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PEMLO 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Suspende o prazo do Prefeito para análise de projetos de lei aprovados pela Câmara durante o recesso legislativo.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Cristiane Giangarelli
João Carlos Hartekoff
Mirele Paula Cetto Leite
Tereza Camilo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PEMLO 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Inclui no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Cristiane Giangarelli
Gilmar Soares da Fonseca
Karina Bach
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Gabinete do Vereador Adriano Richter - GBAR
Status: Aguardando análise do Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei municipal nº. 2.221/2022, que dispõe sobre os cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.935/2015, que dispõe acerca do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta em 6,0% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 6% (seis por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o abono pecuniário por extensão de carga horária aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, ocupantes de cargos cuja carga horária semanal seja inferior a 40 (quarenta) horas, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar para pessoas com doenças de pele no âmbito do Município de Guaíra, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Karina Bach
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Constituição (CCLJ) nº 6 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 1 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexada:
Requerimento nº 3 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Karina Bach
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Cristiane Giangarelli
Keila Marta Francisco
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando envio ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas no Município de Guaíra, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Cristiane Giangarelli
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.043 de 14 de março de 2018 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos).
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina e estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades ou superdotação na rede pública e particular de ensino do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gilmar Soares da Fonseca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Produção de Energia Fotovoltaica, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Beto Salamanca
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Matéria suspensa pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital; e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adriano Richter
Cristiane Giangarelli
Beto Salamanca
Claudemir Motorista
Gilmar Soares da Fonseca
Givanildo José Tirolti
João Carlos Hartekoff
Karina Bach
Keila Marta Francisco
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Encaminhado Requerimento/Indicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Emprego e Dignidade voltado para as pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Karina Bach
Localização Atual: Autor(es) - Autor
Status: Matéria suspensa pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Escola do Legislativo no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cristiane Giangarelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.598,70 (cento e trinta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos).
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais).
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Plenário da Câmara - PLENO
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação para o Empreendedorismo e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Gilmar Soares da Fonseca
Localização Atual: Presidência - PCMG
Status: Aguardando análise da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Texto Original
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Gratificação de Atividades no Transporte Escolar - GATE", aos servidores no exercício de funções no transporte escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Programa Cuidando da Pele no âmbito do Município de Guaíra.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Karina Bach
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Aguardando sanção ou veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1939, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivos a Fruticultura no Município de Guaíra, e autoriza a concessão de incentivo através de mudas frutíferas e assistência técnico aos agricultores familiares estabelecidos no Município a fim de fomentar a implantação da fruticultura e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Adriano Richter
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Sementes do Amanhã, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Karina Bach
Localização Atual: Gabinete do Vereador Adriano Richter - GBAR
Status: Aguardando análise do Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Auxílio Mudança de Moradia e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Claudemir Motorista
Karina Bach
Tereza Camilo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a criar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.676 de 31 de março de 2010 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Aguardando sanção ou veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.593 de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e acrescenta atribuições de cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Aguardando sanção ou veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal para o Esporte (FME) do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esporte de Guaíra, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 1.378/2006, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a cessão de ambulâncias em prol do CONSAMU, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.634.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a cessão de 1 (um) veículo em prol do HOSPITAL BENEFICENTE ASSISTE GUAÍRA, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Medalha de Honra ao Mérito Amanda Monique Gazola e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Karina Bach
Cristiane Giangarelli
Mirele Paula Cetto Leite
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03.12.2003 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o fornecimento de alimentação aos alunos das escolas públicas municipais, durante as férias escolares no município de Guaíra.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Cristiane Giangarelli
Karina Bach
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Mirele Cetto - GBMC
Status: Matéria suspensa pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Bombeiro Mirim" no Município de Guaíra e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Keila Marta Francisco
Adriano Richter
Givanildo José Tirolti
Localização Atual: Presidência - PCMG
Status: Aguardando análise da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Guaíra - CMG
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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