Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Autoriza o Poder Executivo a fixar em 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos aos candidatos afrodescendentes e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 031/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach e da Emenda n.º 03/2024, também da Vereadora Karina Bach. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 031/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach e da Emenda n.º 03/2024, também da Vereadora Karina Bach. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Acrescenta o inciso VII, no §1º, ao artigo 1º, para incluir a situação de epilepsia refratária e altera a redação do artigo 2º e do inciso II do artigo 5º, para delimitar a validade do projeto ao território do Município de Guaíra, bem como e corrigir erro ortográfico. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Karina Bach
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta condição de saúde ou incapacitante permanente, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 032/2024, de autoria da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite e da Emenda n.º 05/2024, apresentada pelo Vereador Luis Ferroquina. - - |
Matéria lida |
| 7 |
Altera a redação do artigo 2º, do Projeto de Lei n.º 032/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Mirele Paula Cetto Leite
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação dos canais de comunicação com a Ouvidoria do Município de Guaíra, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 9 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 035/2024, de autoria da Vereadora Karina Bach e da Emenda n.º 04/2024, apresentada pelo Vereador Luis Ferroquina. - - |
Matéria lida |
| 10 |
Suprime o artigo 3º, do Projeto de Lei n.º 035/2024 e renumera os demais artigos. - - |
Aprovado por unanimidade Votação única. |
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| 11 |
Altera a ementa e a redação do artigo 3º e lhe inclui os §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º e transfere a sua atual redação para o artigo 4º, todos do Projeto de Lei n.º 035/2024. - - |
Aprovado por unanimidade Votação única. |
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| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Karina Bach
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Determina a fixação de placas de alerta sobre o esquecimento de criança e animais em estacionamentos. - - |
Aprovado por unanimidade Primeira votação. |
| 13 |
Parecer Constituição (CCLJ) nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 034/2024, de autoria das Vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite e do Vereador Luis Ferroquina, e à Emenda Modificativa n.º 06/2024, apresentada pelas Vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite. - - |
Matéria lida |
| 14 |
Emenda nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli, Mirele Paula Cetto Leite
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do artigo 1º, inclui os §3º e §4º ao artigo 1º, altera a redação do artigo 2º e acrescenta o Anexo III ao Projeto de Lei n.º 034/2024. - - |
Aprovado por unanimidade Votação única. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli, Luis Ferroquina, Mirele Paula Cetto Leite
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação dos fluxogramas para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física, entre outras, em todos os prédios públicos do Município de Guaíra. - - |
Aprovado por unanimidade Primeira votação. |