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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para regulamentar o rito eletrônico das sessões plenárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná.

Altera o limite de moções por vereador.

Transforma o Projeto de Resolução em Projeto de Lei Ordinária e acrescenta o § 9º ao artigo 1º.

Altera a redação do artigo 1º, do Projeto de Lei, para inserir no artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.221/2022 os §§ 3º e 4º.

Altera a redação da emenda e dos artigos 1º, 2º e 3º e inclui os artigos 4º e 5º, ao Projeto de Lei nº 002/2025.

Corrige a numeração dos artigos do Projeto de Lei nº 011/2025.

Altera a redação dada pelo artigo 19 do Projeto de Resolução nº 003/2025 ao artigo 213, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.

Adequa o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 à técnica legislativa disciplinada pela Lei Complementar Federal nº 95/1998.

Corrige erro de concordância na redação do § 4º, do artigo 3º e altera a redação do artigo 7º, do Projeto de Lei nº 012/2025.

Suprime o Parágrafo Único, acrescenta os §§ 1º e 2º ao mesmo artigo 9º.

Altera a redação do § 1º, do artigo 1º e o Anexo I, do Projeto de Lei nº 016/2025.

Altera a redação do inciso II, do parágrafo único, do artigo 1º do Projeto de Lei nº 02/2025.

Suprime termos do caput do artigo 2º e do seu inciso IV e do inciso II, do artigo 3º do Projeto de Lei nº 014/2025.

Altera a redação dos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei nº 019/2025 e suprime os artigos 9º e 10.

Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 031/2025.

Altera a redação da ementa e do artigo 1º do Projeto de Lei nº 027/2025.

Altera a redação do caput e dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 019/2025.

Altera a redação do caput e dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 031/2025.

Altera os critérios para seleção do Assessor da Procuradoria da Mulher.

Corrige a nomenclatura do CONSAMU na redação do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 039/2025.

Altera a data da entrega da medalha estabelecida no Projeto de Lei nº 042/2025.

Altera a redação de dois dispositivos para excluir termos estranhos ao projeto.

Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 053/2025.

Inclui o § 5º ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 057/2025.

Subdivide o artigo 1º em incisos para fins de atender ao disposto no artigo 10, II, da Lei Complementar nº 95/98, sem alterações do texto.

Altera a redação do § 2º do artigo 12, do Projeto de Lei nº 056/2025.

Altera a redação do caput do artigo 2º, incluir incisos no projeto de lei nº 054/2025.

Altera a redação da ementa do projeto de lei nº 064/2025.

Altera a redação do projeto de lei nº 077/2025 para aperfeiçoamento gramatical.

Subdivide o artigo 4º em incisos e altera a redação e altera a redação do inciso II do artigo 7º.

Requer informações sobre o atendimento prestado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.977/2020 e Lei Complementar Municipal nº 01/2024.

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 006/2025.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a regularização da área doada ao Município de Guaíra para a instalação de uma área de lazer e prática de esporte na Comunidade de Salamanca.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a construção de via pública que liga os bairros São José e Vila Alta.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a implantação da linha de transporte Municipal coletivo na área Rural.

Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas sobre os gastos anuais do Município com o contratação de serviços de coffee break.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 2.129/2020.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de reforma nas escolas municipais Mário Calmon e Ana Rita de Cássia.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o custo de fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino, custo por aluno, custo para fornecer a merenda durante recesso e férias, entre outros.

Requer informações sobre a quantidade de materiais esportivos adquiridos no ano de 2024 e 2025 e o encaminhamento de ordem de compras, fotos e o destino dos materiais, acompanhado dos respectivos comprovantes.

Requer informações relativas a quantidade de alunos matriculados em instituição de ensino de Salto del Guairá apresentaram requerimento de concessão do auxílio criado pela Lei Municipal nº 2.395/2025, quantidade de deferimentos, fundamentos utilizados para o indeferimento de pedidos, envio de relação dos alunos indeferidos com cópia das decisões. Qual o embasamento jurídico para se exigir o reconhecimento da Instituição de Ensino pelo MEC para a concessão do benefício e qual o fundamento e quais as intenções de se exigir o domicílio eleitoral em Guaíra para a concessão do benefício.

Requer o envio de cópia do contrato de prestação de serviço ao Município da empresa Copervale.

Requer informações sobre a quantidade de servidores que trabalham com a limpeza, quantos recebem adicional de insalubridade, qual o critério para tal concessão e a lista de servidores do referido setor.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 019/2025 e o deferimento de sua reapresentação após os necessários ajustes ao texto.

Requer informações sobre a quantidade e relação de empresa que recebem o benefício de incentivo ao aluguel e envio de cópia dos editais de abertura dos prazos para o requerimento do benefício relativo aos últimos cinco anos.

Requer do Prefeito Municipal a apresentação da cópia do contrato de concessão do serviço de água e esgoto do Município com a Sanepar e a cópia do edital de licitação da concessão do serviço, se tiver. Se não tiver, esclarecer como se deu o processo licitatório e contratação.

Renúncia ao cargo que ocupa na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaíra.

Requer, do Poder Executivo, informações relativas a quantidade de professores em exercício, quantidade de vagas abertas, quantidade de professores efetivos e PSS, justificativa para contratação de PSS e relação nominal de todos os professores da rede pública municipal.