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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31 (oitenta e três milhões, cinquenta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta em 4,50% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasses financeiros à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira, para execução de consultas e exames especializados destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações do Prefeito Municipal relacionadas aos atendimento psicológicos e psiquiátricos prestados pelo Município.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Karina Bach
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Presidência - PCMG
Status: Aguardando análise da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Texto Original
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo visando à implantação de cobertura no estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), destinado aos veículos que permanecem estacionados enquanto aguardam atendimento.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Claudemir Motorista
Texto Original
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo visando à implantação de uma piscina recreativa vertical interativa, do tipo que projeta jatos de água para cima, no Centro Náutico Marinas.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Keila Marta Francisco
Texto Original
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada e providenciada a instalação de uma lombada na Rua Bela Vista, nº 566, no bairro BNH.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Claudemir Motorista
Texto Original
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PCCLJ 1/2026 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 2/2026 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Projeto de Lei nº 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito à Saúde. Conclusão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 3/2026 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito à Saúde. Conclusão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 4/2026 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 5/2026 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCOFO 1/2026 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 2/2026 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 3/2026 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Observância dos limites fiscais. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 4/2026 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Projeto de Lei nº 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Verbas de origem federal. Pagamento mediante prestação de contas. Conclusão unânime da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 5/2026 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Verbas de origem federal. Pagamento mediante prestação de contas. Conclusão unânime da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 6/2026 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Verbas de origem federal. Pagamento mediante prestação de contas. Conclusão unânime da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 7/2026 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários. Recomposição inflacionária. Compatibilidade orçamentária. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOSP 1/2026 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOSP 2/2026 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Recomposição das perdas inflacionárias. Reajuste razoável. Interesse público observado. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCESA 1/2026 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Interesse público observado. Melhora na oferta de serviços de saúde. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCESA 2/2026 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Projeto de Lei nº 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Interesse público observado. Melhora na oferta de serviços de saúde. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 1/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a realização de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA).
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 2/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei que solicita autorização para implementar alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 3/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei referente ao reajuste salarial dos servidores municipais.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 4/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ME 5/2026 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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