00
					2027	0	100.000,00
					2028	200	220.000,00
					2029	200	219.240,00

					TOTAL AÇÃO		539.240,00
1011	Projeto	CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA UBS DR. OLIVEIRA CASTRO	Unidade Construída	Metro quadrado	2026	0	220.000,00
					2027	135	150.000,00
					2028	135	170.000,00
					2029	135	170.000,00
					TOTAL AÇÃO		710.000,00
1012	Projeto	IMPLANTAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DE GUAÍRA	Unidade Construída	Metro quadrado	2026	0	550.000,00
					2027	0	875.000,00
					2028	1110	254.750,00
					2029	1110	350.000,00
					TOTAL AÇÃO		2.029.750,00
1013	Projeto	CONSTRUÇÃO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E ANEXOS	Unidade Construída	Metro quadrado	2026	0	100.000,00
					2027	0	110.000,00
					2028	702	140.250,00
					2029	702	45.760,00
					TOTAL AÇÃO		396.010,00
			Total do programa por ano >		2026		870.000,00
					2027		1.235.000,00
					2028		785.000,00
					2029		785.000,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE							3.675.000,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
ATIVIDADE:	1.010	CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF E FARMÁCIA CENTRAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Ação visa a construção, compra de equipamentos e mobília da central de abastecimento que tem por objetivo centralizar os estoques de insumos da farmácia, bem como melhorar o atendimento
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				0,00	100.000,00	220.000,00	219.240,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	301	ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
ATIVIDADE:	1.011	CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA UBS DR. OLIVEIRA CASTRO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Ação visa a construção, ou ainda, a ampliação da UBS de Dr. Oliveira Castro, incluindo a compra de equipamentos e mobília tendo como objetivo melhorar o atendimento ao público daquela localidade. A construção da central se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO

220.000,00

150.000,00

170.000,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	302	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
ATIVIDADE:	1.012	IMPLANTAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DE GUAÍRA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Ação visa iniciar a implatação do Hospital Regional de Guaíra, incluindo a compra de equipamentos e mobília. A implantação do hospital se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
		3449051000000000000 - Obras e instalações	414	530.000,00	800.000,00	190.000,00	285.000,00
		3449051000000000000 - Obras e instalações	505	0,00	50.000,00	50.000,00	50.000,00
		3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente	414	20.000,00	20.000,00	9.750,00	10.000,00
		3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente	505	0,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				550.000,00	875.000,00	254.750,00	350.000,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
ATIVIDADE:	1.013	CONSTRUÇÃO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E ANEXOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Ação visa iniciar a construção do Complexo Administrativo e Anexos da Secretaria de Saúde, incluindo a compra de equipamentos e mobília com objetivo de centralizar o atendimento e melhorar as condições físicas e estruturais da Secretaria de Saúde. A viabilidade da construção se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				100.000,00	110.000,00	140.250,00	45.760,00

PROGRAMA:	APOIO ADMINISTRATIVO	CÓD: 0018
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas; Viabilizar a execução das atividades internas dos setores públicos, garantindo infraestrutura básica (como material de expediente, serviços terceirizados, aluguéis e encargos); Apoiar as ações de gestão de pessoas por meio de despesas com pessoal, encargos e benefícios; Manter a regularidade das obrigações legais e contratuais de caráter administrativo; Proporcionar suporte logístico às unidades administrativas, garantindo eficiência e continuidade dos serviços internos.
PÚBLICO ALVO:	Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	ÍNDICE DESEJADO AO


Fonte

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2058	Atividade	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAUDE	Serviços mantidos		2026	1	2.163.851,00
					2027	1	2.383.695,53
					2028	1	2.587.526,00
					2029	1	2.743.578,00
					TOTAL AÇÃO		9.878.650,53
2059	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE	Servidor Qualificado	Unidade	2026	6	46.000,00
					2027	6	47.300,00
					2028	6	48.600,00
					2029	6	50.150,00
					TOTAL AÇÃO		192.050,00
2074	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	Servidor Qualificado	Unidade	2026	20	43.000,00
					2027	30	43.300,00
					2028	30	43.600,00
					2029	30	44.100,00
					TOTAL AÇÃO		174.000,00
2075	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE	Servidor Qualificado	Unidade	2026	10	23.000,00
					2027	15	23.600,00
					2028	15	28.200,00
					2029	15	25.050,00
					TOTAL AÇÃO		99.850,00
2076	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA	Servidor Qualificado	Unidade	2026	2	19.000,00
					2027	2	19.500,00
					2028	2	20.000,00
					2029	2	20.500,00
					TOTAL AÇÃO		79.000,00
2077	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Servidor Qualificado	Unidade	2026	4	18.000,00
					2027	3	18.600,00
					2028	4	19.200,00
					2029	5	19.800,00
					TOTAL AÇÃO		75.600,00

2078	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	Servidor Qualificado	Unidade	2026	4	18.000,00
					2027	3	18.600,00
					2028	4	19.200,00
					2029	5	20.900,00
					TOTAL AÇÃO		76.700,00
			Total do programa por ano >		2026		2.330.851,00
					2027		2.554.595,53
					2028		2.766.326,00
					2029		2.924.078,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE							10.575.850,53

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRTIVO
ATIVIDADE:	2.058	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAUDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	repasses de custeio; Implantar estratégias de divulgação e informação sobre os Protocolos de Classificação de Risco/Manchester, rotinas e fluxos implantados na unidade, junto aos meios de comunicação e em reuniões periódicas nos bairros.
2	Manter a atualização permanente dos cadastros; monitorar e divulgar os indicadores de saúde do munícipio; buscar sempre que possível o desenvolvimento de novos aplicativos e sistemas conforme demandas. Análise e viabilidade de integração do Sistema Municipal com os Serviços Especializados.
3	Buscar novas formas de encaminhamento dos pacientes aos centros de referências em saúde, com maior eficiência no serviço.
4	Manter a frota da SMS, com a reposição e aquisição de novos veículos de transporte sanitário da SMS
5	Manter os credenciamentos nos programas de qualificação e gestão das instâncias superiores em saúde
6	Avaliar a implantação de cargas horárias diferenciadas para diversas categorias profissionais da saúde
7	Buscar junto às instâncias Estadual e Federal a possibilidade de implantação e habilitação dos Serviços de Atenção Especializada em DOENÇA RENAL CRÔNICO – DRC – HEMODIÁLISE; manter e ofertar a capacitação continuada aos profissionais de saúde.
8	Implantar o acolhimento qualificado utilizando equipes que auxiliarão na orientação e comunicação aos usuários, familiares e responsáveis.
9	Com a construção e funcionamento do Hospital Regional de Guaíra, avaliar a possibilidade de centralização dos serviços de urgência e emergência na estrutura do Hospital e ofertar a estrutura existente da UPA para demais serviços em saúde.
10	Adquirir/Substituir os equipamentos de informática das Unidades de Saúde.
11	Implementar o envio de avisos, por mensagem de texto, acerca dos agendamentos realizados
12	Promover a interação entre ACS e ACE e outros profissionais da SMS, possibilidade o acesso dos sistemas em conjunto, a fim de compartilhar os dados pertinentes as visitas realizadas.
13	Implementar os serviços de Telemedicina em todas as UBS
14	Integração do Sistema SIGSS com Sistema IDS do CISCOPAR.
15	Aplicativo de Saúde, Apps específicos para uso dos profissionais da Secretaria de Municipal de Saúde. Apps onde permite que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias façam todo registro da visitas domiciliares e vistorias usando TABLET ou Celular smartphone. Apps destinado para Usuário de Serviço onde consiga fazer agendamento da consulta com Celular smartphone.
16	Inovação para gerenciamento das filas de espera de consulta e exames, através da tecnologia IA (Inteligência Artificial).
17	Criar Protocolo para investigação de pacientes não, munícipes, fortalecendo o mecanismo de controle de Cadastros Usuários de Serviços e monitoramento. (15° CMS)
18	Realizar as reuniões ordinárias mensais, totalizando no mínimo 12 reuniões/ano.
19	Realizar 01 (uma) capacitação anual aos Conselheiros.

20	Implantar no mínimo 01 Conselho Local de Saúde.
21	Promover ações de divulgação das reuniões do Conselho Municipal de Saúde junto a comunidade.
22	Fornecer crachá de identificação a todos os Conselheiros e suplentes.
23	Reduzir atrasos e faltas em transporte agendado.
24	Ampliar a cobertura de transporte para pacientes de zonas rurais.
25	Implementar sistema de controle de manutenção preventiva.
26	Reduzir custos com manutenção corretiva.
27	Realizar treinamentos periódicos de direção defensiva e humanização.
28	Aumentar a satisfação dos usuários da frota.
29	Garantir a renovação progressiva da frota, priorizando veículos adaptados e sustentáveis e ou terceirização dos veículos da frota.
30	Criar Protocolo de Fluxo Ambulância: SAMU/UPA x APS, com disponibilização de 02 ambulâncias de atendimento no município. (15ªCMS)
31	Estudo de viabilidade de transporte diferenciado a Gestante de Alto Risco (otimizar logística própria de transporte das pacientes para fora do município). (15ª CMS)
32	Realizar ao menos 01 inventário total ao ano.
33	Atualizar, ajustar, encaminhar anualmente o cronograma de atendimento mensal de cada setor.
34	Manter 01 veículo apropriado para o transporte de medicamentos/materiais pequenos.
35	Adquirir e manter 01 veículo maior do tipo baú para o transporte de materiais/equipamentos grandes.
36	Unificação dos almoxarifados para um único endereço, afim de facilitar a logística e controle.
37	Estudo sobre a viabilidade de construção de um novo almoxarifado para atender as demandas crescentes e futuras da secretaria municipal de saúde.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.163.851,00	2.383.695,53	2.587.526,00	2.743.578,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECUROS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRTIVO
ATIVIDADE:	2.059	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Buscar de forma continuada, atingir a meta de eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao usuário do Sistema SUS, através de ações de capacitação, metas e incentivos ao servidor.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				46.000,00	47.300,00	48.600,00	50.150,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	301	ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRTIVO
ATIVIDADE:	2.074	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Buscar de forma continuada, atingir a meta de eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao usuário do Sistema SUS, através de ações de capacitação, metas e incentivos ao servidor.

2	Realizar capacitações aos profissionais envolvidos no atendimento às gestantes, puérperas e crianças na rede de atenção e serviços
3	Capacitar 100% das equipes da UBS no SISVAN promovendo capacitação das equipes responsáveis nas unidades de saúde no SISVAN, Programa Auxílio Brasil e Programa Saúde na Escola (PSE)
4	Capacitar servidores nas UBS no fortalecimento da ação aleitamento materno e alimentação saudável para menores de 2 anos
5	Realizar 01 (um) curso de capacitação com Profissionais técnicos na área de odontologia
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				43.000,00	43.300,00	43.600,00	44.100,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	302	ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRTIVO
ATIVIDADE:	2.075	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Buscar de forma continuada, atingir a meta de eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao usuário do Sistema SUS, através de ações de capacitação, metas e incentivos ao servidor.
2	Capacitar anualmente 100% da equipe de enfermagem da UPA em protocolos clínicos e de urgência/emergência
3	Capacitar anualmente 100% da equipe de enfermagem sobre boas práticas de processamento de produtos para saúde
4	Reforçar e capacitar os profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para prestar informações aos acompanhantes/responsáveis pelos pacientes internados na UPA
5	Garantir formação continuada para a Rede de Saúde Mental por meio de capacitações.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				23.000,00	23.600,00	28.200,00	25.050,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRTIVO
ATIVIDADE:	2.076	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Buscar de forma continuada, atingir a meta de eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao usuário do Sistema SUS, através de ações de capacitação, metas e incentivos ao servidor.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				19.000,00	19.500,00	20.000,00	20.500,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRTIVO

ATIVIDADE:	2.077	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Buscar de forma continuada, atingir a meta de eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao usuário do Sistema SUS, através de ações de capacitação, metas e incentivos ao servidor.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				18.000,00	18.600,00	19.200,00	19.800,00

ÓRGÃO:	9	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:	10	SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:	305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRTIVO
ATIVIDADE:	2.078	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Buscar de forma continuada, atingir a meta de eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao usuário do Sistema SUS, através de ações de capacitação, metas e incentivos ao servidor.
2	Viabilizar uma capacitação para atualizações sobre Tuberculose e Hanseníase para as equipes da Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				18.000,00	18.600,00	19.200,00	20.900,00

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 10	62.338.405,98	64.421.015,00	67.596.640,17	69.863.453,97	264.219.515,12
Programa 11	870.000,00	1.235.000,00	785.000,00	785.000,00	3.675.000,00
Programa 18	2.330.851,00	2.554.595,53	2.766.326,00	2.924.078,00	10.575.850,53
TOTAL DO ORGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	65.539.256,98	68.210.610,53	71.147.966,17	73.572.531,97	278.470.365,65

PROGRAMA:	GUAÍRA EM OBRAS			CÓD: 0011
TIPO DE PROGRAMA:	FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:	Promover o desenvolvimento urbano e social do Município de Guaíra por meio da realização integrada e estratégica de investimentos em infraestrutura pública, abrangendo áreas como mobilidade urbana, edificações públicas, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à valorização dos espaços públicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Executar obras de construção, ampliação, requalificação e manutenção de edificações públicas em diversas áreas, como educação, saúde e administração. Modernizar e adequar instalações elétricas, hidráulicas, estruturais e de acessibilidade dos prédios públicos. Implantar e melhorar a infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública, transporte e mobilidade. Realizar obras estruturantes que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do município. Executar projetos e convênios com entes estaduais, federais e privados para viabilizar investimentos e parcerias.
PÚBLICO ALVO:	Toda a população do município de Guaíra, beneficiária direta ou indiretamente das melhorias na infraestrutura pública e urbana.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

FONTE:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
1029	Projeto	CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	Obra concluída	M2	2026	350	10.000,00
					2027	350	10.500,00
					2028	400	11.020,00
					2029	400	11.580,00
					TOTAL AÇÃO		43.100,00
5001	Projeto	CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	Obra concluída	M2	2026	456	1.210.000,00
					2027	0	10.000,00
					2028	0	10.000,00
					2029	0	10.000,00
					TOTAL AÇÃO		1.240.000,00
			Total do programa por ano >		2026		1.220.000,00
					2027		20.500,00
					2028		21.020,00
					2029		21.580,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL							1.283.100,00

ÓRGÃO:	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	245	SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
ATIVIDADE:	1.029	CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Ampliar o Centro de Multi Uso para Centro de Convivência da Terceira Idade
2	Construção de Piscina no Centro de Multi Uso para atendimento a Terceira Idade

3	Construção de um refeitório fechado com vidro, e aquisição de mesas, para conforto no de atendimento das crianças e adolescentes no período de inverno.
4	Construção de mais uma sala para as oficinas em atenção à demanda apresentada de crianças e adolescentes em fila de espera.
5	Construção de uma brinquedoteca, necessária para realizar atividades e brincadeiras específica ao serviço.
6	Construção de uma sala específica para as oficinas de dança e teatro.
7	Construção de uma lavanderia para atender as demandas necessárias do local.
8	Construção de um almoxarifado para armazenamento de todo o material temático e materiais necessários utilizado nas oficinas.
9	Reforma do banheiro com a construção de um vestiário para as necessidades de trocas de roupas necessárias durante as oficinas.
10	Reforma do salão no terreno ao lado do CEACA, com implantação de um anfiteatro e no mesmo terreno um espaço específico para a oficina de tênis de mesa, com mesas/ bolinhas/ raquetes oficiais.
11	Construção de um mini estúdio de gravação equipado para realizar gravações de apresentação com textos longos e com palavras complexas para as crianças/ adolescentes decorarem.
12	Construção de Pista para caminhada no Centro Multiuso
13	Construir, reformar a sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
14	Construir, Reformar a sede do Órgão Gestor da Política de Assistência Social
15	Construir, Reformar e adequar as instalações do CREAS de acordo com a orientação da NOB/SUAS
16	Construir e avançar na Sede Própria SEMAS (projetos em andamento)
17	Construir, Reformar, Ampliar a estrtutura física do CEACA - Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente
18	Instalar 01 CRAS - Centro de Ref. da Assistência Social em áreas vulneráveis, criando os cargos necessários de acordo com a NOB RH SUAS;
19	Construir/instalar 01 CRAS nas áreas de maior vulnerabilidade do município;
20	Construção do centro poliesportivo, da melhor idade, nas dependecias do multiplo uso
21	Ampliação do Lar são José
22	Construção do Centro Dia
23	Construção do CRAM, (Centro de referência em atendimento à mulher)
24	Construção de uma lavanderia, para atender as demandas do local.
25	Implantar uma nova unidade do CRAS no Distrito de Oliveira Castro, com estrutura física adequada para os serviços do SCFV e PAIF, descentralizando o atendimento.
26	Construção de um alambrado em torno do Espaço Feliz.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				10.000,00	10.500,00	11.020,00	11.580,00

ÓRGÃO:	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	243	ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
ATIVIDADE:	5.001	CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Construir e reformar unidades de responsabilidade do Fundo da Criança e do Adolescente
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				1.210.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00

PROGRAMA:	GESTÃO SUAS			CÓD: 0017
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Fortalecer a estruturação, organização, planejamento e monitoramento da Política de Assistência Social no município, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistênciais, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Garantir a adequada manutenção das atividades administrativas e técnicas da gestão municipal do SUAS. Assegurar o suporte técnico e financeiro às entidades socioassistênciais parceiras, promovendo a rede complementar de atendimento. Realizar e atualizar o Cadastro Único, promovendo a inserção das famílias em situação de vulnerabilidade nos programas sociais. Implementar e manter ações de Vigilância socioassistencial para subsidiar o planejamento e a tomada de decisão da política de assistência social. Assegurar condições adequadas de funcionamento e suporte técnico-operacional ao Conselho Tutelar. Garantir o funcionamento contínuo dos serviços, programas e benefícios voltados à proteção social básica e especial, com ênfase na atenção à criança e ao adolescente. Apoiar a estruturação e manutenção de ações de segurança alimentar e nutricional para famílias em situação de vulnerabilidade.
PÚBLICO ALVO:	Gestores e trabalhadores do SUAS no âmbito municipal. Entidades e organizações da sociedade civil que compõem a rede socioassistencial. Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Crianças e adolescentes em situação de violação de direitos ou em acompanhamento por medidas de proteção. Conselheiros tutelares e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

Fonte:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2054	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	Servidor Qualificado	Quantidade de servidores qualificados	2026	15	69.000,00
					2027	20	56.200,00
					2028	20	58.510,00
					2029	23	60.945,00
					TOTAL AÇÃO		244.655,00
2072	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO SUAS	Serviços mantidos		2026	1	2.318.000,00
					2027	1	2.190.150,00
					2028	1	2.327.832,10
					2029	1	2.474.044,29
					TOTAL AÇÃO		9.310.026,39
2073	Atividade	ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES	Serviços mantidos		2026	1	150.000,00
					2027	1	150.000,00
					2028	1	150.000,00
					2029	1	150.000,00
					TOTAL AÇÃO		600.000,00
2114	Atividade	VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL / CADASTRO ÚNICO / SEGURANÇA ALIMENTAR	Serviços mantidos	Quantidade de servidores qualificados	2026	1	342.000,00
					2027	1	322.101,00
					2028	1	322.205,00
					2029	1	203.615,00
					TOTAL AÇÃO		1.189.921,00
					2026	1	460.000,00
					2027	1	447.200,00

2115	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR	Serviços mantidos	2028	1	536.500,00
				2029	1	586.200,00
				TOTAL AÇÃO		2.029.900,00
	Atividade	ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDIGINAS	Serviços mantidos	2026	1	1.500.000,00
				2027	1	1.000.000,00
				2028	1	100.000,00
				2029	1	100.000,00
				TOTAL AÇÃO		2.700.000,00
6001	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE	Serviços mantidos	2026	1	264.000,00
				2027	1	237.190,00
				2028	1	230.524,42
				2029	1	222.026,86
				TOTAL AÇÃO		953.741,28
			Total do programa por ano >	2026		5.103.000,00
				2027		4.402.841,00
				2028		3.725.571,52
				2029		3.796.831,15
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL						17.028.243,67

ÓRGÃO:	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	17	GESTÃO SUAS
ATIVIDADE:	2.054	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.

DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				69.000,00	56.200,00	58.510,00	60.945,00

ÓRGÃO:	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	17	GESTÃO SUAS
ATIVIDADE:	2.072	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO SUAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e ampliar equipes técnicas e de apoio no CRAS, CREAS e demais unidades, garantindo qualidade e cobertura adequada.
2	Criar e fortalecer a Coordenação de Vigilância Socioassistencial, com ampliação de equipe e informatização integrada para gestão e monitoramento de serviços.
3	Criar e implementar coordenações e centros especializados: Acolhimento Familiar e Atendimento à Mulher (CRAM).
4	Ampliar parcerias com órgãos públicos, setor privado e sociedade civil para fortalecimento de serviços e programas.

5	Promover capacitação continuada para trabalhadores, conselheiros e gestores da assistência social.
6	Adquirir e manter materiais, equipamentos e infraestrutura para o funcionamento das unidades e programas.
7	Contratar estagiários, profissionais especializados (como intérprete de Libras) e assessorias técnicas conforme necessidade da gestão.
8	Organizar, coordenar e executar a Política Municipal de Assistência Social, definindo diretrizes, objetivos e prioridades conforme a legislação.
9	Integrar ações com órgãos e entidades em todas as esferas, visando cooperação técnica e otimização de recursos.
10	Formular e articular políticas sociais para garantia de direitos, enfrentamento da pobreza e redução das desigualdades.
11	Garantir atendimento prioritário a famílias e indivíduos em vulnerabilidade, com atenção especial a crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua.
12	Articular políticas de inclusão produtiva, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
13	Criar e executar políticas públicas específicas para mulheres, idosos, pessoas com deficiência e promoção da igualdade racial e de gênero.
14	Apoiar técnica e operacionalmente os Conselhos vinculados ao SEMAS, garantindo execução das deliberações e funcionamento adequado.
15	Organizar e prover de forma descentralizada serviços, programas e benefícios, garantindo acesso e equidade.
16	Definir e gerir bases de financiamento, orçamento e aplicação de recursos da assistência social.
17	Executar benefícios eventuais previstos em lei (auxílio natalidade, funeral, alimentação, auxílio itinerante e financeiro temporário).
18	Atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, articulando ações e serviços básicos e especializados.
19	Implantar, consolidar e coordenar o SUAS no município, ampliando cobertura e qualidade.
20	Promover participação social por meio de conferências, audiências públicas e reuniões dos conselhos.
21	Realizar eventos comunitários e mutirões de serviços em parceria com Estado e sociedade civil.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.318.000,00	2.190.150,00	2.327.832,10	2.474.044,29

ÓRGÃO	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO	245	SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA	17	GESTÃO SUAS
ATIVIDADE	2.073	ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À ENTIDADES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Subvencionar entidade social que preste Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI
2	Subvencionar entidade social que preste Serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade na Modalidade Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
3	Manter, mediante convênio de transferência voluntária, recursos financeiros anuais suplementares às entidades sociais do município e que são permitidas nos termos da Lei 13.019.
4	Desenvolver ações de fomento e parcerias para execução de serviços às entidades que não se enquadrarem na Lei 13.019.
5	Subvencionar entidade social que preste Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade casa de passagem para adultos e famílias
6	Subvencionar entidade social que preste Serviço da Proteção Social Básica
7	Subvencionar outras entidades sociais de utilidade pública municipal
8	Subvencionar Associações de Moradores, de Produtores e outras Assoc. de utilidade pública municipal.

DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				150.000,00	150.000,00	150.000,00	150.000,00

ÓRGÃO	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA	17	GESTÃO SUAS
ATIVIDADE	2.114	VIGILÂNCIA SOCIOASSITENCIAL / CADASTRO ÚNICO / SEGURANÇA ALIMENTAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Implantar instrumental de coleta e síntese automatizada de dados para os diversos processos de monitoramento e avaliação;
2	Coordenar em nível municipal, de forma articulada com as áreas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial da Secretaria, as atividades de monitoramento da rede socioassistencial pública e privada, de forma a avaliar periodicamente a observância dos padrões de referência relativos à qualidade dos serviços ofertados;
3	Instituir as variáveis de monitoramento, os indicadores e parâmetros de avaliação da vigilância socioassistencial das unidades ofertantes e os indicadores de monitoramento da gestão do SUAS no município de Guaíra;
4	Possibilitar acesso e difusão das informações de monitoramento e vigilância socioassistencial
5	Definir, aplicar e aprimorar quando necessária, com base nas normativas existentes e em conjunto com as equipes técnicas dos programas e serviços socioassistênciais, os indicadores de resultados e padrões de qualidade dos serviços, bem como grau de satisfação do usuário na execução direta e indireta;
6	coordenar, em articulação com as Proteções Sociais, as atividades de monitoramento da rede socioassistencial pública, de modo a validar a observância dos padrões de referência pertinentes a qualidade dos serviços ofertados, bem como sobre os atendimentos por ela realizados, dando a conhecer a gestão e a instancia de controle;
7	Realizar periodicamente, visita aos espaços da rede socioassistencial pública, para conhecimento e acompanhamento in lócus da realidade vivenciada.
8	Implantar e operacionalizar a vigilância sócio assistencial através da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas
9	Manter atualizado os serviços responsabilizados ao município, no cadastramento, controle e fiscalização do recebimento pelas famílias cadastradas no CADÚNICO, dos recursos dos programas federais Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, controlando e fiscalização as suas condicionalidades.
10	Adquirir Material de Consumo e Serviços de Despesas Correntes.
11	Adquirir e manter Equipamentos e Materiais Permanente
12	Contratar estagiário supervisionado a estudante de nível técnico, médio, e universitário selecionados conforme convenio com as instituições de ensino
13	Manter os atendimentos com inclusão no CadÚnico, bem como ampliar o quadro de servidores no atendimento interno, a fim de que todas as famílias do município possam acessar os Programas Estaduais como “Leite das Crianças”, “Bolsa Família”, entre outros que possam surgir.
14	Manter a gestão do Cadastro Único e Bolsa Família bem como os serviços prestados aos beneficiários.
15	Realizar visitas domiciliares para verificar e atualizar as condições socioeconômicas das famílias cadastradas no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família, assegurando a veracidade das informações fornecidas ao gestor.
16	Manter o gerenciamento e acompanhamento das famílias inscritas no Cadastro Único, em especial as beneficiárias do PBF;
17	Contratar funcionário efetivo para compor equipe e melhorar o atendimento e atualizar os cadastros.
18	Implantar e manter um Posto de Cadastramento descentralizado do Cadastro Único, ampliando a equipe de atendimento; nos bairros.
19	Realizar oficinas com famílias e comunidades sobre Cadastro Único e Bolsa Família
20	Realocar e implantar o Cadastro Único fora das instalações do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
21	Ampliar o quadro de servidores no atendimento interno, a fim de que todas as famílias do município possa acessar os Programas Estaduais e Federais previstos e vigentes no município.
22	Atribuir perfis de acesso aos demais usuários da Prefeitura no sistema do Cadastro Único, bem como elaborar relatórios das visitas domiciliares, registrando as informações obtidas nas entrevistas realizadas em campo junto às famílias

DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				342.000,00	322.101,00	322.205,00	203.615,00

ÓRGÃO	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	243	ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA:	17	GESTÃO SUAS
ATIVIDADE:	2.115	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter o atendimento do Conselho Tutelar
2	Proporcionar capacitação aos conselheiros tutelares;
3	Adquirir Material de Consumo e Serviços de Despesas Correntes.
4	Adquirir e manter Equipamentos e Materiais Permanente
5	Manter e apoiar todas as ações do Conselho Tutelar e seus conselheiros, organizar suas eleições, propiciar as ideais condições de trabalho e de apoio operacional.
6	Contratar recepcionista e motorista efetivo, exclusivo para as atividades do Conselho Tutelar.
7	Contratar estagiário supervisionado a estudante de nível técnico, médio, e universitário selecionados conforme convenio com as instituições de ensino.
8	Aquisição de veículos de tração mecânica
9	Implementação de software para o conselho dexar registrado sua atividades, de maneria que se possa quantificar e mesmo dar transparência aos seus atos.
10	Reuniões com Rede de proteção e famílias
11	Buscas ativas / Visitas
12	Atendimento aos pais
13	Campanhas de prevenções
14	Articulação para rede de proteção
15	Cumprimento de diligencias judiciais
16	Encaminhamento para o acolhimento no abrigo
17	Medidas aplicadas a família ou responsável
18	Verificação de violação de direitos
19	Auxiliar o poder público na elaboração de leis orçamentárias
20	Fiscalizar os encaminhamentos junto aos outros órgãos
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				460.000,00	447.200,00	536.500,00	586.200,00

ÓRGÃO	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	423	ASSISTÊNCIA OS POVOS INDÍGENAS
PROGRAMA:	17	GESTÃO SUAS
ATIVIDADE:	2.123	ASSISTÊNCIA OS POVOS INDÍGENAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Distribuição de cestas básicas aos povos indígenas, de acordo com as demandas e necessidades encontradas.

2	Atendimentos visando a segurança alimentar aos povos indígenas
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.500.000,00	1.000.000,00	100.000,00	100.000,00

ÓRGÃO:	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	2	FUNDO MINICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	243	ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA:	17	GESTÃO SUAS
ATIVIDADE:	6.001	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Implantar e manter o Programa Adolescente Aprendiz para jovens de 14 a 17 anos
2	Implantar, manter e Apoiar Programas de Aprendizagem para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos
3	Implantar e manter Programas sócio-educativos em meio-aberto, para assuntos lúdicos, cívicos, artísticos, esportivos, culturais, tecnológicos, ambientais ou outros relacionados à formação e ao desenvolvimento pessoal, moral, social e intelectual, aprovados pelo respectivo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4	Implantar e manter Programas de aprendizagem e o estagiamento para os pais e responsáveis, em parceria com setor produtivo
5	Implantar e manter e apoiar Programas e espaços destinados ao lazer e à prática de esportes
6	Implantar e manter Programas de popularização e democratização do esporte, do lazer e da cultura
7	Manter Programas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semi liberdade e de voluntariado
8	Promover Campanhas informativas e educativas, eventos, seminários, congressos e conferências com a comunidade
9	Implantar e manter Programas voltados ao crescimento e à vitaminação infantil e de adolescentes e gestantes
10	Implantar e manter programas de promoção da saúde infantil e de adolescentes
11	Implantar e manter Programas de acolhimento a pessoas com necessidades físicas e psicoterapêuticas em abrigos, centros de convivência, redes de apoio ou serviços alternativos
12	Realizar campanhas de aconselhamento para a natalidade consciente, de proteção e redução da maternidade precoce
13	Implantar e manter Programas de estimulo ao despertar vocacional
14	Implantar e manter Programas de iniciação e contato com atividades profissionalizantes
15	Implantar e manter Programas de assistência psicológica à gestante e à mãe , no período pré e pós-natal
16	Implantar e manter Programas permanentes de qualificação dos profissionais que atuam direta ou indiretamente em programas de acolhimento institucional e destinados à colocação familiar de crianças e adolescentes, incluindo membros do Conselho Tutelar
17	Manter e apoiar as atividades desenvolvidas pelo PROERD
18	Promover, apoiar, subsidiar ou subvencionar entidades sem fins lucrativos que prestam serviços relacionados a politica da criança e do adolescente.
19	Manter Programa sócio-educativo para menores de 12 a 17 anos, autores de atos infracionais (retirar)
20	Encaminhar jovens toxicômanos às clinicas de tratamento e reabilitação física, psicológica e social
21	Realizar Campanha de Incentivo Fiscal para dedução do Imposto de Renda.
22	Manter e apoiar as atividades do CMDCA
23	Promover Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juventude
24	Implantar e manter a sede/canil do COMAD - Conselho Municipal Anti Drogas.
25	Manter serviços de internamentos e complementar os programas federais e estaduais, em parceria com o Secretaria Municipal de Saúde, COMAD e demais entidades do setor, visando a disponibilização organizada de serviços de apoio aos usuários de drogas e seus familiares, prestando amplo atendimento e acompanhamento.
26	Realizar Fóruns de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil e demais temáticas que envolvem a criança e adolescente

27	Participar de cursos e atividades de treinamento e capacitação
28	Adquirir Material de Consumo e Serviços de Despesas Correntes.
29	Adquirir e manter Equipamentos e Materiais Permanente
30	Contratar estagiário supervisionado a estudante de nível técnico, médio, e universitário selecionados conforme convenio com as instituições de ensino.
31	Manter uma postura ética e profissional frente aos integrantes da equipe, a comunidade atendida e a sociedade como um todo;
32	Manter e apoiar as atividades do Conselho Anti drogas;
33	Implantae e manter o Programa Guarda Subsidiada;
34	Manter e apoiar as atividades do Serviço de Acolhimento Familiar;
35	Zelar pela manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais;
36	Pagamento de uma Bolsa-Auxílio para crianças e adolescentes que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
37	Pagamento de uma Bolsa-Auxílio para crianças e adolescentes que participam da Fanfarra Municipal
38	Manter e apoiar as atividades para as famílias com crianças de zero a seis anos (Primeira Infância);
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				264.000,00	237.190,00	230.524,42	222.026,86

PROGRAMA:		PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			CÓD: 0019
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Famílias e indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade ou risco social, especialmente aqueles residentes nas áreas atendidas pelos CRAS. Incluem-se nesse grupo: beneficiários de programas de transferência de renda ou benefícios assistênciais; famílias que se enquadram nos critérios desses programas, mas ainda não foram incluídas; núcleos familiares impactados por dificuldades vivenciadas por seus membros; pessoas idosas e com deficiência em contextos de vulnerabilidade; além daquelas com acesso precário a serviços públicos e com vínculos familiares ou comunitários fragilizados.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Fortalecer a proteção social básica por meio da oferta de serviços continuados como o PAIF e o SCFV, da provisão de benefícios eventuais e do encaminhamento para programas de transferência de renda e benefícios assistênciais, com foco na prevenção de situações de risco social e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
PÚBLICO ALVO:		Famílias e indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade ou risco social, especialmente aqueles residentes nas áreas atendidas pelos CRAS. Incluem-se nesse grupo: beneficiários de programas de transferência de renda ou benefícios assistênciais; famílias que se enquadram nos critérios desses programas, mas ainda não foram incluídas; núcleos familiares impactados por dificuldades vivenciadas por seus membros; pessoas idosas e com deficiência em contextos de vulnerabilidade; além daquelas com acesso precário a serviços públicos e com vínculos familiares ou comunitários fragilizados.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029
1	Número de famílias atendidas pelo CRAS		famílias	14.467	11.125
2	Número de Benefícios Eventuais dispensados		famílias	4.999	2.675
3	Benefício Eventual de Alimentação (cesta básica / kit alimentação)		famílias	3.293	2.700
5	Benefício Eventual Natalidade		Famílias	123	100
6	Benefício Eventual Itinerante		pessoas	126	50
7	Benefício Eventual Financeiro Temporário Energia / água		famílias	174	150
8	Benefício Eventual Requisição de Documentação		famílias	277	200
9	Benefício Eventual Funeral		famílias	179	150
10	Número de famílias acompanhadas no PAIF.		famílias	117	200
12	Número de usuários atendidos pelo SCFV, por faixa etária 6 a 15		Criança/Adolescentes	112	250

14	Número de usuários atendidos pelo SCFV, por faixa etária 60+			idosos	241		250
FONTE:	1 - IPM social, Relatório Mensal de Atendimento - RMA, Relatório Anual das Unidades, Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC, Censo Suas, ID-CRAS,

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2116	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	Orgão mantido		2026	1	547.200,00
					2027	1	560.459,50
					2028	1	579.332,86
					2029	1	594.676,75
					TOTAL AÇÃO		2.281.669,11
2117	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS	Orgão mantido		2026	1	5.127.900,00
					2027	1	3.150.500,00
					2028	1	3.296.250,00
					2029	1	3.431.760,00
					TOTAL AÇÃO		15.006.410,00
2118	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Ass. Social	Orgão mantido		2026	1	932.900,00
					2027	1	555.000,00
					2028	1	555.105,00
					2029	1	382.615,00
					TOTAL AÇÃO		2.425.620,00
2119	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO AO IDOSO	Orgão mantido		2026	1	552.800,00
					2027	1	535.000,00
					2028	1	554.872,10
					2029	1	575.729,29
					TOTAL AÇÃO		2.218.401,39
6002	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Fundo da Criança	Orgão mantido		2026	1	181.000,00
					2027	1	120.450,00
					2028	1	120.850,00
					2029	1	121.260,00
					TOTAL AÇÃO		543.560,00
			Total do programa por ano >		2026		7.341.800,00
					2027		4.921.409,50
					2028		5.106.409,96
					2029		5.106.041,04
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL							22.475.660,50

ÓRGÃO	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO	244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA	19	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ATIVIDADE	2.116	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter uma Coordenação efetiva e supervisão das Políticas de Proteção Social Básica; e Programas de Transferência de renda.
2	Manter a elaboração do Plano Plurianual e Anual Municipal de Assistência Social;

3	Manter o gerenciamento dos Programas de Proteção Social Básica de forma a atender as demandas previstas na legislação vigente na área da Assistência Social;
1	Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS; com outros serviços intersetoriais.
2	Organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as especificidades sócio territoriais;
3	Articular com os diretores das políticas intersetoriais os fluxos, atendimentos e serviços prestados aos munícipes, para que haja um atendimento eficaz e que traga resultados efetivos para o município.
4	Realizar gestão articulada e integrada com os devidos segmentos da Proteção Social Básica e serviços socioassistênciais;
5	Ampliar o número de Servidores para atender o aumento da demanda da Proteção Social Básica, visando a futura implementação de unidades descentralizadas em localidades distritais, muito afastadas da unidade central município.
6	Articular o cronograma anual dentro da Proteção Social Básica e também com a Proteção Especial, referente as campanhas e demais atividades intersetoriais, para que haja maior participação da equipe técnica, nesses eventos.
7	Contratar assessoria técnica especializada ou consultoria para elaboração de fluxos, supervisão técnica, protocolos de gestão dos serviços de proteção social básica, reordenamento dos processos de trabalho, além do desenvolvimento e implantação de novos seerviços.
8	Promover uma articulação integrada de ações sócio assistênciais básicas e de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento as necessidades sociais do público alvo da Assistência Social, conforme preconioza a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e a Politica NacionaL de Assistência Social - PNAS, Normas Operacionais Básicas - NOB SUAS, vigente.
9	Promover serviços, programas, projetos e Benefícios de Proteção Social Básica para famílias, indivíduos e grupos prioritários que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e social.
10	Ter a liberdade de gerenciar e definir as bases de financiamento dos três entes federados da Política Municipal de Assistência Social, considerando as determinações de Sistema Único de Assistência Social, compreendendo as níveis de complexidade e territorialização.
11	Contribuir na formulação da Política Municipal de Assistência Social.
12	Viabilizar, Coordenar e Executar políticas que possibilitem aumento de emprego e renda à população através da capacitação e qualificação profissional, integração e inserção com o mercado de trabalho.
13	Contribuir com a inclusão, equidade, autonomia e emancipação dos usuários e suas famílias, bem como grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio assistênciais básicos.
14	Organizar, gerir a rede de Proteção Social Básica, composta pela totalidade dos programas, projetos e serviços existentes em sua área de abrangência, respeitando uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, sendo esta: o comando único da política de Assistência Social no Município;
15	Gerenciar a execução dos Benefícios Eventuais, serviços assistênciais, programas e projetos de forma direta e monitorar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
16	Articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal, com vistas à inclusão dos usuários da política de assistência social;
17	Atender o público usuário da política de Assistência Social constituída por cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade tais como famílias e indivíduos excluídos.
18	Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não governamentais de âmbito local.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				547.200,00	560.459,50	579.332,86	594.676,75

ÓRGÃO	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO	245	SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA	19	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

