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PRES 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para regulamentar o rito eletrônico das sessões plenárias, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRES 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRES 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o limite de moções por vereador.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENO
Status: Aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 1/2025 - Emenda
Ementa: Transforma o Projeto de Resolução em Projeto de Lei Ordinária e acrescenta o § 9º ao artigo 1º.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 2/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, do Projeto de Lei, para inserir no artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.221/2022 os §§ 3º e 4º.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 3/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação da emenda e dos artigos 1º, 2º e 3º e inclui os artigos 4º e 5º, ao Projeto de Lei nº 002/2025.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 4/2025 - Emenda
Ementa: Corrige a numeração dos artigos do Projeto de Lei nº 011/2025.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 5/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação dada pelo artigo 19 do Projeto de Resolução nº 003/2025 ao artigo 213, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 6/2025 - Emenda
Ementa: Adequa o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 à técnica legislativa disciplinada pela Lei Complementar Federal nº 95/1998.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 7/2025 - Emenda
Ementa: Corrige erro de concordância na redação do § 4º, do artigo 3º e altera a redação do artigo 7º, do Projeto de Lei nº 012/2025.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 8/2025 - Emenda
Ementa: Suprime o Parágrafo Único, acrescenta os §§ 1º e 2º ao mesmo artigo 9º.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 9/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do § 1º, do artigo 1º e o Anexo I, do Projeto de Lei nº 016/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
João Carlos Hartekoff
Adriano Richter
Beto Salamanca
Claudemir Motorista
Cristiane Giangarelli
Gilmar Soares da Fonseca
Givanildo José Tirolti
Karina Bach
Keila Marta Francisco
Mirele Paula Cetto Leite
Tereza Camilo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 10/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do inciso II, do parágrafo único, do artigo 1º do Projeto de Lei nº 02/2025.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Adriano Richter
Beto Salamanca
Cristiane Giangarelli
Givanildo José Tirolti
João Carlos Hartekoff
Karina Bach
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 11/2025 - Emenda
Ementa: Suprime termos do caput do artigo 2º e do seu inciso IV e do inciso II, do artigo 3º do Projeto de Lei nº 014/2025.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 12/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação dos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei nº 019/2025 e suprime os artigos 9º e 10.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Cristiane Giangarelli
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 13/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 031/2025.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Cristiane Giangarelli
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 14/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação da ementa e do artigo 1º do Projeto de Lei nº 027/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 15/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do caput e dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 019/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 16/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do caput e dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 031/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Karina Bach
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 17/2025 - Emenda
Ementa: Altera os critérios para seleção do Assessor da Procuradoria da Mulher.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Adriano Richter
Beto Salamanca
Cristiane Giangarelli
Gilmar Soares da Fonseca
Givanildo José Tirolti
João Carlos Hartekoff
Karina Bach
Keila Marta Francisco
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 18/2025 - Emenda
Ementa: Corrige a nomenclatura do CONSAMU na redação do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 039/2025.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 19/2025 - Emenda
Ementa: Altera a data da entrega da medalha estabelecida no Projeto de Lei nº 042/2025.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Cristiane Giangarelli
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 20/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação de dois dispositivos para excluir termos estranhos ao projeto.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 21/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 053/2025.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 22/2025 - Emenda
Ementa: Inclui o § 5º ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 057/2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Keila Marta Francisco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 23/2025 - Emenda
Ementa: Subdivide o artigo 1º em incisos para fins de atender ao disposto no artigo 10, II, da Lei Complementar nº 95/98, sem alterações do texto.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 24/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 12, do Projeto de Lei nº 056/2025.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 25/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do caput do artigo 2º, incluir incisos no projeto de lei nº 054/2025.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Cristiane Giangarelli
Karina Bach
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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EM 26/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação da ementa do projeto de lei nº 064/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 27/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do projeto de lei nº 077/2025 para aperfeiçoamento gramatical.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 28/2025 - Emenda
Ementa: Subdivide o artigo 4º em incisos e altera a redação do inciso II do artigo 7º.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 29/2025 - Emenda
Ementa: Altera redação da ementa e corrige numeração das divisões internas.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Givanildo José Tirolti
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 30/2025 - Emenda
Ementa: Altera redação da ementa e a redação do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Givanildo José Tirolti
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 31/2025 - Emenda
Ementa: Altera redação da ementa e a redação do artigo 46 do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Givanildo José Tirolti
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 32/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação da ementa, renumera os incisos § 2º, do artigo 26 e a redação do artigo 99 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Givanildo José Tirolti
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 33/2025 - Emenda
Ementa: Altera redação da ementa e corrige numeração das divisões internas e altera a redação do artigo 108 do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Givanildo José Tirolti
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 34/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação da ementa e corrige a numeração do parágrafo do artigo 142 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Givanildo José Tirolti
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 35/2025 - Emenda
Ementa: altera a redação da ementa e corrige a numeração de subdivisões internas do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Givanildo José Tirolti
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 36/2025 - Emenda
Ementa: Altera a subdivisão interna de Seção para Capítulos, renumera parágrafo do artigo 8º e altera a redação do artigo 47 e suprime o artigo 48 do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Givanildo José Tirolti
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o atendimento prestado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.977/2020 e Lei Complementar Municipal nº 01/2024.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 006/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Karina Bach
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal informações sobre a regularização da área doada ao Município de Guaíra para a instalação de uma área de lazer e prática de esporte na Comunidade de Salamanca.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal informações sobre a construção de via pública que liga os bairros São José e Vila Alta.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal informações sobre a implantação da linha de transporte Municipal coletivo na área Rural.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas sobre os gastos anuais do Município com o contratação de serviços de coffee break.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Karina Bach
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 2.129/2020.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Gilmar Soares da Fonseca
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Dilação de prazo deferida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de reforma nas escolas municipais Mário Calmon e Ana Rita de Cássia.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Encaminhado Requerimento/Indicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Prefeito Municipal informações sobre o custo de fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino, custo por aluno, custo para fornecer a merenda durante recesso e férias, entre outros.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a quantidade de materiais esportivos adquiridos no ano de 2024 e 2025 e o encaminhamento de ordem de compras, fotos e o destino dos materiais, acompanhado dos respectivos comprovantes.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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