Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31 (oitenta e três milhões, cinquenta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta em 4,50% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasses financeiros à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira, para execução de consultas e exames especializados destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Municipal de Acessibilidade, estabelece critérios técnicos para sua concessão, cria modalidades de certificação, define procedimentos de avaliação e fiscalização, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gilmar Soares da Fonseca
Adriano Richter
Beto Salamanca
Claudemir Motorista
Givanildo José Tirolti
João Carlos Hartekoff
Keila Marta Francisco
Mirele Paula Cetto Leite
Tereza Camilo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Constituição (CCLJ) nº 16 de 2026
Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Possibilita a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Município de Guaíra-PR, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adriano Richter
Beto Salamanca
Claudemir Motorista
Cristiane Giangarelli
Gilmar Soares da Fonseca
Givanildo José Tirolti
João Carlos Hartekoff
Karina Bach
Keila Marta Francisco
Mirele Paula Cetto Leite
Tereza Camilo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Formando Cidadãos no Município de Guaíra e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Keila Marta Francisco
Adriano Richter
Givanildo José Tirolti
Tereza Camilo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador e cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Digitais e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 4.115.200,00 (quatro milhões, cento e quinze mil e duzentos reais), e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Adriano Richter
Beto Salamanca
Cristiane Giangarelli
Gilmar Soares da Fonseca
João Carlos Hartekoff
Karina Bach
Keila Marta Francisco
Tereza Camilo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Constituição (CCLJ) nº 22 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o ingresso do Município de Guaíra, Estado do Paraná, ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP e ratifica o protocolo de intenções, estatuto e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o reingresso do Município de Alto Paraíso e ingresso do Município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes público efetivos ativos do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná, correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 e dezembro de 2021, conforme Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Programa de Transporte Seguro e Humanizado às Gestantes, Puérperas e Recém-Nascidos atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Adriano Richter
Beto Salamanca
Cristiane Giangarelli
Gilmar Soares da Fonseca
Karina Bach
Keila Marta Francisco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Matéria Anexada:
Parecer Constituição (CCLJ) nº 23 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.695,33 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação por Atividades de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural (GATPUR), no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.933/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Acolhimento familiar para a Pessoa Idosa no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o PARLIM - Parlamento Internacional Municipal, formado pela Câmara Municipal de Guaíra - Paraná e Junta Municipal de Santos de Guairá - Departamento de Canindeyú e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.346 de 20 de março de 2024, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a instalação de sistema de videomonitoramento e de dispositivo de alarme contra esquecimento de crianças nos veículos de transporte escolar no Município de Guaíra, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Beto Salamanca
Keila Marta Francisco
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Presidência - PCMG
Status: Aguardando análise da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
|
|
PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para implementação da Lei Municipal nº 2.383, de 03 de janeiro de 2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Adriano Richter
Beto Salamanca
Claudemir Motorista
Cristiane Giangarelli
Gilmar Soares da Fonseca
Givanildo José Tirolti
João Carlos Hartekoff
Karina Bach
Keila Marta Francisco
Mirele Paula Cetto Leite
Tereza Camilo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.163, de 15 de março de 2021.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Karina Bach
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços e ao Turismo, e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de prestação de serviços e de exploração do turismo no Município de Guaíra.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Associativismo” e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
Adriano Richter
Beto Salamanca
Claudemir Motorista
Cristiane Giangarelli
Gilmar Soares da Fonseca
Givanildo José Tirolti
João Carlos Hartekoff
Karina Bach
Keila Marta Francisco
Mirele Paula Cetto Leite
Tereza Camilo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 2.514.000,00 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2016 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 9.375,68 (nove mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Julho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2444 de 05/12/2025) e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2445 de 05/12/2025), para criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Julho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1427/2006, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada INSTITUTO HEMOLAB TEREZINHA VIEIRA.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autor:
Adriano Richter
Beto Salamanca
Claudemir Motorista
Cristiane Giangarelli
Gilmar Soares da Fonseca
Givanildo José Tirolti
João Carlos Hartekoff
Karina Bach
Keila Marta Francisco
Mirele Paula Cetto Leite
Tereza Camilo
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31 (oitenta e três milhões e cinquenta e nove mil e cento e setenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Status: Aguardando reunião de Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Mensagem do Poder Executivo nº 25 de 2026
Data Anexação: 19 de Junho de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme abaixo discriminada.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Status: Aguardando reunião de Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Mensagem do Poder Executivo nº 26 de 2026
Data Anexação: 19 de Junho de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 001 de 22 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Incluída no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Mensagem do Poder Executivo nº 27 de 2026
Data Anexação: 19 de Junho de 2026
Autor(es):
Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Texto Original
|
|
PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REJEITA o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 070/2025.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: MANTEM o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 09/2026.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRES 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o título honorífico de Cidadão Benemérito de Guaíra e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRES 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRES 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Aplica a penalidade de advertência oral à Vereadora Karina Bach por quebra de decoro parlamentar, nos termos do Parecer nº 001/2026 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRES 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o arquivamento da Representação n° 02/2026 em face da Vereadora Karina Bach, conforme parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Mesa Diretiva - MD
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 1/2026 - Emenda
Ementa: Acrescenta atribuições ao cargo em comissão de Assessor da Procuradoria da Mulher e altera a nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 2/2026 - Emenda
Ementa: Apresenta projeto substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2026.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Anexada à matéria principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 3/2026 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 17/2026 para adequação ao parecer jurídico.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Status: Matéria apresentada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
, Adriano Richter
, Beto Salamanca
, Cristiane Giangarelli
, Gilmar Soares da Fonseca
, Karina Bach
, Keila Marta Francisco
Texto Original
|