ATIVIDADE	2.117	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter, reequipar e aprimorar a estrutura e o quadro de profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assegurando a qualidade e a conformidade dos serviços.
2	Realizar a reforma e ampliação das instalações do CRAS para garantir salas individuais para atendimento sigiloso e espaços coletivos para as atividades do SCFV (de 0 a 6 e de 15 a 17 anos).
3	Manter e coordenar a execução, monitoramento, registro e avaliação sistemática das ações.
4	Promover reuniões de equipe quinzenais para estudo de caso e orientações, garantindo a integração e a qualidade do atendimento.
5	Manter e ampliar o atendimento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para todas as faixas etárias (0 a 6, 6 a 15, 15 a 17 e jovens de 18 a 29 e pessoas adultas de 30 a 59 anos), estendendo o acesso para comunidades tradicionais, indígenas e distritos
6	Assegurar a provisão dos Benefícios Eventuais, conforme legislação municipal, que incluem auxílios para alimentação (cesta básica/cartão voucher), natalidade, funeral, transporte e documentação, além de apoio em casos de calamidade pública.
7	Manter os serviços do PAIF (Serviço de Proteção de Atendimento Integral à Família) e dos programas sociais federais e estaduais, como o BPC, Comida Boa e Bolsa Família, com atenção às condicionalidades no SIGPBF e SICON.
8	Implantar o Programa Municipal de Transferência de Renda para famílias em insegurança alimentar.
9	Manter os programas de apoio à obtenção de documentos e à cidadania.
10	Implantar e manter o Serviço de Proteção Social Básica em domicílio para pessoas com deficiência e idosos, prevenindo o confinamento e fortalecendo vínculos familiares.
11	Promover e apoiar a oferta de cursos de qualificação profissional e geração de renda em parceria com a Escola do Trabalho, por meio do Programa Recomeçar, para famílias inscritas no Cadastro Único.
12	Manter o sistema municipal de informatização da Secretaria de Assistência Social em seus diversos setores (IPM).
13	Promover ações comunitárias e campanhas socioeducativas para garantir o acesso à informação e a participação cidadã, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade.
14	Ampliar a oferta de horários de atendimento no Distrito de Oliveira Castro, Bela Vista e Vila Eletrosul para melhor atender a população trabalhadora e da zona rural.
15	Adquirir e manter equipamentos, materiais permanentes e um veículo, preferencialmente um ônibus, para o transporte dos usuários do SCFV e PAIF.
16	Implantar e manter uma equipe volante com um cronograma pré-estabelecido para atender as localidades mais afastadas do município, prevenindo vulnerabilidades sociais.
17	Viabilizar a construção de um Centro de Convivência Intergeracional nos Distritos de Oliveira Castro, Bela Vista e Eletrosul, com foco na inclusão social de crianças, adolescentes e idosos.
18	Adquirir um espaço com mesas e cadeiras e implementar oficinas diversas para as comunidades indígenas, garantindo o material e a locomoção necessários.
19	Articular com o cartório civil para a organização de eventos de casamento comunitário, visando à regularização da situação civil dos munícipes.
20	Efetuar ações de mapeamento e potencialização da rede socioassistencial e demais políticas públicas.
21	Manter parcerias para a contratação de consultoria especializada para o acompanhamento de famílias pelo programa Nossa Gente Paraná.
22	Definir e manter o diálogo com a equipe de profissionais para estabelecer fluxos de atendimento, critérios de inclusão e desligamento, bem como a comunicação com o CREAS e outras políticas intersetoriais.
23	Garantir que todas as ações e serviços sejam alinhados à Política Nacional de Assistência Social, afastando qualquer viés caritativo.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				5.127.900,00	3.150.500,00	3.296.250,00	3.431.760,00

ÓRGÃO	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE	1	FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO	245	SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

PROGRAMA	19	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ATIVIDADE	2.118	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Ass. Social
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
Ações em efetivação
1	Manter as atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV de seis a quinze anos e ampliar o atendimento garantindo a contratação de orientadores sociais para o desenvolvimento das atividades.
2	Manter a atividades abordando os Três eixos do serviço, eu comigo, eu com o outro, eu com a cidade, nas Oficinas de Tênis de mesa, teatro, capoeira, canto e coral, informática, educação física e com o psicólogo.
3	Implantar a Oficina de Violão, onde também serão abordados os eixos previstos conforme demais oficinas já implementadas e aquisição de " jogo de cordas" e pilhas/ baterias para os instrumentos existentes.
4	Ampliação da cozinha do CEACA, garantindo o espaço necessário para o trabalho das profissionais e suprir a necessidade e demanda de serviços para o bom atendimento as crianças e adolescentes.
5	Execução do reboco, pintura interna e externa dos muros, pintura das instalações e readequação de todo local para que tenha completa acessibilidade a substituição do telhado do CEACA.
6	Instalação de câmaras de vigilância em todas as salas e espaços do CEACA, que ainda não possui monitoramento, promovendo segurança e qualidade de atendimento as crianças/ adolescentes e profissionais que trabalham no local.
7	Instalação de vídeo porteiro no portão de entrada principal.
8	Instalação de mais pontos de internet em salas e em locais específicos para o bom desenvolvimento das atividades.
9	Implementação de uma horta, para as atividades internas, trabalho dentro dos eixos e consumo dos participantes do serviço.
10	Fechamento em volta da quadra de esportes com alvenaria para conforto das crianças e adolescentes no período de inverno e a pintura da mesma com tinta apropriada (Epox).
11	Aquisição, Instalação e manutenção de computadores na sala de informática, devido ao aumento da demanda no atendimento às crianças e adolescentes do serviço.
12	Aquisição de veículo automotor/tração mecânica para o CEACA
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				932.900,00	555.000,00	555.105,00	382.615,00

ÓRGÃO	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE	3	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO	245	SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA	19	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ATIVIDADE	2.119	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA IDOSA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
Ações em efetivação
1	Manter as atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV da pessoa idosa/ Espaço Feliz ampliando seu espaço e atendimento
2	Manter a atividades abordando os eixos nas Oficinas de dança, teatro, zumba, ginástica, informática, Artesanato e baile, com atendimento diretamente nos bairros e distritos.
3	Manter a participação nos passeios regionais conforme cronograma de atividades.
4	Manter a participação nos concursos regionais de miss e mister.
5	Ampliar participação nas competições de modalidades esportivas, regionais e Estaduais.
6	Planejar e organizar a passagem das atividades que não são atribuições da Secretaria de Assistência Social/ Proteção Básica, como: baile, giástica, zumba e dança para a devida Secretaria Turismo, Esporte e Cultura.

7	Implantação e manutenção de um Centro Dia para idosos - CDI, que oferece acolhimento, cuidados e atividades diurnas para pessoas idosas com algum grau de dependência, permitindo que elas convivam em grupo, recebam cuidados adequados e tenham suas famílias apoiadas.
8	Viabilizar a reforma geral e ampliação do Espaço Feliz, para melhor atendimento da pessoa idosa.
9	Viabilizar ampliação da equipe com um psicólogo e uma merendeira, para atender as demandas do serviço.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				552.800,00	535.000,00	554.872,10	575.729,29

ÓRGÃO	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE	2	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO	245	SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA	19	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ATIVIDADE	6002	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Fundo da Criança
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV de seis a quinze anos e ampliar o atendimento garantindo a contratação de orientadores sociais para o desenvolvimento das atividades.
2	Manter a atividades abordando os Três eixos do serviço, eu comigo, eu com o outro, eu com a cidade, nas Oficinas de Tênis de mesa, teatro, capoeira, canto e coral, informática, educação física e com o psicólogo.
3	Implantar a Oficina de Violão, onde também serão abordados os eixos previstos conforme demais oficinas já implementadas e aquisição de " jogo de cordas" e pilhas/ baterias para os instrumentos existentes.
4	Ampliação da cozinha do CEACA, garantindo o espaço necessário para o trabalho das profissionais e suprir a necessidade e demanda de serviços para o bom atendimento as crianças e adolescentes.
5	Execução do reboco, pintura interna e externa dos muros, pintura das instalações e readequação de todo local para que tenha completa acessibilidade a substituição do telhado do CEACA.
6	Aquisição de veículo automotor/tração mecânica para o CEACA
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				181.000,00	120.450,00	120.850,00	121.260,00

PROGRAMA:	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	CÓD: 0020
TIPO DE PROGRAMA:	FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:	A proteção social de média e alta complexidade tem como objetivos prevenir e combater violações de direitos, fortalecer vínculos familiares e comunitários, e promover a inclusão social de indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social por violação de direitos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Prestar serviços de proteção social especial e atendimento continuado a indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados ou que se encontram em situações de risco pessoal e social. O CREAS busca fortalecer a capacidade protetiva da família, promover a inclusão social e garantir o acesso a direitos, trabalhando na prevenção e reparação de danos causados por violência, abandono, negligência, entre outras violações.
PÚBLICO ALVO:	Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social ou que tiveram seus direitos violados. Isso inclui crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e famílias que enfrentam situações como violência física, psicológica ou sexual, negligência, abandono, exploração sexual, trabalho infantil, pessoas em situação de rua, praticas de ato infracional, dentre outras violações de direitos.

INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029
Numero de Familias - individuos atendidos pelo CREAS		Familia / individuo	3.664	3114
Numero de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (Quantidade varia de acordo com a demanda e encaminhamentos do poder judiciário)		Adolescente	48	48
Numero de Mulheres vitimas de violência doméstica - Quantitativo varia de acordo com o número de denúncias		Pessoa	150	100
Numero de Atendimento a pessoas em situação de de Rua e Trânsito		Pessoa	767	400
Número de Pessoas idosas em situação de risco pessoal e social por violação de direitos		Idoso	55	20
Numero de Crianças encaminhadas ao programa Guarda Subsidiada		Criança Adolescente	0	10
Número de famílias acompanhadas no PAEFI		Pessoa	61	70
Numero de Beneficios Eventuais dispensados pelo CREAS		Pessoas	1.061	848
Numero de Crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social por violação de direitos		Criança Adolescente	89	52
Numero de pessoas adultas em situação de risco pessoal e social por violação de direitos		Pessoa	190	160
Numero de Campanhas Realizadas pela proteção de média e alta complexidade		Campanha	3	5
Numero de Crianças e Adolescentes que foram abrigadas no abrigo institucional - durante o ano (Capacidade total do abrigo - 20 Crianças/Adolescentes consecutivas)		Criança Adolescente	27	10
Numero de Famílias Acolhedoras Habilitadas		Família	4	15
Numero de Famílias Acolhedoras Acolhendo (Capacidade total de acompanhamento - 15 Famílias)		Família	2	10
Numero de capacitações para novas Famílias Acolhedoras		Grupo	0	2 por ano
Numero de encontros trimestrais de estudo e troca de experiências com as Famílias Acolhedoras		Encontro	0	4 por ano
FONTE:	1 - IPM social, Relatório Mensal de Atendimento - RMA, Relatório Anual das Unidades

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2120	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Ass. Social	Serviços mantidos	Unidade	2026	1	858.360,00
					2027	1	904.851,20
					2028	1	952.048,75
					2029	1	1.002.470,01
					TOTAL AÇÃO		3.717.729,96
6003	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR	Serviços mantidos	Unidade	2026	1	1.630.000,00
					2027	1	1.601.500,00
					2028	1	1.636.500,00
					2029	1	1.682.500,00
					TOTAL AÇÃO		6.550.500,00
2121	Atividade	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA IDOSA	Serviços mantidos	Unidade	2026	1	158.000,00
					2027	1	110.000,00
					2028	1	110.000,00
					2029	1	110.000,00
					TOTAL AÇÃO		488.000,00
2122	Atividade	SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (LA e PSC)	Serviços mantidos	Unidade	2026	1	135.000,00
					2027	1	105.000,00
					2028	1	105.000,00
					2029	1	105.000,00
					TOTAL AÇÃO		450.000,00

6004	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Fundo da Criança	Serviços mantidos	Unidade	2026	1	225.000,00
					2027	1	180.000,00
					2028	1	180.000,00
					2029	1	180.000,00
					TOTAL AÇÃO		765.000,00
			Total do programa por ano >		2026		3.006.360,00
					2027		2.901.351,20
					2028		2.983.548,75
					2029		3.079.970,01
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL							11.971.229,96

ÓRGÃO:	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	245	SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA:	20	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATIVIDADE:	2.120	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Ass. Social
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter uma Coordenação efetiva e supervisão das Políticas de Proteção Social de Media e Alta Complexidade
2	Manter a elaboração do Plano Plurianual e Anual Municipal de Assistência Social;
3	Manter o gerenciamento dos Serviços e Programas da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade de forma a atender as legislações na área da Assistência Social;
4	Manter os profissionais contratados e os serviços prestados pelo CREAS - Centro Ref. Esp. Assist. Soc.
5	Manter os serviços prestados aos beneficiários dos demais programas federais e estaduais
6	Oferecer cursos de geração de rendas e profissionalização a mulheres vitimas de violência doméstica em parceria com a escola do trabalho
7	Manter a qualidade dos serviços oferecidos pelo CREAS que é responsável, entre outros, pelo atendimento a violações de direitos de pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência e crianças vítimas de abuso e exploração sexual.
8	Realização de visitas domiciliares para verificação das condições das famílias cadastradas e das informações prestadas ao gestor
11	Participar de cursos e atividades de treinamento e capacitação
12	Adquirir Material de Consumo e Serviços de Despesas Correntes.
13	Adquirir e manter Equipamentos e Materiais Permanente
14	Contratar estagiário supervisionado a estudante de nível técnico, médio, e universitário selecionados conforme convenio com as instituições de ensino
15	Gerir os Programas de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade de forma a atender as legislações na área da Assistência Social;
16	Gerenciar a equipe técnica relacionada a sua área de atuação, bem como todas as atividades por ela desenvolvidas;
17	Identificar necessidades, propor, planejar, implantar e administrar projetos relacionados a sua área de atuação;
18	Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços sócios assistênciais especializados de atendimento direto ao público alvo da política de assistência social;
19	Elaborar relatórios periódicos sobre os serviços de sua área de competência;
20	Encaminhar mensalmente o relatório das suas atividades para a Diretoria de Gestão da Política Municipal de Assistência Social;
21	Desenvolver as ações de proteção social especial de média e alta complexidade, de forma integrada com outras gerências, secretarias e outros órgãos;
22	Acompanhar o processo de inserção e permanência dos estagiários vinculados a sua gerência;
23	Acompanhar a elaboração quadrienal e anual do plano municipal de assistência social;
24	Acompanhar e executar as deliberações dos conselhos afetas a sua área de competência;
25	Planejar, organizar e promover em conjunto com à Diretoria de Gestão do SUAS, a formação e capacitação continuada da equipe, em conformidade às demandas identificadas nos atendimentos;
27	Executar as atividades no âmbito do PAEFI, para pessoas em situação de rua, encaminhando para reintegração a sociedade, socialização e integração ao mercado de trabalho;
28	Manter o Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes e implantar o Serviço de Acolhimento Familiar da Pessoa Idosa e com Deficiência, com garantia de equipe específica.

29	Adotar medidas em parceria com a sociedade civil organizada para implantação de um serviço de “Acolhimento à Pessoa em Situação de Rua”; para atender as pessoas com histórico de vida no município.
30	Implantar e manter o serviço de “Casa de Passagem”, visando o acolhimento e atendimento das pessoas em situação de rua.
31	Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade;
32	Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias;
33	Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;
34	Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistênciais, especialmente os CREAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência;
35	Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário;
36	Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho;
37	Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS;
38	Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários;
39	Coordenar a oferta e o acompanhamento dos serviços, incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas;
40	Desenvolver campanhas relacionadas as diversas violências atendidas pelo CREAS
41	Ampliar o número de servidores para a demanda da média e alta complexidade
42	Manter e garantir as condições para a execução do Serviço de Acolhimento Familiar;
43	Implantar e garantir condições para a execução do Serviço de Acolhimento familiar para pessoas como deficiência e pessoas idosas
44	Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor;
45	Manter e garantir as condições para a execução do Programa guarda subsidiada;
46	Implementar Grupos com mulheres nos territorios com maiores índices de violência doméstica
47	Firmar convenio com hoteis do município para hospedagem emergencial de mulheres vitimas de violência domestica e seus filhos
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				858.360,00	904.851,20	952.048,75	1.002.470,01

ÓRGÃO	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE	2	FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO	243	ASSISNTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA	20	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATIVIDADE	6.003	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Elaboração e acompanhamento do PIA - Plano Individual de Atendimento
2	Manter, capacitar e treinar os educadores, equipe técnica e coordenação.
3	Manter as atividades dos serviços prestado no Abrigo Institucional
4	Adquirir Material de Consumo e Serviços de Despesas Correntes.
5	Adquirir e manter Equipamentos e Materiais Permanente
6	Contratar estagiário supervisionado a estudante de nível técnico, médio, e universitário selecionados conforme convenio com as instituições de ensino
7	Aquisição de veículos de tração mecânica
8	Analisar e cumprir o Projeto Político Pedagógico do serviço
9	Responder legalmente pelo Abrigo Institucional, nas questões de funcionamento, autorizações para realização de procedimentos cirúrgicos e acompanhamento nas internações hospitalares e realizações de exames das crianças abrigadas
10	Aquisição de veículos de tração mecânica
11	Analisar e cumprir o Projeto Político Pedagógico do serviço
12	Supervisão do funcionamento da Entidade, apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores e demais funcionários vinculados ao abrigo
13	Acompanhamento junto ao cuidador do rendimento escolar das crianças e participação nas reuniões escolares

14	Acompanhamento e controle das carteirinhas de vacinação das crianças
15	Realizar periodicamente reuniões com os(as) servidores(as) do Abrigo Institucional e equipe técnica para solicitação de atendimento social e psicológico, bem como apoio do cuidados.
16	Atendimento e Acompanhamento das famílias e das crianças em situação de acolhimento institucional e familiar
17	Organização da rotina do Abrigo Institucional
18	Organização das escalas de trabalho
19	Organização de Cronogramas de visitas de familiares
20	Organização de cardápios (seguindo orientação de Nutricionista) e controle de administração de medicamentos;
21	Elaborar e monitorar o PPP - Projeto Político Pedagógico
22	Criar regimento interno do acolhimento institucional
23	Prestar relatórios individuais dos acolhidos ao poder judiciário, conforme demanda e sempre que solicitado.
24	Terceirização de serviços gerais e vigilância
25	Realizar encontros trimestrais de estudo e troca de experiências com as Famílias Acolhedoras
26	Registro contínuo e afetivo da trajetória de vida da criança ou adolescente, desde o momento de seu acolhimento até sua saída. (História de vida)
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.630.000,00	1.601.500,00	1.636.500,00	1.682.500,00

ÓRGÃO:	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	3	FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	241	ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA
PROGRAMA:	20	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATIVIDADE:	2.121	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA IDOSA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e ampliar as atividades dos serviços prestados a população idosa
2	Adquirir Material de Consumo e Serviços de Despesas Correntes.
3	Adquirir e manter Equipamentos e Materiais Permanente
4	Contratar estagiário supervisionado a estudante de nível técnico, médio, e universitário selecionados conforme convenio com as instituições de ensino
5	Aquisição de veículos de tração mecânica
6	Desenvolver ações que contribuam para um processo de envelhecimento saudável e no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades;
7	Fortalecer os vínculos familiares e de convívio comunitário;
8	Manter e ampliar as atividades do Grupo da Terceira Idade no acolhimento institucional do município, oferecendo a ampliação de cursos e oficinas com aulas diversificadas como ginástica, dança, coral, passeios, atividades de jogos de mesa e esportivos, comemorações de datas e atividades educacionais.
9	Realização de escuta qualificada com abordagem psicossocial para idosos em situação de violação de direitos (negligência, violência física, psicológica, financeira etc
10	Atuar na prevenção de situações de risco social, em especial aos Idosos: beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, com vivências de isolamento, com dificuldade de acesso a serviços, excluídos do convívio familiar e comunitário;
11	Realizar campanhas temáticas que envolvem as pessoas idosas
12	Apoiar o Programa Condomínio do idoso.
13	Criar, construir e Implantar uma Unidade de Centro Dia para Idosos
14	Ampliar o numero de visitas domiciliares para identificação de casos de violência ou negligência que não chegam espontaneamente aos serviços e monitoramento de casos acompanhados.
15	Oferecer cursos de formação e apoio para cuidadores familiares, especialmente sobre cuidados básicos, direitos da pessoa idosa, saúde mental, prevenção de quedas etc
16	Criação de um protocolo de atendimento intersetorial a pessoa idosa, Integrar ações com saúde, segurança pública, habitação e sistema de justiça para garantir respostas rápidas e eficazes em situações de risco
17	Firmar convenio para acolhimento emergencial, Articular com instituições de acolhimento para situações emergenciais de abandono ou violência grave
18	Realizar mapeamento e monitoramento das situações de violação de direitos, Criar um banco de dados municipal para subsidiar ações preventivas e políticas públicas.

