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Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.163/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de Financeiro de 2023, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para confraternização em comemoração ao dia do Servidor Público, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1941, de 08 de julho de 2015, que criou, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE, e dá outras providências.

institui o concurso de beleza miss e mister, Guaíra como evento oficial do município, e revoga a lei municipal nº 1872, de 28/03/2014, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração do serviço público de transporte coletivo urbano e rural de passageiros e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.202 de 09/12/2021, com inserções de metas no plano plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o "Dia do Animal", a ser comemorado no dia 04 (quatro) de outubro de cada ano, mediante companhas próprias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, no âmbito do município de Guaíra, estado do Paraná, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.

Altera Lei Municipal nº 2.141/2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 09/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.022 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 09/12/2021), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 708.925,00 (setecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais).

Altera a Lei Municipal nº 2.024/2017 e Lei Municipal 2.025/2027, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de incentivos e/ou benefícios à Lar Cooperativa Agroindustrial, com o fim de readequação e implantação de acesso aos núcleos de produção de ovos férteis e recria de matrizes no município de Guaíra, Estado do Paraná, nos termos das Leis Municipais nº s 1313 de 1º de julho 2005, 1368 de 26 de dezembro de 2005 e 1721 de 05 de maio de 2011, e dá outras providências.

Assegura o direito à população do municípios de Guaíra, Estado do Paraná, o acesso e direito às Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1427/2006, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Altera a Lei Complementar nº 01/2008, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o benefício tributário denominado Programa IPTU Verde no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação com encargos para fins de abertura, prolongamento de vias públicas e instalação de equipamento público, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Abel Cyriaco Cabrera.

Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2021.

Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2020.

Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Claudemiro Vieira Coutinho Cáceres.

Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2016.

Rejeita o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022.

Altera os artigos 127, da Resolução nº 03/2016, Regimento Interno da Câmara Municipal.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), anula dotação orçamentária de igual valor, e dá outras providências.

Altera o artigo 103 e seu inciso I e revoga seu Parágrafo único; altera o artigo 258 e lhe acrescenta os §§ 1º e 2º; suprime o inciso X do artigo 64 e acrescenta o inciso X ao artigo 63, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Regulamenta o acesso à informação e aplicação da Lei Federal n.º 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.

Regulamenta a elaboração e publicação do Plano de Contratação Anual previsto na Lei Federal nº. 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Suprime o artigo 12 do projeto de lei nº 029/2022 e renumera o artigo 13.

Altera o artigo 2º do projeto de lei n.º 013/2022, substituindo a palavra irá, por poderá.

Altera o artigo 7º do projeto de lei nº 029/2022, substituindo as palavras "quitação dos", por "abatimento nos".

Altera o artigo 3º do projeto de lei nº 029/2022 e adiciona o seu parágrafo único.

Altera o artigo 1º e Parágrafo único, adiciona os artigos 2º e 3º, e renumera os demais artigos, todos do Projeto de Lei n.º 001/2022.

Altera o artigo 3º, substituindo as palavras "valor monetário" por "vale gás", corrige o termo "cinquenta por cento" por "cem por cento", entre parênteses e acrescenta as palavras "da recarga" do botijão.

Altera o artigo 7º, para que a lei entre em vigor a partir de 2023.

Altera a Epígrafe; a alínea "c" do inciso I do Parágrafo Único do artigo 2º, o inciso III do artigo 3º; os incisos I e IV do artigo 5º, o §2º do artigo 9º; e adiciona o Parágrafo único ao artigo 11, todos do Projeto de Lei nº. 041/2022.

Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 11 e 12, todos do Projeto de Lei Complementar nº 005/2022.

Altera o artigo 5º do Projeto de Lei n.º 048/2022, substituindo o termo "bebidas alcóolicas" por "destilados".

Altera o artigo 2º, incisos I e II, assim como os artigos 4º e parágrafo único, 14, 45 e 49, todos do Projeto de Lei nº. 046/2022, que regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.

Altera a Epígrafe do Projeto de Lei n.º 049/2022.

Dispõe sobre a alteração do anexo XVII.

Modifica o texto do Projeto de Lei n.º 51/2022, a fim de dar nova redação à Ementa e aos artigos 1º, incisos I e II, e 3º da Lei nº 2.163/2021.

Altera a ementa do Projeto de Lei nº 059/2022, substituindo "Dia do Animal" por "Dia dos Animais".