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Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.840.995,48 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) e por redução de dotação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) totalizando R$ 2.040.995,48 (dois milhões, quarenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) conforme abaixo discriminada.

Altera o §1º do artigo 150 da Lei Municipal 2.024/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Atribui competência à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel que especifica, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 01/2005, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel para implantação do novo Parque Industrial de Guaíra, e dá outras providências.

Retifica a Lei Complementar Municipal nº 01/2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Altera a Lei Complementar nº 02/2008, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Obras do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Altera a Lei Complementar n.º 01/2008, de 02 de janeiro 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Assegura o fornecimento de alimentação, água e abrigo aos animais de rua do município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 004/2020.

Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2019.

Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 014/2021.

Mantem o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 029/2021.

Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Hussein Bakri.

Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 036/2021.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Plácido Adelcio Pereira Jardim.

Mantem o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 047/2021.

Suspende os efeitos da Lei Municipal 2.161/2021, que concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários.

Dispõe sobre a alteração no artigo 4º do Projeto de Lei nº 004/2021 aditivando autorização para o Poder Executivo regulamentar a matéria.

Dispõe sobre a alterações no artigo 1º do Projeto de Lei nº 09/2021 para modificação do Anexo 01 que passa a ter título de Anexo 01-A relativo aos contratos vigentes e o aditiva para constar o Anexo 01-B relativo aos contratos celebrados a partir da presente alteração no Lei nº 1616/2009.

Dispõe sobre a alteração no artigo 1º do Projeto de Lei nº 015/2021, dando-lhe nova redação.

Altera a ementa do projeto de lei nº 047/2021 e adiciona o artigo 2º, incluindo o §5º ao artigo 7º da Lei Municipal nº 2.129/2020.

Altera o parágrafo único do artigo 13 do projeto de lei complementar nº 005/2021, corrigindo erro de ortografia.

Altera o artigo 3º do projeto de lei nº 050/2021, alterando a palavra deverá pela poderá.

Moção de apoio ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Heraldo Trento, pelo projeto de construção de ciclovia que objetiva interligar os municípios situados entre Foz do Iguaçu e Guaíra.

Moção de reconhecimento, aplausos e congratulações ao todos os profissionais da saúde do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Moção de reconhecimento, aplausos e congratulações à pessoa de Jalbert Azeredo Cardozo, devido ao seu histórico de vida, especialmente pelo trabalho realizado na cidade de Guaíra.

Moção de reconhecimento, aplausos e congratulações à pessoa de Hussein Bakri, devido ao seu histórico de vida, especialmente pelo trabalho realizado na cidade de Guaíra.

Moção de reconhecimento, aplausos e congratulação ao Senhor Darcy Custório da Silva e sua esposa Dona Maria Senhorinha de Morais, pelos seus históricos de vida e trabalho na cidade de Guaíra, especialmente pelo serviço voluntário desenvolvido em favor dos moradores da Vila Alta.

Moção de reconhecimento, aplausos e congratulações à pessoa de Elio Rusch, devido ao seu histórico de vida, especialmente por toda dedicação e trabalho realizado na cidade de Guaíra.

Solicita análise sobre a possibilidade de criação de um Conselho Municipal de Proteção aos animais.

Solicita ao Poder Executivo a análise sobre a possibilidade de criação de um Fundo Municipal de Proteção e bem estar animal.

Solicita ao Poder Executivo a análise e viabilize a preferência na vacinação contra o COVID-19 aos professores e demais membros da área de educação deste município.

Solicita ao setor competente da Administração Pública Municipal, que sejam construídos pontos de ônibus no Jardim Zeballos (em frente ao CAM), na localidade CVALE, na Vila Eletrosul e demais lugares que necessitem.

Solicita a providência de iluminação pública na ATI do Bairro São José.

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para a implementação de programa social, visando disponibilizar o local do kartódromo para encontros de motocicletas e carros rebaixados.

Solicita ao Poder Executivo providências que viabilize a construção de uma travessia elevada na Rua Luiz Hasper, n 652 (em frente à escola de línguas INFLUX.

Solicita ao Poder Executivo que sejam realizados estudos visando a implementação de galerias pluviais nas ruas do bairro Jardim Toyama, bem como nas ruas dos bairros próximos, sendo eles: Parque Hortência, Jardim Vista Alegre, Jardim Dona Tereza, Jardim Cataratas e Jardim Kennedy.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a manutenção/reparação dos bueiros localizados na BR Osvaldo Cruz (especificamente entre o ferro velho e a UPA).

Solicita informações sobre os condutores da frota municipal.

Solicita ao Poder Executivo estudo sobre o tráfego urbano.

Solicita ao Poder Executivo a disponibilização de um motorista da área da saúde ao Distrito Dr. Oliveira Castro.

Solicita providências ao Poder Executivo.

Solicita providências ao Poder Executivo.

Solicita análise ao Poder Executivo.

Solicita a execução de serviço ao Poder Executivo.