19	Prestar assessoria jurídica a pessoas idosas em situação de risco social e pessoal por violação de direitos
24
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				158.000,00	110.000,00	110.000,00	110.000,00

ÓRGÃO:	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	1	FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	245	SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS
PROGRAMA:	20	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATIVIDADE:	2.122	SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA (LA e PSC)
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Acompanhamento multiprofissional qualificado, atendimento individual e familiar contínuo, com foco na escuta, orientação e responsabilização,
2	Elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA) construído de forma participativa.
3	Elaboração e execução do Plano de Vida com o adolescente apoiando-o a visualizar metas e caminhos futuros com foco na educação, qualificação e cidadania.
4	Elaborar o Plano Politico Pedagógico da socieducação do Municipio de Guaíra
5	Elaborar oficinas socioeducativas temáticas como: direitos e deveres, violência, sexualidade, masculinidade tóxica, racismo, projeto de vida, drogas, justiça restaurativa e cultura de paz, etc.
6	Elaborar atividades de expressão e desenvolvimento de habilidades como: Teatro, música, grafite, fotografia, esporte, audiovisual, escrita, etc. Incentivando talentos e expressão positiva da identidade
7	Realizar encaminhamento à qualificação profissional, parcerias com instituições de ensino técnico, SENAI, SENAC, Jovem Aprendiz e oficinas de empregabilidade.
8	Prestar atendimento e escuta qualificada para familiares de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
9	Implementar Grupos reflexivos com pais/responsáveis, Temas como autoridade parental, limites, escuta ativa, vínculos afetivos, corresponsabilidade e direitos e deveres do adolescente.
10	Ofertar formação continuada da equipe técnica sobre SINASE, justiça restaurativa, mediação de conflitos e abordagem antirracista.
11	Promover campanhas de sensibilização da comunidade sobre os direitos dos adolescentes e desmistificação das medidas socioeducativas.
12	Realizar monitoramento contínuo dos indicadores locais de reincidência, evasão escolar, trabalho infantil e violência.
13	Inserção de familias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em programas de economia solidária, capacitação profissional e oficinas de empreendedorismo.
	DOTAÇÃO

	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				135.000,00	105.000,00	105.000,00	105.000,00

ÓRGÃO:	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:	2	FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO:	8	ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:	243	ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA:	20	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATIVIDADE:	6.004	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Fundo da Criança
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter uma Coordenação efetiva e supervisão das Políticas de Proteção Social de Media e Alta Complexidade
2	Manter a elaboração do Plano Plurianual e Anual Municipal de Assistência Social;
3	Manter o gerenciamento dos Serviços e Programas da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade de forma a atender as legislações na área da Assistência Social;
4	Manter os profissionais contratados e os serviços prestados pelo CREAS - Centro Ref. Esp. Assist. Soc.
5	Manter os serviços prestados aos beneficiários dos demais programas federais e estaduais
8	Realização de visitas domiciliares para verificação das condições das famílias cadastradas e das informações prestadas ao gestor
9	Realização de Fóruns, Seminários e Encontros Temáticos, enfocando o combate ao Abuso e Exploração sexual Infantil.
10	Ofertar orintações juridicas a familias/indivíduos em acompanhamento pelo CREAS e serviço de acolhimento institucional e familiar.

11	Participar de cursos e atividades de treinamento e capacitação
12	Adquirir Material de Consumo e Serviços de Despesas Correntes.
13	Adquirir e manter Equipamentos e Materiais Permanente
14	Contratar estagiário supervisionado a estudante de nível técnico, médio, e universitário selecionados conforme convenio com as instituições de ensino
15	Gerir os Programas de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade de forma a atender as legislações na área da Assistência Social;
16	Gerenciar a equipe técnica relacionada a sua área de atuação, bem como todas as atividades por ela desenvolvidas;
17	Identificar necessidades, propor, planejar, implantar e administrar projetos relacionados a sua área de atuação;
18	Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços sócios assistênciais especializados de atendimento direto ao público alvo da política de assistência social;
19	Elaborar relatórios periódicos sobre os serviços de sua área de competência;
20	Encaminhar mensalmente o relatório das suas atividades para a Diretoria de Gestão da Política Municipal de Assistência Social;
21	Desenvolver as ações de proteção social especial de média e alta complexidade, de forma integrada com outras gerências, secretarias e outros órgãos;
22	Acompanhar o processo de inserção e permanência dos estagiários vinculados a sua gerência;
23	Acompanhar a elaboração quadrienal e anual do plano municipal de assistência social;
24	Acompanhar e executar as deliberações dos conselhos afetas a sua área de competência;
25	Planejar, organizar e promover em conjunto com à Diretoria de Gestão do SUAS, a formação e capacitação continuada da equipe, em conformidade às demandas identificadas nos atendimentos;
26	Executar as atividades de Gestão da Política Pública de Assistência Social, no âmbito do enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual à criança e ao adolescente;
27	Executar as atividades no âmbito do PAEFI, para pessoas em situação de rua, encaminhando para reintegração a sociedade, socialização e integração ao mercado de trabalho;
28	Manter o Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, com garantia de equipe específica.
31	Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade;
32	Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias;
33	Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;
34	Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistênciais, especialmente os CREAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência;
35	Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário;
36	Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho;
37	Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS;
38	Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários;
39	Coordenar a oferta e o acompanhamento dos serviços, incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas;
40	Desenvolver campanhas relacionadas as diversas violências atendidas pelo CREAS
41	Ampliar o número de servidores para a demanda da média e alta complexidade
42	Manter e garantir as condições para a execução do Serviço de Acolhimento Familiar;
44	Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor;
45	Manter e garantir as condições para a execução do Programa guarda subsidiada;
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				225.000,00	180.000,00	180.000,00	180.000,00

RESUMO
Programa /Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 11	1.220.000,00	20.500,00	21.020,00	21.580,00	1.283.100,00
Programa 17	5.103.000,00	4.402.841,00	3.725.571,52	3.796.831,15	17.028.243,67
Programa 19	7.341.800,00	4.921.409,50	5.106.409,96	5.106.041,04	22.475.660,50
Programa 20	3.006.360,00	2.901.351,20	2.983.548,75	3.079.970,01	11.971.229,96
TOTAL DO ORGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	16.671.160,00	12.246.101,70	11.836.550,23	12.004.422,20	52.758.234,13

PROGRAMA:	GUAÍRA EM OBRAS			CÓD: 0011
TIPO DE PROGRAMA:	FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:	Promover o desenvolvimento urbano e social do Município de Guaíra por meio da realização integrada e estratégica de investimentos em infraestrutura pública, abrangendo áreas como mobilidade urbana, edificações públicas, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à valorização dos espaços públicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Executar obras de construção, ampliação, requalificação e manutenção de edificações públicas em diversas áreas, como educação, saúde e administração. Modernizar e adequar instalações elétricas, hidráulicas, estruturais e de acessibilidade dos prédios públicos. Implantar e melhorar a infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública, transporte e mobilidade. Realizar obras estruturantes que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do município. Executar projetos e convênios com entes estaduais, federais e privados para viabilizar investimentos e parcerias.
PÚBLICO ALVO:	Toda a população do município de Guaíra, beneficiária direta ou indiretamente das melhorias na infraestrutura pública e urbana.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

Fonte:Secretaria de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente e Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
1100	Projeto	ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS	Unidade ampliada	M2	2026	50	336.000,00
					2027	50	363.866,00
					2028	50	413.121,00
					2029	50	442.911,00
					TOTAL AÇÃO		1.555.898,00
1014	Projeto	EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA	Rede ampliada	KM	2026	28	2.207.000,00
					2027	28	2.207.800,00
					2028	28	2.237.451,00
					2029	28	2.296.400,86
					TOTAL AÇÃO		8.948.651,86
1015	Projeto	MOBILIDADE URBANA E RODOVÍARIA	Ruas	M2	2026	112.000	13.825.000,00
					2027	112.000	12.995.000,00
					2028	112.000	12.326.700,00
					2029	112.000	10.525.000,00
					TOTAL AÇÃO		49.671.700,00
1016	Projeto	MELHORIAS EM ESTRADAS RURAIS	Estradas	M2	2026	400.000	5.010.000,00
					2027	400.000	4.650.000,00
					2028	400.000	1.000.000,00
					2029	400.000	1.050.000,00
					TOTAL AÇÃO		11.710.000,00
					2026	16	100.000,00

1017	Projeto	ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL	Unidade	Pontos de abastecimento	2027	16	150.000,00
					2028	16	100.000,00
					2029	16	100.000,00
					TOTAL AÇÃO		450.000,00
1020	Projeto	DRENAGEM E GALERIAS PLUVIAIS	Galerias	Unidade	2026	300	2.150.000,00
					2027	300	3.156.462,50
					2028	300	1.200.000,00
					2029	300	1.150.000,00
					TOTAL AÇÃO		7.656.462,50
1021	Projeto	INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTOS E ÁREAS NOVAS	Loteamento novo	M2	2026	50.000	1.100.000,00
					2027	50.000	1.100.000,00
					2028	50.000	750.000,00
					2029	50.000	100.000,00
					TOTAL AÇÃO		3.050.000,00
1022	Projeto	IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À FAUNA SILVESTRE	Unidade implatada	M2	2026	86	100.000,00
					2027	86	100.000,00
					2028	0	100.000,00
					2029	0	100.000,00
					TOTAL AÇÃO		400.000,00
			Total do programa por ano >		2026		24.828.000,00
					2027		24.723.128,50
					2028		18.127.272,00
					2029		15.764.311,86
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE							83.442.712,36

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
FUNÇÃO:	17	SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO:	512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.100	ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Aquisição de área para disposição final de resíduos sólidos e volumosos, bem como auisição de área para ampliação do aterro sanitário municipal.
2	Estruturar fisicamente e operacionalmente a politica municipal de residuos sólidos, por meio da otimização ao máximo do serviço publico desempenhado pela célula do aterro sanitario.
3	Promover condições para melhoria do meio ambiente em cumprimento a politica municipal de residuos sólidos, otimizando relação custo beneficio na manutenção do aterro sanitário.
4	Ampliar e modernizar a frota de equipamentos.
5	Construção de Ecopontos no Jardin Zeballos, Vila Eletrosul, Área Central, Parque Hortência e uma unidade para o tratamento e disposição final de resíduos volumosos municipal ao lado do Aterro Municipal. Os ecopontos serão viabilizados através de convênio a ser firmado, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO

Fonte	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				336.000,00	363.866,00	413.121,00	442.911,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	25	ENERGIA
SUB-FUNÇÃO:	751	ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.014	EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Gerir o sistema de iluminação pública municipal.
2	Incentivar o programa de extensão e reforço de rede de energia elétrica
3	Executar obras de extensão de rede de energia elétrica c/ recursos próprios em parceria com a COPEL
4	Apoiar a construção de rede de energia em loteamentos com recursos próprios em parceria com a COPEL
5	Necessidade de melhoria e ampliação de iluminação pública, atendendo a demanda do sistemna de infra-estrutura urbana, melhorar as condições de seguranças dos munícipes. assegurar a sua permanente reposição e manutenção do sistema existente nas ruas, logradouros, praças e a ampliação dos serviços nos locais identificados como necessários para a implantação destes serviços.
DOTAÇÃO
Fonte	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				2.207.000,00	2.207.800,00	2.237.451,00	2.296.400,86

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	15	URBANISMO
SUB-FUNÇÃO:	451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.015	MOBILIDADE URBANA E RODOVÍARIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Duplicação da Rua Elias Muntoreanu - obra inclui a ampliação para duas pistas com duas faixas cada, separadas por canteiro central, com calçadas acessíveis e sistema completo de drenagem e ciclovias. A intervenção proporcionará redução do tempo de deslocamento, prevenção de acidentes, valorização imobiliária e maior integração entre bairros.
2	Pavimentação Avenida Marginal - obra visa melhorar as condições de tráfego, garantir segurança a pedestres e motoristas e o acesso aos bairros vizinhos. Os serviços incluirão a execução de base e sub-base, aplicação de pavimento asfáltico, construção de calçadas com acessibilidade e sinalização viária.
3	Reforma e ou construção de Pontes - a princípio será realizada uma benfeitoria na ponte da rua Montereanu visando a reforma ou se necessário a contrução de uma nova ponte. Outras pontes, podem ser reformas se assim for necessário.
4	Recape Asfáltico em Vias Urbanas - o recapeamento asfáltico prioriza aquelas que possuem pavimento ou pedra poliédricas danificados nos bairros Bela Vista, Eletrosul, Vila Velha, Parque Hortência. O recapemaneto das vias visa promover uma mobilidade mais segura e eficiente para pedestres e veículos, garantindo maior qualidade de vida e acessibilidade à população desses bairros.

5	Pavimentação Urbana em Bairros Diversos - o presente projeto visa a implantação de pavimentação em vias urbanas prioritárias nos bairros Bela Vista, Maracaju dos Gaúcho, Eletrosul, Vila Velha, Internacional, Parque Hortência, Parque Industrial, Santa Clara 1 e Santa Clara 2, São Domingos, Vila Alta, São José, Jardim Zeballos, Vila Rica, Santa Paula. A pavimentação das vias visa promover uma mobilidade mais segura e eficiente para pedestres e veículos, garantindo maior qualidade de vida e acessibilidade à população desses bairros.
6	Pavimentação em bloco sextavado em Dr. Oliveira Castro - na segunda etapa do projeto, serão realizadas obras de implantação de pavimentação com blocos sextavados no distrito de Dr. Oliveira Castro, visando proporcionar um pavimento mais durável. A escolha do bloco sextavado possibilita maior permeabilidade e facilidade na manutenção, contribuindo para a redução do impacto ambiental e aumentando a vida útil da via.
7	Acessibilidade e ciclovias - elaboração de projetos e construções de calçadas e ciclovias (infraestrutura urbana), Ciclovia de Guaira a Dr. Oliveira Castro, Ciclovia da Avenida Marginal.
8	A execução se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
Fonte	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				13.825.000,00	12.995.000,00	12.326.700,00	10.525.000,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	26	TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO:	782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.016	MELHORIAS EM ESTRADAS RURAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	2ª etapa de recapeamento da estrada que liga Guaíra a Dr. Oliveira Castro - esta ação visa a continuidade na pavimentação asfáltica, implantação de calçadas com acessibilidade visando melhorar as condições de mobilidade, segurança, salubridade e qualidade de vida da população local.
2	Recapeamento Estrada Pau D´alho - Execução de pavimentação asfáltica, implantação de calçadas com acessibilidade visando melhorar as condições de mobilidade, segurança, salubridade e qualidade de vida da população local.
3	Pavimentação asfáltica da estrada rural Capelinha - serão realizadas a remoção e regularização da base das vias, aplicação de pavimento asfáltico, construção de calçadas com acessibilidade, implantação de sinalização horizontal e vertical
4	Pavimentação asfáltica da estrada rural Diamantino - Serão realizadas a remoção e regularização da base das vias, aplicação de pavimento asfáltico, construção de calçadas com acessibilidade, implantação de sinalização horizontal e vertical.
5	Pavimentação em TST em vias Rurais - o objetivo é formar uma superfície de rolamento impermeável e resistente, composta por uma película asfáltica "sanduichada" entre as camadas de brita.
6	Pavimentação em vias rurais - viabiliza a continuidade do pavimento da Comunidade Espirito Santo até a BR-163, Bela Vista, ligando a comunidade de Salamanca; estrada Barro Preto, estrada Encruzo Lovera até Distrito de Oliveira Castro e demais vias rurais do municipio.
7	A execução se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
Fonte	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				5.010.000,00	4.650.000,00	1.000.000,00	1.050.000,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	20	AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO:	606	EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.017	ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Construção e reforma de redes de água e poços artesianos na área rurual - o presente projeto tem como objetivo a construção de poços artesianos na zona rural e a reforma das redes de água, beneficiando diretamente os produtores das Vilas Bela Vista, Dr. Oliveira Castro, Maracaju dos Gaúchos, Água Branca e demais comunidades.
2	Construção de Abastecedores Comunitários - o presente projeto tem como objetivo a construção de abastecedores comunitários voltados ao preparo e abastecimento seguro de defensivos agrícolas, beneficiando diretamente os produtores das vilas Bela Vista, Dr. Oliveira Castro, Maracaju dos Gaúchos, Água Branca e demais comunidades.
3	A execução se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				100.000,00	150.000,00	100.000,00	100.000,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	15	URBANISMO
SUB-FUNÇÃO:	451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.020	DRENAGEM E GALERIAS PLUVIAIS

1	Microdrenagem da Avenida Paraná - ação estruturante e preventiva, que promoverá a melhoria da infraestrutura da avenida, a proteção da saúde pública e a redução de custos futuros com manutenção corretiva e emergencial.
2	Galerias Pluviais em diversos bairros - o presente projeto visa a implantação de galerias pluviais em vias urbanas prioritárias nos bairros Bela Vista, Maracaju dos Gaúcho, Eletrosul, Vila Velha, Internacional, Parque Hortência, Parque Industrial, Santa Clara 1 e Santa Clara 2, São Domingos, Vila Alta, São José, Jardim Zeballos, Vila Rica, Santa Paula. O objetivo é aprimorar o sistema de drenagem urbana nessas regiões, prevenindo alagamentos .
3	2ª Estapa das galerias pluviais em Dr. Oliveira Castro - na segunda etapa deste projeto, serão realizadas obras de implantação de galerias pluviais no distrito, visando melhorar o sistema de drenagem local.
4	Revestimento do canal da Avenida Marginal - O projeto de revestimento do canal tem como principal objetivo melhorar o sistema de drenagem urbana, prevenindo erosões, alagamentos e promovendo maior segurança e salubridade para a população local.
5	A execução se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
Fonte	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				2.150.000,00	3.156.462,50	1.200.000,00	1.150.000,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	15	URBANISMO
SUB-FUNÇÃO:	451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.021	INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTOS E ÁREAS NOVAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Infraestrutura no Jardim Internacional - A execução de pavimentação asfáltica, implantação de calçadas com acessibilidade e sistema de drenagem pluvial, visando melhorar as condições de mobilidade, segurança, salubridade e qualidade de vida da população local.
2	A execução se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada
DOTAÇÃO
Fonte	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				1.100.000,00	1.100.000,00	750.000,00	100.000,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO:	18	GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO:	541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.022	IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À FAUNA SILVESTRE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	A implantação do Centro de Apoio à Fauna Silvestre se realizará a medida que seja firmado convênio que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou ainda através de emendas parlamentares, cuja liberação de recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra partida do município, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimada e poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse dos recursos.
DOTAÇÃO
Fonte	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				100.000,00	100.000,00	100.000,00	100.000,00

PROGRAMA:

AVANÇA GUAÍRA

CÓD: 00012

TIPO DE PROGRAMA:

FINALÍSTICO

OBJETIVO GERAL:

Promover o desenvolvimento urbano e rural do Município de Guaíra por meio da execução planejada e eficiente de obras e serviços de infraestrutura, abrangendo pavimentação, manutenção de vias urbanas e rurais, drenagem, iluminação pública, saneamento básico e construção civil, integrando práticas sustentáveis e ações de preservação ambiental, com vistas à melhoria da mobilidade, da qualidade de vida e do bem-estar da população.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Reformas e modernização de edificações: realização de atualizações nas instalações elétricas, hidráulicas, estruturais e de acessibilidade, com ênfase na sustentabilidade e na eficiência energética. Construção e ampliação de unidades e espaços públicos: execução de novos empreendimentos e ampliação das edificações existentes, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Execução de obras estruturantes no município: implementação de intervenções que promovam o desenvolvimento urbano integrado à preservação ambiental. Gestão e execução de convênios: coordenação e operacionalização de convênios destinados à captação de recursos e à execução de projetos voltados à infraestrutura sustentável e à conservação ambiental.
PÚBLICO ALVO:	Moradores de bairros com deficiência de infraestrutura básica, pessoas com mobilidade reduzida e necessidades especiais, comunidades rurais, estudantes, usuários e servidores de equipamentos públicos, empreendedores e comerciantes locais, toda a coletividade.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029
Escolas com programas de educação ambiental		Unidade	17,00	24,00
Iluminação pública em LED		Unidade	460,00	4.300,00
Cascalhamento (KM)		KM	280,00	290,00
Recuperação de nascentes		Unidade	20,00	30,00
Fonte:Secretaria de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
1200	Atividade	MANUTENÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS	Serviços mantidos		2026	1	120.400,00
					2027	1	132.540,00
					2028	1	184.515,00
					2029	1	199.914,00
					TOTAL AÇÃO		637.369,00
2079	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA	Serviços mantidos		2026	1	6.654.304,00
					2027	1	6.602.043,68
					2028	1	6.896.279,00
					2029	1	6.877.803,00
					TOTAL AÇÃO		27.030.429,68
2080	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA	Serviços mantidos		2026	1	385.000,00
					2027	1	361.200,00
					2028	1	379.134,00
					2029	1	373.873,00
					TOTAL AÇÃO		1.499.207,00
2081	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE OBRAS	Serviços mantidos		2026	1	9.945.000,00
					2027	1	6.265.100,00
					2028	1	6.561.517,31
					2029	1	6.794.089,62
					TOTAL AÇÃO		29.565.706,93
2082	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA	Serviços mantidos		2026	1	5.522.900,00
					2027	1	5.776.550,00
					2028	1	5.616.107,32

