Reuniões de Comissão (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 51
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 20/08/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 046/2025, 048/2025 e 049/2029. | ata_16.2025_-_conjunta.pdf |
| 06/08/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 42/2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025. | ata_15.2025_-_conjunta.pdf |
| 30/06/2025 | Reunião Extraordinária | Análise do Projeto de Lei nº 043/2025. | ata_14.2025_-_conjunta.pdf |
| 18/06/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei nº 041/2025. | ata_13.2025_-_conjunta.pdf |
| 11/06/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 037 e 038/2025. | ata_12.2025_-_conjunta.pdf |
| 28/05/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 032/2025 e 039/2025. | ata_10.2025_-_conjunta.pdf |
| 21/05/2025 | Reunião Ordinária | Análise do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 e dos Projetos de Lei nº 33/2025, 34/2025 e 36/2025. | ata_09.2025_-_conjunta.pdf |
| 14/05/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Lei nº 026/2025, 027/2025 e 028/2025. | ata_08.2025_-_conjunta.pdf |
| 07/05/2025 | Reunião Ordinária | Análise dos Projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, Mensagem nº 013/2025, Projeto de Lei nº 019/2025, 025/2025, 031/2025. | ata_07.2025_-_conjunta.pdf |
| 09/04/2025 | Reunião Ordinária | Análise da Emenda nº 11/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. | ata_02.2025_-_cclj.pdf |