Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 46
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 20/03/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CFOF | Análise dos Projetos de Resolução n.º 001/2024 e Projeto de Lei n.º 015/2024. | ata_no_06.2024_-_cclj_-_cfof.pdf |
| 06/03/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, CFOF e CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 012/2024, 013/2024, 014/2024 e veto integral ao Projeto de Lei n.º 061/2023. | ata_no_05.2024_-_cclj_-_cfof_-_cesa.pdf |
| 28/02/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CESA | Análise dos Projetos de Lei n.º 010/2024 e 011/2024. | ata_no_04.2024_-_cclj_-_cosp_-_cesa.pdf |
| 15/02/2024 | Reunião Conjunta CCLJ, COSP E CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 009/2024. | ata_no_03.2024_-_cclj_-_cfof_-_cosp.pdf |
| 16/01/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 005/2024 e 006/2024. | ata_no_02.2024_-_cclj_-_cfof.pdf |
| 12/01/2024 | Reunião Conjunta CCLJ e CFOF | Análise dos Projetos de Lei n.º 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024. | ata_no_01.2024_-_cclj_-_cfof.pdf |