				2029	1	4.150.185,00
				TOTAL AÇÃO		21.065.742,32
2083	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO URBANISMO	Serviços mantidos	2026	1	4.030.700,00
				2027	1	4.385.135,00
				2028	1	4.577.314,00
				2029	1	4.824.599,00
				TOTAL AÇÃO		17.817.748,00
2084	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA	Serviços mantidos	2026	1	3.817.000,00
				2027	1	3.589.450,00
				2028	1	3.775.071,00
				2029	1	3.919.929,00
				TOTAL AÇÃO		15.101.450,00
2085	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE	Serviços mantidos	2026	1	2.787.000,00
				2027	1	2.837.250,00
				2028	1	3.000.502,00
				2029	1	3.197.628,00
				TOTAL AÇÃO		11.822.380,00
2086	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO	Serviços mantidos	2026	1	96.000,00
				2027	1	100.300,00
				2028	1	104.815,00
				2029	1	109.554,00
				TOTAL AÇÃO		410.669,00
2087	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE	Serviços mantidos	2026	1	54.000,00
				2027	1	56.700,00
				2028	1	59.534,00
				2029	1	62.510,00
				TOTAL AÇÃO		232.744,00
2088	Atividade	MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIMPOA)	Serviços mantidos	2026	1	1.024.000,00
				2027	1	546.850,00
				2028	1	580.533,00
				2029	1	615.531,00
				TOTAL AÇÃO		2.766.914,00
2089	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS RURAIS	Serviços mantidos	2026	1	3.102.000,00
				2027	1	2.608.500,00
				2028	1	2.591.959,00
				2029	1	2.681.260,00
				TOTAL AÇÃO		10.983.719,00
2090	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORIPA - CONS. INT. P/ A CONSERV.	Serviços mantidos	2026	1	290.000,00
				2027	1	201.600,00
				2028	1	211.680,00
				2029	1	222.263,00
				TOTAL AÇÃO		925.543,00
			Total do programa por ano >	2026		37.828.304,00
				2027		33.463.218,68
				2028		34.538.960,63
				2029		34.029.138,62
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE						139.859.621,93

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
FUNÇÃO:	17	SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO:	512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
PROJETO:	1.200	MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Estruturar fisicamente e operacionalmente a politica municipal de residuos sólidos, por meio da otimização ao máximo do serviço publico desempenhado pela célula do aterro sanitario.
2	Manter a política de resíduos sólidos do funcionamento do aterro sanitário
3	Promover a melhoria do meio ambiente em cumprimento a politica municipal de residuos sólidos, otimizando relação custo beneficio na aplicação e manutenção do aterro sanitário.
4	Desenvolver um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				120.400,00	132.540,00	184.515,00	199.914,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
FUNÇÃO:	17	SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO:	512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
PROJETO:	2.079	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Promover condições para melhoria do meio ambiente e qualidade de vida para que se mantenha a cidade limpa, bem como, evitar gastos com manutenção de bueiros, ainda, para que em epócas de enchentes sejam evitadas inundações.
2	Fazer executar os serviços de capinação e varredura das ruas, praças e logradouros públicos.
3	Aplicar dispositivos das leis e posturas municipais, no que se refere à limpeza pública;
4	Manter e ampliar a coleta de lixo domiciliar
5	Chefiar os serviços de limpeza pública da cidade, assegurando sua regularidade;
6	Fixar os itinerários para coleta de lixo, capinação, varredura, lavagem e irrigação das ruas, praças e logradouros públicos;
7	Manter serviço de limpeza das praças, equipamentos, prédios e passeios públicos.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				6.654.304,00	6.602.043,68	6.896.279,00	6.877.803,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO:	17	SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO:	512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
ATIVIDADE:	2.080	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

1	Manter a coleta convencional de materiais recicláveis
2	Implementar o programa de coleta + com serviços de rastreio veicular e controle de rota
3	Implantar e Manter o serviço de coleta de seletiva de resíduos sólidos
4	Programar a coleta seletiva
5	Desenvolver projetos em convênios relacionados a coleta de materiais reciclados
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				385.000,00	361.200,00	379.134,00	373.873,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	15	URBANISMO
SUB-FUNÇÃO:	451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
PROJETO:	2.081	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE OBRAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Melhorar a trafegabilidade e segurança das estradas municipais.
2	Manter as ciclovias e áreas de acessibilidade
3	Ampliar e modernizar a frota e equipamentos
4	Cascalhamento e conservação de estradas vicinais.
5	Manter e revitalizar calçadas.
6	Coordenação e executar a manutenção, obras de pavimentação de vias, galerias, drenagens, pontes, edificações, abertura e implantação de vias
7	Manter operacionalidade e a trafegabilidade do sistema mobilidade urbana, edificações e galerias
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				9.945.000,00	6.265.100,00	6.561.517,31	6.794.089,62

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	25	ENERGIA
SUB-FUNÇÃO:	751	ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
PROJETO:	2.082	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Ampliação de iluminação pública, atendendo a demanda do sistema de infra-estrutura urbana
2	Assegurar a reposição e manutenção do sistema existente nas ruas, logradouros e praças
3	Desenvolver plano de gestão e monitoramento do parque de iluminação municipal, trazer soluções inteligentes para melhor rendimento e maior custo benefício para o município.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				5.522.900,00	5.776.550,00	5.616.107,32	4.150.185,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE URBANISMO
FUNÇÃO:	15	URBANISMO

SUB-FUNÇÃO:	451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
ATIVIDADE:	2.083	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO URBANISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Criar condições satisfatórias e ordenadas de vida nos centros urbanos, de acordo com as necessidades humanas, como: meios de locomoção, moradias, lazer, criação de áreas verdes, dentre outras.
2	Promover e apoiar o planejamento urbanístico e ambiental nas atividades relacionadas aos diversos serviços urbanos
3	Atualizar o Plano Municipal de Arborização Urbana, ampliar a capacidade de atendimento do viveiro municipal, manter programa continuado de reflorestamento das ruas, praças, parques e jardins na zona urbana e rural.
4	Executar o planejamento urbano e regional, projetos paisagísticos e urbanísticos.
5	Coordenar o serviço de manutenção da sinalização e pintura viária municipal.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				4.030.700,00	4.385.135,00	4.577.314,00	4.824.599,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	6	DIRETORIA DE AGROPECUARIA
FUNÇÃO:	20	AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO:	606	EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
ATIVIDADE:	2.084	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter o programa de fortalecimento de atividades da agropecuárias, desenvolvidas pelos agricultores através de manutenção, adequação e implantação de novas atividades.
2	Implementar programa de incêntivos como fornecimentos de serviços e insumos para a atividade pecuária leiteira exemplo, corte de silagem, preparação de solo, aveia, milho, calcário, sêmen.
3	Desenvolver políticas públicas de incêntivos a cadeia de agronegócios
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				3.817.000,00	3.589.450,00	3.775.071,00	3.919.929,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO:	18	GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO:	541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
ATIVIDADE:	2.085	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter o programa de reflorestamento de espécies nativas, assim como todas as políticas ambientais, com o gerenciamento sustentável dos recursos naturais visando o desenvolvimento regional, manter as recuperações de nascentes e os convênios.
2	Implementação de políticas de gestão ambiental na área de resíduos sólidos urbanos e as atividades pertinentes ao meio ambiente no ambito municipal
3	Desenvolver a educação ambiental e compostagem, fortalecimento da UVR e a qualidade da salubridade ambiental
4	Desenvolver Campanhas de educação ambiental nas escolas.
5	Ampliar a capacidade de atendimento do viveiro municipal, manter programa continuado de reflorestamento das ruas, praças, parques e jardins na zona urbana e rural.
DOTAÇÃO

	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.787.000,00	2.837.250,00	3.000.502,00	3.197.628,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO:	17	SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO:	512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
PROJETO:	2.086	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e controlar as atividades do fundo municipal de saneamento básico
2	Implementar as políticas de saneamento básico e as políticas de defesa e conservação ambiental mediante convênios e consórcios
3	Desenvolver ações da políticas de saneamento básico e seus indicadores
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				96.000,00	100.300,00	104.815,00	109.554,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO:	18	GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO:	541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
ATIVIDADE:	2.087	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e controlar as atividades do fundo municipal de meio ambiente
2	Implementar as políticas de gestão ambiental básica e as politicas de gestão ambiental
3	Desenvolver ações de sustentabilidade no ambito municipal e desenvolver o fortalecimento do cooperativismo dos agentes ambientais
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				54.000,00	56.700,00	59.534,00	62.510,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO:	18	GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO:	541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
ATIVIDADE:	2.088	MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIMPOA)
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as politicas públicas do bem estar animal e controle de zoonoses
2	Implementar centro de atendimento da fauna silvestre, implementar os serviços de inspeção de produtos de origem animal atraves do SIMPOA- SUSAF-PR
3	Desenvolver o programa de consultas e castração animal com o estado e convênios
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.024.000,00	546.850,00	580.533,00	615.531,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	5	DIRETORIA DE ESTRADA DE RODAGEM
FUNÇÃO:	26	TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO:	782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:	12	AVANÇA GUAÍRA
ATIVIDADE:	2.089	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS RURAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter os programas de Estradas revitalizadas.
2	Implementar novas parcerias e convênios para pavimentações e readequações das estradas rurais
3	Sinalização de trânsito horizontal, vertical e de identificação das estradas rurais
4	Ampliar e modernizar a frota de equipamentos de terraplenagem, drenagem e pavimentação
5	Desenvolver novas tecnologicas para conservação de estradas e pontes rurais
6	Readequação e manutenção de estradas rurais não contempladas com pavimentação de forma direta ou terceirizada com parecerias e convênios
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				3.102.000,00	2.608.500,00	2.591.959,00	2.681.260,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	6	DIRETORIA DE AGROPECUARIA
FUNÇÃO:	20	AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO:	606	EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA:	12	PROGRAMA AVANÇA GUAÍRA
ATIVIDADE:	2.090	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORIPA - CONS. INT. P/ A CONSERV.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as atividades pertinentes ao CORIPA
2	Implementar programa de conservação de solos, estradas e gestão ambiental
3	Reforma e ampliação dos abastecedores comunitários.
4	Desenvolver programas através de convênios com Municipio, Estado e a União
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				290.000,00	201.600,00	211.680,00	222.263,00

PROGRAMA:	APOIO ADMINISTRATIVO			CÓD: 00018
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas;
PÚBLICO ALVO:	Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	ÍNDICE DESEJADO AO

Fonte:Secretaria de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente

CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2091	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAIN	Serviços mantidos		2026	1	224.300,00
					2027	1	147.250,00
					2028	1	146.710,00
					2029	1	129.680,00
					TOTAL AÇÃO		647.940,00
2092	Atividade	MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS	Serviços mantidos		2026	1	257.000,00
					2027	1	271.377,00
					2028	1	279.933,79
					2029	1	304.041,12
					TOTAL AÇÃO		1.112.351,91
2093	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAIN	Servdior qualificado	Pessoa	2026	20	39.000,00
					2027	25	39.200,00
					2028	25	39.410,00
					2029	30	39.630,00
					TOTAL AÇÃO		157.240,00
			Total do programa por ano >		2026		520.300,00
					2027		457.827,00
					2028		466.053,79
					2029		473.351,12
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE							1.917.531,91

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO:	2.091	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAIN
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter a administração geral da secretaria
2	Fornecer infraestrutura adequada para o desempenho dos serviços públicos
3	Gestionar as demandas afetas ao setor e encontrar o melhor meio para sua solução, dentro de sua área de atuação.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				224.300,00	147.250,00	146.710,00	129.680,00

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.092	MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter os prédios públicos e as adequações para o bom funcionamento de cada um
2	Garantir a acessibilidade nos prédios públicos

4	Manter os serviços de manutenção dos predios publicos, apoiar à adequação de habitações em áreas ocupadas irregularmente ou em zonas de risco e apoiar o aterramento, reforma e melhoria de habitabilidade em residências precárias;
5	Manter a operacionalidade dos prédios públicos e propiciar segurança aos servidores públicos que neles trabalham, bem como, em caso de necessidade apoiar a adequação de habitações em zona de risco, melhorando as condições habitacionais destes municipes.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				257.000,00	271.377,00	279.933,79	304.041,12

ÓRGÃO:	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE OBRAS
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.093	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAIN
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter a eficiência da gestão pública e a prestação de serviços à população.
2	Implementar atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				39.000,00	39.200,00	39.410,00	39.630,00

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 11	24.828.000,00	24.723.128,50	18.127.272,00	15.764.311,86	83.442.712,36
Programa 12	37.828.304,00	33.463.218,68	34.538.960,63	34.029.138,62	139.859.621,93
Programa 18	520.300,00	457.827,00	466.053,79	473.351,12	1.917.531,91
TOTAL DO ÓRGÃO 11 - SEC. MUN. DE AGROPECUARIA INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE	63.176.604,00	58.644.174,18	53.132.286,42	50.266.801,60	225.219.866,20

PROGRAMA:		GUAÍRA EM OBRAS			CÓD: 0011
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Promover o desenvolvimento urbano e social do Município de Guaíra por meio da realização integrada e estratégica de investimentos em infraestrutura pública, abrangendo áreas como mobilidade urbana, edificações públicas, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à valorização dos espaços públicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Executar obras de construção, ampliação, requalificação e manutenção de edificações públicas em diversas áreas, como educação, saúde e administração. Modernizar e adequar instalações elétricas, hidráulicas, estruturais e de acessibilidade dos prédios públicos. Implantar e melhorar a infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública, transporte e mobilidade. Realizar obras estruturantes que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do município. Executar projetos e convênios com entes estaduais, federais e privados para viabilizar investimentos e parcerias.
PÚBLICO ALVO:		Toda a população do município de Guaíra, beneficiária direta ou indiretamente das melhorias na infraestrutura pública e urbana.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

Fonte:	Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
1027	Projeto	FOMENTO À ECONOMIA LOCAL POR MEIO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES	Unidade Construída	M2	2026	5.000	1.566.677,00
					2027	80.400	1.100.000,00
					2028	80.800	1.150.000,00
					2029	115.000	1.320.000,00
					TOTAL AÇÃO		5.136.677,00
1028	Projeto	CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE	Unidade Construída	M2	2026	150	250.000,00
					2027	150	350.000,00
					2028	150	325.482,92
					2029	150	230.693,37
					TOTAL AÇÃO		1.156.176,29
			Total do programa por ano >		2026		1.816.677,00
					2027		1.450.000,00
					2028		1.475.482,92
					2029		1.550.693,37
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO							6.292.853,29

ÓRGÃO:	12	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO:	22	INDÚSTRIA
SUB-FUNÇÃO:	661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.027	FOMENTO À ECONOMIA LOCAL POR MEIO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

1	CONSOLIDAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL TREVO ELETROSUL: Trata-se de uma obra na BR 272, mais precisamente no trevo de ligação da Vila Eletrosul à fim de promover nova estrutura física, com Ruas, Calçadas, Galerias. Iluminação e Redes de Esgoto, água e internet. Promover desenvolvimento econômico, renda e empregos diretos e indiretos através de ampliação e chegada de novas empresas gerando assim pontos de trabalho, e aumento de captação de impostos. Obra deverá contar com investimentos por empréstimos, recursos do município e do Governo Estadual por meio de convênios e emendas parlamentares, além da possibilidade de aportes do Governo Federal através de seus programas, cuja as liberações deverão estar previstas entre 2026 a 2029, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimado e poderá ser aditivado, prorrogado, glosado e ou suplementado nas LDOs e LOAs de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse de recursos dos entes citados.
2	CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES LOTEAMENTO EMPRESARIAL: A obra deverá estar prevista na nova lei orgânica do município; será implementada em área urbana nas proximidades da Cadeia Pública, e contará com abertura de ruas e desmembramento individual de lotes para que os mesmos possam ser edificados conforme demanda do município e orçamentos existentes. Tal ação deverá contar com novas ruas , além de calçadas, galerias e iluminação pública e influenciará diretamente na ação do desenvolvimento econômico do município, gerando emprego, renda e captação de recursos. Obra deverá contar com investimentos por empréstimos, recursos do município e do Governo Estadual por meio de convênios e emendas parlamentares, além da possibilidade de aportes do Governo Federal através de seus programas, cuja as liberações deverão estar previstas entre 2026 a 2029, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimado e poderá ser aditivado, prorrogado, glosado e ou suplementado nas LDOs e LOAs de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse de recursos dos entes citados.
3	CONSTRUÇÃO DE NOVAS INCUBADORAS NO MODELO OUTLET: São lojas ou centros comerciais que vendem produtos e ou serviços especializados, no caso aqui na maioria de fabricação própria. Estará localizado em terreno público que veio de doação pelo Governo do Estado, na Rua Oswaldo Cruz, nas proximidades da UPA. Obra acarretará em limpeza total do imóvel e nova estrutura completa com edificações estilo outlets a fim de promover através de uma concorrência pública o fomento para fortalecimento das empresas locais, proporcionando um ambiente favorável ao comercio observando o potencial de transeuntes da localidade. Obra deverá contar com investimentos por empréstimos, recursos do município e do Governo Estadual por meio de convênios e emendas parlamentares, além da possibilidade de aportes do Governo Federal através de seus programas, cuja as liberações deverão estar previstas entre 2026 a 2029, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimado e poderá ser aditivado, prorrogado, glosado e ou suplementado nas LDOs e LOAs de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse de recursos dos entes citados.
4	REVITALIZAÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS VOLTADOS PARA USO PRÓPRIO OU GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA: Trata-se da possibilidade de reformas de alguns prédios públicos de uso próprio e de concessão, caso seja verificada tal necessidade. Projeto representa uma oportunidade estratégica para transformar prédios públicos em ativos sociais e econômicos, contribuindo assim para a construção de comunidades mais fortes e resilientes; sendo tal ação é voltada para o desenvolvimento econômico, emprego e renda à fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Obra deverá contar com investimentos por empréstimos, recursos do município e do Governo Estadual por meio de convênios e emendas parlamentares, além da possibilidade de aportes do Governo Federal através de seus programas, cuja as liberações deverão estar previstas entre 2026 a 2029, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimado e poderá ser aditivado, prorrogado, glosado e ou suplementado nas LDOs e LOAs de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse de recursos dos entes citados.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				1.566.677,00	1.100.000,00	1.150.000,00	1.320.000,00

ÓRGÃO:	12	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO
UNIDADE:	3	DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE
FUNÇÃO:	11	TRABALHO
SUB-FUNÇÃO:	333	EMPREGABILIDADE
PROGRAMA:	11	EMPREGO E RENDA
PROJETO:	1.028	CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

1	Obra terá a localização no Parque do Lago, em terreno já previamente escolhido com matrícula individualizada ; no local será efetuado ações à fim de promover qualificação aos nossos munícipes, além de uma Agência do Trabalhador reformulada. Edificação contará com vários pavimentos ma intenção de receber os cursos ofertados pelos entes estaduais e federais, além dos contratados pelo sistema “S”, SEBRAE, SENAI, SENAC e SENAT dentre outros para promover qualidade e conforto aos que buscam aprendizado e vagas no mercado de trabalho. A Agência do Trabalhador estará buscando as vagas no mercado de trabalho para fazer a interlocução entre empresas e munícipes e assim promover mecanismos de empregabilidade.
2	Obra deverá contar com investimentos por empréstimos, recursos do município e do Governo Estadual por meio de convênios e emendas parlamentares, além da possibilidade de aportes do Governo Federal através de seus programas, cuja as liberações deverão estar previstas entre 2026 a 2029, sem definição exata do exercício. A distribuição dos valores é estimado e poderá ser aditivado, prorrogado, glosado e ou suplementado nas LDOs e LOAs de cada exercício, conforme evolução da formalização e repasse de recursos dos entes citados.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				250.000,00	350.000,00	325.482,92	230.693,37

PROGRAMA:		EMPREGO E RENDA			CÓD: 0014
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Promover o trabalho e a geração de renda através do apoio ao empreendedorismo e encaminhamento à qualificação profissional e social.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Estimular o desenvolvimento Industrial e Comercial no Município, promovendo a geração de emprego e qualificação de mão de obra técnica, aumentar e desburocratizar o acesso ao credito, com intuito da melhoria na renda e qualidade de vida da população.
PÚBLICO ALVO:		Público em geral, jovens, adultos, menores e baixa renda e apoio as empresas e microempresas através de fomento.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029
1 – Trabalhadores colocados em 2024 / Total da população ativa do município * 100			Unidade	65%	67%
2 - Cursos de capacitação oferecidos por ano			Quantidade	20,00	25,00
3 - Número de Incentivo ao desenvolvimento Industrial e Comércio por ano			Quantidade	23/ano	25/ano
FONTE:	FONTE: 1 - CAGED - Cadastro Geral de empregados e Desempregados - Ministério da Economia; 2 - Ministério do Trabalho e Emprego; 3 - Sala do Empreendedor de Guaíra e Sebrae

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2108	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	1.213.490,00
					2027	1	1.323.589,00
					2028	1	1.390.754,00
					2029	1	1.466.899,00
					TOTAL AÇÃO		5.394.732,00
2109	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	383.990,00
					2027	1	404.239,00
					2028	1	456.205,00
					2029	1	480.044,00
					TOTAL AÇÃO		1.724.478,00
2110	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIAL DO TRABALHO (SINE)	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	478.600,00
					2027	1	523.310,00
					2028	1	572.233,00
					2029	1	625.477,00
					TOTAL AÇÃO		2.199.620,00
2111	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA E PROFISSIONALIZANTE	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	773.630,00
					2027	1	823.043,00
					2028	1	876.137,00

					2029	1	936.867,00
					TOTAL AÇÃO		3.409.677,00
2112	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESCA E AQUICULTURA	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	732.610,00
					2027	1	773.171,00
					2028	1	868.704,00
					2029	1	965.109,00
					TOTAL AÇÃO		3.339.594,00
2113	Atividade	IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVOS AO PROGRAMA COMPRA LEGAL	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	107.000,00
					2027	1	107.100,00
					2028	1	107.205,00
					2029	1	107.315,00
					TOTAL AÇÃO		428.620,00
			Total do programa por ano >		2026		3.689.320,00
					2027		3.954.452,00
					2028		4.271.238,00
					2029		4.581.711,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO							16.496.721,00

ÓRGÃO:	12	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREGO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
FUNÇÃO:	22	INDUSTRIA
SUB-FUNÇÃO:	661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA:	14	EMPREGO E RENDA
ATIVIDADE:	2.108	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDÚSTRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Implementar um programa de fomento ao desenvolvimento econômico nos setores da indústria
2	Manter, ampliar e fomentar as políticas de incentivos a indústria
3	Propor incentivos na infraestrutura em geral, orientação técnica, melhoria genética, e capacitação para produção e comercialização do mel.
4	Manter e apoiar a Associação dos Apicultores, (CASA DO MEL), no intuito de envasar e produzir o produto final
5	Ampliação, reforma e ou criação de novos espaços de “incubadoras” modernos e de acordo com as novas leis do plano diretor
6	Propor a atualização e modernização da Lei Municipal 1313/2005
7	Manter as atividades inerentes a manutenção da indústria
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.213.490,00	1.323.589,00	1.390.754,00	1.466.899,00

ÓRGÃO:	12	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREGO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
FUNÇÃO:	23	COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO:	691	PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA:	14	EMPREGO E RENDA
ATIVIDADE:	2.109	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as ações inerentes a manutenção das atividades da indústria e comércio
2	Rediscutir a EXPOGUAÍRA no contexto da Festas das Nações e/ou Aniversário de Guaíra com diretrizes e parâmetros, com o apoio do Legislativo Municipal e Associação Comercial
3	Estimular o microempreendedor individual e Microempresários dos mais diversos segmentos a alavancarem seus negócios, ofertando de forma gratuita serviços de consultoria nas áreas da administração, direito, contábil e marketing

4	Apoiar, melhorar e incentivar as Feiras instituídas em local público, (Produtores, artesão, livres e outros), apoiando com ações sociais, culturais, esportivas e afins.
5	Desenvolver parcerias continuadas com a ACIAG, em todas as suas atividades e eventos, de feiras, exposições, cursos, promoções, datas comemorativas.
6	Ampliar o tradicional evento Campanha de Natal da Integração
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				383.990,00	404.239,00	456.205,00	480.044,00

ÓRGÃO:	12	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREGO
UNIDADE:	2	DIRETORIA ESPECIAL DO TRABALHO (SINE)
FUNÇÃO:	11	TRABALHO
SUB-FUNÇÃO:	331	PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO TRABALHADOR
PROGRAMA:	14	EMPREGO E RENDA
ATIVIDADE:	2.110	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIAL DO TRABALHO (SINE)
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as ações inerentes as atividades do sistema do trabalho - SINE
2	Manter com a anuência do Conselho Municipal do Trabalho os convênios vinculados ao Sistema Nacional de Emprego – SINE, prestando os serviços especializados ao trabalhador
3	Fortalecer e ampliar o PROMPEG (Lei do Primeiro Emprego) e Jovem Aprendiz. Promover feiras de emprego com a participação de empresas de diversos setores, conectando os candidatos as vagas de trabalho disponíveis. Promover a inclusão das pessoas com deficiências (PCD) no mercado de trabalho através de campanhas de sensibilização e palestras para empresas. Palestras e workshops sobre o mercado de trabalho. Promover parcerias com empresas para oferecer estágios, treinamentos e oportunidades de emprego aos alunos.
4	Propor a criação do SINE itinerante, atendendo a um cronograma de bairros; propor a criação do Fundo Municipal do Trabalho que visa receber verbas de outros entes da Federação.
5	Propor a mudança na forma de divulgação de vagas de emprego, manter o sistema web próprio de oferta de vagas, ampliar as parcerias com as empresas, incentivar as empresas a contratar menores aprendizes
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				478.600,00	523.310,00	572.233,00	625.477,00

ÓRGÃO:	12	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREGO
UNIDADE:	3	DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA E PROFISSIONALIZANTE
FUNÇÃO:	11	TRABALHO
SUB-FUNÇÃO:	333	EMPREGABILIDADE
PROGRAMA:	14	EMPREGO E RENDA
ATIVIDADE:	2.111	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as ações inerentes as atividades da escola técnica do trabalho
2	Manter e ampliar as atividades da Escola em parceria com o FIEP, FAEP, SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SEBRAE, SINE, MT, IFPR e PTI, Universidades Públicas, dotada de salas de aulas e espaços adequados para a instalação das oficinas de aulas teóricas e práticas nos mais diversos segmentos da costura, metal mecânica, eletroeletrônica, naval, moveleiro, construção civil, logística, alimentos, agropecuária, gastronomia, turismo, comércio exterior, etc
3	Oferecer cursos pagos e gratuitos, nos períodos matutino, vespertino e noturno
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				773.630,00	823.043,00	876.137,00	936.867,00

ÓRGÃO:	12	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREGO
UNIDADE:	4	DIRETORIA DE PESCA E AQUICULTURA
FUNÇÃO:	22	INDÚSTRIA

SUB-FUNÇÃO:	606	EXTENÇÃO RURAL
PROGRAMA:	14	EMPREGO E RENDA
ATIVIDADE:	2.112	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESCA E AQUICULTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as ações inerentes as atividades da pesca e aquicultura
2	Avançar no projeto de identificação dos barcos dos pescadores profissionais com chip de localização para acompanhamento e monitoramento das áreas de pesca,
3	Incentivar a piscicultura por meio de incentivos para infraestrutura de adequação em propriedades rurais para o cultivo de peixes
4	Prosseguir na implementação da Unidade Móvel de Abate de Pescados e dos tanques-rede no Lago de Itaipu
5	Consolidar a peixaria comunitária no Ponto de Pesca da Vila Velha, com inspeção sanitária para a venda direta ao consumidor dos peixes pescados no Rio Paraná e Lago de Itaipu
6	Continuar o cadastramento dos profissionais da pesca, por meio de sistema próprio, visando o aumento da produtividade e segurança para a classe.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				732.610,00	773.171,00	868.704,00	965.109,00

ÓRGÃO:	12	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO:	22	INDÚSTRIA
SUB-FUNÇÃO:	661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA:	14	EMPREGO E RENDA
ATIVIDADE:	2.113	IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVOS AO PROGRAMA COMPRA LEGAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Melhorar a qualidade do processo de aquisições, ampliando a participação dos fornecedores locais e da região nas Compras Públicas Municipais gerando mais emprego e renda para o município. Estabelecer diretrizes que reflitam as melhores prática do Compras Legal, adaptadas à realidade local e alinhadas com a legislação nacional; promover cursos e oficinas para servidores públicos sobre as políticas de compras e a importância da legalidade, ética e transparência nos processos.
2	Criar uma plataforma digital para facilitar e agilizar as compras, permitindo ao cidadão e empresários acompanhar os processos em tempo real, similar à abordagem de Cascavel. Desenvolver programas
3	Garantir que todas as informações sobre compras e contratos sejam disponibilizadas em um portal acessível, com relatórios periódicos de acompanhamento. Estabelecer parcerias com órgãos de controle, como tribunais de contas e ONGs, para garantir fiscalização e auditorias regulares nos processos de compras. Incluir critérios de sustentabilidade e responsabilidade social nos editais de licitação, incentivando a adoção de práticas que beneficiem o meio ambiente e a sociedade.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				107.000,00	107.100,00	107.205,00	107.315,00

PROGRAMA:	APOIO ADMINISTRATIVO			CÓD: 00018
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas; Viabilizar a execução das atividades internas dos setores públicos, garantindo infraestrutura básica (como material de expediente, serviços terceirizados, aluguéis e encargos); Apoiar as ações de gestão de pessoas por meio de despesas com pessoal, encargos e benefícios; Manter a regularidade das obrigações legais e contratuais de caráter administrativo; Proporcionar suporte logístico às unidades administrativas, garantindo eficiência e continuidade dos serviços internos.
PÚBLICO ALVO:	Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2024

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2107	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETRIA DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO	Servidor Qualificado	Unidade	2026	5	30.000,00
					2027	5	30.750,00
					2028	5	31.537,00
					2029	5	32.364,00
					TOTAL AÇÃO		124.651,00
			Total do programa por ano >		2026		30.000,00
					2027		30.750,00
					2028		31.537,00
					2029		32.364,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ORGÃO 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO							124.651,00

ÓRGÃO:	12	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREGO
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
FUNÇÃO:	4	ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	19	EMPREGO E RENDA
ATIVIDADE:	2.107	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETRIA DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				30.000,00	30.750,00	31.537,00	32.364,00

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 11	1.816.677,00	1.450.000,00	1.475.482,92	1.550.693,37	6.292.853,29
Programa 14	3.689.320,00	3.954.452,00	4.271.238,00	4.581.711,00	16.496.721,00
Programa 18	30.000,00	30.750,00	31.537,00	32.364,00	124.651,00
TOTAL DO ORGÃO 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	5.535.997,00	5.435.202,00	5.778.257,92	6.164.768,37	22.914.225,29

PROGRAMA:		GUAÍRA EM OBRAS			CÓD: 0011
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Promover o desenvolvimento urbano e social do Município de Guaíra por meio da realização integrada e estratégica de investimentos em infraestrutura pública, abrangendo áreas como mobilidade urbana, edificações públicas, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à valorização dos espaços públicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Executar obras de construção, ampliação, requalificação e manutenção de edificações públicas em diversas áreas, como educação, saúde e administração. Modernizar e adequar instalações elétricas, hidráulicas, estruturais e de acessibilidade dos prédios públicos. Implantar e melhorar a infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública, transporte e mobilidade. Realizar obras estruturantes que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do município. Executar projetos e convênios com entes estaduais, federais e privados para viabilizar investimentos e parcerias.
PÚBLICO ALVO:		Toda a população do município de Guaíra, beneficiária direta ou indiretamente das melhorias na infraestrutura pública e urbana.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE - 2024	META 2029

FONTE 1:	Plano Municipal de Cultura e Plano de Governo

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
1023	Projeto	INFRAESTUTURA DE LAZER E RECREAÇÃO	Unidade construída	M2	2026	80	300.000,00
					2027	120	315.000,00
					2028	20	330.000,00
					2029	30	350.000,00
					TOTAL AÇÃO		1.295.000,00
1024	Projeto	INFRAESTUTURA DE ESPORTE	Unidade construída	M2	2026	100	1.555.000,00
					2027	400	1.405.000,00
					2028	500	661.250,00
					2029	800	685.750,00
					TOTAL AÇÃO		4.307.000,00
1025	Projeto	INFRAESTRUTURA CULTURAL	Unidade construída	M2	2026	0	400.000,00
					2027	0	1.100.000,00
					2028	0	1.155.370,13
					2029	200	1.260.000,00
					TOTAL AÇÃO		3.915.370,13
1026	Projeto	INFRAESTRUTURA DE TURISMO	Unidade construída	M2	2026	200	470.000,00
					2027	200	870.000,00
					2028	250	545.000,00

		2029	300	570.000,00
		TOTAL AÇÃO		2.455.000,00
	Total do programa por ano >	2026		2.725.000,00
		2027		3.690.000,00
		2028		2.691.620,13
		2029		2.865.750,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 13 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA				11.972.370,13

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE ESPORTE
FUNÇÃO:	27	DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO:	813	LAZER
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.023	INFRAESTUTURA DE LAZER E RECREAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	REVITALIZAÇÃO DO PLAYGROUND DA PRAÇA DUQUE DE CAIXIAS
2	Construções, ampliações e reformas de praças e centros de lazer
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				300.000,00	315.000,00	330.000,00	350.000,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE ESPORTE
FUNÇÃO:	27	DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO:	812	DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO:	1.024	INFRAESTRUTURA DE ESPORTE

1	REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO ELETROSUL
2	REVITALIZAÇÃO KARTÓDROMO
3	REESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO DO MÓDULO ESPORTIVO - Construir Pista de Atletismo no módulo nas normas de certificação exigidas pela CBAT; Implantar ciclovia com pista iluminada para caminhada e ciclismo em torno do complexo módulo esportivo.
4	REVITALIZAÇÃO ESTÁDIO MUNICIPAL
5	CONSTRUÇÃO GINÁSIO DE NATAÇÃO - PISCINA PÚBLICA
6	IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIAS - CALISTENIA E ESTAÇÃO SAÚDE
7	CONSTRUÇÃO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO - VILA PIONEIRA
8	CONSTRUÇÃO GINÁSIO DE ESPORTE INDIVIDUAL
9	Construção de obras estruturantes para o esporte e lazer
10	CONSTRUÇÃO MINI GINÁSIO
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROJETO POR ANO				1.555.000,00	1.405.000,00	661.250,00	685.750,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE CULTURA
FUNÇÃO:	13	CULTURA
SUB-FUNÇÃO:	392	DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO	1.025	INFRAESTRUTURA CULTURAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	CONSTRUÇÃO RUA COBERTA VILA VELHA - Elaborar projeto e futura execução de obra de implantação de uma rua coberta no bairro Vila Velha com o objetivo de fomentar as atividades culturais, feiras, eventos em um espaço adequado e protegido, visando o desenvolvimento cultural, turistíco e econômico local. A obra será precedida de Estudos Técnicos.
2	CONSTRUÇÕES/ADAPTAÇÕES CENTROS CULTURAIS - Elaborar projeto e futura execução de obra par construção e adequação para um Centro Cultural, com salas para oficinas culturais e exposições visando atender a demanda de formação e difusão cultural do município. A obra será precedida de estudos técnicos.
2	Ampliação do Museu 7 Quedas
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A PROJETO POR ANO				400.000,00	1.100.000,00	1.155.370,13	1.260.000,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE TURISMO
FUNÇÃO:	23	COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO:	695	TURISMO
PROGRAMA:	11	GUAÍRA EM OBRAS
PROJETO	1.026	INFRAESTRUTURA DE TURISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	PARQUE MEMORIAL 7 QUEDAS - Concluir a implantação dos projetos vinculados ao Parque Temático Sete Quedas, viabilizando recursos para a construção da 2ª etapa da Avenida Sete Quedas, e a sua continuidade até ao Centro Náutico Marinas, com suas obras complementares de lago artificial, iluminação, paisagismo, quiosques, pistas de caminhada, locais para prática esportiva. Viabilizar a concessão de espaços públicos para a iniciativa privada. Dar prosseguimento à obra do Muro de Arrimo (em fase final de licenciamento ambiental).
2	PROJETO PRAINHA DE OLIVEIRA CASTRO - Concluir a implantação do projeto da Prainha de Oliveira Castro viabilizando recursos para a finalização da obra com melhorias cabíveis na iluminação, paisagismo, acessibilidade e sinalização turística até a localidade. Manutenção da orla. Concessões de espaços públicos para a iniciativa privada.
3	IMPLANTAÇÃO DE PIER PARA ACESSO AO RIO NAS ILHAS - A implantação de píeres de acesso ao Rio Paraná, nas ilhas do território de Guaíra, visa promover o ordenamento, segurança e qualificação do acesso fluvial, contribuindo significativamente para o fortalecimento do turismo náutico, da pesca esportiva e das atividades de lazer e contemplação da natureza.
4	REVITALIZAÇÃO DOS ANTIGOS QUIOSQUES DO CENTRO NAUTICO E RECREATIVO MARINAS - A revitalização dos antigos quiosques localizados no Centro Náutico e Recreativo Marinas se faz necessária visando a requalificação da estrutura física do espaço e sua reintegração como equipamento público funcional, seguro e atrativo para a comunidade local e para os visitantes.
5	PROJETO CAMINHO DO SOL - Dar continuidade ao Projeto Caminho do Sol um espaço de passeio e contemplação localizado no Centro Náutico Marinas em frente à Ilha Major com infraestrutura de iluminação, paisagismo, calçadas, bancos e pergolados.
6	Implantação de muro; calçamento sextavado; revitalização da antiga base náutica e implantação de Pier no Centro Náutico Marinas
DOTAÇÃO

	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A PROJETO POR ANO				470.000,00	870.000,00	545.000,00	570.000,00

PROGRAMA:		GUAÍRA MAIS CULTURAL			CÓD: 0013
TIPO DE PROGRAMA:		FINALÍSTICO
OBJETIVO GERAL:		Fomentar o desenvolvimento sustentável do setor cultural no município de Guaíra por meio da valorização da diversidade cultural, da democratização do acesso às manifestações artísticas e do fortalecimento da economia criativa. Estimular a produção, a difusão e a fruição cultural, promovendo inclusão social, geração de renda, preservação do patrimônio histórico-cultural e ampliação da participação da sociedade nas políticas públicas de cultura.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Estruturar e qualificar a gestão pública da cultura com foco em planejamento, monitoramento, transparência e avaliação de políticas culturais. Consolidar o Fundo Municipal de Cultura como mecanismo estratégico e contínuo de financiamento das iniciativas culturais locais. Instituir e manter um calendário oficial de eventos culturais, incentivando a participação de artistas locais e regionais. Promover a capacitação contínua de agentes culturais, gestores e servidores públicos para a implementação de políticas alinhadas ao desenvolvimento territorial e sustentável. Implantar um sistema permanente de mapeamento cultural que identifique agentes, espaços e expressões culturais, subsidiando a formulação de políticas mais eficazes. Estimular a economia criativa, promovendo inclusão sociocultural, acessibilidade e inovação nos projetos e eventos culturais. Integrar as políticas culturais aos eixos de desenvolvimento econômico, social e turístico do município, reconhecendo a cultura como vetor estratégico de transformação. Implantar e operacionalizar o Sistema Municipal de Indicadores Culturais (SMIIC) como instrumento de planejamento, monitoramento e avaliação de resultados no setor cultural.
PÚBLICO ALVO:		População em geral com foco especial em agentes culturais, artistas, produtores, gestores públicos, educadores, empreendedores criativos, estudantes e comunidades tradicionais.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029
Número de apoio em eventos realizados por ano pela SEMTEC			Unidade	10,00	14,00
Números de Oficinas Sócio Culturais mantidas pela SEMTEC			Unidade	10,00	12,00
Número de espetáculos realizadas pelas oficinas culturais no município			Unidade	12,00	15,00
FONTE : 1	Plano Municipal de Cultura; Lei Municipal da Cultura; Diretoria de Cultura e Transferências da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 ( FUNDO A FUNDO)

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2097	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	2.274.500,00
					2027	1	2.683.665,00
					2028	1	2.856.832,00
					2029	1	3.045.156,00
					TOTAL AÇÃO		10.860.153,00
2099	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	136.000,00
					2027	1	479.500,00
					2028	1	527.345,00
					2029	1	581.115,00
					TOTAL AÇÃO		1.723.960,00
2100	Atividade	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	70.000,00
					2027	1	76.000,00
					2028	1	82.550,00

		2029	1	89.770,00
		TOTAL AÇÃO		318.320,00
	Total do programa por ano >	2026		2.480.500,00
		2027		3.239.165,00
		2028		3.466.727,00
		2029		3.716.041,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 13 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA				12.902.433,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE CULTURA
FUNÇÃO:	13	CULTURA
SUB-FUNÇÃO:	392	DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA:	13	GUAÍRA MAIS CULTURAL
ATIVIDADE:	2.097	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter as oficinas sócio culturais, o chamamento público para artistas locais, o calendário de espetáculos do cine teatro, os eventos realizados (Fermug, Lançamento Festa das Nações, Cantata de Natal, Natal da Integração, Aniversário da cidade, entre outros) e apoiados pela Diretoria de Cultura, manter o sistema municipal de cultura
2	Implementar mais duas oficinas sócio culturais
3	Oficializar e ampliar o calendário de eventos
4	Ampliar o apoio as associações, entidade, grupos e coletivos co finalidade cultural
5	Realizar o mapemaneto cultural
6	Desenvolver um calendário de exibição de filmes
7	Criar banda e coral muncipal
8	Desenvolver chamada publicas para criação de renda para trabalhadores da economia criativa
9	Aquisição de materiais de escritório, de limpeza, ferramentas, enre outros para a manutenção da atividades da Diretoria de Cultura
10	Contratação de estágiarios para auxiliar no atendimento ao público, telefônico, entre outros
11	Contratação de tereceirizados para auxiliar na limpeza e conservação do bens imóveis
12	Desenvolver SMIIC ( Sistema Municipal de Indicadores Culturais)
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				2.274.500,00	2.683.665,00	2.856.832,00	3.045.156,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE CULTURA
FUNÇÃO:	13	CULTURA
SUB-FUNÇÃO:	391	PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA:	13	GUAÍRA MAIS CULTURAL
ATIVIDADE:	2.099	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Executar manutenção, reparos e restauros dos prédios históricos da Vila Velha.
2	Substituir poltronas, cortinas cenográficas e equipamentos de segurança do Cine Teatro Sete Quedas.
3	Adquirir sistema de sonorização e iluminação para o Cine Teatro Sete Quedas.

4	Adquirir expositores, mobiliários, equipamentos de informática e segurança, entre outros para os prédios históricos.
5	Imlementar programas de que promovam a identidade cultural e a memória coletiva local.
6	Desenvolver o diagnóstico de bens históricos e culturais.
7	Desenvolver sistema de gestão de exposição e de visitantes para o Museu Sete Quedas.
8	Desenvolver materiais impressos e digitais sobre a história de Guaíra e sobre os prédios históricos.
9	Viabilizar concurso público para museologo e atendente bilingue.
10	Desenvolver estudos técnicos para processos de tomabamento, manuteção e restauração de bens públicos com valor histórico.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				136.000,00	479.500,00	527.345,00	581.115,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE CULTURA
FUNÇÃO:	13	CULTURA
SUB-FUNÇÃO:	392	DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA:	13	GUAÍRA MAIS CULTURAL
ATIVIDADE:	2.100	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Operacionalizar os recursos provenientenes da Politica Nacional Aldir Balnc de Fomento a Cultura ( Lei 14.399/2022)
2	Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para setor cultural.
3	Fomentar a produção artistica e cultural local por meio de editais públicos, prêmios e chamadas públicas.
4	Estimular a criação, circulação e dufusão de bens e serviços culturais em áreas urbanas e rurais.
5	Oferecer ações de formação, qualificação e capacitação de artistas, agentes culturais.
6	Promover ações de educação patrimonial e salvaguarda do patrimônio histórico, artistico e imaterial do município.
7	Incentivar a economia criativa e solidária como geração de trabalho e renda para o setor cultural.
8	Desenvolver concurso para premiações culturais.
9	Realizar chamadas públicas, editais e outras formas de seleção e apoio financeiro a agente culturais locais, instiutições, associações coletivas e comunidade tradicionais
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				70.000,00	76.000,00	82.550,00	89.770,00

PROGRAMA:

CONHEÇA GUAÍRA

CÓD: 0015

TIPO DE PROGRAMA:

FINALÍSTICO

OBJETIVO GERAL:

Fortalecer o setor turístico de Guaíra como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, social e sustentável, por meio da elaboração e atualização do Plano Municipal de Turismo, da valorização das potencialidades locais, da qualificação da oferta turística e da estruturação de políticas públicas integradas. Promover ações de planejamento, informação, infraestrutura, marketing e governança, visando à ampliação do fluxo turístico, à geração de emprego e renda, à conservação ambiental e à melhoria da qualidade

de vida da população.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:		Desenvolver e consolidar o turismo como atividade econômica sustentável e integrada às vocações locais e regionais. Realizar e atualizar o inventário turístico municipal para subsidiar o planejamento e evitar sobreposição de ações. Estruturar um sistema municipal de informações turísticas, com cadastro de atrativos, empreendimentos, profissionais e indicadores de demanda e oferta. Fortalecer a cadeia produtiva do turismo por meio de qualificação profissional, apoio a empreendedores e estímulo à formação de parcerias público-privadas. Implementar melhorias em infraestrutura turística: acessos, sinalização, mobilidade urbana e espaços públicos, incluindo a criação de equipamentos como o Parque Memorial Sete Quedas, a Rua Coberta, o Centro Náutico e a Prainha de Oliveira Castro. Valorizar os produtos turísticos existentes e desenvolver novos roteiros relacionados ao turismo de natureza, cultural, esportivo, rural e de eventos. Promover a economia local por meio da valorização do artesanato, da gastronomia e de produtos culturais e criativos. Executar estratégias de marketing turístico com presença em mídias digitais, materiais bilíngues, participação em eventos e campanhas de sensibilização. Estimular a educação para o turismo responsável junto às escolas e à comunidade, ampliando a consciência cidadã e ambiental. Garantir a permanência do município no Mapa do Turismo Brasileiro, articulando-se com entidades regionais e nacionais como CORIPA, ICMBIO e ADETUR. Incentivar a realização de eventos turísticos, culturais e esportivos que promovam a integração regional, a sustentabilidade e a geração de renda. Estudar a viabilidade e, se pertinente, instituir o Fundo Municipal de Turismo como mecanismo de fomento permanente ao setor.
PÚBLICO ALVO:		População em geral, com ênfase em turistas, empreendedores do setor turístico, agentes públicos, educadores, estudantes, comunidades locais, investidores e organizações parceiras, visando beneficiar diretamente e indiretamente todos os segmentos sociais do município.
INDICADORES DE DESEMPENHO:			UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029
Projetos pedagógicos de sensibilização turística			Unidade	14,00	21,00
Promoção de eventos turísticos e culturais			Unidade	20,00	25,00
FONTE:	FONTE: 1 - Plano Municipal de Turismo, Diretoria de Atividades Turísticas

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2101	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	4.388.000,00
					2027	1	5.296.146,00
					2028	1	5.622.777,00
					2029	1	5.694.696,00
					TOTAL AÇÃO		21.001.619,00
			Total do programa por ano >		2026		4.388.000,00
					2027		5.296.146,00
					2028		5.622.777,00
					2029		5.694.696,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 13 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA							21.001.619,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE TURISMO
FUNÇÃO:	23	COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO:	695	TURISMO
PROGRAMA:	15	CONHEÇA GUAÍRA
ATIVIDADE:	2.101	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

1	Manter a Festa das Nações, que movimenta a economia local, promove a integração cultural e atrai visitantes de diversas regiões. Também são desenvolvidas ações de capacitação junto aos empreendedores do setor, fomentando o turismo sustentável e a geração de renda.
2	Promoção de Guaíra em feiras e circuitos turísticos, bem como a atualização da sinalização turística e material de divulgação, como folders, vídeos institucionais e plataformas digitais, com foco em destacar a identidade local, a hospitalidade da população e a diversidade de experiências que o município oferece.
3	Compra de de insumo administrativo como papel sulfite, canetas, toners, canetas, ásta, grampeadores, blocos de anotações, carimbos, envelopes, clips, etiquetas, etc.
4	Apoio nas atividades administrativas, como atendimento ao público, organização de documentos, atualização de banco de dados turísticos e auxílio em eventos.
5	Desenvolver sistema de gestão de visitantes e atrativos.
6	Apoio em serviços gerais, eventos, organização de materiais promocionais e apoio á manutenção de espaço turístico.
7	Adequar espaços com paisagismo, sinalização, calçadas, ciclovias, rampas e iluminação.
8	Garante ambientes organizados, limpos e adequeados ao atendimewnto de turistas, servidores e visitantes.
9	Fortalecer roteiros existentes como: Rota dos Pioneiros, City Tours, cicloturismo, pesca esportiva, etc...
10	Contratação de estagiários nas áreas de administração/direito, para auxílio nas demandas da Diretoria de Turismoe e eventos da SEMTEC.
11	Manter Guaíra no Mapa Turístico Brasileiro.
12	Ampliar parcerias com ADETUR, CORIPA, ICMBIO, entre outros.
13	Manter o curso de capacitação de condutores de turismo de pesca, fornecido pela Diretoria de Turismo.
14	Engajar a comunidades com campanhas de conscientização.
15	Fortalecer o setor turístico e posicionar o município como um destino relevante no cenário regional e nacional. Entre as principais iniciativas, destaca-se a valorização dos atrativos naturais e culturais locais, como o Porto Internacional, a orla do Rio Paraná, o Centro Náutico Marinas, o Parque do Lago e o Parque Nacional de Ilha Grande.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				4.388.000,00	5.296.146,00	5.622.777,00	5.694.696,00

PROGRAMA:	ESPORTE PARA TODOS			CÓD: 0016
TIPO DE PROGRAMA:	FINALISTICO
OBJETIVO GERAL:	Ampliar o acesso universal às práticas esportivas e de atividade física no município de Guaíra, promovendo a formação esportiva, a inclusão social, o desenvolvimento integral, a melhoria da saúde, da educação e da qualidade de vida da população, com atenção especial a grupos em situação de vulnerabilidade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Desenvolver e manter oficinas e programas esportivos contínuos em diferentes espaços públicos e escolares do município. Realizar jogos, festivais e torneios que estimulem a formação esportiva, a excelência atlética e o esporte ao longo da vida. Promover a integração e o fortalecimento dos vínculos comunitários por meio de práticas esportivas coletivas. Utilizar o esporte como ferramenta educacional, de inclusão social, prevenção de doenças e promoção da saúde física e mental. Incentivar a prática regular de atividades físicas como estratégia de prevenção de doenças crônicas e de promoção da saúde pública. Assegurar a participação de pessoas com deficiência, idosos e populações em situação de risco ou vulnerabilidade em todas as ações esportivas. Descentralizar as políticas públicas de esporte, garantindo sua presença efetiva nos bairros, distritos e comunidades rurais. Contribuir para a permanência e o sucesso escolar de crianças e adolescentes por meio da inserção de atividades esportivas no ambiente educacional. Promover oficinas, eventos e ações esportivas que envolvam escolas, famílias e a comunidade em geral, fortalecendo a cultura esportiva local.
PÚBLICO ALVO:	População em geral, com foco ampliado em crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência, educadores, atletas, profissionais de saúde e comunidades em situação de vulnerabilidade, promovendo o esporte como um direito de todos.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

1 - Número de oficinas esportivas realizadas		Unidade	13	25
2 - Número de atletas atendidos		Unidade	2500	4000
3 - Número de eventos esportivos realizados		Unidade	20	30
4 - % de permanência dos atletas nas atividades		Percentual	80	100
5 - Satisfação da dos participantes nos projetos		Qualitativo	80	100
1 - Número de atletas beneficiados com o apoio		Pessoas Atendidas	1000	2000
2 - Número de participações em competições oficiais		Pessoas Atendidas	15	30
3 - Número de eventos esportivos realizados		Unidade	20	30
4 - % de permanencia dos atletas nas atividades		Percentual	80	80
5 - Satisfação da dos participantes nos projetos		Qualitativo	80	100
Fonte:	Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura do Município de Guaíra PR

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2103	Atividade	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	3.569.000,00
					2027	1	3.851.525,00
					2028	1	4.071.653,00
					2029	1	4.347.821,00
					TOTAL AÇÃO		15.839.999,00
2105	Atividade	MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA	Orgão Mantido	Unidade	2026	1	980.000,00
					2027	1	1.040.000,00
					2028	1	1.093.000,00
					2029	1	1.365.000,00
					TOTAL AÇÃO		4.478.000,00
2106	Atividade	FORMAÇÃO E EXCELÊNCIA ESPORTIVA	Atletas	Pessoas	2026	5	1.040.000,00
					2027	5	1.129.000,00
					2028	5	1.203.000,00
					2029	5	1.597.000,00
					TOTAL AÇÃO		4.969.000,00
			Total do programa por ano >		2026		5.589.000,00
					2027		6.020.525,00
					2028		6.367.653,00
					2029		7.309.821,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 13 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA							25.286.999,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE ESPORTE
FUNÇÃO:	27	DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO:	812	DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA:	16	ESPORTE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.103	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Manter e ampliar os projetos de iniciação esportiva e treinamento nos espaços públicos e em parceira com escolas (futsal, handebol, voleibol, basquete, futebol de campo, futebol suíço, tênis de mesa, badminton, ginástica rítmica, atletismo, caiaque, artes marciais etc)

2	Oficializar e ampliar o calendário esportivo
3	Organizar eventos nacionais e internacionais, no qual o município de Guaíra seja a sede ou participante
4	Ampliar o apoio as associações esportivas e de fomento ao esporte
5	Contratar serviços para a realização de ações e eventos esportivos
6	Contratar serviços de transporte para condução de atletas para as competições representando o Município.
7	Adquirir e fornecer materiais, uniformes, premiação e equipamentos esportivos para distribuição gratuita e atividades
8	Realizar, divulgar e incentivar eventos de lazer e recreação.
9	Adquirir materiais de escritório, de limpeza, ferramentas, entre outros para a manutenção da atividades da Secretaria Municipal de Esporte
10	Contratar de estágiarios para auxiliar no atendimento ao público, telefônico, entre outros
11	Contratar de recurso de pessoal para auxiliar na limpeza e conservação do bens imóveis
12	Apoiar as competições vinculadas à pesca e esportes náuticos, aproveitando o potencial do Rio Paraná, Lago de Itaipu e Parque Nacional de Ilha Grande.
13	Estender os projetos esportivos para as áreas rurais e comunidades mais afastadas.
14	Criar e apoiar programas de atividades físicas, lazer e recreação para pessoa idosa e pessoa com deficiência.
15	Promover e participar dos Jogos Oficiais do Paraná em todas as suas fases.
16	Priorizar e incentivar as escolinhas que trabalham com crianças e jovens, de forma que tenhamos equipes competitivas para representar o município em competições regionais e nacionais
17	Apoiar a prática de todas as modalidades esportivas organizadas no município, por meio das associações esportivas e ligas, dos seus dirigentes, professores de educação física e treinadores e igualmente aos atletas amadores.
18	Manter o Ginásios de esportes da area central e bairros.
19	Manter campos de futebol e suiços administrados pelo municipio.
20	Manter as praças esportivas comunitárias
21	Manter a pista de atletismo, kartodromo, mini arena e meu campinho.
22	Incentivar e apoiar a modalidade de Esportes Eletrônicos ou eSports
23	Reformar/revitalizar ATIs (Academias da Terceira Idade)
24	Manter a instalação e a manutenção de playgrounds nas comunidades urbanas e rurais.
25	Ampliar e manter preenchidas as vagas existentes para educadores físicos e realizar a contratação de novos profissionais
26	Captar, apoiar e incentivar eventos de lazer e competições esportivas na área urbana e rural.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				3.569.000,00	3.851.525,00	4.071.653,00	4.347.821,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE ESPORTE
FUNÇÃO:	27	DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO:	812	DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA:	16	ESPORTE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.105	MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Ampliar, reformar e manter as instalações das praças desportivas

2	Reformar/revitalizar ATIs (Academias da Terceira Idade).
3	Manter a instalação e a manutenção de playgrounds nas comunidades urbnas e rurais.
4	Reformar e manter o Ginásios de esporte da area central e bairros.
5	Reformar e manter o Playground da Praça Duque de Caxias.
6	Melhorar a estrutura do Kartodromo, com boxes e vestiários, bem como a revitalização da pavimentação.
7	Reformar e manter o Estádio Municipal
8	Revitalizar e manter a praças esportivas comunitárias
9	Reestruturar todo o completo Módulo esportivo
10	Revitalizar os campos de futebol e suiços administrados pelo municipio.
11	Adequar as praças esportivas de forma a dar acessibilidade.
12	Reformar e manter a pista de atletismo, kartodromo, mini arena e meu campinho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				980.000,00	1.040.000,00	1.093.000,00	1.365.000,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE ESPORTE
FUNÇÃO:	27	DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO:	811	DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA:	16	ESPORTE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.106	FORMAÇÃO E EXCELENCIA ESPORTIVA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Consolidar e marter o Conselho Municipal de Esporte
2	Criar e ampliar leis de incentivo ao esporte amador e profisisonal
3	Criar o fundo municipal de esportes afim de prestar apoio financeiro para implementação e/ou ampliação de programas e projetos de natureza esportiva
4	Celebrar e ampliar convênios e parcerias com empresas, academias, associações esportivas e recreativas, para viabilizar as competições locais e a participação de equipes e atletas em competições regionais, estadual e nacional
5	Criar Bolsa Atleta e bolsa técnico nos mais diversos níveis.
6	Apoiar financeiramente atletas de alto rendimento; Oferecer infraestrutura e apoio técnico às equipes; Criar mecanismos de reconhecimento aos talentos locais; Estimular a participação em competições oficiais.
7	Criar e consolidar o Sistema Municipal de Esporte
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				1.040.000,00	1.129.000,00	1.203.000,00	1.597.000,00

PROGRAMA:	APOIO ADMINISTRATIVO	CÓD: 0018
TIPO DE PROGRAMA:	GESTÃO
OBJETIVO GERAL:	Dar suporte às atividades-meio da administração pública municipal, abrangendo despesas administrativas de natureza neutra que viabilizam o funcionamento interno dos órgãos, sem gerar produtos ou contraprestações diretas à sociedade.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:	Assegurar o funcionamento contínuo dos órgãos municipais por meio da cobertura de despesas operacionais e administrativas; Viabilizar a execução das atividades internas dos setores públicos, garantindo infraestrutura básica (como material de expediente, serviços terceirizados, aluguéis e encargos); Apoiar as ações de gestão de pessoas por meio de despesas com pessoal, encargos e benefícios; Manter a regularidade das obrigações legais e contratuais de caráter administrativo; Proporcionar suporte logístico às unidades administrativas, garantindo eficiência e continuidade dos serviços internos.
PÚBLICO ALVO:	Servidores públicos municipais, chefias de departamentos, setores administrativos e unidades de apoio que atuam na execução das atividades-meio da Prefeitura.
INDICADORES DE DESEMPENHO:		UNIDADE DE MEDIDA	ÍNDICE MAIS RECENTE	META 2029

FONTE : 1

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CÓD.	NATUREZA	AÇÃO PROPOSTA	PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	ANO	META FÍSICA	VALORES EM R$
2098	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE CULTURA	Servidor Qualificado	Pessoa	2026	5	24.000,00
					2027	5	26.200,00
					2028	5	29.510,00
					2029	5	32.130,00
					TOTAL AÇÃO		111.840,00
2102	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TURISMO	Servidor Qualificado	Pessoa	2026	5	21.000,00
					2027	5	22.050,00
					2028	5	23.150,00
					2029	5	24.590,00
					TOTAL AÇÃO		90.790,00
2104	Atividade	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE ESPORTE	Servidor Qualificado	Pessoa	2026	8	45.000,00
					2027	8	45.000,00
					2028	8	55.000,00
					2029	8	55.000,00
					TOTAL AÇÃO		200.000,00
			Total do programa por ano >		2026		90.000,00
					2027		93.250,00
					2028		107.660,00
					2029		111.720,00
TOTAL DO PROGRAMA NO ÓRGÃO 13 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA							402.630,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	1	DIRETORIA DE CULTURA
FUNÇÃO:	13	CULTURA
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.098	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE CULTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				24.000,00	26.200,00	29.510,00	32.130,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	2	DIRETORIA DE TURISMO
FUNÇÃO:	23	COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	18	APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE:	2.102	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TURISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				21.000,00	22.050,00	23.150,00	24.590,00

ÓRGÃO:	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
UNIDADE:	3	DIRETORIA DE ESPORTE
FUNÇÃO:	27	DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO:	128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA:	16	ESPORTE PARA TODOS
ATIVIDADE:	2.104	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE ESPORTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
1	Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz e promover a valorização do servidor municipal aumentando o nível de satisfação no ambiente de trabalho.
DOTAÇÃO
	Ref.	Modalidade de Aplicação	Vínculo	2026	2027	2028	2029
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE POR ANO				45.000,00	45.000,00	55.000,00	55.000,00

RESUMO
Programa / Ano	2026	2027	2028	2029	Acumulado
Programa 11	2.725.000,00	3.690.000,00	2.691.620,13	2.865.750,00	11.972.370,13
Programa 13	2.480.500,00	3.239.165,00	3.466.727,00	3.716.041,00	12.902.433,00
Programa 15	4.388.000,00	5.296.146,00	5.622.777,00	5.694.696,00	21.001.619,00
Programa 16	5.589.000,00	6.020.525,00	6.367.653,00	7.309.821,00	25.286.999,00
Programa 18	90.000,00	93.250,00	107.660,00	111.720,00	402.630,00
TOTAL DO ÓRGÃO 13 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA	15.272.500,00	18.339.086,00	18.256.437,13	19.698.028,00	71.566.051,13

Conta	Descrição Conta	Tipo	2026	2027	2028	2029	Total
4000000000000000000	Receita Orçamentária	S	329.362.086,80	321.033.412,39	320.242.718,19	326.135.190,16	1.296.773.407,54
4100000000000000000	Receitas correntes	S	291.283.086,80	295.121.062,39	304.350.408,89	314.630.669,10	1.205.385.227,18
4110000000000000000	Impostos, taxas e contribuições de melhoria	S	44.234.932,80	45.080.804,77	46.440.750,71	47.972.597,45	183.729.085,73
4111000000000000000	Impostos	S	35.372.228,80	35.787.754,09	36.715.911,88	37.795.625,92	145.671.520,69
4111200000000000000	Impostos sobre o patrimônio	S	14.725.828,80	15.048.041,09	15.297.014,74	15.566.901,28	60.637.785,91
4111250000000000000	Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana	S	12.287.148,80	12.508.570,49	12.668.696,15	12.846.306,61	50.310.722,05
4111253000000000000	Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis	S	2.438.680,00	2.539.470,60	2.628.318,59	2.720.594,67	10.327.063,86
4111300000000000000	Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza	S	12.096.000,00	12.017.945,00	12.469.249,94	12.938.726,25	49.521.921,19
4111303000000000000	Imposto sobre a renda - retido na fonte	S	12.096.000,00	12.017.945,00	12.469.249,94	12.938.726,25	49.521.921,19
4111400000000000000	Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços	S	8.540.000,00	8.710.900,00	8.938.366,22	9.278.288,73	35.467.554,95
4111451000000000000	Impostos sobre serviços	S	8.540.000,00	8.710.900,00	8.938.366,22	9.278.288,73	35.467.554,95
4111900000000000000	Outros impostos	S	10.400,00	10.868,00	11.280,98	11.709,66	44.258,64
4111999000000000000	Outros impostos	S	10.400,00	10.868,00	11.280,98	11.709,66	44.258,64
4112000000000000000	Taxas	S	8.862.704,00	9.293.050,68	9.724.838,83	10.176.971,53	38.057.565,04
4112100000000000000	Taxas pelo exercício do poder de polícia	S	2.146.600,00	2.243.817,00	2.330.644,44	2.420.853,93	9.141.915,37
4112101000000000000	Taxas de inspeção, controle e fiscalização	S	2.146.600,00	2.243.817,00	2.330.644,44	2.420.853,93	9.141.915,37
4112200000000000000	Taxas pela prestação de serviços	S	6.716.104,00	7.049.233,68	7.394.194,39	7.756.117,60	28.915.649,67
4112201000000000000	Taxas pela prestação de serviços em geral	S	6.716.104,00	7.049.233,68	7.394.194,39	7.756.117,60	28.915.649,67
4120000000000000000	Contribuições	S	5.592.000,00	5.843.640,00	6.065.698,32	6.296.194,86	23.797.533,18
4124000000000000000	Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública	S	5.592.000,00	5.843.640,00	6.065.698,32	6.296.194,86	23.797.533,18
4124100000000000000	Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública	S	5.592.000,00	5.843.640,00	6.065.698,32	6.296.194,86	23.797.533,18
4124150000000000000	Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública	S	5.592.000,00	5.843.640,00	6.065.698,32	6.296.194,86	23.797.533,18
4130000000000000000	Receita patrimonial	S	76.157.300,00	75.459.285,00	76.896.579,40	79.047.733,11	307.560.897,51
4131000000000000000	Exploração do patrimônio imobiliário do estado	S	235.500,00	246.525,00	256.970,02	267.867,25	1.006.862,27
4131100000000000000	Exploração do patrimônio imobiliário do estado	S	235.500,00	246.525,00	256.970,02	267.867,25	1.006.862,27
4131101000000000000	Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação	S	235.500,00	246.525,00	256.970,02	267.867,25	1.006.862,27
4132000000000000000	Valores mobiliários	S	7.511.800,00	7.067.260,00	7.306.819,38	7.358.032,16	29.243.911,54
4132100000000000000	Juros e correções monetárias	S	7.511.800,00	7.067.260,00	7.306.819,38	7.358.032,16	29.243.911,54
4132101000000000000	Remuneração de depósitos bancários	S	7.511.800,00	7.067.260,00	7.306.819,38	7.358.032,16	29.243.911,54
4134000000000000000	Exploração de recursos naturais	S	68.410.000,00	68.145.500,00	69.332.790,00	71.421.833,70	277.310.123,70
4134500000000000000	Exploração de recursos hídricos	S	68.410.000,00	68.145.500,00	69.332.790,00	71.421.833,70	277.310.123,70
4134503000000000000	Compensação financeira pela exploração de recursos hídricos	S	68.410.000,00	68.145.500,00	69.332.790,00	71.421.833,70	277.310.123,70
4150000000000000000	Receita industrial	S	15.000,00	15.675,00	16.270,65	16.888,93	63.834,58
4151000000000000000	Receita industrial	S	15.000,00	15.675,00	16.270,65	16.888,93	63.834,58
4151100000000000000	Receita industrial	S	15.000,00	15.675,00	16.270,65	16.888,93	63.834,58
4151101000000000000	Receita industrial	S	15.000,00	15.675,00	16.270,65	16.888,93	63.834,58
4160000000000000000	Receita de serviços	S	845.000,00	883.100,00	916.849,33	951.891,07	3.596.840,40
4161000000000000000	Serviços administrativos e comerciais gerais	S	365.000,00	381.500,00	396.188,53	411.445,16	1.554.133,69

Conta	Descrição Conta	Tipo	2026	2027	2028	2029	Total
4161100000000000000	Serviços administrativos e comerciais gerais	S	365.000,00	381.500,00	396.188,53	411.445,16	1.554.133,69
4161101000000000000	Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral	S	315.000,00	329.250,00	341.953,03	355.148,71	1.341.351,74
4161102000000000000	Inscrição em concursos e processos seletivos	S	50.000,00	52.250,00	54.235,50	56.296,45	212.781,95
4162000000000000000	Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte	S	220.000,00	229.900,00	238.636,20	247.704,38	936.240,58
4162100000000000000	Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte	S	220.000,00	229.900,00	238.636,20	247.704,38	936.240,58
4162102000000000000	Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias	S	220.000,00	229.900,00	238.636,20	247.704,38	936.240,58
4169000000000000000	Outros serviços	S	260.000,00	271.700,00	282.024,60	292.741,53	1.106.466,13
4169900000000000000	Outros serviços	S	260.000,00	271.700,00	282.024,60	292.741,53	1.106.466,13
4169999000000000000	Outros serviços	S	260.000,00	271.700,00	282.024,60	292.741,53	1.106.466,13
4170000000000000000	Transferências correntes	S	162.981.854,00	166.325.012,62	172.450.775,27	178.920.036,53	680.677.678,42
4171000000000000000	Transferências da união e de suas entidades	S	85.450.480,00	85.824.376,80	88.879.411,23	92.160.548,90	352.314.816,93
4171100000000000000	Transferências decorrentes de participação na receita da união	S	61.773.000,00	63.107.500,20	65.340.225,00	67.757.224,59	257.977.949,79
4171151000000000000	Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm	S	60.038.000,00	61.372.500,00	63.605.225,00	66.022.224,59	251.037.949,59
4171152000000000000	Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural	S	1.735.000,00	1.735.000,20	1.735.000,00	1.735.000,00	6.940.000,20
4171200000000000000	Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais	S	1.122.000,00	1.174.000,00	1.217.050,00	1.263.300,00	4.776.350,00
4171252000000000000	Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo	S	1.122.000,00	1.174.000,00	1.217.050,00	1.263.300,00	4.776.350,00
4171300000000000000	Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS	S	16.372.000,00	17.063.790,00	17.665.662,34	18.299.089,55	69.400.541,89
4171350000000000000	Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde	S	16.372.000,00	17.063.790,00	17.665.662,34	18.299.089,55	69.400.541,89
4171400000000000000	Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde	S	3.288.000,00	3.435.960,00	3.566.526,48	3.702.054,49	13.992.540,97
4171450000000000000	Transferências do salário-educação	S	2.348.000,00	2.453.660,00	2.546.899,08	2.643.681,25	9.992.240,33
4171451000000000000	Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde	S	5.000,00	5.225,00	5.423,55	5.629,64	21.278,19
4171452000000000000	Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae	S	815.000,00	851.675,00	884.038,65	917.632,12	3.468.345,77
4171453000000000000	Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate	S	120.000,00	125.400,00	130.165,20	135.111,48	510.676,68
4171500000000000000	Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB	S	500.000,00	525.000,00	551.250,00	578.820,00	2.155.070,00
4171552000000000000	Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar	S	500.000,00	525.000,00	551.250,00	578.820,00	2.155.070,00
4171600000000000000	Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas	S	340.460,00	356.130,70	370.545,67	385.518,76	1.452.655,13
4171650000000000000	Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas	S	340.460,00	356.130,70	370.545,67	385.518,76	1.452.655,13
4171900000000000000	Outras transferências de recursos da união e de suas entidades	S	2.055.020,00	161.995,90	168.151,74	174.541,51	2.559.709,15
4171957000000000000	Transferência especial da união	S	1.900.000,00	0,00	0,00	0,00	1.900.000,00
4171958000000000000	Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020	S	155.020,00	161.995,90	168.151,74	174.541,51	659.709,15
4172000000000000000	Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades	S	45.616.374,00	47.149.460,82	48.952.844,39	50.825.464,24	192.544.143,45
4172100000000000000	Participação na receita dos estados e distrito federal	S	41.862.374,00	43.224.230,82	44.868.135,65	46.574.586,57	176.529.327,04
4172150000000000000	Cota-parte do ICMS	S	32.500.000,00	33.440.000,00	34.710.720,00	36.029.727,36	136.680.447,36
4172151000000000000	Cota-parte do IPVA	S	8.845.000,00	9.243.025,00	9.594.259,95	9.958.841,83	37.641.126,78
4172152000000000000	Cota-parte do IPI - municípios	S	362.374,00	378.680,82	393.070,70	408.007,38	1.542.132,90

Conta	Descrição Conta	Tipo	2026	2027	2028	2029	Total
4172153000000000000	Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico	S	45.000,00	47.025,00	48.810,00	50.670,00	191.505,00
4172198000000000000	Transferências decorrentes de participação em outras receitas de impostos dos estados e do distrito federal	S	110.000,00	115.500,00	121.275,00	127.340,00	474.115,00
4172300000000000000	Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS	S	1.000.000,00	1.050.000,00	1.102.500,00	1.157.625,00	4.310.125,00
4172350000000000000	Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS	S	1.000.000,00	1.050.000,00	1.102.500,00	1.157.625,00	4.310.125,00
4172400000000000000	Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades	S	1.100.000,00	1.149.500,00	1.193.181,00	1.238.521,88	4.681.202,88
4172451000000000000	Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação	S	1.100.000,00	1.149.500,00	1.193.181,00	1.238.521,88	4.681.202,88
4172900000000000000	Outras transferências dos estados e distrito federal	S	1.654.000,00	1.725.730,00	1.789.027,74	1.854.730,79	7.023.488,53
4172999000000000000	Outras transferências dos estados e df	S	1.654.000,00	1.725.730,00	1.789.027,74	1.854.730,79	7.023.488,53
4175000000000000000	Transferências de outras instituições públicas	S	31.915.000,00	33.351.175,00	34.618.519,65	35.934.023,39	135.818.718,04
4175100000000000000	Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB	S	31.900.000,00	33.335.500,00	34.602.249,00	35.917.134,46	135.754.883,46
4175150000000000000	Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB	S	31.900.000,00	33.335.500,00	34.602.249,00	35.917.134,46	135.754.883,46
4175900000000000000	Demais transferências de outras instituições públicas	S	15.000,00	15.675,00	16.270,65	16.888,93	63.834,58
4175999000000000000	Demais transferências de outras instituições públicas	S	15.000,00	15.675,00	16.270,65	16.888,93	63.834,58
4190000000000000000	Outras receitas correntes	S	1.457.000,00	1.513.545,00	1.563.485,21	1.425.327,15	5.959.357,36
4191000000000000000	Multas administrativas, contratuais e judiciais	S	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
4191100000000000000	Multas administrativas, contratuais e judiciais	S	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
4191101000000000000	Multas previstas em legislação específica	S	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
4192000000000000000	Indenizações, restituições e ressarcimentos	S	1.348.000,00	1.399.685,00	1.445.336,53	1.302.726,82	5.495.748,35
4192200000000000000	Restituições	S	1.348.000,00	1.399.685,00	1.445.336,53	1.302.726,82	5.495.748,35
4192299000000000000	Outras restituições	S	1.348.000,00	1.399.685,00	1.445.336,53	1.302.726,82	5.495.748,35
4199000000000000000	Demais receitas correntes	S	108.000,00	112.860,00	117.148,68	121.600,33	459.609,01
4199900000000000000	Outras receitas correntes	S	108.000,00	112.860,00	117.148,68	121.600,33	459.609,01
4199912000000000000	Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência	S	25.000,00	26.125,00	27.117,75	28.148,22	106.390,97
4199999000000000000	Outras receitas	S	83.000,00	86.735,00	90.030,93	93.452,11	353.218,04
4200000000000000000	Receitas de capital	S	38.079.000,00	25.912.350,00	15.892.309,30	11.504.521,06	91.388.180,36
4210000000000000000	Operações de crédito	S	11.150.000,00	1.800.000,00	1.800.000,00	0,00	14.750.000,00
4211000000000000000	Operações de crédito - mercado interno	S	11.150.000,00	1.800.000,00	1.800.000,00	0,00	14.750.000,00
4211200000000000000	Operações de crédito contratuais - mercado interno	S	11.150.000,00	1.800.000,00	1.800.000,00	0,00	14.750.000,00
4211254000000000000	Operações de crédito internas para programas de modernização da administração pública	S	4.800.000,00	1.800.000,00	1.800.000,00	0,00	8.400.000,00
4211256000000000000	Operações de crédito internas para programas de moradia popular	S	6.350.000,00	0,00	0,00	0,00	6.350.000,00
4220000000000000000	Alienação de bens	S	950.000,00	992.750,00	1.030.474,50	1.069.632,54	4.042.857,04
4221000000000000000	Alienação de bens móveis	S	750.000,00	783.750,00	813.532,50	844.446,74	3.191.729,24
4221300000000000000	Alienação de bens móveis e semoventes	S	750.000,00	783.750,00	813.532,50	844.446,74	3.191.729,24
4221301000000000000	Alienação de bens móveis e semoventes	S	750.000,00	783.750,00	813.532,50	844.446,74	3.191.729,24
4222000000000000000	Alienação de bens imóveis	S	200.000,00	209.000,00	216.942,00	225.185,80	851.127,80
4222100000000000000	Alienação de bens imóveis	S	200.000,00	209.000,00	216.942,00	225.185,80	851.127,80

Conta	Descrição Conta	Tipo	2026	2027	2028	2029	Total
4222101000000000000	Alienação de bens imóveis	S	200.000,00	209.000,00	216.942,00	225.185,80	851.127,80
4240000000000000000	Transferências de capital	S	25.979.000,00	23.119.600,00	13.061.834,80	10.434.888,52	72.595.323,32
4241000000000000000	Transferências da união e de suas entidades	S	3.141.000,00	3.400.000,00	1.050.000,00	70.000,00	7.661.000,00
4241100000000000000	Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS	S	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00
4241150000000000000	Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde	S	20.000,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00
4241200000000000000	Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde	S	1.000.000,00	980.000,00	980.000,00	0,00	2.960.000,00
4241250000000000000	Transferências de recursos destinados a programas de educação	S	1.000.000,00	980.000,00	980.000,00	0,00	2.960.000,00
4241400000000000000	Transferências de convênios da união e de suas entidades	S	2.121.000,00	2.420.000,00	70.000,00	70.000,00	4.681.000,00
4241499000000000000	Outras transferências de convênios da união e de suas entidades	S	2.121.000,00	2.420.000,00	70.000,00	70.000,00	4.681.000,00
4242000000000000000	Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades	S	22.838.000,00	19.719.600,00	12.011.834,80	10.364.888,52	64.934.323,32
4242100000000000000	Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus dos estados e df	S	880.000,00	874.600,00	369.834,80	364.888,52	2.489.323,32
4242150000000000000	Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS	S	880.000,00	874.600,00	369.834,80	364.888,52	2.489.323,32
4242200000000000000	Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades	S	19.658.000,00	16.375.000,00	10.000.000,00	10.000.000,00	56.033.000,00
4242254000000000000	Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infraestrutura em transporte	S	13.004.000,00	15.600.000,00	10.000.000,00	10.000.000,00	48.604.000,00
4242299000000000000	Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades	S	6.654.000,00	775.000,00	0,00	0,00	7.429.000,00
4242900000000000000	Outras transferências de recursos dos estados	S	2.300.000,00	2.470.000,00	1.642.000,00	0,00	6.412.000,00
4242999000000000000	Outras transferências de recursos dos estados	S	2.300.000,00	2.470.000,00	1.642.000,00	0,00	6.412.000,00
9000000000000000000	Receita Orçamentária	S	(24.210.593,50)	(25.300.070,21)	(26.261.472,88)	(27.259.408,84)	(103.031.545,43)
9100000000000000000	Receitas correntes	S	(24.210.593,50)	(25.300.070,21)	(26.261.472,88)	(27.259.408,84)	(103.031.545,43)
9170000000000000000	Transferências correntes	S	(24.210.593,50)	(25.300.070,21)	(26.261.472,88)	(27.259.408,84)	(103.031.545,43)
9171000000000000000	Transferências da união e de suas entidades	S	(13.908.750,00)	(14.534.643,75)	(15.086.960,21)	(15.660.264,69)	(59.190.618,65)
9171100000000000000	Transferências decorrentes de participação na receita da união	S	(13.908.750,00)	(14.534.643,75)	(15.086.960,21)	(15.660.264,69)	(59.190.618,65)
9171151000000000000	Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm	S	(13.525.000,00)	(14.133.625,00)	(14.670.702,75)	(15.228.189,45)	(57.557.517,20)
9171152000000000000	Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural	S	(383.750,00)	(401.018,75)	(416.257,46)	(432.075,24)	(1.633.101,45)
9172000000000000000	Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades	S	(10.301.843,50)	(10.765.426,46)	(11.174.512,67)	(11.599.144,15)	(43.840.926,78)
9172100000000000000	Participação na receita dos estados e distrito federal	S	(10.301.843,50)	(10.765.426,46)	(11.174.512,67)	(11.599.144,15)	(43.840.926,78)
9172150000000000000	Cota-parte do ICMS	S	(8.000.000,00)	(8.360.000,00)	(8.677.680,00)	(9.007.431,84)	(34.045.111,84)
9172151000000000000	Cota-parte do IPVA	S	(2.211.250,00)	(2.310.756,25)	(2.398.564,99)	(2.489.710,46)	(9.410.281,70)
9172152000000000000	Cota-parte do IPI - municípios	S	(90.593,50)	(94.670,21)	(98.267,68)	(102.001,85)	(385.533,24)
Total:			305.151.493,30	295.733.342,18	293.981.245,31	298.875.781,32	1.193.741.862,11

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito

ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA

Contador

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 2.444, de 05 de dezembro de 2025